Alegando repercussão negativa, deputado desiste de proposta de unificação de JT e MPT com JF e MPF



Conforme o Sintrajufe/RS informou nessa quarta-feira, 9, o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)  (foto) iniciou coleta de assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visava unificar a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho com a Justiça Federal e o Ministério Público Federal. Porém, alegando repercussão negativa, o deputado recuou, por enquanto, da proposta.

Martins daria início ainda nesta semana à busca por assinaturas de deputados – são necessárias 171 assinaturas para uma PEC iniciar a tramitação. Na tarde desta quinta-feira, 10, contatada pelo Sintrajufe/RS, a assessoria do deputado confirmou a desistência da proposta, "por ora". A razão seria o "impacto negativo" à ideia e, conforme o assessor com quem o Sintrajufe/RS conversou, o deputado pretende "amadurecer melhor" a proposta.

Entenda
A PEC determinaria a extinção do Tribunal Superior do Trabalho, dos TRTs, das varas trabalhistas e do Ministério Público do Trabalho. O texto previa a possibilidade de que os TRFs criassem turmas especializadas com competência para tratar de assuntos como ações oriundas de relações de trabalho, direito de greve, questões sindicais, fiscalização de relações de trabalho.

Os servidores da Justiça do Trabalho e do MPT seriam redistribuídos aos Tribunais Regionais Federais, à Justiça Federal e ao MPF, “dentro da respectiva região, conforme a necessidade do serviço”. O texto condicionava, mas não trazia qualquer explicação sobre o que determinaria essa “necessidade” ou o que aconteceria com os servidores se, no entendimento da administração, ela não existir. Aos desembargadores dos TRTs seria concedida aposentadoria integral com benefícios, enquanto os juízes da JT e os membros do MPT seriam incorporados à Justiça Federal e ao MPF, respectivamente.

Mesmo com o recuo na proposta do deputado, a Justiça do Trabalho, assim como o conjunto dos direitos sociais e da estrutura do serviço público, segue sob ameaça pelas políticas do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Para seguir construindo o enfrentamento a essa lógica, no dia 15 de outubro, o Sintrajufe/RS promove o painel "A defesa da Justiça do Trabalho e os ataques da reforma trabalhista". Os ataques aos servidores públicos em específico também estarão em pauta na atividade, que terá como palestrante a juiza do Trabalho e presidente da Associação Juízes para a Democracia Valdete Severo. O painel acontece às 19h30min, no Salão Multicultural Alê Junqueira, na sede do sindicato (rua Marcílio Dias, 660).

Ao final da atividade, os colegas presentes também irão eleger cinco delegados para o Encontro Nacional de Servidores da Justiça do Trabalho, promovido pela Fenajufe, que ocorrerá dias 26 e 27 de outubro, em Brasília. (Fonte: Sintrajufe/RS)


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