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28/11/2014 08:00 Atos nas Gecex cobra manutenção de direitos do BB em SP
28/11/2014 07:57 Itaú é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC
28/11/2014 07:54 Argentina denuncia HSBC por evasão e associação fiscal ilícita
28/11/2014 07:51 Ministério do Trabalho moderniza emissão de carteira profissional (CTPS)
28/11/2014 07:48 Supremo assegura descanso para mulheres antes de hora-extra
28/11/2014 07:45 Para ter desconto menor, peça sua aposentadoria até esta sexta-feira
28/11/2014 07:42 Lei que proíbe fumar em locais fechados entra em vigor na próxima semana
28/11/2014 07:39 Conheça Joaquim Levy, escolhido por Dilma para a Fazenda
28/11/2014 07:36 Nova equipe econômica pode acelerar alta do juro
28/11/2014 07:33 Entidade que reúne bancos elogia Dilma por ministros e se diz "otimista"
28/11/2014 07:30 Dá pra confiar na Black Friday no Brasil, apelidada de 'Black Fraude'?
27/11/2014 10:17 Itaú pressiona funcionários a aderirem a PDV
27/11/2014 07:59 Segurança Bancária no Itaú e Saúde e Segurança na FENABAN
27/11/2014 07:56 Bancários arrancam acordo o Santander
27/11/2014 07:53 Spreads e juros em alta mantêm lucro dos bancos
27/11/2014 07:50 Juro do cheque especial atinge 187,8% em outubro, a maior taxa desde 1999
27/11/2014 07:47 Ana Botín troca comando do Santander e nomeia novo presidente mundial
27/11/2014 07:44 Submissão do empregado a jornada exaustiva caracteriza trabalho análogo ao escravo
27/11/2014 07:41 Inflação medida pelo IPC-S avança em quatro capitais
27/11/2014 07:38 Senado aprova projeto da guarda compartilhada de filhos de pais separados
27/11/2014 07:35 Crédito consignado para pessoas físicas cresce 45,6% em outubro
27/11/2014 07:32 ONU adota projeto de resolução sobre direito à privacidade na era digital

Fenaban

Proposta resumida aprovada da Fenaban

Banco do Brasil

Tabelas com reajuste na antiguidade e mérito

Caixa

Projeção da antecipação da PLR

Novembro Azul

Confira como foi a campanha salarial 2014/15

FENABAN

BANCO DO BRASIL

CAIXA

SANTANDER

Atos nas Gecex cobra manutenção de direitos do BB em SP
Trabalhadores realizam protesto nacional exigindo compromisso da instituição financeira de que não serão prejudicados com reestruturação do setor (Jair Rosa)

Funcionários de 14 Gecex (Gerências Regionais de Comércio Exterior) de diversos estados realizaram manifestações com o intuito de pressionar a direção do Banco do Brasil a dar garantias de que não serão prejudicados no processo de reestruturação que envolve cerca de 800 funcionários em todo o país.

A manifestação ocorreu na quarta 26 e, na capital paulista, envolveu bancários das Gecex São João, no Centro, e Compe, na Vila Clementino, zona sul, que paralisaram suas atividades por duas horas. Protestos similares foram realizados em cidades como Campinas, Vitória, Belo Horizonte, Caxias do Sul, Rio de Janeiro, Fortaleza e Brasília.

No Complexo São João, que teve uma das entradas coberta pela faixa do Portal do Inferno para simbolizar o ataque aos direitos dos trabalhadores, um bancário fez uma simulação e constatou que se não forem criados cargos de assistentes com jornada oito horas – para que ele e outros colegas possam migrar – terá perda mensal de cerca de R$ 800 na sua remuneração.

“É exatamente o que pago na prestação pelo financiamento de meu apartamento. Se for obrigado a sair da jornada atual e passar para a de seis horas, com consequente redução no salário e verbas, terei de fazer algum ‘bico’ para complementar a renda. Jamais imaginei que fosse passar por situação como essa quando entrei no banco há alguns anos.”

O diretor executivo do Sindicato Ernesto Izumi, que participou do ato em frente ao Complexo São João, destacou a necessidade de ampliar o movimento. “A reestruturação atinge a todos indistintamente e por isso é essencial que os protestos contem com presença cada vez maior de trabalhadores.”

Esse foi a segunda manifestação nacional nas Gecex neste mês. O primeiro foi dia 10 e teve como resultado a decisão de o banco ampliar o prazo para a reestruturação para 12 de janeiro de 2015. ”Agora exigimos compromisso formal do BB de que ninguém será prejudicado”, conclui Izumi. (Fonte: Seeb SP)

Itaú é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC
(Elaine Rocha/CF)
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, nesta quarta-feira (26), embargos declaratórios do Itaú Unibanco S.A. em processo que o condenou a indenizar um bancário por danos materiais e morais. O julgamento confirma decisão da Turma que negou provimento a agravo do banco por entender que, segundo a decisão da Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG), a empresa contribuiu para as causas do acidente vascular cerebral (AVC) sofrido pelo trabalhador.

O bancário foi reintegrado ao Itaú por ordem judicial, mas ficou afastado em "ócio remunerado" por mais de dez anos. Segundo ele, a espera e a incerteza do futuro profissional causaram-lhe estresse, hipertensão arterial e, por fim, o AVC.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) concluiu pelo nexo causal entre o AVC e a conduta da empresa. O Itaú tentou então destrancar o recurso por meio de agravo de instrumento, mas não conseguiu demonstrar violação à Constituição Federal ou a lei federal na decisão do Regional. Segundo o relator do agravo e dos embargos declaratórios, ministro Emmanoel Pereira, para analisar a contestação do banco quanto à responsabilidade civil no adoecimento do empregado, a Turma teria de rever provas do processo, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.

Ao ser dispensado em outubro de 2009, três meses após o AVC, o bancário ajuizou a reclamação trabalhista, na qual a 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) determinou ao banco o pagamento de indenizações por danos morais e materiais.

A sentença acolheu laudo pericial que indicou o caso como doença ocupacional em grau I de Shilling (em que o trabalho é causa necessária). Segundo o laudo, a sobrecarga de estresse diante da pressão para deixar o emprego e da ociosidade forçada foi uma das causas do AVC. A perícia também considerou a omissão do banco ao não realizar exames periódicos que poderiam prevenir o agravamento da hipertensão arterial, que resultou no AVC.

O Itaú Unibanco, ao questionar a condenação, alegou que o empregado, à época, concordou expressamente com a dispensa de comparecer ao trabalho. Segundo o banco, se ele tivesse se sentido humilhado ou prejudicado a ponto de sofrer um AVC, teria protestado contra o ato.

Ser humano x mercadoria
O TRT-MG manteve a condenação e observou que o banco, sem poder dispensar o empregado, acreditou ter resolvido o problema com o afastamento. "Não se apercebeu, todavia, que estava fazendo nascer ali outro problema, de maior gravidade", afirma o acórdão. Para o TRT, se o banco tivesse tratado o empregado "como ser humano e não como simples mercadoria, o quadro hoje seria outro".

