Justiça mantém multa de R$ 7,5 mi ao Itaú por dar empréstimo não solicitado
A Justiça negou pedido do banco para cancelar punição aplicada pelo Procon; ainda cabe recurso (Por Rogério Gentile)
A Justiça paulista rejeitou o pedido do Itaú para anular uma multa de R$ 7,5 milhões aplicada pelo Procon em razão da constatação de que o banco concedeu empréstimos consignados sem que os clientes tenham solicitado.
Empréstimo consignado é aquele no qual o valor das parcelas é cobrado diretamente na folha de pagamento ou na aposentadoria.
Fundamentada em 21 casos, a multa foi aplicada pelo Procon em julho de 2022. O valor de R$ 7,5 milhões, de acordo com o processo administrativo, levou em conta o fato de que o Itaú era reincidente na prática e de que uma das infrações havia sido cometida contra uma pessoa com mais de 60 anos.
No processo judicial aberto contra o Procon, o Itaú disse não ter cometido nenhuma infração. "Todos os contratos de empréstimo foram devidamente assinados pelos consumidores", declarou à Justiça. De acordo com o banco, o Procon não permitiu a realização de uma perícia para confirmar a veracidade das assinaturas.
O Itaú questionou ainda a imparcialidade do servidor do Procon responsável pelo julgamento administrativo da multa, argumentando que ele era autor de uma reclamação trabalhista na Justiça contra o Itaú.
"A multa é injusta", afirmou o banco.
O Procon se defendeu no processo declarando que, na época da aplicação da multa, a ação trabalhista aberta pelo servidor contra o Itaú já estava extinta após a realização de um acordo. Além disso, afirmou, a decisão do servidor foi precedida por manifestações técnicas de outros funcionários do órgão.
Em relação à alegação de que os contratos de empréstimo foram assinados pelos clientes, o Procon disse que o banco não solicitou a produção de prova pericial. Afirmou também que um dos casos que motivou a multa está descrito em um processo judicial aberto por uma aposentada na qual a Justiça reconheceu a falsidade da assinatura contida no contrato do banco.
A juíza Kenichi Koyama concordou com o Procon e manteve a multa.
Em nota enviada à coluna, o Itaú disse que vai recorrer da decisão. Leia a íntegra:
"O Itaú Unibanco informa que não apenas declarou, mas também apresentou todos os contratos assinados pelos consumidores, provas que foram desconsideradas pelo órgão. Neste sentido, a penalidade aplicada não apresenta informações de irregularidade nos contratos. O banco contesta, ainda, a informação sobre reincidência, uma vez que não foram constatadas infrações e sanções aplicadas ao Itaú em razão de contratos de empréstimos consignados nos últimos cinco anos. Por estas razões, o banco recorrerá da decisão." (Fonte: Folha de SP)
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