Bancária do Bradesco que transportava valores sem segurança receberá indenização

Fala do presidente

1. Gladir Antônio Basso

   Não à privatização da Caixa

   
   Realizada pela Exame/Ideia, projeto que une a Exame Research, braço de análise de investimentos da Revista Exame e o Instituto Ideia, especializado e opinião pública, uma pesquisa apontou que a maioria da população brasileira (49%) é contrária à privatização da Caixa Econômica Federal; 22% disseram ser a favor, 19% ficaram neutros e 9% não souberam opinar a respeito.
   
   A pesquisa foi realizada com 1.235 pessoas, por telefone, em todas as regiões do País. Os entrevistados também foram ouvidos sobre as privatizações da Petrobras e da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). E mostraram, de um modo geral, serem contrários às privatizações. A exceção ficou com os Correios, cuja privatização teve uma posição parecida entre os números de contrários e favoráveis.
   
   A privatização da Caixa Econômica voltou a ser tema de debate depois da publicação, pelo Governo Federal, da Medida Provisória (MP) 995, no início de agosto. O texto abre caminho para a privatização do banco, uma vez que autoriza as subsidiárias da Caixa a constituírem outras subsidiárias (inclusive pela incorporação de ações de sociedades empresariais privadas).
   
   A MP tem como uma das finalidades, de acordo com o seu artigo 2º, o “desinvestimento” da Caixa e de suas subsidiárias. A matéria está na Câmara dos Deputados e passará a tramitar em regime de urgência. O texto já recebeu 412 emendas, tanto por parte de deputados como de senadores dos mais variados partidos, contrários ao seu conteúdo.
   
   Também enquete que está sendo realizada pelo portal do Senado na internet mostra grande rejeição a essa privatização. O portal aponta que, até o momento, 19.403 pessoas votaram contra a MP, contra 619 votos favoráveis. A visão da maior parte dos que são ouvidos sobre o tema é que a medida provisória desrespeita não apenas a Constituição Federal, mas também o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
   
   A própria decisão do Executivo de tratar do assunto por meio de uma medida provisória evidencia a intenção do governo de vender o patrimônio público sem passar pelos poderes Legislativo e Judiciário. MPs têm efeito imediato e são instrumentos para casos de urgência e relevância.
   
   O governo escolheu justamente este instrumento para ‘passar a boiada’; criar e vender subsidiárias da Caixa em atividades que podem ser fundamentais para o papel social do banco e essenciais para os brasileiros.
   
   A MP é uma estratégia do governo de burlar a necessidade de autorização legislativa para a privatização de estatais, conforme entendimento do STF, em relação às chamadas “empresas-mãe”, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624.
   
   A ADI questiona os processos de privatização e venda de empresas públicas e suas subsidiárias, a exemplo da Petrobras. O Congresso pediu ao Supremo que Câmara e Senado tornassem parte deste processo, mediante a alegação de que a Petrobras vem burlando decisão do STF e transformando refinarias em nova subsidiárias para poder vendê-las.