Com a decisão da Quinta Turma, o Itaú Unibanco terá de pagar R$ 50 mil por dano moral e, a título de dano material, pensão em pagamento único no valor de 50% do salário do bancário em outubro de 2009, multiplicado por 268 meses, relativos a sua expectativa de sobrevida. Processo: AIRR 991-73.2011.5.03.0036 (Fonte: SCS/TST)

Argentina denuncia HSBC por evasão e associação fiscal ilícita
Empresas de fachada eram criadas para evadir divisas e sonegar impostos, diz órgão do país
A Administração Federal de Receita Pública (Afip) da Argentina denunciou na Justiça o banco HSBC por supostamente ajudar 4.040 contribuintes do país a sonegar impostos com aberturas de contas na Suíça, informou nesta quinta-feira (27) o titular do órgão, Ricardo Echegaray.

"No dia de ontem apresentamos uma denúncia por evasão fiscal e associação fiscal ilícita por contas bancárias de argentinos ocultas na Suíça. Denunciamos também a existência de uma plataforma ilegal montada por três entidades bancárias que operam no país, todas vinculadas ao HSBC", afirmou Echegaray em entrevista coletiva.

O titular da Afip explicou que a informação sobre as contas foi obtida após um acordo com o governo da França. Algumas delas foram abertas através de passaportes de dupla nacionalidade para criar uma espécie de "proteção extra".

As operações, detalhou Echegaray, foram realizadas em unidades do HSBC na Argentina, nos Estados Unidos e em Genebra. Empresas de fachada eram criadas para evadir divisas e sonegar impostos, segundo o responsável pela Afip.

Apesar de a investigação ter descoberto dados de 4.040 argentinos, empresas e particulares com contas suspeitas na instituição, só foram localizados até agora cerca de 300 pessoas.

A quantidade mínima de dinheiro nas contas é de US$ 3 bilhões. Echegaray afirmou que as sanções econômicas podem superar US$ 7,2 bilhões. Os envolvidos podem pegar até nove anos de prisão.

O titular da Afip denunciou também que o presidente do HSBC na Argentina, Gabriel Martino, e um grupo de altos executivos do banco também têm contas não declaradas na Suíça. (Fonte: Gazeta do Povo)

Ministério do Trabalho moderniza emissão de carteira profissional (CTPS)
A partir do dia 30 de dezembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) coloca em operação, em nível nacional, o sistema CTPS Web 3.0 que vai possibilitar a emissão da Carteira de Trabalho Informatizada em todas as superintendências do País.

Segundo o coordenador de Identificação Profissional do MTE, Francisco Gomes, para a implantação do CTPS Web 3.0 todas as superintendências vão estar com o sistema de emissão da carteira de trabalho informatizada paralisado no período de 20 a 29 de dezembro próximo.

“A paralisação é necessária para migração dos bancos de dados e de imagens da atual versão”, informou o coordenador, destacando que mesmo com a paralisação do sistema, todas as Unidades do MTE vão continuar emitindo a CTPS manualmente.

“O trabalhador pode ficar tranquilo que ele poderá solicitar o seu documento normalmente nesse período de suspensão do sistema”, frisou.

Gomes ressaltou que o novo sistema faz parte do processo de modernização porque passa o órgão e “a implantação do CTPS Web 3.0 vai tornar a emissão de Carteira de Trabalho mais ágil, e com isso ganha o cidadão que terá o documento e suas mãos mais rapidamente”, garantiu. (Fonte: Ascom/MTE)

Supremo assegura descanso para mulheres antes de hora-extra
Desde 1943, CLT garante a trabalhadoras 15 minutos para descansar. Bancos e supermercados eram contra por acharem que regra fere isonomia. (Renan Ramalho)

O Supremo Tribunal Federal considerou nesta quinta-feira (27) ser constitucional o direito ao descanso de 15 minutos para mulheres concedidos entre a jornada regular de trabalho e o início das horas-extras. O benefício existe desde 1943, quando foi inscrito na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas era contestado por empregadores que consideravam a regra inconstitucional, por ferir o princípio da igualdade entre homens e mulheres.

Por cinco votos a dois, os ministros entenderam que a regra continua válida. A decisão se deu sobre o recurso de uma empresa que não queria conceder o benefício para uma funcionária, mas o entendimento do STF, que confirmou decisão favorável à mulher já dada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), deverá agora ser seguida por todas as instâncias inferiores.

Relator do caso, o ministro Dias Toffoli considerou que a regra não dá “tratamento arbitrário ou em detrimento do homem”. Para ele, o benefício para a mulher visa a compensar desigualdades históricas existentes no mercado de trabalho e leva em conta a menor resistência física da mulher.

Para Toffoli, o Congresso manteve o benefício para as mulheres mesmo após a Constituição de 1988 “a fim de lhe garantir uma diferenciada proteção, dada a identidade biossocial peculiar da mulher e da sua potencial condição de mãe, gestante ou administradora do lar”.

“O trabalho contínuo impõe à mulher o necessário período de descanso, a fim de que ela possa se recuperar e se manter apta a prosseguir com suas atividades laborais em regulares condições de segurança, ficando protegida, inclusive, contra eventuais riscos de acidentes e de doenças profissionais. Além disso, o período de descanso contribui para a melhoria do meio ambiente de trabalho”, afirmou o ministro.

'Tratamento diferenciado' No julgamento, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) se manifestaram de forma contrária à regra. Representando a Febraban, o advogado Eurico Bonfim de Carvalho, disse que a Constituição previu diferenciação entre homens e mulheres no mercado somente em relação a situações de gravidez e maternidade, a justificar, por exemplo, a concessão de licença após o nascimento da uma criança.

“Fora desses casos, as normas que prevejam tratamento diferenciado entre homens e mulheres não guardam qualquer justificativa razoável. Encontra-se na contramão da história e da norma constitucional”, afirmou.

Ele acrescentou que a norma acaba por prejudicar as mulheres, sob o argumento de que os empregadores poderiam passar a evitar contratá-las pelo aumento nos custos de sua contratação, pela necessidade de aumentar a fiscalização interna para cumpri-la.

Em seu voto, Tofolli refutou esse argumento, dizendo não haver estudos ou estatísticas mostrando maior dificuldade para mulheres encontrarem trabalho por causa da regra.

Pela Abras, o advogado Humberto Braga de Souza disse que a regra foi instituída numa época em que a indústria predominava no mercado de trabalho, diferentemente de hoje, em que o comércio e os serviços empregam mais mulheres. Ele disse ser inviável fazer com que uma trabalhadora interrompa uma venda, por exemplo, assim que terminar a jornada normal.

