www.criancasegura.org.br/midia_noticias_corpo.asp?id_artigo=521

A proibição da venda do álcool líquido pode reduzir o número de vítimas por queimaduras. Participe desta ação e assine o abaixo assinado, entrando no link abaixo.

www.petitiononline.com/alcool46/petition.html 

31/08 - Caminhada pela paz ocorre em Santa Catarina

Audiência discute situação de crianças
e adolescentes de Bituruna-PR
Prefeitura terá 30 dias para apresentar projeto de construção de equipamentos educacionais que atendam aos meninos e meninas da região
Em audiência realizada ontem (14/8), em Curitiba, o Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs soluções para as denúncias de trabalho infantil em assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Bituruna-PR. Na semana passada, crianças e adolescentes foram flagrados trabalhando na produção de carvão vegetal. A procuradora Margaret Matos de Carvalho deu um prazo de dez dias para que o município, o MST e o Incra apresentem dados como idade, escola e série freqüentadas pelos meninos e meninas. A prefeitura comprometeu-se a inserir as crianças e adolescentes no Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (Peti). Até 30 dias, o município também deve estipular uma proposta de construção de equipamentos educacionais, que atendam às crianças e adolescentes da área rural e às famílias assentadas.
Fonte: (O Estado do Paraná - 15.08.2006, Roger Pereira, p. 9; Folha de Londrina, p. 8, Flora Guedes)

Matéria mostrou que crianças vivem em situação de risco

Infância - Famílias serão inseridas em projetos sociais
MT combate trabalho infantil em assentamento
A denúncia de trabalho infantil no assentamento 12 de Abril, em Bituruna (Região Sul do estado), vinculada na terça-feira em reportagem da RPC-TV Guairacá (de Guarapuava), começou a ser investigada ontem. Representantes do Conselho Tutelar de Bituruna, fiscais do Ministério do Trabalho e técnicos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) estiveram no assentamento para averiguar a situação das crianças.
De acordo com os órgãos envolvidos, essa é a primeira denúncia de trabalho infantil em assentamentos de sem-terra do Paraná. “Trabalhamos com esse assentamento há anos, nosso técnicos fazem visitas freqüentes e nunca receberam essa informação”, afirma o superintendente do Incra no Paraná, Celso de Lacerda. O promotor da Vara da Infância e Juventude de União da Vitória, Júlio Ribeiro de Campos Neto, disse que já recebeu várias denúncias, mas nenhuma em área rural.
Segundo Lacerda, a família mostrada na reportagem não é assentada do 12 de Abril. Maria Madalena Ribeiro e os filhos, um de 5 e outra de 11 anos, foram acolhidos por parentes. De acordo com o promotor Campos Neto, se isso for comprovado, o proprietário do lote pode responder criminalmente pelo uso das crianças como mão-de-obra barata. “Isso significa que alguém está lucrando com a miséria e ignorância alheia. A questão deixa de ser uma necessidade da família”, diz. O promotor solicitou ao Incra a identificação da propriedade para intimar o dono a depor.
O Conselho Tutelar não aplicou punições durante a visita ao assentamento, mas adotou medidas preventivas para proteger as crianças. A de cinco anos teve matrícula e transporte assegurado para freqüentar a escola. A irmã, de 11 anos, já frequenta a escola. Um menino de 13 anos que ajudava o pai no carregamento de madeira e que também foi mostrado na reportagem, será inserido num programa de contraturno escolar. As famílias do adolescente e de Maria Madalena serão inseridas em programas sociais. Uma audiência está marcada para a próxima segunda-feira, no Ministério do Público do Trabalho, para discutir o problema.
Fonte: Gazeta do Povo - 10.08.2006

