Aberta a 1ª edição do Campeonato Bancário Suíço de 2010 em Cascavel
Com quatro jogos, foi aberto na tarde do último sábado (6), o Campeonato Bancário de Futebol Suíço Adulto, primeira edição de 2010, que está sendo disputado nos campos da sede recreativa do Sindicato dos Bancários de Cascavel e Região, entidade promotora.
No primeiro jogo, às 15h15, o Banco Safra/Cebrac Cursos venceu o Corujão por 3 a 1. Em seguida, o Banco Itaú/Automarcas. superou o Banco Real/Avis Locadora de Veículos por 3 a 2, e na sequência, Banco Bradesco S.A. e Auto Escola Capital/DLB/Eletro Cardoso empataram em 2 a 2, enquanto que, no último jogo da primeira rodada, a Caixa/Big Festa venceu a equipe Corbélia por 5 a 2.
2ª RODADA
No próximo sábado (13), haverá a segunda rodada desta primeira
fase, com estes jogos: 15h15, Auto Escola Capital/DLB/Eletro
Cardoso x Caixa/Big Festa; 16h15, Banco Safra/Cebrac Cursos x
Banco Real/Avis Locadora de Veículos;17h15, Banco Itaú/Automarcas
x Banco Bradesco e 18h15, Corujão x Corbélia.
(Foto: Jaime Scussiatto)
Equipe da Caixa/Big Festa, que na abertura do campeonato venceu Corbélia por 5 a 2
Mais segurança: Sindicato
dos Bancários de Cascavel pede criação
de lei municipal obrigando agências a
instalarem biombos
O presidente do Sindicato dos Bancários de Cascavel e Região,
Gladir Basso - que preside também a Federação da classe no
Paraná -, reuniu-se na manhã desta terça-feira (9), acompanhado
dos diretores Laerson Vidal Matias e Julio Miotto, com o
presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel, Marcos Damaceno,
em seu gabinete. Na ocasião, o líder sindical reivindicou a
Damaceno a criação de uma lei municipal, a exemplo do que já
fora feito em Curitiba e em outros centros do País, obrigando as
agências bancárias a instalarem biombos nos caixas físicos.
O biombo é uma divisória (parede) que separa os clientes que aguardam na fila para serem atendidos do balcão de guichês onde ficam os funcionários (caixas). De acordo com Gladir Basso, a finalidade do biombo é dar a privacidade necessária sobre as operações que estão sendo feitas pelo caixa em favor do cliente que está sendo atendido, impedindo as demais pessoas que esperam na fila, de visualizarem esses procedimentos.
Gladir observou que, com os biombos, "a segurança das operações dos caixas físicos e dos clientes também aumenta, evitando que pessoas mal intencionadas ou mesmo marginais possam ver o cliente que saca determinada quantia em dinheiro para depois praticar um assalto, por exemplo".
Na reunião com o presidente da Câmara, Gladir Basso informou que, em Cascavel, das 33 agências bancárias, nenhuma está equipada com o biombo. "Em Curitiba, por exemplo, essa lei já existe e, inclusive, as agências que ainda não se adequaram, já estão sendo autuadas, com multa inicial de R$ 200 e que, ao final, podem chegar à soma de quase R$ 26 mil", detalhou o presidente do Sindicato.
Receptividade
No encontro, o presidente da
Câmara mostrou-se bastante receptivo à reivindicação do
Sindicato dos Bancários e informou que irá conversar com os
demais vereadores para encaminhar um projeto neste sentido,
visando a implementação da lei municipal determinando que as
unidades bancárias sejam equipadas com os biombos.
(Foto: Julio Miotto)
Sindicalista Gladir Basso
entrega documentos ao presidente da Câmara, Marcos Damaceno:
reivindicação teve boa receptividade
Federação dos Bancários cobra providências da CONTEC com relação à gripe H1N1
A Federação dos Bancários do Paraná, representada pelo seu presidente Gladir Basso, enviou na tarde de ontem, correspondência (vide abaixo) insistindo para que a CONTEC entre em contato com a FENABAN e esta por sua vez com os bancos, pedindo providências para viabilizar uma vacinação preventiva aos bancários que estão fora das faixas etárias e demais condições previstas pelo Governo Federal no programa oficial de vacinação. Esta preocupação é extensiva às famílias dos bancários uma vez que a saúde em família se transfere em motivação e boas condições de desempenho ao bancário.
