Assembleia do Paraná vota atendimento exclusivo a idosos em agências bancárias


(Por Eduardo Santana)

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota em primeira discussão na segunda-feira (12) o projeto de lei nº 260/2016, que obriga as agências bancárias de todo do estado a disponibilizar um funcionário exclusivo para auxílio a idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais nos terminais de autoatendimento. 

De acordo com o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Martins (PSD), o objetivo é oferecer um serviço individualizado e seguro, já que têm ocorrido inúmeros casos de estelionato dentro das agências, vitimando esse público específico diante das dificuldades de utilização dos equipamentos.

“O atendimento pessoal e exclusivo ao consumidor idoso ou portador de necessidades especiais é imprescindível para lhes proporcionar mais conforto e segurança, evitando assim a perpetuação dessas modalidades de crime”, argumenta o parlamentar, na justificativa do projeto.

 No texto da proposta ainda é citado o art. 3º inciso I do Estatuto do Idoso – Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003, que prevê o atendimento imediato e personalizado junto aos órgãos públicos e prestadores privados de serviços à população. 

Ainda segundo o projeto, os estabelecimentos bancários que descumprirem o disposto na lei ficam sujeitos a penas que vão de advertência ao pagamento de multa. (Fonte: 


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