Piores formas de trabalho infantil
poderão ser eliminadas em dez anos
OIT sinaliza queda acentuada da exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes em todo o mundo
O trabalho infantil, especialmente em suas piores formas, está em queda pela primeira vez no planeta, informou hoje (4/5) a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em seu novo relatório, intitulado “O fim do trabalho infantil: um objetivo ao nosso alcance”. O documento foi lançado pela manhã no Palácio do Planalto, em Brasília.
O relatório também indica que, se o ritmo de redução se mantiver e o momento atual de sensibilização para combater o trabalho infantil continuar, seria factível, em dez anos, eliminar o trabalho infantil em suas piores formas.
“O fim do trabalho infantil está ao nosso alcance”, afirmou Juan Somavia, Diretor-Geral da OIT. “Apesar de que a luta contra o trabalho infantil continua sendo um desafio que intimida, estamos no caminho certo. Podemos acabar com as piores formas de trabalho infantil em 10 anos sem perder de vista a meta ulterior de eliminar com todo o trabalho infantil”.
O novo relatório expõe que os números atuais de trabalhadores infantis em todo mundo caiu em 11% entre 2000 e 2004, de 246 para 218 milhões.
E mais, o número de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos envolvidos em trabalho perigoso diminuiu 26% e atingiu 126 milhões em 2004 em comparação aos 171 milhões das estimativas anteriores. Entre as crianças de cinco a 14 anos, a queda foi muito mais significativa: de 33%, anunciou o relatório.
Há quatro anos, a OIT publicou o documento mais completo à época sobre trabalho infantil. Com a mesma metodologia estatística aplicada no relatório passado, a OIT identificou essa queda significativa no trabalho infantil.
O relatório atribui a redução do trabalho infantil à vontade política, conscientização** e ações concretas, particularmente no campo do combate e redução da pobreza, bem como na área de educação, que levaram a um “movimento mundial contra o trabalho infantil”. Por meio do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), a OIT auxiliou na construção de competências e políticas nacionais para tratar o tema. Adicionalmente, na última década, através de intervenção direta, o IPEC atingiu aproximadamente cinco milhões de crianças. Essas iniciativas tiveram um papel catalizador significativo, tanto no contexto das ações de mobilização como no efeito demonstrativo de como se pode eliminar o trabalho infantil.
Nos últimos cinco anos, o IPEC vem contribuindo com vários países na implementação de medidas de duração determinadas para eliminar o trabalho infantil em suas piores formas. O relatório conclama os países que ainda o não fizeram a adotar prazos e metas de erradicação até 2008. De acordo com o relatório, mais de 20 estados-membros da OIT já se estabeleceram metas com prazos similares ou até mesmo anteriores a 2016 para abolir as piores formas de trabalho infantil.
Apesar do progresso considerável na luta contra o trabalho infantil, o relatório salienta desafios importantes, particulamente no setor rural, onde 7 em cada 10 crianças que trabalham, o fazem na agricultura. Outros desafios são: o enfrentamento do impacto que as DST/AIDS têm sobre o trabalho infantil e a construção de elos mais fortes entre a eliminação do trabalho infantil e o emprego de jovens.
O relatório demanda maiores esforços nacionais que envolvam representantes dos trabalhadores e empregadores, bem como governos – parceiros que compõem o tripartismo da OIT. Conclama, também, para o fortalecimento do movimento mundial para transformar o trabalho infantil em história. O cumprimento dos Objetivos do Milênio das Nações Unidas até 2015 contribuiria para a erradicação do trabalho infantil, informa o relatório.
Tendências Regionais
De acordo com o documento da OIT, a América Latina e o Caribe presenciaram a queda mais rápida do trabalho infantil nos últimos quatro anos. O número de crianças no trabalho na região caiu em 2/3 durante esse período, com apenas cinco por cento das crianças de cinco a 14 anos envolvidas no trabalho.
O relatório apresenta o Brasil como exemplo a ilustrar como os países podem avançar no enfrentamento do trabalho infantil. Os índices de ocupação das crianças de cinco a nove anos caíram em 61% de 1992 a 2004, e entre a faixa etária de 10 a 17, em 36%.
Outro país com redução significativa do trabalho infantil é o México. Uma vez que a metade das crianças da América Latina vive no México e Brasil, essas reduções foram muito importantes, e atestam o fato da redução geral ser uma tendência real.
Ásia e o Pacífico também registraram queda significativa no número de crianças econômicamente ativas de acordo com o relatório. Entretanto, na medida em que a população infantil também foi reduzida, o percentual de crianças trabalhadoras diminuiu em menor proporção. A OIT estima que a região ainda detém o maior número de crianças trabalhadoras na faixa etária de 5 a 14 anos, por volta de 122 milhões.
O relatório informa que a Ásia é exemplo de primeira linha de como compromissos politícos para reduzir a pobreza e expandir a educação tiveram impacto importante na eliminação do trabalho infantil. Entretanto, pelo mundo, esse progresso é desproporcional.
Com 26% da população de crianças, ou quase 50 milhões de crianças trabalhadoras, a região da África Sub-saariana tem a maior proporção de crianças envolvidas em atividades econômicas em comparação a qualquer outra região do globo. De acordo com o Relatório Global, a convergência do alto crescimento populacional, pobreza e epidemia da DST/AIDS têm dificultado o progresso no combate ao trabalho infantil.
Por outro lado, existem sinais de progresso. Por exemplo, o índice de matrícula na educação primária da região aumentou 38 por cento entre 1990 e 2000.
O relatório também faz referência ao movimento internacional sem precedente para colocar o pleito do continente no centro das atenções do mundo, o que abre janelas de oportunidades para a luta africana contra o trabalho infantil.
“Neste século 21, nenhuma criança deveria ser brutalizada pela exploração ou ser submetida ou conduzida ao trabalho perigoso. A nenhuma criança deveria ser negado o direito de acesso a educação. Nenhuma criança deveria ser escravizada para sua sobrevivência. Vamos manter os ânimos e esse momento de sensibilização para continuar investindo na batalha para que todas as crianças tenham seu direito à infância”, conclui o Diretor-Geral Juan Somavia.
Sobre o IPEC
O Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil é o maior programa mundial dedicado à erradicação do trabalho infantil e o único maior programa operacional da OIT. Desde sua criação, em 1992, o IPEC já gastou US$ 350 milhões, com execução anual, hoje, por volta de US$ 50-60 milhões. Desde 2002, os projetos e programas do IPEC em 86 países alcançaram cinco milhões de crianças. O escopo de parceiros do IPEC vai além da estrutura tripartite da OIT, composta de governos, organizações de empregadores e trabalhadores. O IPEC trabalha com outros atores sociais incluindo: empresas privadas, organizações comunitárias, ONG´s, meios de comunicação, parlamentares, judiciário, universidades, grupos religiosos e, claro, crianças e suas famílias. Ações nacionais e comunitárias são fundamentais para o sucesso do programa IPEC. Por meio de autoridades locais e municipais, onde se promovem abordagens integradas para afastar as crianças do trabalho e inserí-las nas escolas, o IPEC vem atingindo crianças no setor informal da economia e empresas de pequeno e médio porte, onde está o grosso da oferta de trabalho.
* O Fim do Trabalho Infantil: um objetivo ao nosso alcance, Relatório Global no contexto do Seguimento da Declaração da OIT sobre os Princípios e Direito Fundamental do Trabalho, Relatório para a 95ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, Genebra 2006
** Nove em cada dez estados membros da OIT, o que representa aproximadamente 80% das crianças do mundo, já ratificaram a Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil da OIT (No. 182), enquanto 4 de 5 Estados membros, representando mais de 60 por cento da população mundial de crianças ratificaram a Convenção sobre a Idade Mínima (No. 138).
Fonte: www.andi.org.br
Informações:
OIT – Organização Internacional do Trabalho
Severino Goes – oficial de comunicação do escritório da OIT no Brasil -(61) 9981-2187 / goes@oitbrasil.org.br
Nery Accioly – assessora de comunicação da OIT Brasil - (61) 8158-9815 / neri.accioly@interagencia.com.br