Banco do Brasil atende pedido
dos bancários e paga PLR hoje
Postos efetivos
irão embolsar, em valores brutos, cerca de R$ 3.740, e o caixa,
cerca de R$ 4.100
O Banco do Brasil anunciou para o próximo dia 10 o pagamento do
valor da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente ao
segundo semestre de 2009. A informação foi repassada pela
representação do BB aos trabalhadores em reunião ocorrida na
quinta-feira 4 para definir os parâmetros da distribuição.
Segundo o banco, a data foi definida
tendo em vista que o pagamento não pode ser realizado antes de
distribuídos os dividendos do lucro aos acionistas, o que ocorrerá
também no dia 10 de março.
O número total de bancários que terão direito a receber a PLR soma
95.720. O montante a ser distribuído pelo banco no segundo semestre
é superior a R$ 770 milhões.
Conforme o acordo firmado em 2009, o valor fixo da PLR é resultante da distribuição de 4% do lucro líquido do semestre (que foi de R$ 6,140 bilhões) mais a metade do valor da Fenaban, cabendo, assim, a cada funcionário R$ 3.049. A essa quantia some-se mais 45% do valor do salário paradigma ou do VR, conforme o caso. Os ocupantes de cargos de comissão receberão ainda o módulo bônus, de modo a complementar, no mínimo, dois salários. Os postos efetivos irão embolsar cerca de R$ 3.740 e o caixa cerca de R$ 4.100 (valores brutos).
Resultado da
negociação da Caixa
Jornada de trabalho dos cargos técnicos e de assessoramento
A reunião para tratar da jornada de trabalho dos
empregados da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL marcada para o dia 08.03.10
foi cancelada e ocorreu ontem (09.03.10).
Tendo em vista que as propostas apresentadas pela CAIXA para jornada de trabalho dos empregados dos cargos técnicos e de assessoramento não foram aceitas, foi formada uma COMISSÃO PARITÁRIA DE TRABALHO para tentar fornecer subsídios às Comissões de Negociação CAIXA/CONTEC, visando solucionar a transição da jornada de trabalho de 8h para 6h, dos cargos mencionados.
Durante a reunião, alguns pontos convergiram:
1. Opção individual do empregado que tem jornada de 8h
2. Que seja, revisto e elevado, o percentual dos valores a serem pagos a título de indenização
O grupo de trabalho da CONTEC destacou a necessidade de que a transição da jornada de 8h para 6h seja feita sem qualquer redução nominal dos salários.
Estiveram presentes pela COMISSÃO PARITÁRIA DE TRABALHO CONTEC: Célio Mascarenhas Alencar (SINTEC-TO), Willian Louzada (SEEB GO), e João Carlos Ramalho (ANACEF –RJ). E pela CAIXA: Emílio Carmignan, João Manuel Simões, Sebastião Martins Andrade e, Wesley Cardoso.
Outras reuniões para tratar do tema serão agendadas. (Fonte: CONTEC)
Caixa
terá de indenizar empregada que adquiriu LER no trabalho
(Mário Correia)
Com a observação de que o dano moral decorre naturalmente do
reconhecimento do dano material, pelas circunstâncias fáticas do
caso, a Segunda Turma do Tribunal Superior condenou a Caixa
Econômica Federal a reparar moralmente em R$ 30 mil uma empregada
que foi obrigada a se aposentar por ter desenvolvido doença
ocupacional permanente. Ela já havia conseguido o reconhecimento de
indenização por dano material.
A empregada trabalhava como caixa na empresa quando ficou doente e teve de se aposentar, após 19 anos de serviço. Ficou provado que a causa da enfermidade que a incapacitou permanentemente para o trabalho decorreu das atividades que ela realizava no exercício das suas obrigações laborais.
Ao analisar os embargos da bancária contra a decisão que lhe concedeu apenas reparação por dano material, o relator na Segunda Turma, juiz convocado Flávio Portinho Sirangelo, verificou que ela tinha razão em insistir no dano moral, pois ele resultou do mesmo fato que gerou o reconhecimento do dano material.
O relator considerou o valor de R$ 30 mil reais suficiente para compensar o sofrimento da empregada. Seu voto foi aprovado unanimemente pela Segunda Turma. (RR-267400-09.2000.5.05.0511) (Fonte: TST)
Diferença de taxas do cheque especial entre
bancos passa de 80%
A diferença na taxa média cobrada no cheque especial
pelos principais bancos do país passa dos 82%, enquanto que a do
empréstimo pessoal bate os 33%, informou nesta terça-feira (9) o
Procon-SP.
