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30/01/2015 11:32 Relatório da reunião com Bradesco em São Paulo

30/01/2015 07:54

Bradesco tem lucro recorde de R$15,3 bi e paga a PLR cheia na sexta-feira 6

30/01/2015 07:51

Bradesco segue lucrando e demitindo

30/01/2015 07:48

Caixa é condenada por pagamento diferente a servidores com atividades iguais

30/01/2015 07:45

Mudança no seguro-desemprego afeta menos escolarizados e mais pobres

30/01/2015 07:42

Desemprego cai com saída de pessoas do mercado de trabalho

30/01/2015 07:39

Bradesco processa filha de delator por cheque de R$ 500 milhões

30/01/2015 07:36

Contratos de fidelidade são abusivos

30/01/2015 07:33

Tesouro fecha 2014 com primeiro deficit em 20 anos; saiba as causas

30/01/2015 07:30

Banco Central prevê gasolina 8% mais cara e reajuste de 27% na energia elétrica

29/01/2015 11:38

Bradesco paga PLR no próximo dia 6 de fevereiro

29/01/2015 08:04

Bradesco lucra R$ 3,993 bi no 4º trimestre de 2014

29/01/2015 08:01

Bradesco em Londrina é condenado a pagar R$ 150 mil por demitir gerente com câncer

29/01/2015 07:58

Juros em alta e custos sob controle engordam lucro de bancos em 2014

29/01/2015 07:55

Bancários abraçam a Caixa por banco 100% público em SP

29/01/2015 07:52

Manifestação das centrais sindicais bloqueia avenida Paulista

29/01/2015 07:49

Bancário que usa veículo particular no trabalho tem direito a ressarcimento de despesas

29/01/2015 07:46

Banco do Brasil prorroga validade de dois concursos

29/01/2015 07:43

Reunião da CASSI

29/01/2015 07:40

Remuneração das mulheres continua mais baixa que a dos homens

29/01/2015 07:37

Dieese e governo acertaram bases para calcular medidas sobre seguro-desemprego

29/01/2015 07:34

Em 20 anos, fiscais resgataram do trabalho escravo 50 mil pessoas

Governo anuncia Abertura de Capital da Caixa

 

 

Relatório da reunião com Bradesco em São Paulo
Realizou-se no último dia 21 de janeiro, em S. Paulo, reunião entre representantes das entidades sindicais (Contec, Federações e Sindicatos filiados) e do Banco Bradesco (Diretoria de Recursos Humanos). Nesse encontro foram debatidos os seguintes assuntos, de grande importância para os funcionários do Bradesco:

1º - Saúde Bradesco e Saúde Dental
Os representantes das entidades sindicais cobraram do Bradesco a melhoria da qualidade do atendimento dos planos bem como a ampliação da rede credenciada (hospitais, clínicas, médicos, fisioterapeutas, laboratórios e odontólogos) principalmente nas cidades do interior dos estados, onde há carência de especialistas.

O Banco foi lembrado pelos sindicalistas de que a Agência Nacional de Saúde (ANS) exige que os planos mantenham credenciados profissionais em todas as especialidades, o que de fato não vem ocorrendo. Na questão odontológica, então, a situação é crítica, pois simplesmente não há profissionais credenciados na maioria das cidades médias e pequenas. Os profissionais alegam que os valores pagos pelo plano Bradesco são muito baixos, por isso recusam-se a fazer credenciamento. Assim, foi solicitado que os valores dos procedimentos sejam majorados, assim como os dos ressarcimentos, eis que atualmente são muito baixos. Outra questão levantada pelo movimento sindical diz respeito ao cadastro dos profissionais credenciados, que encontra-se desatualizado, dificultando o agendamento de consultas.

Os representantes do Bradesco observaram que foram realizadas reuniões entre entidades sindicais - como a Federação dos Bancários do Paraná e o Sindicato dos Bancários de Goiás - e diretores do Saúde Bradesco, Saúde Dental e Seguradora Bradesco, quando foram definidas ações específicas na região do Paraná, com visitas a credenciados para que se posicionassem se ficam ou saem do plano, eliminando assim credenciados que utilizavam o plano somente para propaganda. O Banco alega que os problemas são diferentes em cada região e que, em razão disso o RH está tratando os problemas por área de jurisdição das Feeb’s da CONTEC junto as superintendências do Saúde Bradesco da região jurisdicionada.

 


GLADIR ANTONIO BASSO (Presidente da Federação dos Bancários do Paraná, do Sindicato dos Bancários de Cascavel e diretor da Contec para Assuntos Legislativos, juntamente com todos dirigentes sindicais e representantes do Banco.

2º - Previdência Complementar
A previdência complementar dos funcionários Bradesco a partir de 09/2014 sofreu algumas alterações, algumas positivas, outras nem tanto. O lado bom é que o funcionário agora pode escolher entre os planos VGBL e PGBL, já que a tributação fara muita diferença no momento do resgate ou da renda diferida. Importante lembrar que a parte de contribuição da empresa continua sempre PGBL, ou seja a tributação no final do plano será sempre sobre os juros e o capital. Foi apresentado pelo Sr. Clodoaldo Fernandes o novo Plano de Previdência Complementar "5 x 4" em substituição ao Plano "4 x 4". As dúvidas sobre a mudança podem ser esclarecidas pelos telefones: 4003-4630 0800-8834630.

3º - Reabilitação profissional
Os dirigentes sindicais reclamaram que o Banco não vem atendendo à reivindicação apresentada na última reunião quanto ao Programa de Reabilitação Profissional. O tratamento dado pelo Bradesco ao
s empregados que se encontram nessa situação é inadequado, pois o monitoramento é deficiente e os funcionários acabam sendo demitidos em vez de reabilitados. O Banco alega que orienta gestores no sentido de sensibilizá-los sobre a questão humana e que as demissões pontuais devem ser relatadas e justificadas, caso a caso.

Os dirigentes sindicais cobraram do Banco a necessidade de se ampliar essa discussão por se tratar de um assunto muito delicado. Em contrapartida, o banco informa possível mudança no programa de reabilitação no sentido de ter voto do movimento sindical no acompanhamento frente ao reabilitado. Os dirigentes sindicais também reclamaram que o Bradesco é o único Banco que não vem cumprindo a quota do PCD e indagaram seus representantes sobre o motivo desse fato. O Banco tentou justificar essa situação alegando "dificuldades para encontrar no mercado pessoas capacitadas para exercer determinadas funções dentro da instituição".

4º - Extensão do plano de saúde aos aposentados/desligados
Os dirigentes sindicais cobraram - novamente - a continuidade do plano de saúde aos funcionários aposentados e desligados do Banco. Entretanto, o Bradesco entende (lamentavelmente) que o funcionário, ao se aposentar ou se desligar, não tem o direito de optar em manter o plano de saúde, mesmo pagando o seu custo integral (como autoriza norma da ANS). Para o Bradesco, "como se trata de um seguro-saúde e não um plano de saúde e como, assim, não há pagamento de mensalidade por parte do funcionário, não haveria o direito deste em manter a assistência após o rompimento do vínculo empregatício".

Em razão disso, já existem várias ações na Justiça para que seja declarado o direito do funcionário continuar recebendo os benefícios do plano de saúde quando da aposentadoria. Essa é uma questão que tem sido incansavelmente reivindicada pelos representantes dos trabalhadores do Bradesco, pois, quando da aposentadoria, momento da vida em que a pessoa mais precisa de assistência médica, em razão da idade, é abandonada pelo Banco, a quem dedicou seu trabalho durante grande parte de sua vida. Infelizmente, porém, o Banco não tem sido sensível a essa questão.

5º - Seguro de vida dos empregados
O movimento sindical cobrou alterações urgentes na contratação dos Seguros de Vida em Grupo e o Seguro de Acidentes Pessoais em Grupo, oferecidos aos funcionários no ato da admissão. A cobrança justifica-se em razão de que nenhuma das modalidades atende a necessidade da categoria, já que ambas excluem de suas coberturas o tratamento a DORT/LER (doença recorrente entre bancários), bem como, não contempla a INVALIDEZ PARCIAL.

Portanto, requer-se que as novas apólices incluam coberturas para DORT/LER e para INVALIDEZ PARCIAL. Argumentou-se que o trabalhador, ao se deparar com uma invalidez parcial, e, fazendo jus ao recebimento do sinistro contratado, pode utilizar esse recurso para fazer um tratamento médico mais eficaz e com terapias disponíveis no mercado e que nem sempre são pagas pelos planos de saúde. Dessa forma poderá ter seu problema sanado ou minorado e poder seguir em frente, tanto na sua profissão como na vida em sociedade. O pedido não representa nenhum exagero, eis que já é comum em diversas empresas a existência de seguros com tais coberturas.

O movimento sindical foi contundente: exibiu a apólice que se encontra em poder da Seguradora, demonstrou suas falhas e, apresentou a todos presentes na reunião a Circular 302 da SUSEP que demonstra existir outras coberturas mais vantajosas que as atuais. Tendo em vista que quem paga pelo Seguro é o Bancário, não há que se discutir muito a mudança. O movimento foi Sindical foi claro “da maneira que está não serve aos nossos interesses” se as alterações não foram feitas poderemos até mesmo instruir aos Bancários o cancelamento dos Seguros.

6º - Assunto extra debatido
PCD O movimento sindical cobrou do Banco uma explicação para o baixíssimo número de funcionários portadores de necessidades especiais nos quadros da empresa. Hoje o Bradesco é o único Banco que não tem em seus quadros a quantidade de portadores de necessidades especiais exigida por lei. Considerando que a lei que trata do assunto é de 1991, houve tempo mais do que suficiente para o banco adequar-se a tal exigência, tanto que os demais bancos já encontram-se com as cotas atingidas, conforme dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho, aos quais os sindicatos têm acesso.

