Governo Lula deve frear ao menos 7 privatizações


Levantamento considera refinarias da Petrobras, Correios e Dataprev; Porto de Santos deve ter modelo revisto (Por Bernardo Gonzaga e Laís Carregosa)

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve frear ao menos 7 privatizações e rever a desestatização do Porto de Santos, segundo levantamento do Poder360, a partir de informações divulgadas pela equipe de transição.  

O número considera as refinarias à venda pela Petrobras e a TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil), ainda sem fechamento dos contratos, além da privatização dos Correios e da Dataprev. No caso da Petrobras, a intenção agora é suspender processos em estágio inicial e reavaliar os desinvestimentos.

ATIVOS DA PETROBRAS
O governo de transição pretende suspender a alienação de ativos da Petrobras até a posse de Lula. Segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN), a suspensão “não quer dizer necessariamente que não haja venda de ativos no futuro. Mas isso é uma avaliação que vai caber, com muita parcimônia”.

Prates disse a jornalistas na 3ª feira (22.nov.2022) que a suspensão não incluiativos cujos acordos de compra e venda já foram assinados com as empresas vencedoras do processo. Citou desinvestimentos em estágio inicial como a participação da Petrobras na TBG.

Há ainda as refinarias da Petrobras. Integrantes da equipe de transição, que também participaram da campanha de Lula, são contra os desinvestimentos da estatal no refino. As alienações já realizadas, contudo, não devem ser revistas.

Restam 4 unidades ainda à venda. Na última 6ª feira (18.nov), a Petrobras encerrou o processo de venda da Regap (Refinaria Gabriel Passos), em Minas Gerais. A estatal havia recebido uma proposta, mas não a considerou vantajosa do ponto de vista econômico.

PORTO DE SANTOS
A modelagem do leilão do Porto de Santos deverá ser revista pelo novo governo, caso o certame não seja realizado este ano. A equipe de infraestrutura do gabinete de transição avalia que a privatização completa da autoridade portuária poderia fazer com que o Estado perdesse sua capacidade de planejamento no complexo.

“Um porto, como o de Santos, que é o maior da América Latina, o Estado [pode] perder a capacidade de se planejar e de ser um instrumento de desenvolvimento. Essa é uma das nossas preocupações em relação ao modelo que está lá” , disse Maurício Muniz, integrante do grupo de infraestrutura, depois de reunião com equipe de técnicos do atual governo na 3ª feira (22.nov).

O processo de privatizar o porto de Santos está no TCU (Tribunal de Contas da União). Há expectativa de que ele seja votado ainda este ano. Entretanto, um leilão em 2022 é dado como improvável pelo setor.

Em relatório da Secretaria de Fiscalização da Infraestrutura Portuária e Ferroviária, técnicos do TCU fizeram diversas determinações ao Ministério da Infraestrutura antes de levar o projeto a leilão. Eis alguns deles:

  • incluir na minuta do contrato de concessão a obrigação da concessionária manter o registro anual de volume dragado em cada trecho do canal e nos berços de atracação;
  • adotar mecanismos céleres e com critérios objetivos em relação às obras da ligação seca Santos-Guarujá para evitar ganhos financeiros indevidos pela postergação da execução da obra;
  • Incluir nos documentos jurídicos da concessão os remédios previstos no voto do diretor relator do processo na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) que analisou as contribuições da audiência pública para prevenir contestações do mercado de contêineres no caso de a concessionária negociar a área do terminal STS10 com operadores verticalizados.
GALEÃO E SANTOS DUMONT
O leilão dos 2 aeroportos cariocas ainda são uma dúvida na equipe de infraestrutura do governo de transição. Segundo Maurício Muniz, ainda não há uma definição se os ativos voltarão para administração da Infraero ou se haverá pequenas mudanças no processo de licitação.

Atualmente, o governo de Jair Bolsonaro (PL) trabalha com a expectativa de conceder os 2 aeroportos em uma 8ª rodada em 2023. Entretanto, mesmo com a sinalização da gestão eleita de dar continuidade aos processos de concessão que estão avançados, esses 2 ativos precisarão ser avaliados individualmente. Com isso, o calendário de leilão dos aeroportos cariocas fica incerto.

“Esses a gente vai ter que dar uma olhada. Os 2. Não tem discussão nossa. A gente recebeu hoje as informações. Nós vamos nos debruçar. É um trabalho do grupo de transição fazer algumas recomendações e sugestões para o novo Ministério” , disse Muniz.

DEMAIS PRIVATIZAÇÕES
A intenção do governo eleito é dar continuidade a outros projetos que estão avançados, como os leilões da rodovia BR 381 (MG) e os blocos de rodovias do Paraná. Também não deve ser freada a renovação antecipada da concessão de ferrovias que já requisitaram o processo: as malhas da Rumo Malha Sul e FCA (Ferrovia Centro-Atlântica).

CORREIOS
Também sairá da pauta a privatização dos Correios. O ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou na 6ª feira (18.nov) que a equipe de transição deve recomendar o fim do processo de privatização dos Correios. Integrante do núcleo sobre Comunicações, ele afirmou que também deve ser proposta a revogação do ato de 2019 que unificou a programação da TV Brasil e da NBR (TV Nacional do Brasil).

DATAPREV

Na 2ª feira (21.nov), o ex-ministro José Pimentel defendeu que a Dataprev seja retirada do pacote de privatizações do governo. A empresa é uma estatal de tecnologia da informação da Previdência Social. Pimentel integra o grupo técnico da Previdência Social do governo de transição. (Fonte: Poder360)

Notícias Feeb/PR


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