Salário mínimo deve ser de R$ 1.002 a partir de 2019; aumento será de 5%
Ministério do Planejamento anunciou novo valor hoje (12) durante apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem
O governo federal anunciou hoje (12) que o salário mínimo proposto para 2019 deverá ser de R$ 1002. O aumento de R$ 48 representa pouco mais de 5% em relação ao atual de R$ 954. Se a previsão se confirmar, essa será a primeira vez que o montante romperá a barreira dos mil reais desde que o Plano Real entrou em vigor em 1994.
O valor foi anunciado durante a apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 feito na manhã de hoje pelos novos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia. O anúncio já era aguardado porque, pela legislação, o governo tem até o dia 15 de abril de cada ano para enviar o projeto ao Congresso Nacional.
Essa deverá ser a última vez que o salário mínimo será calculado levando em consideração apenas o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo país) de dois anos anteriores e a inflação do ano imeditamente anterior. Isso só não acontecerá se o Congresso Nacional aprovar nova medida provisória prorrogando o período de vigência dessa base de cálculo usada pelo governo federal desde 2006.
Enquanto isso não acontece, além de contabilizar o PIB de 2017 de 1%, o governo utilizou a previsão de inflação de 4% que consta no Boletim Focus, uma pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, resultando na proposta de reajuste de 5%.
O valor final, porém, pode mudar já que ele levará em consideração a inflação consolidada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Revisões nessa previsão são recorrentes por parte do governo de acordo com a atualização da inflação medida no ano. Em 2017, por exemplo, o valor que constava na LDO aprovada pelo Congresso foi de R$ 965, mas com a inflação fechando abaixo da meta, o salário mínimo acabou ficando em R$ 954.
Como é calculado o salário mínimo?
O salário mínimo no Brasil foi criado por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1940, data em que já era comemorada o Dia do Trabalho. De lá pra cá a legislação trabalhista e a política monetária mudaram diversas vezes até que em 2006 o governo do então presidente Luis Inácio Lula da Silva, em acordo com as centrais sindicais, criou a nova base de cálculo para garantir um aumento real no poder aquisitivo dos brasileiros.
O governo estabeleceu que dali em diante o salário mínimo seria definido por lei que determinava um reajuste anual com base na inflação e no PIB. Se houvesse deflação (queda no preço dos produtos) e/ou PIB negativo (como nos anos de 2015 e 2016), o salário mínimo não perderia valor, ou seja, o valor absoluto final nunca diminuiria para os trabalhadores.
Essa forma de calcular deveria valer por 10 anos, mas em 2015 a presidente Dilma Rousseff aprovou a renovação dessa base de cálculo por mais quatro anos (até 2019), com possibilidade de prorrogação por mais quatro (até 2023). No ano que vem, portanto, deverá ser discutida a manutenção da atual ou a mudança para uma nova base de cálculo do salário mínimo.
A nova política de valorização do salário mínimo trouxe aumentos reais ao poder aquisitivo dos mais de 40 milhões de brasileiros que recebem ele, mas também impactou as contas públicas. O valor do salário mínimo era usado para atualizar, por exemplo, o benefício dos aposentados e pensionistas do INSS de modo que os gastos com a previdência dispararam.
Isso fez com que a presidente Dilma Rousseff, na mesma ocasião da prorrogação da forma de cálculo do salário em 2015, vetasse a política de valorização do benefícios concecidos pelo INSS. Dessa forma, os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo como benefício (44%) passaram a contar apenas com o reajuste da inflação ano a ano.
Qual o valor do salário mínimo necessário?
A atual política de valorização do salário mínimo, no entanto, não foi suficiente para cobrir todos os gastos pelos quais os cidadãos brasileiros têm direito previsto na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social. Ciente disso, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socieconômicos (DIEESE) calcula mensalmente o valor do salário mínimo necessário.
O cálculo do DIEESE é feito levando em consideração o sustento de uma família de dois adultos e duas crianças. Com base no valor da cesta básica mais cara dentre as capitais brasileiras naquele mês multiplicado por três (dois adultos com peso um e duas crianças com peso 0,5 na conta) chegasse ao valor gasto pelo trabalhador com alimentação.
Como o gasto estimado em alimentação de uma família do extrato social mais baixo da população é em torno de 35%, o DIEESE faz uma ponderação para saber qual o valor total necessário para suprir todos os direitos básicos de um trabalhador e, portanto, definir mensalmente o valor do salário. O último número divulgado pelo DIEESE, relativo ao mês de março, foi de R$ 3.706,44. O valor é 3,89 vezes o salário atualmente em vigor.
O que é salário mínimo regional?
Antes mesmo da lei de 2006 que criou a política de valorização do salário mínimo, uma outra lei importante envolvendo o salário mínimo foi aprovada. A Lei Complementar 103, de 200, deu aos estados autonomia para decidir um valor diferente do salário mínimo dentro de seus limites territoriais, com a condição de que não fosse menor do que o federal.
Em 2001, o Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a criar o seu salário mínimo regional. Na ocasião o valor federal estava em R$ 180 e o gaúcho era de R$ 230. Atualmente, o valor do salário mínimo do Rio Grande do Sul é de R$ 1.175,15.
No ano seguinte foi a vez do Rio de Janeiro criar um salário mínimo próprio. O valor do salário federal era de R$ 200 e os cariocas passaram a ganhar R$ 220. Atualmente, o valor do salário mínimo do Rio de Janeiro é de R$ 1.136,53. De lá pra cá, São Paulo, Paraná e Santa Catarina tamvém criaram suas próprias tabelas de reajuste do valor do salário mínimo e não seguem o valor instituído pelo governo federal. (Fonte: Brasil Econômico)