As informações a respeito do cumprimento das cotas, banco a banco, é obtida semestralmente pelo movimento Sindical através de convênio com o Ministério do Trabalho. Foi argumentado pelos sindicalistas que a lei determina com clareza as condições e percentuais aos quais as empresas estão obrigadas, não havendo qualquer dificuldade para seu entendimento. Os ocupantes dessas vagas devem estar habilitados a exercer as funções dos demais bancários contratados, para que possa concorrer em igualdade de condições com os demais. Não se trata de ter pena do portador de deficiência, e sim dar a ele uma chance de provar sua capacidade. Veja abaixo o que determina a Lei 8213/:

I - até 200 empregados...........................................................................2%;
II - de 201 a 500.......................................................................................3%;
III - de 501 a 1.000...................................................................................4%;
IV - de 1.001 em diante. ..........................................................................5%.

Os dirigentes observaram que o Banco tem, no total, 81.000 funcionários e destes, apenas 1.561 são portadores de necessidades especiais. Pela lei, o Banco deveria cumprir a cota de 5% do quadro, ou seja, 4.000 funcionários nessa situação.

7º - Valorização do dirigente sindical
O movimento sindical cobra a implantação do plano de cargos e salários a todo o quadro funcional e solicita o aceso ao SAP e intranet. Ao mesmo tempo os dirigentes cobram a valorização dos dirigentes sindicais. O Banco disse que não será atendido, pois difere do formato de promoção adotado pela empresa, mas mesmo assim será levado ao conhecimento da diretoria. Informa que o SAP é uma questão de Segurança de Informação e não será feita abertura ao movimento sindical; que o Treinet é de livre acesso ao movimento sindical, devido a trabalhar em plataforma aberta.

8º - Seguro de acidentes pessoais e coletivos
Os sindicalistas reclamaram que os contratos/apólices de seguro apresentam cláusulas leoninas quanto à falta de cobertura parcial no caso de invalidez parcial por doença e não atende o Código de Defesa do Consumidor ao não apresentar o contrato ao funcionário quando o mesmo adere ao plano. O Banco discorda alegando que o contrato está disponível na intranet e que irá levar ao conhecimento da diretoria a questão da falta de cobertura por invalidez parcial advinda de doença. A reivindicação do movimento sindical é no sentido de alterar uma das apólices constando a cobertura de invalidez parcial no caso de doença, já que esta cobertura não consta em nenhuma das apólices. Justifica-se o pedido em razão de que, atualmente, os bancários são corriqueiramente acometidos por doenças ocupacionais que deixam graves sequelas (como Ler/Dort) e, nesses casos, ficam sem indenização.

9º - Valor da quilometragem
Os dirigentes sindicais cobraram do banco a atualização dos valores pagos a título de quilometragem aos funcionários que se utilizam do seu veículo para trabalhar que hoje é de 0,65 centavos. O BANCO INFORMOU QUE ESTE VALOR É RESULTADO de um cálculo adotado nos demais setores da economia nacional levando em conta todos os gastos do veículo e mais a depreciação.

10º - Vale Cultura
Os dirigentes sindicais cobraram do banco o pagamento do vale cultura a todos os funcionários. O Banco alegou que vai manter o que estabelece a lei.

11º - Considerações Finais
Os representantes das entidades sindicais manifestaram claramente a sua insatisfação com o Bradesco, pois, nas de várias reuniões com a área de RH do Banco foram entregues diversas reivindicações e, no entanto, praticamente nada foi atendido. Nem mesmo o auxílio educação. Outro exemplo negativo é que o Bradesco é o único dentre os maiores do país que não possui parcelamento do adiantamento de férias para os seus funcionários, item que o Banco nega-se a discutir. Não obstante, a COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DA CONTEC vai ampliar a sua participação nos debates dos temas específicos do Bradesco e deverá agendar nova reunião de negociação para discutir esses e outros assuntos de interesse dos seus funcionários.

PARTICIPANTES DA REUNIÃO
Participaram do encontro, representando o movimento sindical:

GLADIR ANTONIO BASSO (presidente da Federação dos Bancários do Paraná, presidente do Sindicato dos Bancários de Cascavel e diretor da Contec para Assuntos Legislativos, representou nesta reunião o Presidente da CONTEC, Lourenço Ferreira do Prado)

SÉRGIO LUIZ DA COSTA (Presidente do Sindicato dos Bancários de Goiás)

JACIRA CARVALHO DA SILVA TORRES (Diretora do Sindicato dos Bancários de Goiás)

ERIZETE MARIA DA SILVA (Sindicato dos Bancários do Tocantins)

FÁBIO MASSOTE CHAVES (Federação de MG, GO,TO E DF)

ALCINO FERREIRA NETO (Federação de SP e MS)

SIDNEY BASTIDES (Federaçpão de SP e MS)

JOSÉ CARLOS LEOPOLDINO (Sindicato de Maringá)

GILSON ROBERTO DOS SANTOS (Sindicato de Foz do Iguaçu)

WILSON GRANDE (Sindicato de Varginha)

JOSÉ ANTONIO ZANELLA (Sindicato de Araçatuba)

ÉMERSON GUIMARÃES (Sindicato de Araçatuba)

PAULO PESSOA (Sindicato de Araçatuba)

BRENO FERREIRA DE SOUZA (Sindicato de Franca-SP)

DENIZAR H. DA PAIXÃO (Sindicato de Franca-SP)

ELI R. V. FALEIROS (Sindicato de Franca)

LUIZ R. DE FREITAS (Sindicato de São José dos Campos)

DENIALDO DE CARVALHO (Sindicato de Santos-SP)

REPRESENTANDO O BRADESCO, PARTICIPARAM:

SILVIA EDUARA CAVALHEIRO
CLODOALDO FERNANDES
HELOIZA SANTOS E. AIRES

Bradesco tem lucro recorde de R$15,3 bi e paga a PLR cheia na sexta-feira 6
No mesmo dia em que anunciou o lucro líquido ajustado de R$ 15,359 bilhões (que desconsidera resultados não correntes ou extraordinários), o maior de sua história, conforme contato do Presidente desta Federação Gladir Basso, junto a Sr. Eduara Cavalheiro da diretoria do RH do Bradesco nesta quinta-feira 29, que vai pagar a segunda parcela da PLR no dia 6 de fevereiro. Será PLR cheia, equivalente a 2,2 salários, limitado a R$ 21.691,82, descontados os valores antecipados na primeira parcela, no ano passado.

Também será paga no dia 6 a PLR adicional, correspondente à distribuição de 2,2% do lucro líquido entre todos os trabalhadores da empresa, limitado a R$ 3.675,98, também descontado o que foi adiantado em 2014.

Banco fechou 5 mil postos de trabalho em 2014
Apesar do crescimento do lucro do Bradesco ter sido de 25,9% em relação a 2013, o banco fechou 4.969 postos de trabalho em 2014, andando mais uma vez na contramão da economia brasileira, que no ano passado gerou 396.993 novas vagas.

Conforme análise do Dieese, o número de empregados da holding em dezembro de 2014 foi de 95.520, contra 100.489 funcionários em dezembro de 2013 , representando uma queda de 4,9%. Segundo o banco, a redução inclui a transferência de 2.431 funcionários da Scopus Tecnologia para a IBM Brasil, vendida em novembro do ano passado. Mas além dos 4.969 postos de trabalho fechados em 2014, o Bradesco também encerrou as atividades de 15 agências e 100 PA's (Posto de Atendimento), enquanto os correspondentes bancários (Bradesco Expresso) cresceram em 3.155 unidades.

Em relação ao terceiro trimestre, o Bradesco registrou crescimento foi de 4,6%, com lucro de R$ 4,132 bilhões e retorno anual sobre o patrimônio líquido médio de 20,1% (2,1 pontos percentuais a mais do que em dezembro de 2013).

Operações de crédito
O levantamento do Dieese também aponta que as operações de crédito cresceram 6,5% em doze meses (2,5% no trimestre), atingindo um montante de R$ 455,1 bilhões. As operações com pessoas físicas cresceram 8,2% em relação a 2013, chegando a R$ 141,4 bilhões, o que representa 31% do total das operações de crédito. Já as operações com pessoas jurídicas alcançaram R$ 313,7 bilhões, com elevação de 5,8% em comparação a dezembro de 2013, totalizando 69% do total do crédito.

Inadimplência
O Índice de Inadimplência superior a 90 dias manteve-se estável em relação ao 4º trimestre de 2013, ficando em 3,5% , no trimestre houve queda de 0,1 ponto percentual. O banco elevou suas despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa (PDD) em 7,2% em 12 meses, atingindo montante de R$ 14,5 bilhões.

Receitas e despesas
A receita com prestação de serviços mais a renda das tarifas bancárias cresceram 12,0% em doze meses, totalizando R$ 21,8 bilhões. Já as despesas de pessoal subiram 10,7%, chegando a R$ 13,1 bilhões; com isso, a cobertura dessas despesas pelas receitas secundárias do banco ficou em 150,74% no 4º trimestre de 2014 (1,75 ponto percentual a mais do que em 2013).

Bradesco segue lucrando e demitindo
Banco aumentou em 25% seus resultados e cortou quase cinco mil postos de trabalho em 2014 (Rodolfo Wrolli)
O Bradesco segue aumentando seus resultados de forma substancial. Em 2014, o banco apresentou lucro líquido ajustado de R$ 15,359 bilhões, variação de 25,9% em relação a 2013, quando acumulou R$ 12,2 bilhões.

Ao mesmo tempo em que experimentou crescimento do lucro, o Bradesco demitiu milhares de trabalhadores. O número de empregados caiu de 100.489 em dezembro de 2013 para 95.520 em dezembro de 2014, ou seja, 4.969 postos de trabalho eliminados em 12 meses, sendo 3.329 apenas nos últimos três meses do ano. O número de correntistas ativos do banco, por outro lado, cresceu 0,4% chegando a 26,5 milhões. Isso significa que cada bancário é responsável por administrar 277 contas correntes.