“Faltando 5 minutos para terminar a jornada, tem que falar para a compradora ‘para, que tenho que chamar um homem’. Esse tipo de diferenciação parece que diz que a mulher é mais frágil. Um pouco desse ranço machista de que a mulher é sexo frágil”, afirmou.

No julgamento, divergiram de Toffoli os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. Para o primeiro, somente deveria haver os 15 minutos de descanso em caso de trabalho que exija “esforço físico”. (Fonte: G1)

Para ter desconto menor, peça sua aposentadoria até esta sexta-feira
O trabalhador que pedir a aposentadoria por tempo de contribuição até esta sexta-feira (28) poderá ter a chance de garantir um desconto menor no benefício. Sexta é o último dia para agendar aposentadoria por tempo de contribuição e utilizar a tabela atual do fator previdenciário no cálculo.

Segundo o INSS informou na segunda-feira (24), neste sábado e domingo o agendamento de benefícios ficará fora do ar– pelo telefone 135 e pelo site da Previdência.

Por isso, quem já decidiu que quer se aposentar poderá agendar o benefício até sexta-feira e esperar a divulgação da nova tabela do fator, que deve ocorrer na segunda- feira (1º).

Se a nova tabela for mais vantajosa, o segurado poderá desistir do benefício e optar por uma nova data, a partir de 1º de dezembro. Na maioria das vezes, os descontos ficam maiores com a atualização da tabela.

Segundo o INSS, a indisponibilidade nos agendamentos neste final de semana já estava programada e faz parte do processo de modernização do sistema.

Na segunda-feira, os agendamentos voltam ao normal. Porém, os pedidos feitos a partir de segunda já deverão considerar a nova tabela do fator.
O INSS considera que o benefício começa a valer no dia em que o segurado faz o agendamento.

FATOR PREVIDENCIÁRIO
O fator considera a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do segurado na idade em que fez o pedido do benefício.
Para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso ter, no mínimo, 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres).
Quanto mais idade e tempo de contribuição, menor é o desconto do fator. Os segurados que pedem o benefício na faixa dos 50 anos de idade sofrem com o desconto no benefício. (Fonte: Folha.com)

Lei que proíbe fumar em locais fechados entra em vigor na próxima semana
Entra em vigor na próxima quarta-feira (3) a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes. No Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado nesta quinta-feira (27), a informação vem reforçar as medidas de prevenção da doença.

Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.

A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.

Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.

Nas Américas, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), 16 países já estabeleceram ambientes livres de fumo em todos os locais públicos fechados e de trabalho: a Argentina, Barbados, o Canadá, Chile, a Colômbia, Costa Rica, o Equador, a Guatemala, Honduras, a Jamaica, o Panamá, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, o Uruguai e a Venezuela.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo. A instituição estima que em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, considerada "altamente letal".

Segundo o epidemiologista e consultor médico da Fundação do Câncer, Alfredo Scaff, o hábito de fumar está ligado não só a cânceres no aparelho respiratório, mas também a outros como de bexiga e intestino e pode causar outras doenças, como hipertensão e doenças reumáticas.

"A gente sempre associa o hábito de fumar ao câncer, mas não é só o câncer, são quase 50 doenças que ele pode causar, direta ou indiretamente". Scaff lembrou que os males podem atingir a pessoa que fuma e a que está ao lado, o fumante passivo.

O epidemiologista conta que enquanto no fim da década de 80, uma pesquisa apontou que cerca de 35% da população adulta eram fumantes, esse número hoje gira em torno de 11%. Para ele, essa redução também se deve à legislação, que impede que as pessoas fumem em qualquer lugar, e às limitações de propaganda. "A entrada em vigor da Lei Antifumo vai limitar o lugar onde a pessoa pode fumar, isso já não permite que ela fume a todo momento. Só para lembrar, um tempo atrás, você podia fumar em avião, no ambiente de trabalho, dentro do cinema, em qualquer lugar podia puxar o cigarro".

O especialista alerta que as pessoas precisam entender que o hábito de fumar é um vício, uma doença que precisa de tratamento. Ele ressalta que a rede pública disponibiliza em todo o Brasil medicamentos e insumos necessários para quem quer parar de fumar.

Para reforçar a importância da Lei Antifumo, a Fundação do Câncer, em parceria com a Aliança de Controle do Tabagismo, lança na semana que vem campanha informativa nas redes sociais. A campanha visa a conscientizar a população sobre o tema e repassar informações sobre a lei. (Fonte: Agência Brasil)

Conheça Joaquim Levy, escolhido por Dilma para a Fazenda
Para assumir o Ministério da Fazenda, Levy deixa o posto de diretor-superintendente do Bradesco Asset Management, braço de gestão de recursos do Bradesco. Doutor em economia chega ao governo Dilma com o mesmo objetivo de quando esteve à frente do Tesouro Nacional no governo Lula: conquistar a confiança do mercado (Eduardo Vasconcelos)

Sucessor de Guido Mantega, Joaquim Vieira Ferreira Levy (foto) chega ao Ministério da Fazenda com a missão de recuperar o crescimento da economia e sinalizar ao mercado mudanças na política econômica.

Desde que seu nome surgiu como um dos possíveis sucessores de Guido Mantega, o mercado reagiu com otimismo. A Bovespa voltou a operar em alta e a flutuação do dólar foi contida.

Agentes econômicos acreditam que Levy tem condições de tomar medidas para fazer a economia do País voltar a crescer a taxas consideráveis, além de o governo cumprir a meta fiscal anual.

Nos bastidores, sua proximidade com Armínio Fraga, que seria ministro da Fazenda em caso de vitória de Aécio Neves (PSDB) nas eleições deste ano, pegou de surpresa alas mais resistentes do PT. O senador tucano chegou a dizer que Levy na Fazenda seria o mesmo que colocar um agente da norte-americana CIA no comando da soviética KGB.

Formação e carreira Nascido em 1961, no Rio de Janeiro, Levy é formado em engenharia naval, mestre em economia pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e doutor em economia pela Universidade de Chicago.

Levy iniciou sua carreira no Departamento de Engenharia e na Diretoria de Operações da Flumar Navegação, em 1984. Foi professor do curso de mestrado da FGV, em 1990, antes de integrar os quadros do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Na organização, de 1992 a 1999, ocupou cargos nos Departamentos do Hemisfério Ocidental Europeu I e de Pesquisa, em particular nas Divisões de Mercado de Capitais e da União Europeia.

No período de 1999 a 2000, exerceu atividades nas Divisões de Mercado de Capitais e de Estratégia Monetária no Banco Central Europeu, como economista visitante.