A pesquisa mensal de taxas de juros de empréstimo pessoal e cheque especial realizada pelo órgão mostrou que a taxa média geral cobrada em março ficou inalterada na comparação com o mês anterior é de 5,17% ao mês no empréstimo pessoal e de 8,79% no cheque especial. A taxa não muda para o empréstimo pessoal há cinco meses, e há três meses no caso do cheque especial.
Porém, a diferença das taxas médias
dos bancos possui grandes discrepâncias, o que deve fazer o
consumidor ficar atento.
No cheque especial, por exemplo, a menor taxa média mensal
pesquisada pelo Procon é o da Caixa Econômica Federal, de 6,75%. Já
o maior é o do Safra, de 12,3% mensais ou seja, 82,22% maior do que
a cobrada pelo mais barato.
Já no empréstimo pessoal a diferença é menor. A taxa média menor também é da Caixa, de 4,39% mensais. O mais caro é o cobrado pelo Itaú e pelo Unibanco, de 5,86%, ou 33,49% a mais do que a cobrada pelo banco estatal.
A pesquisa do Procon envolve dez bancos (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Safra, Santander e Unibanco), e os dados referem-se às taxas máximas prefixadas para clientes não preferenciais. Para o cheque especial é considerado o período de 30 dias, enquanto que para o empréstimo pessoal é levado em conta um período de 12 meses.
Segundo o Procon-SP, os bancos mantém as taxas inalteradas devido à cautela em relação a um possível aumento na taxa básica de juros pelo Banco Central. O Copom (Comitê de Política Monetária) do órgão se reunirá na próxima semana, e boa parte do mercado prevê um leve aumento na taxa, atualmente em 8,75% ao ano. (Fonte: Folha Online)
Febraban deverá ser presidida por um executivo
de mercado
Pela primeira vez após 43
anos de existência, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) deve
deixar de ser presidida por um banqueiro e passará ao comando de um
executivo de mercado.
Enquanto a proposta não for aprovada pelo Conselho e Assembleia
Geral da entidade, a atual diretoria-executiva pode ter seu mandato
estendido por mais um ano.
A mudança reflete o processo de
profissionalização do sindicato dos donos de bancos comandada pelo
atual presidente da instituição, Fabio Barbosa. Ele termina o
mandato de três anos na virada do mês para se dedicar exclusivamente
à presidência do Santander.
Nos últimos dias, duas fontes próximas ao assunto haviam informado à
Reuters sobre a reforma administrativa na federação.
Competitividade
O rompimento da tradição de revezar a presidência de uma das
entidades privadas mais influentes do país entre os mandatários dos
maiores bancos privados brasileiros tem a ver também com a crescente
competitividade do setor.
A Febraban promete transparência no processo e, por essa razão,
considera a extensão do mandato do atual presidente por mais doze
meses.
Procurada, a assessoria de imprensa
da Febraban informou que a eventual extensão do mandato de Barbosa
garantirá a transparência do processo.
Reservadamente, Fabio Barbosa tem repetido a reclamação de seu
antecessor na Febraban, o então presidente do Bradesco, Marcio
Cypriano, de que as atividades da instituição demandam tempo demais
dos executivos. A opinião compartilhada pelos demais banqueiros.
Pelo acordo de cavalheiros, que estabelece um rodízio na presidência entre os grandes bancos privados do país, Roberto Setubal, presidente do Itaú Unibanco, deveria suceder Barbosa, mas teria recusado de pronto, depois de já ter ocupado o posto de 1997 a 2000.
O nome de Geraldo Carbone, executivo que comanda as operações de varejo do Itaú Unibanco e que tem bom trânsito no mercado e com o governo, chegou a ser ventilado para representar a instituição, mas a tese da profissionalização acabou prosperando.
"A diretoria-executiva irá discutir e definir uma proposta detalhada de profissionalização de sua gestão, como já acontece em associações de outros países. Essa proposta será submetida ao Conselho Diretor e à Assembleia Geral da entidade e, uma vez aprovada, será iniciado um processo de seleção de um executivo para cumprir as funções normalmente destinadas até hoje ao presidente da Federação", disse a Febraban, em nota. (Fonte: Folha Online)
Licença-maternidade de 6 meses irá a votação
A bancada feminina da
Câmara dos Deputados, composta por 44 parlamentares, vai tentar pôr
em votação hoje uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), da
deputada Angela Portela (PT-RR), que torna obrigatória a
licença-maternidade de seis meses.
Lideradas pela deputada Rita Camata (PSDB-ES), relatora do projeto, as deputadas vão pedir a reinclusão da proposta, que estava na pauta da Casa, na semana passada. Vão pedir que uma homenagem será prestada ao gênero por ocasião do Dia Internacional da Mulher, comemorado dia 08.