“Os resultados divulgados refletem a realidade vivida pelos trabalhadores, que sofrem com o assédio moral e com cobranças excessivas para o atingimento de metas abusivas, o que explica esse lucro obsceno”, avalia a diretora executiva do Sindicato Neiva Ribeiro. “Por outro lado, o banco corta postos de trabalho mesmo ganhando novos clientes, o que leva a ainda mais sobrecarga de trabalho nos bancários remanescentes, mais cobranças por metas, mais assédio moral e, o que é mais grave, mais doenças mentais como depressão e síndrome do pânico, que são verdadeiras epidemias no ambiente bancário”, afirma.

O Bradesco também reduziu sua rede de agências e postos de atendimento. As agências caíram de 4.674 para 4.659 e os postos de atendimentos sofreram redução de 3.586 para 3.486. Já a rede de correspondentes bancários cresceu 6,7%, chegando a 50.006 pontos de atendimento.

Apesar desse quadro, as receitas de tarifas e prestação de serviços chegaram a R$ 21,8 bilhões, com alta de 12%. Apenas com essa receita, o Bradesco cobre 151% do total de despesas de pessoal.

Números
De acordo com o balanço divulgado pelo banco na quinta-feira 29, o resultado reflete: maiores receitas com a margem financeira de juros; maiores receitas de prestação de serviços; maior resultado operacional de seguros, previdência e capitalização; despesas de pessoal e administrativas, que variaram abaixo dos índices de inflação no período.

Os ativos totais, em dezembro de 2014, registraram saldo de R$ 1,032 trilhão, crescimento de 13,6% em relação ao saldo de dezembro de 2013.

A carteira de crédito expandida, em dezembro de 2014, atingiu R$ 455,127 bilhões, com evolução de 6,5% em relação ao saldo de dezembro de 2013. As operações com pessoas físicas totalizaram R$ 141,432 bilhões (crescimento de 8,2% em relação a dezembro de 2013), enquanto as com pessoas jurídicas atingiram R$ 313,695 bilhões (crescimento de 5,8% em relação a dezembro de 2013).

As receitas de operações de crédito subiram 11,4%, bem acima do crescimento da carteira de crédito em si, o que indica que as taxas de juros cobradas pelo Bradesco em seus empréstimos tiveram alta em relação a 2013.

Aos acionistas foram pagos e provisionados, a título de juros sobre o capital próprio e dividendos, R$ 5,055 bilhões relativos ao lucro gerado em 2014.
O índice de inadimplência superior a 90 dias manteve-se estável nos últimos doze meses, e encerrou 31 de dezembro de 2014 em 3,5%. Ainda assim, as despesas de PDD (Provisão para Devedores Duvidosos) atingiram R$ 14 bilhões com elevação de 7,2% em relação a 2013. (Fonte: Seeb SP)

Caixa é condenada por pagamento diferente a servidores com atividades iguais
Empresas não podem exigir que empregados que ocupem cargos júnior e sênior, mas possuem remunerações diferentes, executem as mesmas atividades, sob pena de violação do princípio da isonomia. Esta foi a decisão da 7ª Vara do Trabalho de Brasília ao analisar o caso de um analista sênior da gerência de segurança da Caixa Econômica Federal, que pedia o direito de receber diferenças de equiparação salarial referente a mais de quatro anos em que demorou sua promoção ao cargo.

Na ação, o analista alega que, mesmo sem ser promovido, exerceu, por mais de quatro anos, as mesmas tarefas de uma colega sênior. Segundo ele, o gerente da área condicionou a ascensão dos analistas plenos — cargo ocupado por ele e pela colega — para analista sênior à apresentação do comprovante de conclusão ou de estar cursando pós-graduação.

A colega apresentou o documento e foi promovida em fevereiro de 2009. O analista alega que teve dificuldade em conseguir o comprovante e que, pouco tempo depois, o gerente perdeu seu poder de promovê-lo, por conta da edição de um manual normativo interno do banco.

O analista afirma, porém, que apresentou o documento antes da edição da norma interna. Entretanto, disse, devido à burocracia da Caixa, a informação só foi inserida no sistema depois da edição normativa. Por conta disso, ele só alcançou a função de analista sênior em dezembro de 2013. Nesse período, o autor afirma que desempenhava as mesmas atividades da colega.

O banco alegou que não procedem as afirmações de que o exercício do cargo de analista sênior estava condicionado somente à apresentação de diploma de pós-graduação. Segundo a Caixa, as funções poderiam ser alcançadas através de processo seletivo interno ou por sucessão. Mas, com a edição da norma interna, ficou estabelecido que todas as mudanças de cargo seriam feitas por meio de processo seletivo interno.

Decisão
Ao reconhecer o direito à equiparação, a juíza Érica de Oliveira Angoti afirmou que não aplicou o disposto nos normativos da Caixa para o acesso ao cargo de analista sênior porque a instituição permite a existência de empregados que ocupam cargos com remunerações diferentes nas mesmas atividades. “Se a Caixa estabeleceu os cargos comissionados de analista júnior, pleno e sênior, com remunerações diversas, deveria cuidar para que as atribuições de tais cargos fossem diferentes, a justificar a diversidade de remuneração”, disse.

“A Caixa não pode exigir que empregados que ocupem os cargos de analista júnior e sênior, por exemplo, que possuem remunerações díspares, executem as mesmas atividades, sob pena de violação do princípio da isonomia”, concluiu a juíza ao aceitar o pedido de pagamento das diferenças da equiparação salarial referente ao período de fevereiro de 2009 e dezembro de 2013. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10. Processo nº 0000107-34.2014.5.10.007 (Fonte: Conjur)

Mudança no seguro-desemprego afeta menos escolarizados e mais pobres
Brasileiros demitidos sem justa causa com vínculo empregatício igual ou menor a um ano são os mais afetados: quase metade tem até 39 anos, não fez ensino superior e ganha até dois salários mínimos (Hugo Passarelli)

As mudanças propostas pelo governo no seguro-desemprego podem atingir um grande contingente de trabalhadores jovens, pouco escolarizados e com baixos salários, mostra um levantamento do economista Eduardo Zylberstajn, da Fipe, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). As alterações no benefício estão no centro do debate sobre o ajuste fiscal, em um momento em que as centrais sindicais pressionam o Planalto para que as novas exigências sejam amenizadas.

Pelas novas regras, que ainda não estão em vigor, o trabalhador só poderá pedir o seguro-desemprego pela primeira vez depois de 18 meses de vínculo empregatício - originalmente, o período exigido era de 6 meses. O problema é que a exigência maior para o primeiro requerimento teria um forte impacto justamente em quem mais precisa do benefício, alerta Zylberstajn.

O levantamento do economista separou as demissões sem justa causa por período de vínculo: menos de seis meses, de seis a 12 meses, de 12 a 24 meses e mais de 24 meses, e cruzou esses dados com idade, escolaridade e salário dos desligamentos em 2014. A conclusão é que, dos demitidos sem justa causa com vínculo de até um ano, 47% têm até 39 anos, 45% não possuem ensino superior e 40% recebem até dois salários mínimos (veja mais ao fim do texto).

"Pode ser que dentre essas pessoas estejam aquelas que vão pedir o benefício pela segunda ou terceira vez, mas é o universo potencial de afetados", explica Zylberstajn. As novas regras ainda estipulam uma carência de 12 meses para o segundo pedido e de seis meses a partir do terceiro. "O seguro-desemprego foi desenhado para proteger os trabalhadores de menor renda. Da forma como as mudanças foram propostas, ele ficou um programa para os poucos privilegiados e mais capacitados".

O economista avalia que as mudanças foram pensadas mais pelo lado fiscal. "O seguro-desemprego é o que tem mais impacto no curto prazo", diz. O esforço fiscal combinado de todas as alterações trabalhistas, estimado em R$ 18 bilhões, foi superestimado pelo governo em pelo menos 40%.

Zylberstajn ainda relativiza as alegações de mal uso do seguro-desemprego. "Qualquer seguro estimula um comportamento, por assim dizer, mais 'inadequado' das pessoas. Se você tem um seguro de carro, tende a dirigir mais rapidamente ou a deixar o veículo na rua. O mesmo acontece com o seguro-desemprego", diz. Ultrapassado. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, provocou mal-estar entre líderes sindicais ao afirmar ao jornal britânico Financial Times que o modelo do seguro-desemprego está ultrapassado.

"Eu arrisco a dizer que o Brasil é um dos únicos países do mundo que têm uma configuração simultânea de benefícios como abono salarial, seguro-desemprego, multa por demissão sem justa causa e FGTS. Acho que era isso a que o ministro se referia. Apresentei esses dados no Banco Mundial durante uma conferência e ninguém soube me apontar outro exemplo", afirma Zylberstajn.

Rotatividade
O economista ainda usa os dados para rebater a tese de aumento da rotatividade como justificativa para alterar o seguro-desemprego. "Há, de fato, um aumento na rotatividade, mas ela ocorre entre aqueles motivos que não dão direito ao benefício", afirma.

De 2002 a 2013, o índice de trabalhadores que mudam de emprego passou de 43% para 55%, segundo a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), um consolidado anual do emprego formal no Brasil. Em outras palavras, significa dizer que, a cada 100 trabalhadores, a mudança de emprego cresceu de 43 para 55.

Desmembrados, no entanto, os dados mostram que só cresceu a rotatividade nos motivos que não dão acesso ao benefício. Nesse grupo - que inclui demissões a pedido do trabalhador, aposentadorias e até morte -, o porcentual passou de 19% para 28%. Já os desligamentos que partiram do empregador e que, portanto, dão direito ao benefício, tiveram apenas uma leve alta, de 24% para 27%.

Além das distorções apontadas pelo levantamento, o economista sustenta que o aumento do gasto com benefícios sociais era um fenômeno mais do que esperado diante das transformações no mercado de trabalho.