Participou do governo Fernando Henrique Cardoso como secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, cargo para o qual foi nomeado em 2000. Um ano depois, assumiu o posto de economista-chefe do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Já no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve à frente do Tesouro Nacional na gestão do ex-ministro Antonio Palocci. Na época, o primeiro presidente petista buscava, com a nomeação de Levy, conquistar a confiança do mercado, em ato similar ao realizado agora pela presidente Dilma Rousseff. (Fonte: Terra)

Nova equipe econômica pode acelerar alta do juro
Mercado já discute se o BC vai aumentar novamente a taxa Selic em 0,25 ponto ou se vai elevar para 0,5 ponto na próxima reunião do Copom
Uma questão interessante é saber como a aparente escolha de um caminho ortodoxo para a política econômica no segundo mandato deve influenciar as próximas decisões do Comitê e Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Na próxima semana, o Copom reúne-se e uma dúvida do mercado é se elevará a Selic novamente em 0,25 ponto porcentual (como no deslanchar deste ciclo de aperto monetário, ocorrido na última reunião no fim de outubro) ou se vai acelerar o ritmo para 0,5 ponto porcentual. A Selic está em 11,25%.

A opção de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda e de Nelson Barbosa para o do Planejamento significa que deve ser tentado um consistente ajuste fiscal. Levy, com sua aura ortodoxa, encarna essa ideia. Barbosa, um heterodoxo moderado e flexível, deu claras demonstrações nas suas intervenções públicas desde que saiu do governo Dilma Rousseff de que consertar a política fiscal é uma de suas maiores prioridades.

O Banco Central deve continuar a ser comandado por Alexandre Tombini. Nos seus quatro anos à frente da instituição, que correspondem ao primeiro mandato da presidente Dilma, Tombini praticou uma política monetária que deixou a inflação próxima ao teto do sistema de metas (6,5%) e desancorou as expectativas, inclusive de longo prazo.

Há duas explicações para esse desempenho - é possível até mesmo que ambas estejam corretas. Uma é a de que o próprio Tombini como autoridade monetária tende para o lado “pombo” (“dove” em inglês), isto é, revela-se mais sensível aos riscos de atividade econômica do que ao risco inflacionário. A segunda explicação é que ele teria se deixado subjugar por orientações do Palácio do Planalto.

De qualquer forma, é certo que um dos grandes percalços do BC foi a deterioração da política fiscal, que aumentou o fardo da política monetária.
Assim, uma possível linha de raciocínio agora é de a que, com a perspectiva de que Levy e Barbosa implementem um ajuste fiscal para valer, retira-se um peso dos ombros do BC e Tombini pode ficar mais tranquilo para praticar a política monetária gradualista mais ao seu gosto. Essa hipótese reforçaria a previsão de que o Copom deverá manter o ciclo de aperto, com aumentos da Selic de 0,25 ponto porcentual por reunião.

“Essa nova equipe econômica é mais fiscalista, e quanto maior o aperto fiscal, menor precisa ser o aperto monetário”, diz Juan Jensen, economista-chefe da consultoria Tendências, que prevê que o ritmo da alta permaneça em 0,25 na reunião da próxima semana.

Jensen acrescenta que a inflação corrente tem surpreendido positivamente, e a trajetória de desvalorização do real aparentemente foi interrompida, o que pode ter sido parcialmente causado pela escolha da nova equipe econômica. São outros fatores a pesar em favor do ritmo de 0,25 ponto porcentual. Ele lembra também que três diretores votaram pela manutenção da Selic na reunião de outubro, alegando incertezas que permanecem.

Mas há outra corrente que prevê uma aceleração do ritmo de elevação da Selic para 0,5 já na próxima reunião do Copom. Em texto divulgado terça-feira, Ilan Goldfajn e Luiz Cherman, economistas do Itaú Unibanco, reveem suas projeções, prevendo agora altas de 0,5 nas reuniões de dezembro e de janeiro, com uma elevação adicional em março. A Selic iria até 12,5%.

José Márcio Camargo, economista-chefe da gestora Opus, e Carlos Kawall, economista-chefe do banco J. Safra, já previam a elevação do ritmo da alta para 0,5 na próxima reunião antes da divulgação da nova equipe econômica. Ambos consideram que os novos nomes reforçam este cenário. A ideia seria a de que a política econômica como um todo vai caminhar na direção de um ajuste mais decisivo e menos a conta-gotas. (Fonte: Estadão)

Entidade que reúne bancos elogia Dilma por ministros e se diz "otimista"
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que representa os donos das instituições financeiras, elogiou a escolha de Joaquim Levy como ministro da Fazenda e Nelson Barbosa para o Planejamento, além da manutenção de Alexandre Tombini como presidente do Banco Central (BC).

"A presidente Dilma fez excelentes escolhas ao nomear Joaquim Levy para ministro da Fazenda, confirmar Alexandre Tombini como presidente do Banco Central, e indicar Nelson Barbosa para o ministério do Planejamento. Os três têm larga experiência na formulação e implementação de políticas macroeconômicas, sempre colocando o interesse público em primeiro lugar", diz nota distribuída à imprensa e assinada por Murilo Portugal, presidente-executivo da Febraban.

"Estamos mais otimistas com o próximo ano, esperando que estas indicações contribuam para a retomada da confiança o que, como os mercados indicam, já começou a ocorrer", diz a nota.

A Febraban diz que, como secretário do Tesouro, Joaquim Levy executou "com firmeza as políticas do ex-presidente Lula de ampliação do superavit primário e de redução e melhoria da composição da dívida pública".

"Os bons resultados dessas políticas contribuíram para a retomada da confiança, a conquista pelo Brasil do grau de investimento, e a aceleração do crescimento econômico que se seguiu", avalia a Febraban.

A nota afirma que a permanência de Alexandre Tombini no comando do Banco Central "renova a expectativa do combate firme à inflação e a confiança na continuidade do excelente trabalho de regulação e supervisão prudencial exercido pelo BC, o qual tem sido essencial para a estabilidade e solidez do sistema financeiro nacional."

Sobre Nelson Barbosa, a Febraban afirma que ele acumulou experiência em "importantes cargos", e agora há a "expectativa de que dará contribuição positiva para uma atuação coesa e harmônica da nova equipe econômica". (Fonte: UOL)

Dá pra confiar na Black Friday no Brasil, apelidada de 'Black Fraude'?
O administrador de empresas Wilden Nunes Junior, de 32 anos, mudou de casa há duas semanas, mas ainda não tem um eletrodoméstico sequer. Preferiu esperar a chamada Black Friday, o dia de promoções especiais importado pelo comércio brasileiro dos Estados Unidos há quatro anos. (Rafael Barifouse)

Mas Nunes não está certo de que equipará a cozinha e a sala pagando menos, como pretende. "Estou desconfiado porque não tive nenhuma experiência com outras edições. Como dizem que é uma farsa, preciso ver pra crer", diz.

"Vou acabar comprando de qualquer jeito. Se os produtos não estiverem mais baratos, o único prejuízo será ter atrasado minhas compras em 15 dias. A não ser que fiquem mais caros, o que seria absurdo. Mas achei que valia a pena correr o risco."

Muitos consumidores estão na mesma situação. A Black Friday, o dia seguinte ao Dia de Ação de Graças, é tradicionalmente um dia de descontos no varejo americano.