Seminário Sobre o Adolescente Aprendiz - Lei 10097/00

Local e datas de Abrangência:
Curitiba - Câmara Municipal de Curitiba - Auditório do anexo II
Rua Visconde de Guarapuava, sem número, esquina com a Rua Lourenço Pinto - Centro
Data e Horário - 08/11/2005 - às 8h30minutos

Público Alvo:
- Conselheiros de Direito;
- Conselheiros Tutelares;
- Entidades sem Fins Lucrativos (instituições que ministram cursos de aprendizagem e APMI´s);
- Secretarias de ação social e/ou criança e qualificação profissional;
- Associações Comerciais;
- Conselhos do Trabalho;
- Empresas.

Órgãos Proponentes:
- Fórum de Aprendizagem do Estado do Paraná
- Câmara dos Vereadores de Curitiba

Órgãos Executores:
- Câmara dos Vereadores de Curitiba
- Vereador André Passos
- Ministério Público do Trabalho - 9ª Região
- Delegacia Regional do Trabalho - Paraná
- Associação de Educação Familiar e Social do Paraná
- FAS - Fundação de Ação Social de Curitiba
- CIEE - Centro de Integração empresa Escola
- Instituto Salesiano de Assistência Social

Justificativa:
Contextualizar a aplicação da lei 10097/00, que  inovou a legislação relativa a contratação de adolescentes aprendizes, possibilitando que além do Sistema "S", Escolas Técnicas e Instituições Sem Fins Lucrativos passassem a oferecer cursos de aprendizagem para adolescentes de 14 a 18 anos.
Assim sendo, propôs-se a presente iniciativa para que os Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros Tutelares, Representantes de Associações Comerciais, Contadores, Secretarias de Ação Social e/ou Criança  tenham pleno conhecimento da legislação e de como aplicá-la.
Para zelar pelo bom andamento da implementação da Lei 10.097/00 no Paraná, foi constituído um Fórum de Aprendizagem, no qual participam diversas instituições comprometidas com a formação de adolescentes. O Fórum de aprendizagem teve suas ações concentradas até o presente momento apenas em Curitiba e Região metropolitana e, visando estender suas ações para todo o Estado, propôs como primeira ação, a divulgação da legislação.

Objetivos:
- Contribuir para a efetividade do Princípio da Prioridade Absoluta à Criança e Adolescente, previsto no art. 227 da CF/88;
- Ampliar o conhecimento da Legislação referente à Aprendizagem no Estado do Paraná;
- Esclarecer as dúvidas decorrentes da aplicação da legislação no Estado do Paraná;
- Orientar as Instituições que desenvolvem a Aprendizagem,e empresas quanto ao cumprimento da Legislação referente à esta modalidade.
- Ampliar a representatividade do Fórum;
- Propor parcerias lideradas pelas Secretarias de Ação Social e/ou Criança para desenvolvimento e acompanhamento de Programas de aprendizagem, como Políticas Públicas pelos Municípios.

Estratégias:
- Imprensa - Câmara de Vereadores
- Convite aos Palestrantes, bem como mestre de cerimônias - PRT
- Convite aos  participantes - Câmara dos Vereadores

Recursos  Humanos:
- Recepção: 04 pessoas (Câmara dos Vereadores)
- Mestre de Cerimônias - (MPT)
- Técnico de Informática (Câmara de Vereadores)
- Inscrição - associação de Educação familiar e Social do Paraná

Recursos Materiais:
- Folder - Câmara de Vereadores - Raquel - 3350 4525 ou 88089974
- Crachá - AEFS/PR
- Data Show - Câmara dos Vereadores
- Pastas - AEFS/PR
- Canetas - CIEE  - Simone - 33134329
- Café, água e bolachas - Câmara dos Vereadores
- Painéis - PRT
- Papel - CIEE
- Xerox - FAS,  MPE e MPT

CARTA ABERTA

Nós, crianças e adolescentes reunidos no dia 19 de junho de 2004, no Colégio Estadual do Paraná, no ano em que o FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL comemora DEZ ANOS de luta, vimos através da presente Carta Aberta, apresentar nossas propostas e preocupações em relação ao tema: EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS.

Trabalho Infantil

Liberdade de escolha na vida

Opção de cultura, lazer, educação.

Não só escrito na folha

Tem que estar no rádio e televisão.

Ter organização, força e união.

Somos protagonistas da erradicação do trabalho infantil

Trocados pela educação

Devemos agir como cidadão

Pois formamos uma nação

Porque o exemplo leva a perfeição

Unidos todos num só coração.

Trabalho nas Ruas e Situação de Risco

RAP “SELIGA NA REAL, MANO”

Se liga, mano!

Você pode acreditar

Você vai pra Escola

E nem se liga em estudar..

Enquanto tem outros

Que se pudessem

Ocupariam seu lugar

Brincar é um direito de viver e aprender

Quem não brinca por não poder

Prefere em  drogas se envolver!

Expressão de sentimentos

Você pode acreditar

Adolescente sem direitos trabalha

E não tem onde morar

O seu tempo está perdido

Se quiser pode “manjar”

O adolescente ta irado

Não consegue nem rezar

A saúde é uma droga

A comida é a maconha

E tudo que nós temos

É um prefeito  “sem vergonha”

POESIA - “Reparem que vocês só reparam nas eleições”

Hei, vocês aí de cima.

Olhe aqui pra baixo

Reparem a pobreza e a desunião

Reparem nossas crianças

Trabalhando injustamente

Para que não falte em

Sua mesa pelo menos uma fatia de pão

O que vocês os maiorais prometeram

Olho ao redor e parece estar

Cada vez Pior!