Ainda com base na Rais, Zylberstajn conclui que o aumento de gasto com seguro-desemprego e abono salarial é totalmente explicado pelos sucessivos reajustes no salário mínimo, combinados com o aumento do número de trabalhadores formais.

De 2002 a 2013 (o dado mais recente da Rais), o salário mínimo brasileiro teve um aumento real médio - descontada a inflação - de 5,3% ao ano. Já o número de empregos formais avançou a um ritmo anual de 5,4%. Por fim, os gastos com seguro-desemprego e abono salarial aumentaram 11% na mesma comparação. (Fonte: Estadão)

Desemprego cai com saída de pessoas do mercado de trabalho
Índice de desocupação termina 2014 em 4,8%, a menor já apurada pelo IBGE. Número de trabalhadores ativos diminuiu pela primeira vez Publicado
A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país caiu para 4,3% em dezembro, se igualando à mínima histórica registrada em dezembro de 2013, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa média para o ano de 2014 ficou em 4,8%, também a menor da série histórica anual da Pesquisa Mensal de Emprego, com início em março de 2020.

No entanto, os números escondem uma situação não muito favorável no mercado de trabalho, com tendência a deterioração, alertam economistas. A redução no desemprego foi impulsionada pela saída de pessoas do mercado de trabalho e não pela geração de novos postos.

Em 2014, o mercado de trabalho brasileiro registrou redução no número de vagas pela primeira vez. A média de ocupados no ano recuou 0,1% ante 2013.

A indústria chegou a dezembro com 105 mil funcionários a menos do que possuía um ano antes. A construção eliminou 92 mil trabalhadores e o comércio demitiu 106 mil pessoas em relação a dezembro de 2013.

A fila do desemprego só diminuiu porque, em um ano, 653 mil pessoas deixaram de buscar uma vaga devido à falta de interesse em trabalhar. Por enquanto, esse aumento da inatividade não está relacionado a um crescimento no contingente de pessoas que desistem de procurar emprego porque não encontraram uma posição ou um salário satisfatório.

“O desalento é muito baixo. Essa população desalentada não tem crescido. Então não seria um contexto desfavorável de pessoas que possam procurar trabalho e não encontram”, afirmou Adriana Beringuy, técnica da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Desalento
Em dezembro de 2014, o total de pessoas em situação de desalento (que desistem de procurar emprego porque não encontram o que desejam) foi de 0,05% da população de 19,310 milhões de inativos. Outros 91,2% deles estavam no grupo de pessoas que não gostariam de trabalhar.

“Sempre foi esse grupo que cresceu, o que não gostaria de trabalhar. É um grupo formado principalmente por idosos ou pessoas muito jovens. Ou que não entraram ainda no mercado de trabalho ou que já saíram. Com o envelhecimento da população, essa parte mais envelhecida tem tendido a crescer”, explicou a técnica do IBGE.

A renda média do trabalhador cresceu 2,7% em 2014 ante 2013. O contingente de ocupados com carteira assinada no setor privado também aumentou, mas a alta de 0,9% no período foi a menor da série histórica anual.

Necessidade
Quem não quis trabalhar no ano passado deve buscar emprego em 2015

Analistas alertam que o movimento de ascensão do grupo de pessoas que não querem trabalhar se reverterá ao longo deste ano. Diante dos ajustes anunciados pela equipe econômica e da persistência de uma atividade fraca, a necessidade de buscar um emprego aumentará. A exemplo do que já acontece nas montadoras do país, novas demissões devem ocorrer, ajudando a reduzir a renda familiar e o poder de barganha para novos aumentos salariais dos que ainda permanecerem empregados.

“A expectativa de contração da atividade econômica tende a resultar em retração na ocupação e também limitar os ganhos de renda. Neste contexto, a força de trabalho deve voltar a crescer, com retorno à PEA [População Economicamente Ativa] das pessoas que estão na condição de ‘nem-nem’ [não trabalham nem estudam]”, explicou o economista Rafael Bacciotti, da Tendências Consultoria Integrada, que prevê uma taxa de desemprego média de 6,3% em 2015 e recuo de 0,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano.

“O mercado [de trabalho] está desacelerando, em linha com o desaquecimento da economia”, resumiu o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito. (Fonte: Gazeta do Povo)

Bradesco processa filha de delator por cheque de R$ 500 milhões
Uma das filhas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (foto), Arianna Azevedo Costa Bachmann, está sendo processada pelo Bradesco por ter, segundo o banco, se recusado a devolver um cheque de R$ 500 milhões –ela nega. O documento, ainda de acordo com o banco, foi emitido com o valor errado "por um lapso" de um empregado. (Alexandre Aragão e Flávio Ferreira)

No dia 30 de dezembro de 2014, Arianna foi à agência do Bradesco em que tem conta, no Rio, e requisitou dois cheques administrativos, de R$ 150 mil e R$ 500 mil. Ré em ação ligada à Operação Lava Jato, a filha de Paulo Roberto teve bens bloqueados, mas não foi impedida de realizar operações financeiras.

Nesta segunda-feira (26), os advogados do Bradesco entraram com ação no Tribunal de Justiça do Rio alegando que "por um lapso do funcionário da agência encarregado de emitir os cheques administrativos (...) ocorreu um erro de preenchimento".

Os defensores do banco afirmam também que Arianna se recusou a devolver o cheque e, por isso, viram-se na obrigação de entrar com o processo. A instituição requisitou que o caso corresse em segredo de Justiça, pedido negado pelo juiz titular da 3ª vara cível, Luiz Felipe Negrão.

Segundo o pedido que originou o processo, o cheque de R$ 500 milhões era válido e poderia ter sido descontado, "sendo certo que eventual terceiro de boa-fé pode acabar se envolvendo em negócios jurídicos com a ré [Arianna] imaginando ser esta detentora da cifra". Esse tipo de cheque vale tanto no Brasil como em bancos do exterior.

Além da anulação do cheque, o Bradesco pede no processo que Arianna devolva o documento em juízo e, caso se recuse, seja expedido mandado de busca e apreensão. O banco diz ainda que emitirá um novo cheque, entregue em juízo –desta vez, com o valor requisitado, R$ 500 mil.

O juiz Negrão se manifestou na terça (27), acolhendo os argumentos dos advogados do Bradesco e considerando "verossímil a alegação (...) de que houve erro material na emissão do cheque".

O magistrado também determinou, no processo, que mandados de citação, intimação e busca e apreensão fossem expedidos com urgência para que Arianna devolvesse o cheque –o que ela fez nesta quinta-feira (29).

OUTRO LADO
O advogado de Arianna Azevedo Costa Bachmann, João Mestieri, afirmou que ela percebeu o erro no cheque, avisou o Bradesco sobre a falha e ficou esperando que o banco providenciasse um caminho para que o cheque no valor de R$ 500 milhões fosse devolvido regularmente.

Porém, ela acabou surpreendida pela ação judicial do Bradesco e em seguida entregou o documento à Justiça, segundo Mestieri. "Minha cliente foi vítima da incompetência do banco", afirmou.

Questionado, o Bradesco não respondeu até a publicação desta reportagem. (Fonte: Folha.com)

Contratos de fidelidade são abusivos
Levantamento do Ministério da Justiça mostra que em 30 empresas de diferentes ramos há regras irregulares (Luan Galani)
A maioria dos programas de fidelidade infringe os direitos do consumidor, como revela uma nota técnica (36/2014) do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Ao todo, foram analisados contratos dos programas de fidelização de 30 empresas, entre bancos, companhias aéreas, drogarias, postos de gasolina, redes de hotéis e lojas varejistas.

De acordo com os especialistas da pasta que conduziram a análise, a abusividade revelou-se flagrante nas cláusulas que permitem “alteração unilateral das regras contratuais retroativas aos saldos de créditos já acumulados, possibilidade de extinção do programa sem reembolso dos créditos, isenção de responsabilidade dos administradores quanto ao vício ou mesmo entrega dos produtos resgatáveis e, ainda, a utilização de moedas virtuais que tornam o funcionamento do mercado menos transparente quanto aos preços praticados e também permitem a manipulação dos valores dos prêmios resgatáveis pelos administradores dos programas.”

Diante dos fatos, os técnicos do ministério sugeriram a intervenção da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com o objetivo de investigar as irregularidades levantadas. Agora a secretaria informa que estuda uma notificação para cobrar melhorias e adequações das empresas.

De janeiro de 2012 a janeiro de 2015, o site Reclame Aqui registrou pelo menos 1.740 queixas relacionadas aos programas de fidelidade, o que equivale a pelo menos uma reclamação por dia contra empresas que mantêm práticas abusivas nos seus respectivos planos de fidelização. A Fundação Procon de São Paulo e o Procon do Paraná não dispõem de dados sobre esse tipo de reclamação.

Procurada pela reportagem, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) disse não tratar desse tema por ser uma política comercial individual de cada companhia. A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços não foi encontrada para comentar as críticas.

Propriedade
No bojo de toda a discussão está a questão da propriedade dos créditos acumulados. A advogada especialista em direito do consumidor e coordenadora institucional da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, explica que os pontos adquiridos nos programas de fidelidade pertencem ao usuário. “Uma vez que a pessoa realizou compras, pagou por elas e, por fim, adquiriu os créditos de fidelização, todos os pontos são do participante e não das administradoras dos programas”, garante. “Mas as empresas não veem dessa forma.”

Devido a essa divergência jurídica sobre o princípio da propriedade dos pontos é que as administradoras também aplicam prazo de validade para os créditos acumulados, expiração dos pontos em razão de cancelamento do cartão, inatividade ou inadimplência, e extinção do programa de fidelidade sem reembolso ao consumidor do saldo de créditos remanescentes. “O consumidor perde algo que é seu de direito”, frisa Maria Inês. “A alteração de regras sem consulta prévia ao consumidor também é uma constante nos programas de fidelidade. Dessa forma, as empresas têm uma vantagem excessiva”, critica.

Procon
Após tentativa de diálogo com empresa, o jeito é procurar o órgão para reaver seus direitos.

