Dez anos após liquidação, Banco Cruzeiro do Sul começa a pagar credores
Por Cynthia Decloedt
Dez anos após ter tido sua liquidação decretada pelo Banco Central e há cinco anos em falência, o Banco Cruzeiro do Sul fará o primeiro pagamento a seu maior grupo de credores. Ao longo desse período, a instituição acumulou R$ 4 bilhões em caixa, provenientes da venda de ativos e de uma carteira de crédito consignado saudável e ativa. O rateio foi autorizado pelo juiz do processo de falência, Paulo Furtado, ontem e envolve a liberação de R$ 1,4 bilhão, o que equivale a mais de 30% dos R$ 4 bilhões em dívidas quirografárias (aquelas que não são trabalhistas, fiscais ou da União). No total, as pendências do Cruzeiro do Sul alcançam R$ 7,6 bilhões.
Os detentores de títulos de dívida emitidos pelo banco no exterior (bonds) têm mais de R$ 1,5 bilhão a receber. Atualmente, esses créditos estão sob gestão da chilena Moneda (comprada pelo Pátria Investments no início de setembro) e da gestora norte-americana Silver Point. Os bondholders são representados pela Journey Capital. O Metros, fundo de pensão dos metroviários de São Paulo, também está nesse grupo, com mais de R$ 45 milhões a entrarem em sua conta.
Das dívidas quirografárias restantes, quase R$ 2 bilhões pertencem ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e à União. Os entes públicos, porém, não terão acesso ao pagamento neste momento, por conta de discussões na Justiça.
Embora o grosso das dívidas do Cruzeiro do Sul seja com os credores externos, dívidas trabalhistas, com garantia real e com o fisco já estão praticamente quitadas, de acordo com o administrador judicial Oreste Laspro. “Os quirografários devem receber cerca de 50% de seus créditos, o que é um bom resultado para um processo de falência”, diz Laspro.
Na conta dos ativos da massa falida, já foram vendidos bens móveis e imóveis. O mais valioso a ser vendido é a carteira de consignado, de cerca de R$ 1 bilhão em valor de face, e uma de empréstimos a pequenas empresas, que soma mais de R$ 70 milhões, e vai a leilão no mês que vem. Está sob a tutela do administrador judicial ainda uma carteira ativa de consignado.
Rombo
O rombo no Cruzeiro do Sul veio à tona em 2012, dois anos após o Banco Central iniciar investigações na instituição. Foi estimado em R$ 3 bilhões e envolveu fraudes em empréstimos consignados e investimentos de correntistas e funcionários em fundos com participações em empresas da própria família Índio da Costa, então controladora do banco. Segundo um credor externo, essa é uma falência paradoxal, rica e há anos sem pagar seus credores.
O que tem impedido o acesso aos recursos é um mar de ações que correm na Justiça contra diversos atores dessa história, especialmente o FGC. Há ações que pedem indenizações de cerca de R$ 10 bilhões ao fundo, impetradas por correntistas e investidores da instituição que viram ilegalidades durante a intervenção, bem como pela família Índio da Costa.
Muitos credores questionam a inclusão do passivo do FGC entre as dívidas da falência. Existem quatro processos sendo movidos pela massa falida, ou seja, por credores e outros interessados, representados pelo administrador judicial, e pelo Banco Cruzeiro do Sul, ou, pelos ex-controladores do banco.
Entre eles, uma ação de responsabilidade por má condução da administração pelo FGC durante o período no qual funcionários do FGC nomeados pelo Banco Central para administrar a instituição, por meio do Regime de Administração Especial Temporária (Raet) em 2012, por três meses, antes da liquidação do banco.
Luís Fellipe Índio da Costa e seu filho Luis Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa foram também responsabilizados criminalmente por fraudes que levaram à falência do banco. As duas ações criminais contra eles estão praticamente paradas por uma discussão sobre a capacidade de avaliação da companhia contratada pelo FGC e em relação a documentos comprobatórios da fraude. (Fonte: Estadão)
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