O nome Black Friday, que em inglês significa literalmente "Sexta-Feira Negra", faz mais sentido traduzido para o português como "Sexta-Feira Azul", pois o feriado (nos EUA), pois passou a denotar o momento em que as lojas aproveitam para sair do vermelho e passar a registrar lucro.

No Brasil, as promoções foram realizadas pela primeira vez em 2010, ainda de forma tímida, movimentando R$ 3 milhões em vendas, segundo levantamento da consultoria ClearSale, e cresceram exponencialmente desde então.

No ano passado, o volume movimentado pelos produtos vendidos saltou para R$ 424 milhões - quase o dobro do registrado em 2012, quando o montante já havia sido 117% superior ao de 2011.

Junto com o aumento das vendas, também se multiplicaram os problemas. O site Reclame Aqui recebeu no ano passado 8,5 mil reclamações por causa da Black Friday, 6,2% a mais do que em 2012.

Do total, 27% eram relativas à maquiagem de preços, nome dado à prática de elevar o valor de um produto poucos dias antes da data da promoção para oferecer então um "desconto" em que o preço cobrado é igual ou até mesmo superior ao valor não-promocional.

Em 2013, uma pesquisa do Programa de Administração de Varejo, um centro de estudos em consumo, e da Íconna, empresa de monitoramento de comércio eletrônico, mostrou que o número de produtos que ficaram mais caros na Black Friday foi maior do que o dobro daqueles que receberam descontos.

Após o fim do evento, 22,6% das mercadorias oferecidas com "ofertas" tiveram seus preços reduzidos.

'Black Fraude'
Não por acaso a data acabou sendo apelidada nas redes sociais de "Black Fraude": a data em que, segundo a piada, os produtos "custam a metade do dobro".

"Muita gente também se queixou de produtos que se esgotaram nos primeiros minutos da sexta-feira, mostrando que o produto em oferta era apenas um chamariz para os sites", diz Diego Campos, diretor de operações do Reclame Aqui.

Outro problema recorrente foram as falhas técnicas nos sites, responsáveis por 21% das mensagens enviadas ao Reclame Aqui no ano passado. Consumidores protestaram, porque os sites ficavam lentos, ou eles eram colocados em filas de espera sem que nunca chegasse sua vez.

Quando tinham acesso à página, o produto escolhido sumia do carrinho de compras virtual antes de finalizar a compra ou não conseguiam pagar por ele.
"Nas últimas duas edições, boa parte das pessoas que tentaram se frustraram, e isso se reflete no alto índice de desconfiança das pessoas em relação à Black Friday hoje em dia."

No entanto, Campos está otimista e acredita que a maquiagem de preços não será praticada, ao menos entre as principais marcas do varejo nacional.

"Em 2012, todos os grandes varejistas deram descontos falsos, mas houve menos queixas quanto a isso no ano passado. Esperamos que neste ano isso não aconteça, porque há muita vigilância sobre estas empresas. Não acredito que cometerão um erro tão primário", afirma ele.

Selo de credibilidade
Para combater a maquiagem de preços e o clima de desconfiança gerado por ela, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico lançou no ano passado um selo para dar credibilidade às promoções realizadas na Black Friday.

Ao longo do último mês, lojas virtuais puderam se cadastrar no site Black Friday Legal, onde aderiram a um código de ética, comprometendo-se a não maquiar preços. Se descumprirem a regra, não receberão o selo no ano seguinte.

Neste ano, 500 lojas exibirão o selo, mais de trêz vezes acima das 123 varejistas credenciadas em 2013. A alta procura surpreendeu, já que a entidade esperava um aumento de 20% a 25% nas inscrições.

Se ainda assim esta prática for identificada pelo consumidor, eles devem denunciá-la ao Procon, pois são crimes de oferta e publicidade enganosa, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

O órgão tem uma lista de 450 sites que devem ser evitados por consumidores, pois eles foram alvo de reclamações e não responderam às notificações, ou seus responsáveis não foram encontrados.

"Depois de 2012, quando a imagem da Black Friday ficou bem arranhada por causa de promoções enganosas, o setor fez uma reavaliação e passou a tomar mais cuidados. Não tivemos tantos problemas no ano passado, só casos pontuais", diz a analista Fátima Lemos, do Procon-SP.

"Todo mundo perde quando a promoção não funciona como deveria. Esperamos que, com a experiência acumulada e o aprendizado, tenhamos um ano ainda melhor em 2014."

Pedro Eugênio Piza, fundador do portal Busca Descontos, que trouxe a Black Friday para o Brasil em 2010, diz que as empresas também trabalharam no aperfeiçoamento dos sites para lidar com a demanda por consumidores online.

Com promoções relâmpago ao longo deste ano, varejistas tentaram gerar o mesmo aumento de demanda normalmente registrado na Black Friday e, assim, identificar falhas.

"As empresas começaram a se planejar mais cedo e fizeram grandes investimentos em infraestrutura para evitar problemas", diz .
"Ainda assim, temos que ter o pé no chão. É preciso entender que um site também tem limites. Assim como em uma loja física, não é possível atender a todo mundo ao mesmo tempo." (Fonte: UOL)

Itaú pressiona funcionários a aderirem a PDV
Assessores operacionais foram comunicados informalmente sobre os planos de demissão do banco. O movimento sindical não foi consultado e orienta bancários a não aceitar

O Itaú baixou nesta terça-feira (25) um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para os assistentes operacionais da área empresarial (Emp), através de comunicação verbal feita pelos gestores junto aos funcionários das Emps 1, 2 e 3. Não houve qualquer discussão com o movimento sindical.

As informações preliminares apontam que o PDV seria composto de uma indenização de até cinco salários, variando conforme o tempo de banco, mais 12 meses de concessão de vale alimentação e 36 meses de plano de saúde, incluindo o tempo previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Ainda de acordo com informações recebidas pelos funcionários, o prazo de adesão seria até o dia 3 de dezembro.
Em contato com a área de relações sindicais do banco, foi informado que o prazo para adesão seria até junho de 2015. A circular sobre o PDV ainda não estaria pronta mas, assim que estivesse, nos seria repassada.

Outra questão que precisa ser amplamente debatida é a possibilidade de adesão dos trabalhadores que estão com estabilidade no emprego.
O movimento sindical pretende se reunir com o Itaú já na próxima semana para tratar destas questões. Até lá, recomendamos aos funcionários a aguardar os resultados da negociação com o banco.

Segurança Bancária no Itaú e Saúde e Segurança na FENABAN
Acontece hoje reunião de apresentação sobre Segurança Bancária no Itaú/Unibanco. O encontro acontecerá em São Paulo,
das 14h30 às 16h30, no Centro Empresarial, Torre Eudoro Villela, 4ºandar e amanhã acontece reunião com a FENABAN em São Paulo, a partir das 9h quando serão tratados de assuntos sobre Saúde e Segurança no Trabalho.