A matéria não foi votada em razão do confronto entre governo e oposição por causa dos projetos do marco regulatório da camada do pré-sal. O objetivo principal é substituir o modelo atual em que a extensão da licença de quatro para seis meses é opcional.
A PEC torna obrigatória uma questão que já é opcional para as empresas. Isso porque, desde janeiro deste ano, as companhias tributadas com base no lucro real podem aderir ao programa Empresa Cidadã, que estabelece dedução do Imposto de Renda para quem prorrogar a licença-maternidade de quatro para seis meses.
O projeto segue agora para o plenário da Câmara e terá de tramitar ainda pelo Senado antes de entrar em vigor. O relatório da deputada Rita Camata estima que os gastos com a ampliação obrigatória da licença-maternidade seriam de R$ 1,69 bilhão por ano. O benefício passaria ainda a ser concedido a mães adotivas.
"Um grande ganho
para as trabalhadoras e para os bebês, que poderão ficar mais tempo
com suas mães", afirmou a relatora.
A bancada feminina da Câmara dos Deputados, composta por 44
parlamentares, vai tentar colocar em votação hoje proposta que torna
obrigatória a licença-maternidade de seis meses. (Fonte: DCI)
Ministério Público revê acordos com o BB e com a Caixa
O Ministério Público
Federal no Distrito Federal (MPF-DF) propôs ação civil pública para
questionar contratos firmados pela Câmara dos Deputados com o Banco
do Brasil e a Caixa Econômica Federal para oferecimento de
empréstimos consignados aos seus servidores ativos, inativos e
pensionistas, de forma exclusiva.
Os Contratos n. 2008/086.0 e n. 2008/087.0 abrangem, em caráter de exclusividade, pelo prazo de cinco anos, a disponibilização, em contas correntes, dos créditos provenientes da folha de pagamento gerada pela Câmara dos Deputados. Entretanto, foi acordado, também, no mesmo instrumento, a concessão de exclusividade total quanto aos empréstimos e financiamentos a serem ofertados.
Empréstimos
A Câmara dos Deputados pode definir as instituições financeiras
responsáveis por disponibilizar os pagamentos da folha salarial de
seus servidores, porém não pode determinar quais bancos podem
oferecer empréstimos consignados, este é o entendimento do
procurador da República Hélio Ferreira Heringer Junior, autor da
ação. "Utilizar-se dessa prerrogativa para invadir a liberdade de
escolha dos seus servidores quanto à contratação de serviços
bancários específicos [no caso, crédito consignado] é extrapolar sua
autonomia administrativa e regulatória", ressalta.
A cláusula questionada fere o princípio da concorrência e da defesa
do consumidor. (Fonte: DCI)
Lucro do Banpará cai 44,26% em 2009
O Banco do Estado do Pará
(Banpará) (BPAR3) anunciou hoje que registrou queda de 44,26% no
lucro líquido em 2009, somando R$ 43,695 milhões ante R$ 78,397
milhões contabilizados no ano anterior.
Já o patrimônio líquido do banco registrou aumento de 18,15% no ano
passado, variando para R$ 211,280 milhões.
O índice de Basiléia da instituição, por sua vez, chegou a 24,63%.
(Fonte: JB Online)
Horários invariáveis no cartão de ponto não valem como prova de
horas extras
Cartões de ponto que
demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como
meio de prova, invertendo-se o ônus da prova ao empregador. Esse
entendimento do TST está registrado na Súmula 338, III, e foi com
base nele que a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
restabeleceu sentença que mandava pagar as horas extras pleiteadas
por um empregado da Hoerbiger do Brasil Indústria de Equipamentos
Ltda.
O trabalhador recorreu ao TST, alegando contrariedade à Súmula 338 na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que julgou improcedente seu pedido de diferenças de horas extraordinárias. Para sustentar seus argumentos, anexou cópia de outro acórdão com entendimento contrário ao do TRT/BA, comprovando a divergência jurisprudencial.
Entendeu o Regional que, quando a empresa contesta os horários apresentados na petição inicial na reclamação do trabalhador, não devem ser invertidos os ônus da prova das horas extras somente porque existem registros invariáveis nos cartões de ponto. Para o TRT, permanece como obrigação do obreiro fazer a prova do fato que ele alega ser seu direito.