“Lugar de criança ...não é na rua”

Também não é catando lixo, não

Ta longe, vamos logo chegar

Numa conclusão :

“Lugar de criança é na escola”.

“-O que elas estão fazendo nas ruas?”.

Trabalho na Coleta de Lixo

Oferecer contraturno nas escolas;

Maiores investimentos nas creches para atender um maior número de crianças, o que possibilitaria que mais mães pudessem sair para trabalhar

Melhorar o ensino nas escolas publicas

Lugar de criança é  na escola

Devemos sempre separar o lixo para os catadores não sofram nenhum perigo na hora da coleta

O trabalho infantil pode causar solidão por não ter estudo e emprego fixo e isso acabam levando a roubo e uso de drogas

Educação e o adolescente

Escolas com mais recursos (computadores, livros para alunos, vídeo cassete, etc)

Curso de informática, inglês, espanhol;

Escola com quadra de esporte;

Palestras sobre direitos das crianças e adolescentes;

Estrutura escolar com melhoria nas salas, cantinas, banheiros e materiais de higiene;

Área de lazer nos bairros;

Transporte escolar gratuito.

A Mídia, a criança e o adolescente

Os pais deveriam ter mais empregos para que as crianças possam estudar e ter uma vida digna;

Os noticiários deveriam ser mais voltados para o cotidiano das pessoas; ser mais próximos

Os programas deveriam ser mais educativos e os horários deveriam ser condizentes aos públicos;

Programa bom deveria ser passado quando toda a família possa assistir;

A mídia deveria dar mais atenção aos programas de erradicação do trabalho infantil,

A mídia é importante e ela nos ajudaria divulgando que o trabalho infantil é crime e não vale a pena

“Se você vir alguma criança trabalhando e que não esteja estudando, DENUNCIE”

Família

O que fazer para melhorar a família?

Que as famílias recebam salário justo para alimentar os seus filhos;

Que os pais procurem dar maior atenção aos seus filhos;

Que o Governo abaixe os impostos, principalmente Água e Luz

Dar mais atenção para os portadores de deficiência;

Melhorar assistência médica , hospitalar, dentária, oftalmológica dos idosos e de todos;

Melhorar o atendimento nas escolas, dando curso aos professores;

Diminuir as pixações.Tem que colocar mais postos de saúde , melhorar a habitação;

Colocar cortinas e vidros nas salas de aula. Mais respeito aos outros;

Criar mais empregos . Abaixar o preço do gás. Aumentar 100% do salário. Melhorar as merendas

Respeito da parte de tantos pais, quanto dos filhos;

Conversar abertamente com os pais;

Entender os problemas entre os pais;

Dar liberdade, mas com limite;

Deixar os pais participarem do relacionamento com idéias e conselhos;

Confiança entre os membros da família;

Participação dos pais na vida dos filhos e mais empregos.

Família e Violência

Não aos maus tratos na família;

Palestra de filhos aos pais nas escolas

Programas na televisão sobre violência entre pais e filhos;

Quem faz violência não tem inteligência;

Através de comerciais de TV, outdoor, rádios, etc, mostrar as conseqüências, tanto para a vítima como para o agressor.

Cidadania, Política e Meio Ambiente

A conscientização do papel da criança e do adolescente como cidadão dentro dos planos de ação de uma escola, possibilitando entender o meio ambiente, com responsabilidade, dentro dos projetos que transformem a escola em uma escola projeto, com acesso a informação, cultura, artes, saúde, esporte, profissionalização de forma crítica, criando chances para todas as crianças para erradicar o trabalho infantil e regularizar o trabalho Adolescente.

Cultura da paz

Trabalhar a educação para que haja paz na escola, através de dinâmicas de grupo, a fim de combater a violência, chamada de trabalho infantil

Violência e Abuso Sexual

Valorizar e cuidar do nosso corpo e não deixar ninguém abusar dele;

Se acontecer com alguma criança e conosco , denunciar e não ficar calado;

Existem leis como o Estatuto da Criança e Adolescente, e o Conselho Tutelar, para proteger a criança;

Quem é violentado não tem culpa. Tem que denunciar;

Quem pratica esse crime tem que ir para a cadeia

Diga não ao silêncio.DENUNCIE

Racismo e outras formas de discriminação

Mais trabalho para os pais

Que os pais não deixem seus filhos irem para as ruas;

Que o governo dê mais estrutura para as crianças irem à escola

Que os professores possam oferecer palestras sobre discriminação e preconceito nas escolas uma vez por semana;

Mais ONGs que desenvolvam trabalho com criança de rua;

Que o Governo Estadual ofereça cursos gratuitos para os pais se profissionalizarem,

Projetos Federais de cidadania e cultura aos povos.

Prevenção e Usos de Drogas

Que adianta você ter tudo e ao mesmo tempo não ter nada. Para viver mais diga não as drogas e ao trabalho infantil

O trabalho infantil faz com que a criança não tenha um bom futuro e facilita que ela tenha contato com as drogas.Por isso devemos se conscientizar de acabar com a exploração do trabalho infantil e com as drogas

“Caminhando para um futuro sempre sem drogas e sempre na Escola”

Protagonismo

Alunos de diversas escolas formarem uma comissão para discutir a questão de violência, participação, segurança pública, como fazer a diferença e como se tornar voluntário.

Sexualidade e Juventude

Medidas educativas mais amplas, com mais orientação para os jovens sobre métodos de controle da gravidez-(método contraceptivo)

Maior Vigilância nas casas noturnas para evitar a exploração sexual de criança e adolescente;

Todos os postos de saúde devem ter todos os métodos contraceptivos gratuitos para escolha dos jovens e adultos.