A reunião será na sede da FENABAN. Em ambas a reunião estarão representando esta Federação e os Sindicatos Filiados os diretores do SEEB Ponta Grossa Marcos Aurélio de Souza, Osmar Javorski e Julio Marenda.

O ponto de encontro dos representantes da CONTEC será na recepção localizada em frente ao chafariz do Centro Empresarial Torre Eudoro Villela, às 14h.

Bancários arrancam acordo o Santander
Aditivo aprovado traz, entre outros avanços, primeiro compromisso assinado por um banco em torno de boas práticas para melhorar condições de trabalho

Após as negociação, os bancários do Santander já podem comemorar seu novo acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho. Foi aprovada as cláusulas do documento, que traz uma importante inovação: o primeiro termo sobre boas práticas nas relações laborais e na prestação dos serviços financeiros.

Após a conquista da Campanha Nacional 2014, em que os bancos se comprometem a fazer o monitoramento de resultados “com equilíbrio, respeito e de forma positiva para prevenir conflitos nas relações de trabalho”, as negociações com o Santander avançaram e resultaram no termo que tem por objetivo melhorar as condições de trabalho. Foi conseguido incluir pontos que devem fazer diferença na rotina dos trabalhadores.

Principais pontos
Intitulado Relações Laborais e Prestação de Serviços Financeiros – Boas Práticas, o termo assinado pelo Santander afirma visar “aprimorar a relação de trabalho entre o banco e seus funcionários, para que seja cada vez mais, equilibrada, respeitosa, responsável e ética”. Para isso, recomenda aos gestores, dentre outros pontos, que façam “acompanhamento da evolução das atividades de sua equipe de forma orientativa e evitem tom de cobrança”; “não exponham sua equipe ou um funcionário individualmente em reuniões”; “que as reuniões de planejamento das agências devem ser restritas ao horário da manhã e limitadas a 30 minutos, sempre durante a jornada de trabalho”, com o objetivo de “orientar e dar foco de maneira inspiradora e motivacional, sempre observando o respeito aos funcionários e sem caráter exclusivo de acompanhamento de produção”.

O termo reforça, ainda, outras conquistas da categoria como a proibição da “exposição de ranking nominal em qualquer ambiente público, mesmo áreas internas da agência”; “divulgação de resultados ou ranking individual, inclusive por e-mail, citando o nome dos funcionários do local com baixa performance” e “cobrança de cumprimento de resultados por mensagens, no telefone particular do funcionário”.

Proíbe também “condutas que possam expor negativamente o funcionário”, como o “pagamento de castigos/brincadeiras em caso do não cumprimento de metas ou divulgação de lista com nome de funcionários destacando com cores ou símbolos os baixos desempenhos”.

Venda responsável
Negociado durante muito tempo com o Santander, o termo agora assinado prevê também ações para melhorar a relação com os clientes.

Assim, entre as práticas recomendas estão orientações para que os trabalhadores, por exemplo, “efetuem a contratação de produtos e serviços somente a partir das explicações do conteúdo, benefícios e custos ao cliente”; “divulguem amplamente os preços das tarifas dos produtos e serviços”; “estimulem o compromisso com o uso consciente do crédito pelos clientes e reforcem o compromisso com práticas de vendas responsáveis na comercialização dos produtos, no assessoramento e no apoio à educação financeira para ajudá-los a fazer as escolhas que melhor atendam às suas necessidades”.

Spreads e juros em alta mantêm lucro dos bancos
Mesmo com o crescimento reduzido da oferta de crédito, bancos privados obtêm rentabilidade ao taxar empréstimos para pessoa física (Renan Araújo)
Apesar do mau momento da economia, os maiores bancos privados brasileiros obtiveram lucro nos três últimos trimestres. De janeiro a setembro, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander arrecadaram um total de R$ 30,45 bilhões, o que representou um crescimento de 24,12% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo ele, no entanto, os altos juros no crédito livre e o aumento dos spreads (diferença entre o que os bancos pagam pelos recursos e por aquilo que cobram dos clientes na hora de conceder empréstimos) estão contribuindo para elevar a rentabilidade das instituições.

O spread é determinado por diversos fatores, como o lucro dos bancos, a taxa de inadimplência, despesas, tributos, entre outros. Quanto maior o índice, mais os bancos lucram. O spread geral (livre e direcionado) para pessoas físicas e jurídicas foi de 12,8 pontos percentuais (pp) em outubro, uma variação de 1,2 ponto nos últimos 12 meses. O índice era de 11,6 pontos no mesmo mês do ano passado.

Modalidade livre
Os spreads são maiores principalmente para pessoas físicas na modalidade crédito livre (sem destinação específica). Em julho desse ano, o índice foi de 31,7, o maior na série histórica desde 2011, o que representou uma variação de 5,3 pontos no ano. Hoje, está em 31,1 pontos. Santacreu explica que os spreads estavam baixos em anos anteriores por causa da concorrência entre os bancos e da maior oferta de crédito. “Apesar de estarem crescendo, os spreads não estão disparando”, pontua.

Otto Nogami, professor do MBA Executivo em Finanças do Insper, explica que o aumento dos spreads está relacionado com os riscos dos bancos com os maus pagadores. “Na composição das taxas de juros entra o risco comercial, as taxas de inadimplência. Isso é o que mais pesa para o aumento dos spreads e quando isso está incorporado, representa ganhos para os bancos.”

As taxas de juros no crédito livre também subiram nos últimos meses e atingiram o maior índice na série histórica desde 2011 nesse mês de outubro, com 32,8%.

Impacto
Assim, como para os spreads, os porcentuais são maiores para pessoas físicas do que para as jurídicas. Segundo Luiz Fernando de Paula, professor da UERJ e especialista no setor bancário, esses aumentos podem impactar diretamente no consumidor. “Isso é prejudicial para o consumidor, que paga a conta, pois aumenta o peso da dívida no orçamento das famílias.”

Taxas crescem conforme o crédito aumenta
A evolução da oferta de crédito e das taxas de spread e de juros mostra como os bancos mantêm a sua lucratividade. A oferta aumentou cerca de 500% nos últimos dez anos no país, passando de R$ 381,3 bilhões a R$ 2,5 trilhões no sexto mês de 2013. A medida teve suporte do governo para estimular o consumo dos brasileiros e impedir a queda da economia brasileira em um momento de crise internacional.

Com isso, a demanda por empréstimos aumentou e as taxas de juros e o spread se mantiveram baixos. Desde 2010, porém, o crescimento do crédito tem sido menor (veja quadro ao lado). Dessa forma, os bancos aumentaram as taxas de juros e de spreads para manter a lucratividade.

“Essa é uma relação de mercado baseada na lei da oferta e da demanda. Quanto maior a demanda por crédito, mais essas taxas tendem a subir”, afirma Otto Nogami, professor do MBA Executivo em Finanças do Insper. Para estimular a oferta do crédito, o governo federal chegou a oferecer dois repasses aos bancos nos valores de R$45 bilhões, em julho e de R$25 bilhões em agosto.

