Reforma trabalhista: o pior ainda está por vir
Precarização do trabalho, salários menores, insegurança e até doenças psicossociais. Em entrevista à Fórum, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, explicou como a reforma trabalhista começará a dar seus sinais em um futuro já certo de profundas transformações no mundo do trabalho
A reforma foi articulado entre setores das elites brasileiras e um deles, o empresarial, exigiu uma “flexibilização” das leis do trabalho e Michel Temer, assim que assumiu a presidência, colocou o assunto em discussão. Maquiando com adjetivos como “modernização” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prometendo que a medida geraria mais empregos, o emedebista encabeçou a pauta no Congresso e, finalmente, sancionou a reforma trabalhista em novembro do ano passado.
Elogiada por empresários e criticada por trabalhadores, sindicalistas e especialistas em direito do trabalho, a reforma trabalhista promove um verdadeiro desmonte na legislação que garantia o mínimo de segurança, salubridade e estabilidade ao trabalhador. A nova legislação atende às demandas do mercado que queria poder demitir sem ter que gastar uma fortuna, contratar sem ter que pagar férias de forma integral ou até mesmo diminuir o papel do sindicato nas negociações trabalhistas.
Entre as mudanças, a reforma libera a terceirização para qualquer ramo de atividade; cria o trabalho intermitente, que permite a contratação de funcionários sem horários fixos de trabalho, ganhando de acordo com o tempo que trabalharem; permite que o horário de almoço seja reduzido para 30 minutos; autoriza a divisão das férias em três períodos e os acordos individuais entre patrão e empregado passam a valer mais do que as convenções e os acordos coletivos da categoria.
Logo que sancionada a nova legislação, a Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ) produziu uma cartilha, de autoria do jornalista Camilo Vannuchi e do ilustrador Marcio Baraldi, em que os efeitos da reforma são detalhados de forma didática através da história de “Ribamar”, que é demitido da empresa onde trabalha há 27 anos e é surpreendido com a retirada de direitos permitida pela nova lei.
Como logo após a sanção ficaram vários pontos da nova legislação sem definição, Michel Temer assinou a Medida Provisória 808/17 que tinha como intuito regulamentar pontos controversos da reforma. Esta era uma oportunidade de “suavizar” de alguma maneira o impacto da medida mas, nesta segunda-feira (23), a MP perdeu a validade, isto é, “caducou”, e agora a reforma aprovada pelo Congresso no ano passado volta a valer integralmente, incluindo os pontos polêmicos como o que permite que grávidas trabalhem em locais insalubres.
Às vésperas do primeiro Dia do Trabalhador após a aprovação da reforma, Fórum procurou o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para saber se, seis meses após instituição da nova legislação, já seria possível mensurar seus impactos.
De acordo com Clemente Ganz Lúcio, que é diretor técnico do Dieese, a reforma trabalhista deve ser entendida como uma medida que muda profunda e estruturalmente as relações de trabalho no Brasil e que seus reais efeitos só poderão ser observados em um período de médio a longo prazo. Como o país vem de uma recessão, é impossível analisar as condições do trabalho usando como fator apenas a reforma trabalhista, mas o especialista alerta para os efeitos que essa nova legislação trará no futuro, tomando como exemplo, inclusive, a experiência de outros países que adotaram “flexibilizações” parecidas.
“O risco do trabalhador não ter contribuição previdenciária é alto; o risco de ele ter vínculos de trabalho e ter um acidente e ficar desprotegido, é alto. Há também o que aconteceu em outros países: o aumento do adoecimento decorrente não mais de um esforço físico, mas o adoecimento por fatores psicossociais. Então, há insegurança, stress, medo, falta da renda, a perda de vínculo com os demais companheiros de trabalho, a estigmatização de ser permanentemente um trabalhado precarizado. Tudo isso tem sido observado em outros países que adotaram a reforma trabalhista. Outro dado é que esta nova condição de trabalho faz com que a massa salarial na sociedade caia, e caindo a massa salarial, cai o poder de consumo das famílias. E, no caso do Brasil, dois terços de nossa dinâmica econômica é dada pelo poder de compra das famílias”, afirma.
Para Clemente, este primeiro Dia do Trabalhador após a reforma trabalhista é muito mais um dia de conscientização e alerta do que um dia de comemoração ou celebração. “Não tenho dúvidas de que será um Primeiro de Maio para o trabalhador tomar consciência e ficar alerta, porque as transformações são profundas e, se não se mobilizar, o risco de perdas é alto”, pontua. (Fonte: Revista Forum)