Escolas devem oferecer palestras para os pais sobre prevenção de gravidez e DST/AIDS

Juventude e meio Ambiente

Para o presente e para o futuro sejam criados mecanismos- através de projetos/programas- que promovam a informação e o conhecimento para mudança de atitudes e comportamentos em relação ao uso mais racional dos recursos ambientais, diminuir a poluição , evitar perda da biodiversidade, combater o consumismo, etc. sem exploração do nosso trabalho, de nós jovens, e sim que sejamos subsidiados para que o exercício de nossa cidadania possamos participar, atuar , agir para a promoção da sustentabilidade.

Profissões, aptidões, empreendedorismo.

Para sermos um  bom profissional devemos gostar do que fazemos , estudar muito, ter disciplina e idéias próprias,

Um bom profissional tem que ter perseverança , realizações, sonhar com o que quer ser.

Adolescente e Política

Cada um deve ter responsabilidade por seus atos. Então seja responsável pela escolha de sues candidatos, porque o voto de hoje é a certeza da mudança do amanhã.

Estatuto da Criança e do Adolescente

Direitos que não vem sendo cumpridos

Faltam escolas

Faltam nas escolas materiais didáticos e esportivos, ensino de qualidade (curso de pós-graduação aos professores) SEGURANÇA (PATRULHA ESCOLAR, DELEGACIAIS ESPECIALIZADAS) MANUTENÇÃO (QUE É PRECÁRIA)

Faltam na comunidade:área de lazer, liceus de oficio (que forneçam aulas extracurriculares em contraturno, tais como futebol, vôlei, basquete, teatro, artes plásticas, dança, enfim, atividades que possam despertar interesse aos jovens evitando que fiquem na rua)

Dia Mundial de Luta Contra o Trabalho Infantil

A data de 12 de junho, foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho como dia Nacional de Luta contra o trabalho infantil. Por deliberação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil inicia-se nesta data a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil, marcando os 10 anos do Fórum. Durante cinco meses, serão promovidos encontros estaduais entre crianças e adolescentes, que elaboraram pauta de reivindicações e de lutas, ou seja, uma carta aberta para em audiências com os governadores seja requisitada assinatura de um termo de compromisso destes chefes de Estado. O símbolo do combate ao trabalho infantil é o catavento, que nas caravanas será repassado de Estado a Estado pelas crianças e adolescentes. No Paraná além do encontro de 2000 crianças e adolescentes de Escolas Públicas localizadas na Periferia do município e na Região Metropolitana será no dia 19 de junho, o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho do Adolescente já marcou audiência com o governador no dia 21 de junho às 10 horas da manhã. Segue abaixo programação para o dia 19 de junho:

A criança, o adolescente e a prioridade absoluta

O princípio, inserto em nossa Carta Magna e no Estatuto da Criança e Adolescente, parece claro e simples, porém, nem sempre é fácil dar cumprimento ao mesmo. O poder público, responsável pelos programas sociais, muitas vezes se omite e geralmente alegam falta de verbas para maiores investimentos, o que, em muitos lugares, choca com os escândalos do desvio do dinheiro público. A revista Veja publicou na edição de n.º 1.851, de 28 de abril do corrente ano, matéria que denuncia que a corrupção e inépcia nas prefeituras desviam mais de 20 bilhões de reais por ano. A favor de nossas crianças e adolescentes, imaginem o que poderia ser feito com este dinheiro, que poderia ser somado a outras vultuosas quantias das quais temos notícias, que foram surrupiadas do povo brasileiro e acabaram no exterior nas mãos de pessoas inescrupulosas e egoístas que obviamente não tem nenhuma preocupação com o seu semelhante. É função do poder público, o combate à corrupção e a luta para que o dinheiro dos brasileiros reverta a favor do povo, garantindo a saúde, educação e vida com mínimo do dignidade. Não se pode esperar, no entanto, que apenas o poder público tenha a responsabilidade pelos problemas sociais de nosso país e aí estão as Organizações Não-Governamentais e outras milhares de empresas e entidades dispostas a colaborar em todos os sentidos. Cada indivíduo pode também fazer a sua parte, iniciando por afastar o preconceito, enxergando nossa realidade com olhos de bondade e não de desprezo. A absoluta falta de recursos da famílias que vivem abaixo da linha de pobreza levam a um círculo onde os mais jovens repetem a história de seus pais, porque, sem educação e sem estrutura, não conseguem melhorar por falta de perspectiva, de iniciativa e de apoio. A falta de estrutura reflete direta e impiedosamente sobre as crianças, que serão adolescentes sem rumo, que serão adultos com problemas, que terão filhos, os quais serão crianças vitimizadas e serão adolescentes desajustados, que serão adultos com problemas...
Junto ao poder público, todas as pessoas que de alguma forma trabalham ou tem algum envolvimento com crianças e adolescentes, devem se unir em busca incessante para a melhoria da condição de vida do povo brasileiro. Só com movimento constante para erradicação da miséria e da violência, poderemos assegurar prioridade absoluta aos nossos infantes e jovens, eles sim, as maiores vítimas do descaso, do abandono, das drogas e da violência em todas as suas formas.
Felizmente, se existem aqueles que não colaboram e não se importam, temos, do outro lado, um verdadeiro exército de pessoas comprometidas com as causas sociais, trabalhando incansavelmente para atingir seus objetivos. O Poder Judiciário bem como o Ministério Público devem ter participação efetiva neste processo dando também, prioridade absoluta para a área da infância e juventude. São os operadores do direito que podem, muitas vezes, fazer valer os preceitos constantes do ECA através de ações dinâmicas e eficientes que visem garantir os diretos previstos no Estatuto, seja cobrando do Poder Público competente que cumpra com as suas obrigações, seja, promovendo ações que visem garantir a aplicação das medidas de proteção previstas no artigo 101 do Estatuto, agilizando sobretudo as ações que visem a destituição do poder familiar para garantir o direito à convivência familiar posto, que, na impossibilidade que esta convivência possa se dar junto a família biológica, que seja garantido o direito à família substituta.
Temos que lembrar que as crianças não ficam congeladas esperando que alguém tome alguma providência, elas crescem dia a dia e, quando, percebermos, pode ser tarde demais. Lembremos que os adultos, de uma maneira ou outra, sempre vão em busca de seus direitos, ou pelo menos daquilo que eles entendem por direito, ao contrário da criança que permanece inerte, sem a menor noção do que acontece ou do que lhe é devido. Sabe apenas a história de seu sofrimento, de suas dores, de suas amarguras. Precisamos, então, de maneira cada vez mais eficiente, buscar o cumprimento do artigo 19 do ECA, assegurando a convivência familiar, dando às nossas crianças e jovens a oportunidade de serem felizes.
Fonte: Paraná Online (Lídia Munhoz Mattos Guedes é juíza da Vara da Infância e Juventude - Risco - de Curitiba)