Vale a pena?
Os custos da lealdade. Vale a pena?
Existem diversos tipos de programa de fidelização, mas os mais comuns são os acumulativos, que demandam a obtenção de um estoque mínimo de créditos ou pontos, por meio de compras, para que mais tarde possam ser convertidos em produtos, serviços ou descontos. Muitos consumidores, porém, esquecem de resgatar os pontos ou nem sequer sabem que estão em um programa de fidelidade.

Só no ano de 2012, as quatro companhias aéreas com maior participação de mercado no Brasil acumularam um saldo devedor em pontos não resgatados de R$ 1,36 bilhão, segundo o Banco Central.

Tais programas são bastante distintos entre si. Porém, todos eles apresentam efeitos negativos sobre o mercado, favorecendo a diminuição do comportamento de busca dos consumidores, restringindo a concorrência e elevando os preços. Essa é outra conclusão da nota técnica do Ministério da Justiça.

Segundo a pesquisa, o resgate de descontos torna mais complexa a comparação de preços, pois o cliente precisará não somente comparar preços, mas também as vantagens dos fornecedores concorrentes. Assim, o consumidor pode utilizar como critério de escolha sua percepção intuitiva de que o consumo associado ao programa de fidelidade é mais benéfico, uma vez que implica a concessão de vantagens percebidas como gratuitas.

Além disso, um dos aspectos mais relevantes é o impacto nos preços. Especialmente na aviação civil, os programas de fidelidade acabam por permitir que os fornecedores aumentem seus preços, tanto em razão da limitação da concorrência quanto pela elevação da percepção de valor pelo consumidor. Pesquisas utilizadas pela secretaria apontam relação entre os programas de fidelização e a elevação dos preços das passagens de 5% a 50%, dependendo da mudança de nível de status do consumidor dentro do próprio programa.

Em alguns casos, os programas de fidelidade são utilizados também como fonte de renda extra para as próprias empresas. Usuários de cartões de crédito e correntistas acumulam crédito junto aos bancos que podem ser convertidos em prêmios ou transferidos para programas de fidelidade. Isso procura incentivar o consumo de produtos e serviços, mas permite que as companhias aéreas ganhem com a comercialização dos pontos aos bancos. O valor dos créditos comercializados varia de R$ 0,01, para grandes quantidades, até R$ 1 para volumes menores.

Dicas
Veja que cuidados tomar para evitar problemas com os programas de fidelidade em geral:
• Leia atentamente as regras previstas no contrato;
• Exija que os benefícios estejam previstos por escrito;
• Guarde todas as informações recebidas, como e-mails, folhetos ou correspondências do programa;
• Esteja atento às alterações das regras;
• Monitore os pontos;
• Não se esqueça de fazer o resgate dos créditos dentro do prazo.
(Fonte: Gazeta do Povo)

Tesouro fecha 2014 com primeiro deficit em 20 anos; saiba as causas
A presidente Dilma Rousseff fechou o último ano de seu primeiro mandato com um rombo inédito no caixa do Tesouro Nacional.
Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (29), as despesas do governo com pessoal, programas sociais, custeio administrativo e investimentos superaram as receitas de 2014 em R$ 17,2 bilhões.

Com o impulso do calendário eleitoral, os gastos foram acelerados e chegaram a R$ 1,031 trilhão; já a arrecadação, prejudicada pela fragilidade da economia e por medidas de alívio tributário, ficou em R$ 1,014 trilhão.

Isso significa que o governo teve de tomar dinheiro emprestado no mercado para cobrir seus compromissos cotidianos e as obras públicas -em economês, houve um déficit primário.

Trata-se do primeiro deficit do gênero apurado pelo Tesouro desde o Plano Real, lançado em 1994; antes disso, a hiperinflação corroía o valor das despesas e ajudava a equilibrar o Orçamento.

Utilizando outra metodologia, o Banco Central apontou um pequeno resultado negativo no caixa federal em 1997.
Ainda mais sem precedentes é o contraste entre os números obtidos no ano passado e a meta fiscal anunciada pela administração petista: até setembro, a equipe de Dilma sustentava que seriam poupados R$ 80,8 bilhões -um superavit primário- para o abatimento da dívida pública.

CAUSAS
Trata-se do ápice de um processo de deterioração das contas públicas iniciado em 2009, quando o governo Lula enfrentou os efeitos da crise internacional com aumento de gastos e redução de impostos, além de mais empréstimos nos bancos públicos.

Na época, caiu a tributação de automóveis e outros produtos e foi lançado o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, entre outras medidas. O consumo e os investimentos foram reativados, e a economia cresceu 7,5% em 2010, ajudando a eleição de Dilma.

A presidente tentou repetir a estratégia em seu primeiro mandato, quando houve nova piora do cenário internacional. No entanto, os resultados foram declinantes.

A população, mais endividada, não tinha mais como ampliar seu consumo no ritmo de antes; os empresários, temendo pelo futuro da política econômica, passaram a investir menos.

Com a economia parada, também piorou o desempenho da arrecadação de impostos; a insistência do Planalto em novas rodadas de desoneração tributária e aumento de despesas criou um círculo vicioso.

CONSEQUÊNCIAS
O impacto mais imediato da piora fiscal é o aumento da dívida pública, que nos últimos quatro anos saltou do equivalente a 53% para 63% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da renda do país).

Mas há consequências mais palpáveis no cotidiano, como o aumento da inflação -afinal, os salários e benefícios sociais pagos pelo governo injetam dinheiro no consumo, que cresce acima da capacidade de produção de bens e serviços.

A oferta insuficiente de produtos nacionais também eleva as importações, o que faz o país perder divisas.
Para conter a alta dos preços e a saída de dólares, o Banco Central precisa elevar os juros do país, que já estão entre os mais altos do mundo.
De positivo, a política de Dilma conseguiu manter o desemprego em baixa, em especial porque caiu a tributação sobre as folhas de pagamento das empresas.

Essa vantagem, porém, está em xeque, porque agora será necessário elevar impostos e cortar gastos públicos para reequilibrar as contas do governo -que promete um superavit de R$ 55,3 bilhões neste ano. (Fonte: Folha.com)

Banco Central prevê gasolina 8% mais cara e reajuste de 27% na energia elétrica
Na ata do Copom, Banco Central afirma que perspectiva de inflação menor em 2016 tem se fortalecido, mas que avanços ainda não são suficientes (Victor Martins, Célia Froufe e Mariana Congo)

O Banco Central trabalha com a perspectiva de que a gasolina ficará 8% mais cara em 2015, após a elevação dos impostos sobre os combustíveis. A informação está na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada nesta quinta-feira, 29.

Na ata, o Banco Central elevou a estimativa da alta dos preços administrados neste ano, para 9,3% ante os 6% calculados antes, um dos principais fatores de pressão da inflação.

Pela primeira vez, o BC apresenta suas projeções abertas para os itens administrados ou monitorados pelo governo de 2015. São eles: gasolina, gás de cozinha, tarifa de telefone fixo, tarifa de energia elétrica e operações de financiamento. Até a ata da reunião anterior do Copom, a instituição limitava-se a relatar a variação desses itens dentro de um limite de tempo.

Com a elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do PIS/Cofins para os combustíveis, a ata do Copom indica que a gasolina ficará 8% mais cara ao consumidor. O decreto sobre a elevação dos impostos da gasolina foi publicado no Diário Oficial da União hoje.

No caso da energia elétrica, a projeção é de reajuste de 27,6%, explicada pelo repasse às tarifas do custo de operações de financiamento, contratadas em 2014, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O BC também prevê reajuste de 3% no botijão de gás e de 0,6% nas tarifas de telefone fixo.
Ainda insatisfatório. O Banco Central afirma que a perspectiva de que a inflação se aproxime do centro da meta, de 4,5% ao ano, em 2016 tem se fortalecido, mas que as ações no combate à alta dos preços ainda são insuficientes.

"A propósito, o Copom avalia que o cenário de convergência da inflação para 4,5% em 2016 tem se fortalecido. Para o Comitê, contudo, os avanços alcançados no combate à inflação – a exemplo de sinais benignos vindos de indicadores de expectativas de médio e longo prazo – ainda não se mostram suficientes", escreve.

O presidente do BC, Alexandre Tombini, tem dito desde o final do ano passado que a inflação subiria no início de 2015, mas que iria desacelerar ao longo do ano. Segundo ele, no encerramento de 2016, o BC conseguirá entregar a inflação no centro da meta de 4,5%.

Na ata divulgada hoje, o Banco Central retirou a avaliação de que a atividade tende a iniciar uma recuperação no segundo semestre deste ano. A instituição atrelou a retomada à confiança de famílias e empresas. "O ritmo de expansão da atividade doméstica este ano será inferior ao potencial". Antes, o parágrafo não trazia avaliação sobre o crescimento deste ano.

Na semana passada, o Copom manteve o ritmo e elevou a taxa básica de juros, Selic, em 0,5 ponto porcentual, para 12,25% ao ano. Foi a terceira elevação consecutiva dos juros pelo Banco Central, logo após o governo anunciar aumento da carga tributária. A decisão do Copom foi unânime. A Selic está no maior nível desde julho de 2011, quando marcava 12,50% ao ano. A próxima reunião será no dia 3 de março. (Fonte: Estadão com informações da Reuters)

Bradesco paga PLR no próximo dia 6 de fevereiro
O movimento sindical reivindicou e a direção do banco anunciou a data do crédito da segunda parcela e do adicional
Os bancários do
Bradesco receberão a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) no dia 6 de fevereiro.

Conforme contato do Presidente desta Federação Gladir Basso, junto a Sr. Eduara Cavalheiro da diretoria do RH do Bradesco, informou nesta quinta 29 a data do crédito dos valores referentes à segunda parcela da PLR e do valor adicional.

Caso o banco pague o teto, o pagamento será correspondente a 2,2 salários, limitado a R$ 21.691,82. Desse montante, serão descontados os valores pagos antecipadamente em 2014, logo após a Campanha Nacional.