Ao examinar o recurso de revista do trabalhador, o ministro Emmanoel Pereira, relator, verificou que já existe entendimento predominante quanto ao tema, na Súmula 338, III. Diante disso, a Sexta Turma reformou a decisão do Regional e restabeleceu a sentença. (RR - 119700-10.2006.5.05.0029) (Fonte: ACS/TST)
CEF deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, sempre
que perder ação
A isenção concedida por
lei à Caixa Econômica Federal para pagamento de custas processuais
em assuntos que versem sobre Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) não se aplica quando a entidade perde uma ação na Justiça e a
outra parte adiantou as custas processuais. Neste caso, a CEF deve
reembolsar as custas que forem antecipadas pela parte vencedora. Com
base neste entendimento, a Primeira Seção do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) rejeitou recurso especial da Caixa cujo objetivo era
suspender decisão que a obriga a assumir o ônus.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) havia determinado à Caixa o ressarcimento de 84,32% referente ao percentual do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de março de 1990, incidente sobre os depósitos de contas vinculadas ao FGTS dos servidores públicos civis daquele estado. O julgamento do STJ foi realizado conforme estabelece o rito da Lei dos Recursos Repetitivos.
Ofensa
A Caixa alegou que, além de dissídio jurisprudencial, a decisão
representaria ofensa ao artigo 24 da Lei 9.028/95 (que trata das
atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União) uma vez que
é isenta do pagamento de custas processuais nos assuntos que versem
sobre o FGTS.
Conforme o entendimento do relator do processo, ministro Teori Zavascki, apesar da norma efetivamente isentar de custas a pessoa jurídica que representar o FGTS em juízo, quando acontece da parte autora adiantar custas durante o ajuizamento da ação, tais valores devem ser reembolsados no que exceder o limite do valor que deverá ser atribuído à recorrente
Segundo o ministro, não é possível, com base no princípio da sucumbência, “impor ao autor o ônus de tais despesas”. O ministro Teori Zavascki citou vários precedentes para o seu argumento, dentre os quais, recursos especiais julgados pelo próprio STJ, relatados pelos ministros Denise Arruda, Humberto Martins e Laurita Vaz. Motivo, pelo qual, negou provimento ao recurso especial. (Fonte: STJ)
Internet é vital
para 80% da população, aponta pesquisa
Quase 28 mil pessoas
de 26 países foram consultadas para entender papel da web na
sociedade
Quatro em cada
cinco pessoas ouvidas em uma pesquisa realizada pela agência BBC
consideram o acesso à internet um direito fundamental do ser humano
embora mais da metade dos entrevistados tenha confessado que poderia
viver sem a rede mundial de computadores.
O estudo do GlobeScan aponta que 87% dos usuários consideram
fundamental o acesso livre à rede. Entre os que não navegam na
internet, 71% partilharam dessa opinião, fazendo com que
aproximadamente 80% dos quase 28 mil entrevistados de 26 países
considerem vital o livre acesso à web. Do total de questionados,
metade apoiou totalmente a afirmação.
O serviço, porém,
foi apontado como dispensável por mais da metade dos entrevistados.
55% deles disseram que conseguiriam viver sem a internet. No Brasil,
esse índice sobe para 71%, um dos maiores entre as populações
consultadas
Segundo a pesquisa do GlobeScan, a maior parte dos internautas - 90%
- crê que a rede seja um bom lugar para aprender, e 47% acreditam
que o melhor aspecto dela seja proporcionar informação de todos os
tipos.
A liberdade
proporcionada pela rede foi um dos pontos que mais se destacou entre
as preferências dos internautas. Cerca de 78% deles disseram que a
internet lhes garante maior liberdade, 48% julgaram a rede um lugar
seguro para expressar opiniões e 53% defendem a ideia de que não
deve haver regulação do governo sobre a web em qualquer lugar do
mundo.
O estudo também apontou as preocupações dos internautas. 32%
apontaram as fraudes como o aspecto mais preocupante da rede,
seguido do conteúdo violento e explícito (27%) e das ameaças à
privacidade (20%). A censura do governo sobre o conteúdo publicado
na rede foi apontado por apenas 6% dos internautas.
Sobre o tempo gasto
pelos usuários nas internet, a pesquisa apontou que 23% se mantêm
online por 13 horas ou mais semanalmente e 40% gastam de três a 12
horas na rede por semana. Os que passam três horas semanais ou menos
conectados somaram 35% dos entrevistados.
Participaram da pesquisa da GlobeScan Índia, Nigéria, Gana,
Paquistão, Alemanha, Brasil, Indonésia, Japão, Rússia, Quênia,
Egito, Chile, Filipinas, México, Turquia, Reino Unido, Tailândia,
França, Portugal, Canadá, Espanha, Austrália, México, EUA, China,
Coreia do Sul e países da América Central. (Fonte: Estadão)