DRT afasta mil crianças do trabalho infantil no Paraná

O Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Gectipa) retirou do trabalho, em 2003, 991 crianças e adolescentes paranaenses. A informação é da Delegacia Regional do Trabalho do Paraná. Segundo o titular do órgão, Geraldo Serathiuk, a ação é importante não só para proteger o desenvolvimento desse público - que nessa idade precisam brincar e exercer atividades de acordo com as suas condições físicas e psicológicas - mas também facilitar o seu retorno à escola. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2000, o Paraná foi o Estado do Sul que mais teve crianças fora da escola. Segundo o estudo, os adolescentes deixaram de estudar para poder trabalhar.
O Gectipa retirou do trabalho 4 crianças de até 7 anos, 356 crianças entre 7 a 14 anos e 203 entre 14 a 16 anos. Esse número é maior que o registrado em 2001, quando foram encontradas 172 crianças de até 7 anos, 31 de 7 a 14 e outras 76 entre 14 e 16 anos. O chefe da Seção de Inspeção do Trabalho (Seint), Luiz Fernando Busnardo, conta que nesses casos não há como registrar o menor porque ele não tem a idade mínima exigida por lei (16 anos). "Nessa situação, encaminhamos a criança e o adolescente para o Conselho Tutelar e aplicamos multas nos empregadores", relata Busnardo.
Sem registro
Já o número de adolescentes entre 16 e 18 anos encontrados trabalhando sem registro foi de 428 no ano passado. Destes, 176 foram registrados posteriormente sob ação fiscal. Nos 252 casos restantes, foram lavrados autos de infração e aplicadas multas para os empregadores. Na área urbana, local onde mais foram encontrados menores trabalhando sem registro, foram detectados 411 casos contra apenas 17 da área rural.
Segundo Busnardo, esse fato deve mudar em 2004. Isso porque a meta da DRT para o ano é intensificar a fiscalização na área rural.
O adolescente e o trabalho
Saiba o que dizem a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre o trabalho do adolescente:
Até 14 anos
A criança e o adolescente não podem trabalhar.
De 14 a 16
O adolescente pode trabalhar apenas na condição de aprendiz, experiência que é registrada na Carteira de Trabalho. Até completar 16 anos, é o único tipo de registro admitido no documento.
De 16 a 18
Ele já pode ter Carteira de Trabalho como qualquer trabalhador e exercer atividade remunerada, desde que não o prejudique moral ou fisicamente. Nesses casos, o exercício da atividade só é admitido a partir dos 18 anos.
Fonte:  Paraná Online - 20-01-2004

Festa no litoral do Fórum do Trabalho Infantil

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Aconteceu durante o dia 21 de outubro, festa para as crianças do litoral. O evento realizou-se na Associação Banestado de Praia de Leste, gentilmente cedida pela diretoria Bons Tempos. A FEEB-PR, esteve participando no evento com o Diretor Venilton Nicocelli coordenador da Festa para as Crianças, e também com a participação dos diretores Marcio Garrido, Luiz Carlos Lemos, Marcos Alves Martins, João Roberto, Acir Matoso e Luceli Paranhos Santana.  Além dos dirigentes bancários, participaram como colaboradores dirigentes de outras categorias. A diretoria da AB esteve representada pelo diretor administrativo, Alcione. Na avaliação do coordenador do evento, Venilton, essa atitude do Fórum leva às crianças a esperança, mostrando o que existe além de seu mundo, buscando abrir horizontes para as mesmas. A alegria dessa crianças estampada em seus rostos é o que nos faz lutar pela erradicação do trabalho infantil, afirma Venilton. Confira a seguir matéria veiculada no Paraná Online sobre o evento.
Fórum no litoral combate trabalho infantil nos lixões
O litoral do Paraná passou a contar com o Fórum Regional Lixo & Cidadania. Ligado a uma iniciativa nacional, o seu principal objetivo é erradicar o trabalho de crianças e adolescentes em áreas de depósito de lixo. Além disso, criar oportunidades de regularização e ampliação de trabalho para as famílias que vivem do lixo.
A instalação do fórum no litoral aconteceu durante uma confraternização na Associação Banestado, na localidade de Praia de Leste, em Pontal do Paraná, onde estavam reunidos mais de mil crianças e seus familiares. A procuradora do Trabalho e coordenadora do Fórum Lixo & Cidadania do Paraná, Margaret Matos de Carvalho, destacou que a importância de estender o fórum para o litoral está em respeitar as diferenças dessas comunidades e voltar a atenção para os problemas locais. "É importante observamos a realidade que o pessoal do litoral enfrenta e trabalhar de acordo com essas necessidades", disse.
A preocupação neste momento é com a chegada da temporada de verão, quando aumenta o fluxo de pessoas na praia, e em conseqüência, cresce o número de crianças trabalhando na coleta do lixo. Uma das iniciativas que vem ajudando a diminuir a incidência de crianças nos lixões é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Desenvolvido pelo governo federal, o Peti repassa uma bolsa auxílio para as famílias que tiram as crianças do trabalho.
Além do repasse financeiro, a catadora Neide de Freitas, de Pontal do Paraná, diz acreditar que o programa ajuda no desenvolvimento da criança, pois no contraturno escolar elas participam de atividades esportivas e culturais. Além da filha de 12 anos, a neta, de 9 anos, também participa do programa. "A gente vê muita criança que fica na rua enquanto os pais vão trabalhar. Com o Peti isso não acontece", garantiu.
Há dois anos, a cozinheira Madalena Cheua, de Matinhos, pôs o filho, de 9 anos, no programa. Antes disso, ele trabalhava coletando latas na praia. Madalena conta que na temporada ele tirava cerca de R$ 120,00 por mês, mas fora da temporada o valor caía para a metade. "No Peti ele recebe R$ 40,00. É um valor menor, mas pelo menos ele não fica mais exposto nas ruas", disse.
Financiamento
Para o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, padre Roque Zimmermann, é preciso uma organização da sociedade para que neste verão nenhuma criança trabalhe, principalmente na coleta de lixo. Segundo ele, a secretaria possui recursos disponíveis, através do Banco Social, para financiar projetos dos catadores. "Temos dinheiro para bancar a compra de prensas, balanças e até barracões para catadores que queiram se organizar em associações ou cooperativas", finalizou.