Já o valor adicional, que é pago sem desconto da PLR, equivalerá à distribuição de 2,2% do lucro líquido entre todos os trabalhadores da empresa, limitado a R$ 3.675,98, também descontado o que foi antecipado no ano passado.

Lucro
O Bradesco divulgou tambèm nesta quinta 29, o lucro liquido do Banco de R$ 15,089 bilhões referente ao ano passado.

Bradesco lucra R$ 3,993 bi no 4º trimestre de 2014
Foi uma elevação de 29,7% em relação ao mesmo intervalo de 2013
O Bradesco iniciou nesta quinta-feira, 29, a temporada de balanços dos grandes bancos ao anunciar lucro líquido contábil de R$ 3,993 bilhões no quarto trimestre de 2014, elevação de 29,7% em relação ao mesmo intervalo de 2013, de R$ 3,079 bilhões. Na comparação com os três meses anteriores, de R$ 3,875 bilhões, foi apurado aumento de 3,0%.

Em 2014, o lucro líquido contábil do Bradesco foi a R$ 15,089 bilhões, cifra 25,6% maior em relação ao de 2013, que ficou em R$ 12,011 bilhões. O retorno anualizado sobre o patrimônio líquido médio do banco (ROAE) ficou em 20,1% ao final de dezembro contra 18,0% visto um ano antes, com expansão de 2,1 pontos porcentuais. Ante junho último, foi identificada retração de 0,3 ponto porcentual.

A carteira de crédito expandida do Bradesco, que inclui avais e fianças, encerrou dezembro em R$ 455,127 bilhões, alta de 6,5% em 12 meses, abaixo da projeção de aumento de 7% a 11%. Ante o terceiro trimestre, quando as operações somaram R$ 444,195 bilhões, o avanço foi de 2,5%.

As operações de pessoas físicas, que somaram R$ 141,432 bilhões, cresceram 2,5% em relação ao trimestre anterior. Na comparação com um ano, foi visto aumento de 8,2%. Na carteira de pessoa jurídica do Bradesco, foram identificados aumentos de 2,5% e 5,8%, respectivamente, totalizando R$ 313,695 bilhões, na mesma base de comparação.

Ao final de dezembro, o Bradesco atingiu a marca de mais de R$ 1 trilhão em ativos, montante 13,6% maior que o registrado em um ano e 4,5% superior ante setembro. O patrimônio líquido do Bradesco totalizava R$ 81,508 bilhões, avanço de 14,9% em um ano. Na comparação com o valor visto ao final de setembro, foi visto aumento de 2,9%.

Lucro ajustado
O Bradesco registrou lucro líquido ajustado de R$ 4,132 bilhões no quarto trimestre, expansão de 29,2% em relação ao resultado visto em igual intervalo de 2013, de R$ 3,199 bilhões. Ante o trimestre imediatamente anterior, de R$ 3,950 bilhões, o crescimento foi de 4,6%.

A diferença entre o resultado líquido contábil e o ajustado no quarto trimestre se deve, segundo o banco, ao impairment de R$ 617 milhões em títulos disponível para venda, software, no valor de R$ 85 milhões. A instituição acrescenta aqui que quando considerado o ano de 2014 inclui também, o reconhecimento de perda permanente em ações do Banco Espírito Santo (BES) num total de R$ 598 milhões. Realinhamento de taxas a mercado - NTNs - e efeitos fiscais também foram eventos extraordinários no período.

No ano de 2014, o lucro líquido ajustado do Bradesco totalizou R$ 15,359 bilhões, aumento de 25,9% ante 2013, de R$ 12,202 bilhões. "O lucro líquido ajustado é composto por R$ 10,953 bilhões das atividades financeiras, correspondendo a 71,3% do total, e por R$ 4,406 bilhões gerados pelas atividades de seguros, previdência e capitalização ou 28,7% do total", destaca o Bradesco, em relatório que acompanha suas demonstrações financeiras. (Fonte: Gazeta do Povo)

Bradesco em Londrina é condenado a pagar R$ 150 mil por demitir gerente com câncer
Funcionário do banco foi demitido seis meses após revelar a doença, mas instituição alegou que saída dele não tem relação com câncer de intestino que o matou (Marcelo Frazão)

O banco Bradesco, em Londrina, deve R$ 150 mil em indenizações aos filhos de um gerente da instituição, demitido de forma considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho. O gerente faleceu de câncer no intestino, após questionar a demissão e vincular a decisão do banco à doença. A condenação é da 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Curitiba. Ainda cabe recurso.

Segundo a assessoria de imprensa do TRT, o gerente teve a confirmação do câncer em 2012. Com mais de 30 anos no banco, foi demitido apenas seis meses após revelar a doença.

Na ação no TRT, o Bradesco defendeu o direito de demitir e alega ter quitado as indenizações trabalhistas comuns, decorrentes da quebra do contrato com o gerente. Também alegou que embora os empregadores tenham autonomia para dispensar empregados, a demissão do gerente não teria relação nenhuma com a descoberta da doença, que seria desconhecida da direção do banco.

No começo da noite desta quarta-feira (28), o JL ligou para a assessoria de imprensa do banco, mas ninguém atendeu porque o expediente estava encerrado.

O juiz Alexandre Augusto Campana Pinheiro, da 5ª Vara do Trabalho de Londrina, ouviu das testemunhas ser impossível ao banco ignorar a doença diante dos comentários gerais sobre o estado de saúde do empregado – que visivelmente havia perdido 60 quilos e chegou a pesar somente 65 quilos, além de enfrentar diversos problemas e alterações psíquicas causadas pelo câncer.

O juiz de Londrina, segundo o TRT, chegou a determinar a reintegração do trabalhador após alta médica mas ele faleceu antes de voltar para o trabalho, em meio às contestações judiciais promovidas pelo banco.

Para a desembargadora Thereza Cristina Gosdal, que participou do julgamento do caso, o direito de demitir do empregador deve ser relativizado pois tem relação com a preservação da dignidade do trabalhador, segundo a Constituição. (Fonte: Gazeta do Povo)

Juros em alta e custos sob controle engordam lucro de bancos em 2014
(Fabiana Lopes e Carolina Mandl)
Os principais bancos brasileiros fecharam 2014 com chave de ouro, de acordo com a previsão de sete corretoras consultadas pelo Valor. Juntos, Banco do Brasil (BB), Itaú Unibanco, Bradesco e Santander vão apresentar um lucro líquido acumulado de R$ 52,54 bilhões no ano, com crescimento de 18,9% na comparação com 2013.Considerando-se apenas o quarto trimestre de 2014 em relação a igual intervalo no ano anterior, o lucro do quarteto se expandirá 16,4%, para R$ 13,7 bilhões.

O brilho dos números, porém, deve marcar o início de tempos mais difíceis em 2015. É o que o Goldman Sachs define como o começo do "fim de um ciclo" durante o qual os bancos se beneficiaram de taxas de juros mais altas, custo de crédito mais baixo e despesas sob controle.

Trimestre a trimestre, a desaceleração já é perceptível, segundo a projeção dos analistas. Do terceiro para o quarto trimestre, o lucro dos quatro bancos deve ter ficado praticamente estável, até com uma ligeira retração de 0,39%. Os números consideram apenas os eventos recorrentes aos balanços dos bancos.

Daqui por diante, a principal preocupação entre os analistas está na inadimplência. O envolvimento de grandes companhias brasileiras investigadas na Operação Lava-Jato e os níveis de desemprego estão no radar dos investidores. "Acreditamos no aumento das provisões para créditos de liquidação duvidosa", afirma Samuel Torres, analista da corretora Fator.

A equipe do Goldman Sachs já projeta, por exemplo, uma deterioração na qualidade dos ativos de empresas no quarto trimestre de 2014. Os analistas da corretora Votorantim também projetam que a inadimplência do Bradesco mostre uma leve piora.

Outro ponto de atenção de investidores e analistas recairá sobre as projeções para 2015. Diferentemente dos dois últimos anos, quando as instituições começaram o ano mais otimistas e depois revisaram suas perspectivas para baixo, em 2015 a previsão é que o pessimismo macroeconômico já pese sobre as expectativas iniciais.

"Neste ano, a gente já parte da perspectiva de baixo crescimento da economia e deve ver projeções de crescimento de crédito abaixo de dois dígitos", diz Carlos Daltozo, analista da BB Investimentos. Com tal dinâmica, ele espera que haja pressão sobre as ações dos bancos à medida que os balanços e as respectivas projeções sejam divulgados.

Para parte dos analistas, porém, a maior cautela com o crédito é bem-vinda em um momento em que a inadimplência dá pistas de que pode subir. Em 2014, o BB começou o ano com a previsão de que sua carteira cresceria entre 14% e 18% e, em novembro, cortou a projeção para uma faixa entre 12% a 16%. O Bradesco seguiu o mesmo caminho e reduziu a projeção de 10% a 14% para 7% a 11%. O Itaú manteve a estimativa de 10% a 13%, mas destacou que esperava um desempenho mais próximo do piso da projeção.

Entre os fatores que ajudaram o lucro dos bancos em 2014 e que devem persistir neste ano estão os negócios não relacionados ao crédito. Em recente encontro com investidores, Roberto Setubal, presidente do Itaú Unibanco, afirmou que o banco tem olhado com especial atenção as receitas de prestação de serviços pelo fato de serem menos afetadas pelo ciclos econômicos.

Amanhã, o Bradesco inaugura a temporada de balanços dos bancos. Pelas expectativas dos analistas, exibirá um lucro de R$ 3,96 bilhões no quarto trimestre, com alta de 23,85% ante igual período do ano anterior. O segundo maiorbanco privado do país deve ser a instituição com a maior expansão de lucro no trimestre.