Mas, apesar da diminuição no crescimento do crédito, o especialista em instituições financeiras da agência Austin Rating, Luis Miguel Santacreu, avalia que o crescimento do crédito ainda é uma fonte significativa de lucros para os bancos. “Ainda que menor, houve uma elevação. Ele pode estar subindo a 10% a partir de uma base de crescimento muito grande que aconteceu nos últimos anos, o que representa uma boa receita”, explica.

Os lucros ocorrem mesmo no momento em que o crescimento da oferta de crédito deve ser a menor dos últimos anos – 12%, segundo previsão do Banco Central, contra 31,1% registrado seis anos atrás.

Para o especialista em instituições financeiras da agência Austin Rating, Luis Miguel Santacreu, a lucratividade dos bancos é influenciada também por negócios que vão além do crédito. “Os sistemas bancários são grandes conglomerados, não dependem apenas do crédito. Eles têm várias atividades e oferecem outros produtos e serviços como seguradoras, previdência, capitalização e receita com fundos”, explica. (Fonte: Gazeta do Povo)

Juro do cheque especial atinge 187,8% em outubro, a maior taxa desde 1999
(Eduardo Campos e Alex Ribeiro)
Depois de dois meses seguidos de retração, a taxa média cobrada nas operações com recursos livres para pessoas físicas apresentou firme alta e marca novo record
e histórico. O custo do dinheiro subiu de 42,8% em setembro para 44% em outubro, maior percentual desde março de 2011, início da série histórica do BC.

De acordo com o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel, a forte elevação na taxa de juros do cheque especial acaba puxando a taxa média do mercado para as pessoas físicas, que bateu novo recorde histórico a 44% em outubro.

A taxa do cheque especial foi a 187,8% em outubro, maior patamar desde abril de 1999, quanto foi de 193,7%. Em 12 meses essa taxa já subiu 43,3%. “Uma das razões para isso é a inadimplência do cheque especial, que aumentou, e isso repercute nas taxas de juros”, disse Maciel. A taxa de calote nesta modalidade é de 10,7%, contra uma média do sistema de 2,9%, a menor da séria histórica.

Apesar de representar apenas 3% do estoque de crédito livre para as pessoas físicas, de R$ 772 bilhões, o aumento do juro é tão forte que acaba contaminando a taxa média do mercado. Segundo Maciel, o cheque especial tem de ser utilizado com parcimônia e cautela pelo seu custo.

Empresas
Para as empresas, o juro das operações com recursos livres saiu de 22,8% para 23,4%. Já o juro médio total com recursos livres subiu de 31,9% ao ano vistos em setembro para 32,8% no mês passado. Olhando o agregado do sistema (crédito livre mais crédito direcionado), a taxa média avançou de 21% para 21,3% ao ano em outubro. (Fonte: Valor Econômico)

Ana Botín troca comando do Santander e nomeia novo presidente mundial
A chefe do Santander, Ana Botín, anunciou nesta terça-feira (25) uma reestruturação da administração do maior banco da região do euro, que vai dar ao banco um perfil mais jovem e internacional e virar a página depois dos 28 anos de comando de seu pai.

A presidência mundial passará a ser ocupada, a partir de janeiro, pelo atual diretor financeiro na Espanha, José Antonio Álvarez. O atual executivo-chefe da instituição, Javier Marín, deixará o posto após dois anos - e 23 anos de trabalho no banco.

"Em nome do conselho de administração, gostaria de agradecer a Javier Marín por seu grande trabalho no Banco Santander", disse Ana Botín, presidente do conselho. "O setor financeiro enfrenta hoje muitos desafios e acreditamos que o Santander está bem posicionado para ser bem-sucedido, graças à presença na Europa e na América."

"Em seus dois anos como presidente, [Marín] liderou a transformação comercial de nossa instituição, com gestão inovadora e iniciativas de melhoria em serviços, o que aumentou nossa eficiência e rentabilidade", completou.

Álvarez era diretor financeiro do grupo há dez anos. Para seu lugar, foi indicado José García Cantera, presidente do Banesto - banco com 88,4% do capital nas mãos do Santander. Cantera também comandava a área de bancos e mercados globais, para a qual Jacques Ripoll será promovido.

O banco espanhol também anunciou mudanças em seu conselho. Com a morte de Emilio Botín, em setembro, e a renúncia de Fernando de Asúa e Abel Matutes, foram indicados como membros Bruce Carnegie-Brown - indicação dos minoritários -, Sol Daruella e Carlos Fernández. Rodrigo Echenique será o novo vice-presidente do órgão. (Fonte: Valor Econômico)

Submissão do empregado a jornada exaustiva caracteriza trabalho análogo ao escravo
O art. 149 do Código Penal estabelece pena de “reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência” para aquele que: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.”

Como se vê, a exposição do empregado a jornada extenuante de trabalho, em desacordo com os limites previstos na legislação, é um dos fatores que levam à caracterização do trabalho escravo. A jornada exaustiva deteriora as condições de trabalho, além de repercutir negativamente na vida pessoal e particular do trabalhador, privando-o do convívio familiar e social, assim como do lazer, indispensáveis para a qualidade de vida do indivíduo.

Em três casos recentes, a Justiça do Trabalho mineira constatou a situação de submissão de empregados a jornada de trabalho exaustiva, entendendo pela caracterização de condição análoga à de escravo, ou, ao menos, com indícios da prática desse crime por parte dos empregadores, nos termos do artigo 149 do Código Penal.

Vale destacar que a definição do que seja jornada exaustiva ainda não firmou, por completo, na doutrina. Isso só deverá ocorrer a partir da discussão dos casos e das decisões que tratem do assunto. O adjetivo exaustiva pode, aparentemente, designar o cansaço resultante de uma jornada comum. Mas aqui ele se refere a algo mais grave e diferenciado, o que pode ser percebido nas decisões noticiadas.

Não se trata, então, do cansaço que vem do ritmo normal do trabalho, nem da sensação de exaustão que qualquer trabalhador sente ao fim do dia, mas de um abuso na submissão do tempo dele às necessidades impostas pelo empregador. Portanto, as decisões e, mesmo, o dissenso entre elas – representam uma passagem importante do caminho para a definição precisa do que seja jornada extenuante. (Fonte: TRT-3)

Inflação medida pelo IPC-S avança em quatro capitais
A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) avançou em quatro das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) entre a segunda e a terceira semanas de novembro. A maior alta foi registrada no Rio de Janeiro: 0,24 ponto percentual, ao passar de 0,51% para 0,75% no período.

Outras três cidades com alta na taxa foram Salvador (0,2 ponto percentual, ao passar de 0,52% para 0,72%), Brasília (0,1 ponto percentual, ao passar de 0,51% para 0,61%) e Belo Horizonte (0,03 ponto percentual, ao passar de 0,24% para 0,27%).