Capital lembra a luta contra o trabalho infantil

Com a presença de vários diretores da FEEB/PR, aconteceu ontem a comemoração do Dia Mundial de Erradicação do Trabalho Infantil. Em diversos países, inclusive no Brasil, ações foram desencadeadas para conscientizar a população sobre o número de crianças e adolescentes que deixam de estudar para trabalhar como empregadas domésticas, catadores de papel, prostitutas, bóias-frias, entre outras funções. Em Curitiba, o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho do Adolescente do Paraná promoveu na manhã de ontem uma marcha da Praça Santos Andrade até a Boca Maldita, para lembrar a população da existência do problema e incentivar as pessoas a denunciarem os empregadores de crianças.
Pesquisas do IBGE e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que, em todo mundo, 245 milhões de crianças menores de 18 anos de idade e mais de 59 milhões entre 5 e 14 anos trabalham. No Brasil, em 2001, 2,2 milhões de crianças e adolescentes ajudavam no sustento de suas famílias. Se for considerada a faixa de 5 a 17 anos, o número chega a 5,5 milhões, com mais de um milhão fora da escola e 49% sem qualquer remuneração. No Paraná, são 348 mil crianças e adolescentes trabalhando.
Segundo o integrante da coordenação colegiada do Fórum, Venílton Nicocelli, as crianças que trabalham, quando freqüentam a escola, têm seu rendimento bastante prejudicado. A todo momento, seja no trabalho doméstico, no trabalho em lixões ou em qualquer outra função, estão sujeitas a se machucarem, terem contato com produtos contaminados ou ficarem doentes. "O trabalho compromete muito a integridade física das crianças e adolescentes. Muitas vezes, os problemas não aparecem no momento, mas no futuro", comenta.
As crianças que trabalham normalmente são mau remuneradas e tiram o emprego de adultos que poderiam exercer a mesma atividade com carteira assinada. Geralmente, são incentivadas pelos próprios pais, que ganham até dois salários mínimos, a trabalhar. A maior parte do dinheiro que arrecadam é utilizado no sustento da própria família.
Alternativa
Para a procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, a melhor forma de se combater o problema é garantir escola em período integral para todas as crianças e adolescentes e estender os benefícios do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Por meio do PETI, é pago um salário aos pais para que eles coloquem seus filhos na escola e os impeçam de trabalhar. O dinheiro pago é para substituir o valor arrecadado mensalmente pelas crianças trabalhadoras.
De acordo com a Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é "proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos".
Fonte: Paraná Online (13.06.2003)

Esquecer é permitir, lembrar é combater
O dia 18 de maio foi instituído pela Lei Federal nº 9970 como o Dia Nacional de Luta Contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e tem por objetivo mobilizar o governo e a sociedade brasileira, convocando-a para o seu engajamento no combate ao abuso sexual intra e extra familiar e a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.
A partir do ano de 2000 tendo sido esta Lei aprovada e sancionada, o movimento social em defesa dos direitos da criança e do adolescente, em conjunto com o governo federal, vem assumindo a organização de atividades e eventos de mobilização para promover esse dia como um marco de luta pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Nesta trajetória, algumas conquistas já foram alcançadas e o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes é um forte exemplo dessas conquistas. A implantação do referido Plano Nacional é uma realidade que vem sendo construída coletivamente com o governo e a sociedade civil, em âmbito dos estados e dos municípios.
Entretanto, ainda há muito por caminhar e o "Dia Nacional de Luta contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes" deverá merecer um esforço de todos os atores protagônicos desta jornada, para que toda a sociedade brasileira possa despertar para o tema e tomar conhecimento das ações de enfrentamento, do ponto de vista político e operacional nos âmbitos local, nacional e internacional.