Segundo a média da previsão dos analistas, o Itaú Unibanco deve mostrar lucro líquido de R$ 5,45 bilhões no quarto trimestre, com alta de 16,5% em um ano. No período, o balanço ainda deve trazer o impacto da venda da operação de seguros de grande riscos, o que deve elevar o lucro em cerca de R$ 800 milhões, após impostos.

 Para o Santander Brasil, os analistas esperam lucro líquido ajustado de R$ 1,43 bilhão, com alta de 1,5%. A expectativa é que o banco comece a colher os frutos da parceria com o Banco Bonsucesso somente neste ano.

No caso do BB, a perspectiva dos analistas é que o lucro líquido do banco cresça 15,1% e some R$ 2,857 bilhões. O resultado deve ser sustentado, principalmente, pelos spreads maiores que elevarão as margens da instituição. No fim do ano passado, os spreads dos bancos públicos começaram a se aproximar dos preços praticados pelas instituições privadas. (Fonte: Valor Econômico)

Bancários abraçam a Caixa por banco 100% público em SP
Abraço em prédio na Paulista mostra que trabalhadores estão mobilizados para barrar qualquer tentativa de abertura de capital da instituição (Gisele Coutinho)

“O Brasil precisa da Caixa Federal 100% pública. A gente sabe a relevância da Caixa e que ninguém se esqueça disso, da sua importância para o financiamento habitacional, do saneamento básico, para as políticas públicas, tudo em que a Caixa está presente. Queremos que a população reconheça o valor do banco público.” A fala emocionada de Ana Beatriz (sobrenome preservado), empregada da Caixa há 15 anos, reflete a de outras centenas de trabalhadores que se uniram em um abraço ao prédio do banco federal, na Avenida Paulista, em pleno Dia Nacional de Luta em Defesa dos Empregos e dos Direitos, na quarta-feira 28.

O ato simbólico foi para mostrar que os empregados são contra a abertura de capital ou qualquer tentativa de privatização do único banco de atuação nacional 100% público do Brasil. No final de 2014, a imprensa divulgou informações de que o governo solicitou uma avaliação sobre a venda de ações do banco. Apesar de não confirmada, a informação também não foi negada.

Ana Beatriz lembrou a escolha que fez na eleição presidencial. “Este foi um assunto que pegou a gente de surpresa. Na eleição, escolhemos um projeto de governo pensando justamente em não ter essa preocupação. O debate dos bancos pautou todo o processo eleitoral, os três principais candidatos tinham posturas claras e escolhemos um projeto com essa clareza (de preservar o banco público). O contrário do que está acontecendo agora, esse risco de abertura do capital da Caixa, exatamente o que a gente não quer. Nossa luta é pra manter a coerência do projeto político que escolhemos”, ressaltou a bancária.

Pesadelo do passado?
“Quando entrei na Caixa em 1999, era uma época em que enfrentamos o RH 008, um instrumento que permitia a demissão sem justa causa. Era o maior terrorismo com os empregados. Era a época do FHC e tínhamos muito claro esse horizonte de privatização. Aí entrou o Lula, a Dilma, o clima mudou, a Caixa mudou como banco, cresceu, ficou altamente rentável, lucrativa, somos o terceiro banco do país. Hoje, a Caixa dá muito lucro, faz bem para o país. Então merecemos consideração e respeito”, compara Ana Beatriz.

O dirigente sindical Dionisio Reis fez coro. “A Caixa que defendemos é o banco com um peso econômico e social de extrema importância: 35% do PIB brasileiro passa pela Caixa por meio de pensões, concessões de crédito, contas correntes, entre outras formas. Somos contrários à privatização de qualquer fração desse importante banco público do Brasil. A Caixa 100% pública serve também para regular o mercado financeiro. Na bolsa de valores, a Caixa teria que vender pelo menos 25% das ações para o capital privado, o que consideramos privatização. Vamos combater essa prática.”

Para João (sobrenome preservado), empregado do banco público há apenas dois anos e meio, a preocupação com a privatização não é um pesadelo do passado e sim uma tormenta nos dias atuais. “Estou aqui para defender um banco 100% público, que continue girando em torno dos interesses do país. O papel da Caixa é importante por todas as questões trabalhistas. Seria uma ameaça para toda a sociedade se a Caixa tivesse parte dela privatizada.” (Fonte: Seeb SP)

Manifestação das centrais sindicais bloqueia avenida Paulista
Segundo balanço da Polícia Militar divulgado às 10h30, mil pessoas participariam do ato. Representantes das centrais sindicais estimam que 10 mil pessoas estejam presentes

A manifestação das centrais sindicais na capital paulista interdita na manhã desta quarta-feira (28) o sentido Consolação da avenida Paulista, uma das principais da cidade. O ato é contra as Medidas Provisórias 664 e 665, anunciadas no final do ano passado pelo governo federal, que alteram regras para benefícios sociais como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial e seguro-desemprego.

Segundo balanço da Polícia Militar divulgado às 10h30, mil pessoas participariam do ato. Representantes das centrais sindicais estimam que 10 mil pessoas estejam presentes. O protesto começou às 9h no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo, e permanece no local. Agentes de trânsito bloquearam, por volta das 10h30, o trecho da Avenida Paulista em frente ao museu. Os manifestantes pretendem seguir em passeata até o prédio da Petrobras e depois para o Ministério da Fazenda, com o objetivo de entregar um documento com críticas às medidas do governo.

O protesto é organizado pela Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros, a Nova Central e movimentos sociais.

De acordo com João Carlos Gonçalves (Juruna) secretário-geral da Força Sindical, os sindicatos defendem que o governo adote fórmulas para melhorar a arrecadação e evitar a retirada de benefícios trabalhistas, como o combate à fraude, à evasão de pagamento dos direitos e aumento da fiscalização.

“As medidas provisórias retiram, na nossa opinião, os diretos dos trabalhadores. Já estamos em negociação com o governo, então, esta manifestação é uma maneira de demonstrar a insatisfação dos trabalhadores, dos movimentos sociais com essas medidas neoliberais”, disse Juruna.

Na opinião do sindicalista, as medidas provisórias prejudicam classes de trabalhadores mais fragilizadas. “Não basta diminuir o seguro-desemprego, não basta cortar o abono, porque essas medidas acabam prejudicando principalmente aqueles que conseguem empregos de pequena duração e os jovens que estão pegando empregos de muita rotatividade no nosso país”, declarou.

Luiz Carlos Mota, presidente da UGT em São Paulo, reclama que o movimento sindical foi pego de surpresa pelas medidas provisórias, pois o assunto não foi discutido com os representantes dos trabalhadores. “Este é o momento em que os trabalhadores estão mostrando para a presidenta Dilma que não podemos retroceder nos direitos trabalhistas, temos que avançar”, disse ele.

Além das medidas provisórias, outra questão levantada por Mota é a pauta trabalhista.

“A redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário, a correção da tabela do imposto de renda, são questões que estão afetando o bolso do trabalhador. São reivindicações que temos feito com as centrais sindicais há vários anos. Nunca se mexeu em nada da pauta trabalhista. E agora vem querer mexer na questão do seguro-desemprego, abono, auxílio-doença. Nós não vamos admitir isso não”, declarou. (Fonte: Agência Brasil)

Bancário que usa veículo particular no trabalho tem direito a ressarcimento de despesas
A juíza Erica Martins Judice, na titularidade da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, concedeu a um bancário que utilizava veículo particular no exercício das suas atividades profissionais uma indenização correspondente aos gastos com combustível e manutenção, bem como à depreciação do veículo.

O bancário exercia a função de "gerente de relacionamento" e suas atividades compreendiam visitas a clientes do banco reclamado, com a elaboração de relatórios sobre a saúde financeira das empresas.

Pelo exame da prova oral, a magistrada constatou que havia a obrigatoriedade de o empregado utilizar o próprio veículo nessas visitas. Ele rodava cerca de 1.100 km por mês, recebendo "ticket car" num valor fixo, mas que não era suficiente sequer para pagar as despesas com combustível feitas pelo empregado nas visitas aos clientes, quanto mais para pagar o desgaste do veículo de sua propriedade, utilizado em prol dos lucros do banco reclamado.

Dessa forma, a magistrada concluiu que o reclamado deve arcar com o ressarcimento das despesas decorrentes do uso do veículo a seu favor, uma vez que o empregador não pode transferir aos seus empregados os riscos do empreendimento.

Por esses fundamentos, o banco foi condenado a indenizar o trabalhador pelos gastos com combustível e com a manutenção e, ainda, o valor decorrente da depreciação do seu veículo particular, utilizado no desempenho da atividade em benefício do empregador.

A indenização foi fixada no valor correspondente a R$ 1,00 por km rodado ao mês, totalizando a quantia de R$ 1.100,00 mensais, por todo o contrato de trabalho. Foi determinada a dedução da importância de R$ 200,00 mensais (reconhecidamente recebida pelo empregado a título de "ticket car"). Da decisão ainda cabe recurso. (Fonte: Jus Brasil)

Banco do Brasil prorroga validade de dois concursos
Seleções para escriturário e para carreiras da saúde, engenharia e segurança poderão convocar os aprovados até 2016; veja o cronograma (Hugo Passarelli)

Dois concursos do Banco do Brasil foram prorrogados em mais um ano, informou a empresa nesta quarta-feira, 28. Para quem foi aprovado e ainda espera a convocação pode ser a chance de conseguir um emprego no banco público. A medida ainda será oficializada no Diário Oficial da União de sexta-feira.

A seleção 2013/002, para o cargo de escriturário nos Estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal, agora valerá até 8 de maio de 2016. Até o momento, 1976 aprovados deste certame já foram convocados.

Já o concurso 2014/001, para as carreiras de médico, engenheiro, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e técnico de segurança, de abrangência nacional, pode chamar aprovados até 24 de junho de 2016 – 38 foram empossados desde o ano passado.

O diretor de Gestão de Pessoas do BB, Carlos Netto, avalia que a decisão é coerente com o histórico da empresa em renovar o prazo de validade de todos os seus certames.

