Caixa liberou filho de ministro Occhi de cumprir prazo e pagar multa por casas lotéricas


Banco deu mais tempo para pagamento de outorga e abriu mão de cobrar R$ 90 mil após desistência (Fábio Fabrini)

A Caixa Econômica Federal dispensou o filho e o enteado do ministro da Saúde, Gilberto Occhi, que ocupou cargos de comando no banco até abril deste ano, do cumprimento de prazos e do pagamento de multas durante o período em que detinham a concessão de lotéricas em Alagoas.

O atual ministro da Saúde do governo Temer, Gilberto Occhi - Antonio Cruz/Agência Brasil/Folhapress
Como a Folha noticiou na terça (22), Gustavo Occhi, filho do ministro, e Diogo Andrade dos Santos, filho da mulher dele, conseguiram da Caixa permissões para explorar três loterias no interior de Alagoas em 2011, em parceria com o empreiteiro Geraldo Majela de Menezes Neto.

Gilberto Occhi ex-presidente da Caixa

As três empresas foram vendidas em 2013. Investigações internas da Caixa apontam que dinheiro de um contrato firmado pela instituição, liberado pelo próprio Occhi para uma prefeitura local, foi usado na compra de uma delas.

Na ocasião, o ministro era superintendente nacional de Gestão do banco no Nordeste.
No ano seguinte, após as transações, ele chefiava o Ministério das Cidades e destinou verbas do Minha Casa Minha Vida para Majela.

A participação dos parentes do ministro na licitação para selecionar os operadores das lotéricas não foi barrada pelo banco, embora o decreto 7.203, de junho de 2010, que trata do nepotismo na administração pública, determinasse que a restrição deveria constar do edital.

No mesmo ano em que a concorrência foi aberta, o Tribunal de Contas da União mandou o banco cumprir a norma.

O resultado da disputa saiu em 14 de julho de 2011. O edital previa que os vencedores teriam oito dias, a partir da convocação, para pagar o valor da outorga à Caixa e assinar o pré-contrato. No caso de uma das lotéricas controladas pela família Occhi, essa obrigação só foi cumprida em junho do ano seguinte.

Quando decidiram vender as loterias, em janeiro de 2013, Gustavo e Diogo voltaram a ser beneficiados. Conforme a norma vigente à época, a transferência de lotérica solicitada menos de dois anos após encerrada a licitação, como era o caso, implicava o pagamento de R$ 30 mil por casa.

Porém, a Caixa dispensou a família de Occhi da taxa, uma espécie de multa, nos três casos, o que significou um desconto R$ 90 mil -- atualizado, o valor é de R$ 124 mil.

Occhi chefiava a Caixa no Nordeste. Antes, comandara o banco em Alagoas. A autorização foi dada por um comitê da superintendência no estado, cuja deliberação se deu em 17 de janeiro de 2013. Nos dias 23 e 24 seguintes, as lotéricas mudaram de mãos.

OUTRO LADO
Em nota, a Caixa informou que "os processos de apuração continuam em andamento a partir de apontamentos realizados por auditorias e órgãos de controle".

Occhi afirmou, também em nota, que a licitação para as lotéricas em Alagoas "respeitou toda a legislação vigente à época". "Não há possibilidade de intervenção de qualquer pessoa no processo", acrescentou.

O filho e o enteado do ministro da Saúde não se manifestaram. (Fonte: Folha.com)


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