Maia admite que reforma da Previdência não garante crescimento econômico necessário


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira (14), durante palestra a investidores em Nova York, que a reforma da Previdência não será suficiente para tirar o Brasil do situação de recessão econômica.

O parlamentar defende as mudanças no sistema Previdenciário, mas destacou que ela não terá força suficiente para promover o crescimento econômico e geração de empregos necessários ao país, principais pontos de argumentação do Planalto.

Ainda segundo Maia, a partir da reforma da Previdência, o Brasil terá ” tranquilidade para construir o futuro”. O pensamento do representante do Legislativo vai na contramão do que vem sendo defendida por outras entidades.

“O governo teima em fazer uma “contabilidade criativa” dando uma “pedalada” na Constituição Federal. No artigo 194 da CF está escrito “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”

E no artigo 195, há o complemento: “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das (…) contribuições sociais (Cofins, CSLL, sobre a folha, concurso de prognósticos e PIS/Pasep)”. Portanto, não há que se falar em déficit num sistema bancado pela sociedade como um todo”, explicou auditor fiscal aposentado Vilson Romero, da coordenação da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência em entrevista ao portal da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Romero destacou ainda que, considerando os atuais “ditames constitucionais de que a Previdência Social está inserida no Orçamento da Seguridades Social”, o sistema previdenciário teve de 2005 até 2017 superávit anual médio de mais de R$ 43 bilhões, “mesmo considerando as dificuldades econômicas ocorridas em 2016 e 2017”.

Durante o evento para investidores em Nova York, Maia falou ainda da necessidade do Brasil melhorar a interação entre os governos federal, estadual e municipal para “evitar um colapso social”.

“A PEC do Teto veio com o objetivo de ser a primeira de algumas reformas com [a votação da] reforma da Previdência em 2017. Como a Previdência não veio em 2017, o que veio foi a queda da inflação, por causa da recessão, estamos em uma situação um pouco difícil”, disse.

A polêmica PEC do Teto, formulada pelo governo Temer e aprovada no Congresso, congelou os investimentos públicos por vinte anos, contando a partir de 2017, aumentando os argumentos à necessidade da reforma da Previdência, como forma de conter o avanço dos gastos públicos.

Por fim, Maia ressaltou que o Brasil volta a avançar nos índices de empobrecimento da população. “Nós voltamos a fazer campanha contra a fome no final do ano passado, ninguém deu bola para isso, mas o Brasil tinha saído dessa agenda há alguns anos”, declarou. “A gente está com o risco de voltar, segundo um organismo da ONU, a participar de ambientes que o nosso país havia saído”, completou.

O presidente da Câmara concluiu destacando que entre os fatores que pesam contra a retomada do crescimento no Brasil está a dificuldade de diálogo e interessa política, devido à polarização que se instalou no país.

“Isso significa que, além desse ambiente mais radical, nós temos uma sociedade que está mais sofrida e está precisando que a gente consiga acelerar um pouquinho o ambiente de diálogo para que as soluções apareçam no Parlamento e no governo brasileiros”. (Fonte: CGN)


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