Foi assinado pelo movimento sindical e pelo banco Santander, nesta terça-feira, 20, em São Paulo, o acordo coletivo de trabalho, que é aditivo à convenção coletiva de trabalho firmado com a Fenaban. Também foi assinado o acordo do Programa de Participação nos Resultados do Santander (PPRS), bem como os Termos de Compromisso do Banesprev e Cabesp e um novo que garante aos funcionários oriundos do Banespa a opção de migração ao plano de cargos e salários do banco. Todos os instrumentos firmados têm validade de um ano.
O documento foi assinado pelo superintendente de Relações Sindicais do banco, Jerônimo Tadeu dos Anjos, pelo presidente da Confederação Nacional dos Empregados em Empresas de Crédito (Contec), Lourenço Ferreira do Prado, pela advogada do Santander, Dra. Fátima Maria de Castro de Faria, pelo presidente da Federação dos Bancários do Paraná, Gladir Basso, e pelo secretário geral do Sindicato dos Bancários de Maringá e Região, Israel Lobo Coêlho. Participaram ainda, Fabiana Ribeiro, da Superintendência de Relações Sindicais do banco e Marcos Aurélio Schmitz, relações Sindicais do Santander.
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Veja os principais avanços do aditivo:
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O aditivo garante a renovação de todas as cláusulas que estavam vigentes, como o intervalo de 15 minutos dentro da jornada de seis horas e a ampliação do horário de amamentação. Também renova os termos de compromisso do Banesprev e Cabesp, assinados concomitantemente com o aditivo desde 2001, que asseguram a manutenção do patrocínio do banco para o fundo de pensão e à caixa de assistência à saúde dos banespianos da ativa e aposentados.
Além disso, o aditivo traz novos avanços para os trabalhadores, como:
Ampliação do auxílio-educação
O banco ampliará as bolsas de auxílio-estudo para cursos afins de graduação, passando-as de 2.000 para 2.300, no valor de 50% da mensalidade, limitada a R$ 410. As inscrições já estão abertas pela intranet do banco.
Melhoria do PPRS
O PPRS sobe dos atuais R$ 1.350 para R$ 1.500, um acréscimo de 11,11%, que será creditado junto com a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) até o dia 1º de março de 2012.
Isso garante que nenhum funcionário poderá receber menos que R$ 1.500 a título de programa próprio de renda variável. Esse valor não será compensado com a PLR, como ocorre em outros bancos.
Ampliação do Fórum de Saúde e Condições de Trabalho
Já assegurado nos aditivos anteriores, o fórum será ampliado e terá a participação de um cipeiro eleito por Cipa, como forma de reforçar este espaço de debate sobre os problemas de saúde e condições de trabalho no banco.
Grupo de Trabalho do SantanderPrevi
Será formado um grupo para discutir, de forma conjunta, a partir de fevereiro de 2012, com prazo de duranção de 30 dias, a alteração do processo eleitoral existente, visando assegurar a possibilidade de candidaturas dos participantes com ampla e prévia divulgação dos critérios de elegibilidade e publicidade. O objetivo é garantir um processo democrático, como no Banesprev, e uma gestão participativa e transparente.
Procedimentos em caso de PP (Pedido de Prorrogação)
Manutenção do salário quando o trabalhador afastado recebe alta do INSS, mas é considerado inapto para o retorno pelo médico da empresa. Fruto das negociações no Comitê de Relações Trabalhistas (CRT), o banco vinha garantindo o pagamento do salário ao funcionário enquanto aguardava o parecer do INSS. Agora essa prática está assegurada no aditivo.
Acesso aos sindicatos
Os dirigentes sindicais com frequência livre, empregados do banco, terão acesso às dependências do banco, inclusive prédios administrativos, para distribuição de jornais e boletins sindicais.
Licença para exames pré-natais
As empregadas grávidas terão a ausência abonada para a realização de exames pré-natais, mediante comprovação por atestados médicos.
Opção de migração para funcionários oriundos do Banespa
Um novo termo de compromisso garante a opção de migração aos funcionários oriundos do Banespa para o plano de cargos, salários e carreiras do Santander.
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