Fórum do Trabalho Infantil realiza grande festa para 2.000 crianças
Na sexta feira, dia 18 de outubro, o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil realizou uma grande festa para crianças carentes, que fazem parte do PETI – Programa e Erradicação de Trabalho Infantil. A festa reuniu duas mil crianças na APCEF/PR - Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal, gentilmente cedida pelo seu Presidente Jesse Krieger. A FEEB/PR participou ativamente do evento com vários diretores, inclusive seu Presidente Gladir Basso – veja foto. O Fórum é coordenado pela Dra. Margareth de Mattos, Procuradora do Ministério Público do Trabalho. O representante da FEEB/PR é o Diretor Venilton Nicocelli, que foi o coordenador da parte gastronômica da festa, onde foram servidos 400 Kg de lingüiça com pão, além de refrigerantes, pipoca, algodão, etc. Foram realizadas várias brincadeiras, coordenadas pelo Sesc e Secretaria da Criança. Atuaram também, além dos funcionários da APCEF, FEEB, companheiros da FETRAPARANÁ, FETRACONSPAR e FTIA, representando juntamente com a FEEB, a CFT/PR. 

Outras entidades se fizeram presentes, entre as quais destacamos a OAB, Câmara de Vereadores de Curitiba, a qual concedeu Título de Louvor ao trabalho de Dra. Margareth e do Fórum. Na opinião de Venilton, o evento atingiu os objetivos que foram a integração entre as crianças e comemoração do mês da criança. Salientamos que são muitas as atividades do Fórum, as reuniões são mensais e tem trabalho para qualquer voluntário. Veja flagrante das crianças na Associação.

O que é o Fórum
O Fórum é um espaço de articulação social de entidades governamentais e não-governamentais que tem como objetivo produzir reflexões, mobilizar a sociedade e articular ações para a defesa, proposição e controle das políticas públicas, programas e projetos sociais em torno da temática da erradicação do trabalho infantil e da regularização do trabalho do adolescente.  

Objetivos do Fórum

• Lutar pela erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho adolescente.

• Contribuir para implementação de políticas públicas que impeçam o ingresso no mercado de trabalho de qualquer adolescente que não tenha concluído o ensino fundamental.

Coordenação Colegiada
      O Fórum é composto por uma Coordenação Colegiada a quem cabe:

• definir, articular e monitorar diretrizes de atuação

• representar oficialmente o Fórum

• convocar e coordenar reuniões

• estabelecer apoios e parcerias

• registrar e divulgar decisões

Estratégias de atuação

• Sensibilizar, mobilizar e articular diferentes setores sociais para a erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente no trabalho

• Formular e apresentar propostas e subsídios para as políticas públicas, programas e projetos sociais que contribuam, direta ou indiretamente, com a causa, como o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – e outros

• Elaborar estratégias coletivas de intervenção da sociedade civil organizada nos espaços de formulação e controle das políticas públicas relacionadas ao tema

• Denunciar situações de abuso da mão-de-obra infanto-juvenil em condições ilegais e inaceitáveis, encaminha-las aos órgãos competentes e acompanhar a apuração e solução das mesmas pelos responsáveis

• Promover, assessorar e/ou apoiar ações de formação, estudo, pesquisa, diagnóstico e avaliação

• Estabelecer um elo de permanente articulação com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e demais organismos afins.

O que diz o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

• É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”(Art. 4)

• É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, a não ser como aprendiz.” (Art. 60)

• “A formação técnico-profissional obedecerá aos princípios da garantia de acesso obrigatória à educação e da atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.” (Art. 63)

• “Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, realizado em locais prejudiciais a sua formação e ao seu desenvolvimento (físico, psíquico, moral e social) e realizado em horários e locais que não permitam a freqüência na escola.”(Art. 67)

• O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os aspectos de respeito à condição de pessoa em desenvolvimento e capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. (Art. 69)

Conseqüências do Trabalho Precoce

• Baixa escolaridade

• Fracasso ou evasão escolar

• Falta de perspectivas futuras pela ausência de qualificação profissional

• Psicológicas

• Debilidades físicas

• Deformações corporais

• Exposição a acidentes e doenças ocupacionais

Organizações que participam do Fórum

• Associação de Educação Familiar e Social do Paraná

• Câmara Municipal de Curitiba

• Central Única dos Trabalhadores

• CODAPAR (Cia. Desenvolvimento do Paraná)

• Conselho Estadual de Assistência Social

• Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente

• Delegacia Regional do Trabalho

• EMATER - Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural

• CFT – Coordenação Federativa de Trabalhadores do Estado do Paraná

• Federação da Agricultura do Estado do Paraná

• FEEB-PR – Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Paraná

• FETEC - Federação dos Empregados em Empresas de Crédito do Paraná – FETEC

•  FETAEP – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná

• Força Sindical

• Fundacentro

• IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social

• Ministério Público do Trabalho

• Sindicato dos Empregados em Escritórios das Empresas de Transportes de Curitiba

• Ordem dos Advogados do Brasil

• Pastoral da Criança

• Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família

• Secretaria de Estado da Educação

• Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho

• Secretaria de Estado da Saúde

• Secretaria de Estado do Trabalho e da Ação Social

• SENAC/PR

• SENAI/PR

• SENAR/PR

• SESC/PR

• SINPROPAR - Sindicato dos Professores no Estado do Paraná

• Universidade Federal do Paraná

• Universidade Livre do Trabalho

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Assessoria de Apoio aos Juizados da Infância e da Juventude

O que fazer

• Procurar instituições próximas que possam auxiliar

•  Lutar para a implantação de programas de erradicação

• Denunciar casos de exploração da mão-de-obra infantil

• Participar do Fórum de Erradicação

Como participar

• Endereço
  (Procuradoria Regional do Trabalho)
  Rua Jaime Reis, 331 – Alto São Francisco
  CEP 80510-010 – Curitiba – Paraná

• Reuniões
  Primeira segunda-feira do mês, das 14 às 16h.
  

• Telefones para contato
  > Ministério Público do Trabalho – 322 6313
  > Ordem dos Advogados do Brasil – 362 5754
  > Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência – 224 3925
  > Universidade Livre do Trabalho – 323 4078
  

• Denuncie o trabalho infantil
  (41) 322.6313
  0800 41 01 41
  codin9@prt9.mpt.gov.br

Participe!