2015
O Banco do Brasil abriu neste ano outro concurso público, também para o cargo de escriturário. As inscrições foram encerradas na semana passada e atraíram 535 mil pessoas dos 15 Estados que fazem parte da seleção (Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe). Segundo o banco, o dado representa um aumento de 58% em comparação com o último concurso nas mesmas regiões, realizado em 2012.

A prova deve ser aplicada no dia 15 de março, em 90 cidades. O concurso de 2015 marca a volta da prova de inglês e a incorporação da reserva de 20% das vagas para quem se declarar de cor preta ou parda.

Raio-X dos candidatos do concurso de 2015

- Jovens solteiros com até 25 anos de idade são 51% dos inscritos;

- Maioria (66%) já está cursando ou concluiu o nível superior de escolaridade, inclusive com especialização, mestrado e doutorado – é exigido ensino médio para o cargo de escriturário;

- 33% dos inscritos informaram possuir domínio de outro idioma;

- 61% dos inscritos já estão empregados. (Fonte: Estadão)

Reunião da CASSI
Prevista para o próximo dia 09/02/2015, das 10 às 16h30, será realizada reunião na ANABB, em Brasília/DF, para discussão e apresentação de propostas de equacionamento do desequilíbrio financeiro do Plano de Associados da CASSI.

Para que possamos confirmar os participantes, pedimos que as Federações e Sindicatos nos informem com a maior brevidade os nomes dos seus representantes que participarão do evento às expensas da entidade que os indicar.

Por oportuno, recomendamos que os dirigentes sindicais que vierem representar as Federações e os Sindicatos debatam o assunto em suas bases e tragam propostas a serem discutidas. (Fonte: Contec)

Remuneração das mulheres continua mais baixa que a dos homens
Nos últimos anos, assistiu-se à redução da desigualdade de renda atrelada sobretudo à melhora nos indicadores do mercado de trabalho. Mas diversas análises mostraram a persistência de desigualdades de rendimentos quanto ao gênero no mercado de trabalho brasileiro.

Nota Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra, ao analisar o mercado de trabalho formal no Brasil a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego (Rais – MTE), que é persistente a desigualdade de remuneração média por sexo: em 2013, as mulheres tiveram rendimentos em média 17,7% menores que os dos homens, patamar semelhante ao dos anos anteriores.

Os patamares da desigualdade de rendimentos nos empregos formais estão nas regiões Sudeste e Sul, como mostram o gráfico, tendo, inclusive, crescido no Sudeste.

Quanto a diferentes setores, em 2013, uma trabalhadora da Indústria de Transformação recebia, em média, 34,6% menos do que um trabalhador do sexo masculino no mesmo setor, e, na Administração Pública, 24,8% menos.

Nos Serviços, a diferença foi de 21,4%, na Indústria Extrativa Mineral de 2,9% e negativa no caso da Construção Civil (-5,2%), setor com pouca presença feminina.

O quadro se agrava se observamos os dados para o mercado de trabalho informal: indicadores do mercado de trabalho a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), entre os anos 2003-2013, mostram que o rendimento médio das mulheres ocupadas, considerando o mercado de trabalho em geral e não só o formal, é menor em comparação ao dos homens ocupados: se em 2002 o rendimento das mulheres ocupadas correspondia a 63% do rendimento dos homens, em 2012 esse valor já era de 70%, o que mostra a diminuição da desigualdade, mas a persistência de um patamar alto.

Assim, percebe-se que a desigualdade de rendimento para o gênero no mercado de trabalho formal é menor que no mercado de trabalho em geral. Apesar de alguns indicadores mostrarem ligeira melhora, continua grande o abismo entre a remuneração de homens e mulheres no mercado de trabalho. (Fonte: Brasil Debate)

Dieese e governo acertaram bases para calcular medidas sobre seguro-desemprego
Técnicos designados pelas centrais sindicais e pelos Ministérios do Planejamento, Fazenda, Trabalho e Previdência acertaram, em reunião na semana passada, um ajuste na base de dados e nos critérios de cálculos de pelo menos dois itens: seguro-desemprego e abono salarial.

O objetivo é convergir para uma maior proximidade entre os cenários traçados pelas centrais e pelo governo e que permita algum acordo sobre as Medidas Provisórias 664 e 665, que tratam de alterações em alguns benefícios trabalhistas. Os sindicalistas querem a retirada das MPs e farão um protesto nesta quarta-feira, 28, em todo País para reforçar a demanda e pressionar o governo.

Por outro lado, o governo propôs, em reunião no último dia 19 com a presença de quatro ministros, a criação do grupo técnico para que as medidas possam explicadas para os sindicais. A primeira reunião do grupo aconteceu na semana passada e um segundo encontro deve ocorrer após a reunião já agendada entre a equipe da presidente Dilma Rousseff e sindicalistas no próximo dia 3.

Na reunião, que acontecerá no prédio da Presidência da República em São Paulo, assessores do governo e das centrais sindicais devem discutir o resultado da análise técnica das possíveis consequências da MP para os trabalhadores brasileiros. Segundo Clemente Ganz, um dos técnicos do Dieese designados para representar os trabalhadores, além de conseguir ter acesso a base de dados que foi utilizada pelo governo para formular as medidas do abono e do seguro-desemprego, foi solicitado também informações referentes à Previdência, que o governo prometeu fornecer.

"Vamos convergir nos dados para ter como realizar o debate político. Passaremos a usar os mesmos óculos", disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

O técnico do Dieese reconheceu, por exemplo, que os dados usados pelas centrais em relação ao seguro-desemprego são "superestimados". "Nós usamos os dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) para calcular o universo que pode pedir o seguro-desemprego. O governo usa o Dataprev, que é a base efetivamente usada para concessão do benefício", diz. "Agora vamos refazer os nossos cálculos dos impactos das medidas com esse novo universo", completou. (Fonte: Agência Estado)

Em 20 anos, fiscais resgataram do trabalho escravo 50 mil pessoas
As operações de fiscalização para combater o trabalho escravo ou análogo à escravidão resgataram, em duas décadas, mais de 47 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes e a jornadas exaustivas em propriedade rurais e em empresas localizadas nos centros urbanos.

De acordo com dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, obtidos pela Agência Brasil com exclusividade, desde 1995, quando o país reformulou seu sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo, foram realizadas 1.724 operações em 3.995 propriedades e aplicadas multas indenizatórias cujo valor supera os R$ 92 milhões.

Em 1995, o Brasil reconheceu a existência e a gravidade do trabalho análogo à escravidão e implantou medidas estruturais de combate ao problema, como a criação do Grupo de Fiscalização Móvel e a adoção de punições administrativas e criminais a empresas e proprietários de terra flagrados cometendo esse crime. A política também criou restrições econômicas a cadeias produtivas que desrespeitam o direito de ir e vir e submetem trabalhadores a condições de trabalho desumanas.

Passados 20 anos da adoção de medidas que intensificaram o combate ao trabalho escravo, o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério da Trabalho, Alexandre Lyra, disse à Agência Brasil que houve uma migração do ambiente onde se pratica esse tipo de crime, das zonas rurais para as cidades.

“No ano passado, por exemplo, fizemos resgate em navio de cruzeiro de 11 tripulantes submetidos a jornada exaustiva. Temos agora a construção civil que, em 2013, foi o que mais apresentou resultado, temos o setor têxtil, em São Paulo. Então, temos uma mudança no ambiente em que está ocorrendo esse trabalho, mas a fiscalização, após 20 anos, está preparada para atuar”, explicou Lyra.

Para ele, a aprovação da Emenda Constitucional do Trabalho Escravo pelo Congresso foi mais um avanço. Lyra, contudo, alertou para a importância da regulamentação da emenda e para a possibilidade de mudança no atual conceito de trabalho análogo à escravidão. Com a migração da prática do trabalho escravo do campo para as cidades, caracterizar esse crime apenas pela restrição de liberdade, como querem alguns setores no Congresso, em especial a bancada ruralista, seria um “retrocesso”.

“O que a bancada ruralista quer, agora com o apoio de outros setores, como o da construção civil, é que o trabalho escravo fique tão somente caracterizado quando houver a supressão de liberdade, que é uma ideia antiga, que perdurou até 2003, quando houve uma inovação legislativa na qual foram ampliadas as hipóteses de trabalho análogo ao de escravo no Código Penal”, alertou Lyra. “Essa ideia de que trabalho escravo é apenas supressão de liberdade, vigilância armada e impossibilidade de ir e vir não encontra mais respaldo nas caracterizações atuais. Esvaziando do conceito do trabalho análogo ao escravo a condição degradante e jornada exaustiva, pouco sobrará.”

Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, o país ainda deve lamentar a existência do trabalho escravo, mas também reconhecer que houve avanços na enfrentamento do problema. “Não podemos dizer que a situação está resolvida, mas avançamos muito desde 1994, 1995. Hoje, estamos muito mais organizados, muito mais articulados, mas ainda temos um caminho muito longo. Temos que lamentar o fato de um país rico como o nosso ainda ter uma chaga desse tamanho, que é o trabalho escravo contemporâneo, mas comemora-se [o combate ao crime]."

Para ele, a articulação entre os diversos órgãos públicos e organizações da sociedade civil possibilitou ao país o reconhecimento e o respeito mundial no que se refere ao combate a esse crime. A criação do grupo móvel de fiscalização e o lançamento do plano de erradicação do trabalho escravo foram “fundamentais” e “contribuem para um avanço significativo" no enfrentamento do problema.

Hoje (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Lyra lembrou que qualquer pessoa pode denunciar situações em que um trabalhador esteja submetido a situações degradantes usando o Disque 100. “Esse é o meio mais democrático, mas temos também a Comissão Pastoral da Terra, o Ministério Público do Trabalho ou os próprios postos do Ministério do Trabalho nos estados, basta discar 100 que um atendente especializado vai atender à denúncia.” (Fonte: Bem Paraná)