Porto Alegre foi a única capital com queda na taxa: 0,01 ponto percentual, ao passar de 0,57% para 0,56%. A taxa foi mantida em duas cidades: Recife (0,44%) e São Paulo (0,53%).

A média nacional do IPC-S, divulgada ontem (24), ficou em 0,58% na terceira semana de novembro, ou seja, 0,08 ponto percentual acima da registrada na semana anterior. (Fonte: Agência Brasil)

Senado aprova projeto da guarda compartilhada de filhos de pais separados
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados, mesmo que não haja acordo entre as partes. A matéria tinha sido aprovada de manhã, pela Comissão de Assuntos Sociais, e foi enviada, em regime de urgência, para apreciação pelo plenário da Casa, passando à frente de outras pautas na fila de votação.

O texto muda a atual redação do Código Civil, que tem induzido juízes a decretarem guarda compartilhada apenas nos casos em que há boas relações entre os pais após o fim do casamento. A ideia é que esse tipo de instituto seja adotado justamente quando se faz mais necessário: nas separações conflituosas.

O projeto prevê também a necessidade de divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com cada um dos pais. Além disso, estabelece multa para escolas e estabelecimentos que se negarem a dar informações sobre o filho a qualquer um dos pais. Ainda segundo o projeto, serão necessárias autorizações dos dois pais para os casos em que o filho menor de idade venha a mudar de município ou em caso de viagem ao exterior.

A aprovação foi comemorada pelo presidente da Associação de Pais e Mães Separados (Apase), Analdino Rodrigues Paulino. "Foi uma vitória fantástica, nós estamos há 12 anos lutando pela guarda compartilhada", disse.

Segundo Paulino, existem 20 milhões de crianças e adolescentes filhos de pais separados, que serão beneficiados com a lei. Para ele, a lei vai atender justamente os casais que não têm acordo, para garantir que as crianças tenham convivência com os dois lados.

"O casal vai combinar, e a Justiça homologa. Se o casal não combinar, o juiz vai determinar [o funcionamento da guarda] e procurar fazer a divisão de tempo da forma mais equânime possível. Se o pai tem mais tempo para cuidar, ele fica mais tempo com a criança, se a mãe tiver mais tempo, ela ficará mais tempo. Mas os dois terão a guarda e o direito garantido", disse.

O projeto transforma a guarda compartilhada em regra, e não mais em exceção a ser buscada na Justiça. No entanto, ele prevê dois casos em que ela não será adotada: em caso de o juiz avaliar que um dos pais não esteja apto para cuidar do filho, ou nos casos em que um deles manifeste desejo de não obter guarda. (Fonte: Agência Brasil)

Crédito consignado para pessoas físicas cresce 45,6% em outubro
A concessão de crédito consignado para pessoas físicas cresceu 45,6% entre setembro e outubro, apontam dados divulgados, nesta quarta-feira (26), pelo Banco Central (BC). Entre os servidores públicos, houve alta de 46,8% nos empréstimos. Entre os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a elevação chegou a 57,7%. O crédito consignado entre trabalhadores do setor privado foi o único a recuar, caindo 4,4%.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, atribuiu a expansão do uso da modalidade entre servidores e beneficiários do INSS ao recente aumento do prazo para pagamento. O número máximo de parcelas para servidores públicos cresceu de 60 para 96 meses. Aos aposentados e pensionistas, a elevação foi de 60 para 72 meses. "Isso permitiu uma expansão do consignado no mês", avaliou Maciel. Para ele, o salto não é necessariamente preocupante.

"Nos últimos anos, a modalidade se consolidou. Houve um processo de aprendizado por parte dos tomadores e de quem concede o empréstimo, em termos de garantia e gestão de finanças pessoais. Acredito que nós tivemos, em termos de educação financeira, um avanço importante", comentou. O chefe do Departamento Econômico do BC destacou, ainda, a inadimplência em baixa.

Em outubro, a inadimplência do crédito total foi 2,9%. A inadimplência do crédito livre, cuja concessão não obedece a normas do governo, ficou em 4,8%. No crédito total, a taxa é a menor da série histórica do BC, iniciada em março de 2011. No crédito livre, o patamar ficou esteve próximo a menor taxa de inadimplência já ocorrida, que foi 4,7% em dezembro de 2013.

Tulio Maciel ressaltou, ainda, que boa parte da alta da taxa de juros para pessoas físicas, que ficou em 44% ao ano e cresceu 1,2 ponto percentual ante setembro, decorre do aumento dos juros do cheque especial. A modalidade registrou juros de 187,8% ao ano, em outubro, com crescimento de 4,5 ponto percentual ante setembro e de 43,3 pontos percentuais em 12 meses. "Um dos motivos [para a alta dos juros de pessoas físicas] é que a inadimplência do cheque especial aumentou", disse. Ele ressaltou que a modalidade deve ser usada "com parcimônia".

Com relação às operações de crédito em outubro, que somaram R$ 2,926 trilhões, Maciel disse que a expansão do crédito comporta-se de forma "moderada", conforme as previsões da autoridade monetária. Ele acredita que as operações fecharão o ano dentro da projeção do Banco Central, que é expansão de 12%. "Em agosto, o crédito crescia a uma taxa de 11,1% [em 12 meses], passou a 11,7% em setembro e agora está em 12,2%. Essa trajetória é consistente com a nossa projeção", destacou. (Fonte: Agência Brasil)

ONU adota projeto de resolução sobre direito à privacidade na era digital
A 3ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, por consenso, nessa terça-feira (25), o projeto de resolução O Direito à Privacidade na Era Digital, apresentado por Brasil e Alemanha.

Segundo o Itamaraty, a resolução contou com o copatrocínio de 64 países. A proposta conjunta do Brasil e da Alemanha sobre privacidade na internet é uma resposta às denúncias de espionagem internacional praticada pelos Estados Unidos em meios eletrônicos e digitais.

O documento tem novos pontos em relação ao texto aprovado no ano passado na Assembleia Geral das Nações Unidas. Entre eles, a inclusão de metadados para reforçar a segurança das informações pessoais online.

O projeto reafirma a responsabilidade das empresas privadas de respeito aos direitos humanos quando lidarem com informações pessoais. Segundo o texto, os governos também devem respeitar os direitos humanos quando usarem as empresas privadas para operações de vigilância.

A resolução também quer proteger a vítima que tenha sua privacidade online invadida por medidas de vigilância ilegais ou arbitrárias.

"O documento agora aprovado reitera a necessidade de proteção ao direito à privacidade no contexto da vigilância e da coleta de dados das comunicações digitais e conclama o Conselho de Direitos Humanos a considerar o estabelecimento de procedimento especial com mandato para examinar o assunto e propor princípios e normas para orientar a comunidade internacional", disse, em nota, o Itamaraty. (Fonte: Agência Brasil)