Permissão de privatização da Copel enfrenta resistência da sociedade civil do Paraná
Entidades de posicionam contra e apontam irregularidade em venda da empresa do setor elétrico (Por Manoel Ramires)
Para a Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia – Regional Paraná (ABED-PR), a venda é um mau negócio para o Paraná - Gilson Abreu
Outubro de 2023 até dezembro de 2023. Essa é a previsão que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e seu presidente, Daniel Slaviero Pimentel, fazem para que o Paraná abra mão de suas ações e deixe de ser o acionista majoritário. No momento, o estado detém cerca de 70% das ações com voto, o que define a política social e financeira da empresa. Por outro lado, com a medida aprovada na Assembleia Legislativa, esse percentual cairia para 10%.
A manobra aprovada atropeladamente é alvo de críticas de entidades de classe. Para a Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia – Regional Paraná (ABED-PR), a venda é um mau negócio para o Paraná.
"A venda das ações pode gerar a arrecadação entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3,1 bilhões, valor similar a distribuição de dividendos realizada pela empresa referente ao ano de 2021, que foi de R$ 3,088 bilhões, é equivalente a cinco anos da média de dividendos recebido pelo Governo do Estado nos últimos três anos, na qual a média anual foi de R$ 618,8 milhões", afirmou a entidade em um manifesto contra a privatização da empresa.
O coletivo ainda desmonta o argumento de que a venda de ações é necessária devido ao fim da concessão da Usina Foz do Areia. "De acordo com o previsto na legislação, seria possível para a Copel estabelecer uma parceria com uma empresa privada, em um formato de consórcio, a exemplo do que já fez em outros momentos para a disputa de leilões e, desta forma, manter a usina de Foz do Areia por 30 anos, ainda que seja como acionista minoritário."
A OAB-PR também teceu críticas ao processo. "Tecnicamente, faltou vir a público a motivação do ato administrativo. Nada do que veio a público parece justificar a alienação do patrimônio. Além disso, sem entrar no mérito das vantagens ou desvantagens, também falta uma explicação sobre onde serão alocados os recursos decorrentes desta venda. É fundamental ao Estado que tenhamos disponibilidade de energia elétrica para os investidores nacionais e estrangeiros que tenham intenção de investir no Estado. No entanto, no encaminhamento do governo há muitas questões que deveriam ser explicadas", observa Heroldes Bahr Neto, da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da entidade.
Já a Associação Paranaense de Engenheiros Eletricistas – APEE - manifestou o seu repúdio em decorrência da iniciativa do Governo do Estado. Em nota, reforçou o patrimônio dos paranaenses. "Os reais valores financeiros e intelectuais da Copel não podem ser 'medidos' por um governo, são valores intangíveis que compreendem desenvolvimento, planejamento, engenharia em prol da sociedade. A Copel foi e continua sendo fundamental para o desenvolvimento do Paraná, atendendo com agilidade, confiabilidade e tarifas das mais módicas do Brasil a todos os consumidores rurais, industriais, comerciais e residenciais, fomentando o crescimento econômico do Estado", disse a APEE.
A venda da empresa é alvo de ações judiciais. O líder da oposição, Arilson Chiorato (PT), avaliou que o projeto não teve a tramitação devida, e que está "repleto de ilegalidades". Ele cita, por exemplo, a ausência de audiências públicas para debater o tema, e ausência de participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no processo. O processo tem sido questionado no Conselho de Valores Mobiliários (CVM), Ministério Público Federal e no Ministério Público do Trabalho do Paraná. (Fonte: BDF Paraná)
Notícia Feeb/PR