Câmara adia votação da medida provisória do ‘contrato verde e amarelo’
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comanda sessão remota -
Prevista para a sessão de terça-feira (7), a votação da Medida Provisória (MP) 905 – do chamado contrato verde e amarelo – foi adiada pela direção da Câmara, por falta de acordo entre os líderes partidários. Pelo mesmo motivo, não foi votado o chamado Plano Mansueto, de ajuda aos estados – o nome vem do autor da proposta, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
“Ainda não chegamos a um entendimento sobre a MP 905 e sobre o Plano Mansueto. Esse é um momento em que precisamos construir mais consensos que divergências”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um dos poucos presentes ao plenário, ele comandou a sessão remota na tarde de ontem.
Os líderes estavam autorizados a entrar no plenário, mas ficou decidido de antemão que qualquer fala seria feita de forma remota. Excluídos os temas da pauta, a Câmara se dedicou a assuntos relacionados ao combate ao coronavírus.
A MP 905, do chamado contrato de trabalho verde e amarelo, flexibiliza direitos com a justificativa de criação de vagas. Era originalmente voltado ao primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos, mas a comissão mista aprovou a inclusão de trabalhadores acima de 55 anos, desde que estejam há pelo menos 12 meses sem um vínculo formal.
Nessa modalidade, a alíquota do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) cai de 8% para 2% e a multa em caso de demissão, de 40% para 20%. A medida precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até o próximo dia 20, ou perde a validade. (Fonte: RBA Com informações da Agência Câmara)