Plataforma para adesão a acordo de perdas da poupança será lançada nesta terça
A plataforma eletrônica para adesão ao acordo para ressarcimento de valores da caderneta de poupança, referente às perdas ocasionadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, começará a funcionar nesta terça-feira, dia 22. O portal foi criado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
O anúncio oficial das condições para o ressarcimento dos poupadores que ingressaram com ações na Justiça para contestar perdas financeiras sofridas durante os planos econômicos será feito no Palácio do Planalto, em Brasília.
Desde o fim de abril, a plataforma que será usada pelos poupadores para adesão ao acordo vinha passando por testes. A adesão será feita por meio da plataforma na internet, conforme a idade de cada poupador.
Como será o pagamento
Para valores acima de R$ 5 mil, vão incidir descontos progressivos de 8% a 19%. Quem tem direito a até R$ 5 mil receberá em uma única parcela à vista. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, serão pagos uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, serão pagos uma parcela à vista e quatro semestrais. Os pagamentos começam em até 15 dias depois da validação das habilitações pelos bancos. O dinheiro será creditado em conta corrente.
Acordo
O acordo entre bancos e representantes de poupadores sobre as perdas na poupança foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano. Com ele, mais de um milhão de ações que tramitam em várias instâncias da Justiça brasileira poderão ser encerradas.
Os processos solicitam o pagamento de perdas ocasionadas pelos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991).
A adesão ao acordo, que foi intermediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), é voluntária. Quem aderir vai ter sua ação extinta na Justiça. Terão direito ao pagamento das perdas os poupadores com ações na Justiça e também seus herdeiros. (Fonte: Extra)