Atestado para Covid-19 garante pagamento em ausência no trabalho


Testes RT-PCR podem ser realizados no esquema drive-thru - Rovena Rosa/Agência Brasil

Para evitar desconto, regra diz que empregado deve comprovar o diagnóstico, mas também é preciso avaliar risco de sair de casa para os testes

Pacientes diagnosticados com a Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), devem apresentar a confirmação de testes positivos para evitar descontos e falta de pagamentos nos dias de ausência no trabalho.

A regra está prevista na Lei 605/1949, que em um trecho diz que as faltas de qualquer empregado devem ser comprovadas e justificadas para que não haja o respectivo desconto. Em caso de doença, o texto ainda diz que, em caso de doença, a falta deve ser justificada através de atestado médico

Segundo a lei, não existe nada que libere o empregado de apresentar essa comprovação. Em um cenário de pandemia, no entanto, correr o risco de sair de casa para fazer testes pode ser perigoso porque a exigência de atestado médico pode ter impactos financeiros e sociais que devem ser observados.

Entre esses aspectos estão a viabilidade do deslocamento de pessoa com potencial transmissão de vírus até o médico, a avaliação do atual estado de saúde do empregado, a constatação de o empregado ser considerado do grupo de risco ou não e os custos para realização de exame comprobatório, que ainda possui valores elevados em meio à pandemia.

No fim das contas, o empregador pode exigir o atestado médico para que a ausência seja considerada justificada, mas em casos de sintomas leves em que a duração não passe de 14 dias essa exigência pode não ser razoável ou viável por pelo risco que ela apresenta.

Nestes casos, a autodeclaração do empregado sobre seu estado de saúde pode ser uma alternativa para que sejam abonados os dias de falta, sem prejuízo de posterior confirmação através dos testes específicos e após a melhora do trabalhador.

Embora exista agora essa possibilidade de flexibilização, vale lembrar que autodeclarações falsas podem levar empregados a responder por penalidade previstas no Código Penal.

Por outro lado, em quadros graves de Covid-19, em que se faz necessário o afastamento superior a 15 dias, a exigência de atestado médico é recomendada. Ainda mais levando em conta os benefícios garantidos para sustento durante a passagem da doença. (Fonte: Brasil Econômico)


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