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19/12/2014 14:24 Reunião do conselho de administração da Caixa
19/12/2014 13:56 Papai Noel Bancário em visita as agências do Banco do Brasil Portal e Empresarial nesta sexta-feira
19/12/2014 09:53 Papai Noel Bancário encerra visitas nesta sexta-feira em Cascavel
19/12/2014 09:48 Sete times disputam neste sábado o 2º Torneio de Torcedores em Cascavel
19/12/2014 09:19 Acordo da Losango para bancarização homologado na Justiça do Rio
19/12/2014 07:54 Assaltos a caixas sobem 45% no Paraná
19/12/2014 07:51 TJ-MG condena Bradesco a indenizar cliente vítima de "saidinha de banco"
19/12/2014 07:48 Ministros do TCU criticam edital do Banco do Brasil para contratar advogados
19/12/2014 07:45 Ex-executivos do BVA processam dono do grupo Caoa e Banco Central
19/12/2014 07:42 CMN reduz exigência de auditorias internas para instituições financeiras
19/12/2014 07:39 Hoje é o último dia para doméstico receber segunda parcela do 13º
19/12/2014 07:36 Brasil cria 8.381 empregos formais em novembro e acumula 938.043 em 2014
19/12/2014 07:33 Taxa de rotatividade do mercado de trabalho alcançou 63,7% em 2013
19/12/2014 07:30 7,2 milhões de pessoas passam fome no Brasil, mostra IBGE
18/12/2014 10:19 Governador sanciona lei que revoga feriado em 19 de dezembro
18/12/2014 09:21 Papai Noel Bancário visita a base do Sindicato, a partir de hoje Cascavel recebe a visita
18/12/2014 07:56 Pesquisa comprova relação entre trabalho bancário e adoecimento no RS
18/12/2014 07:53 TRT-PR condena Itaú a indenizar bancário de Londrina por danos morais
18/12/2014 07:50 Câmara aprova reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda
18/12/2014 07:47 MPC recomenda ressarcimento de R$ 13 milhões ao Estado por convênio entre Banrisul e Isam
18/12/2014 07:44 Parcela dos 10% mais ricos concentra 42% da renda do país, diz IBGE
18/12/2014 07:41 Educação superior é garantia de emprego formal, indica estudo da OIT
18/12/2014 07:38 Troca do extintor será obrigatória a partir de 1º Janeiro de 2015; entenda
18/12/2014 07:35 Aumentos a governador, políticos e juízes custarão R$ 56 mi no ano ao Paraná
18/12/2014 07:32 Cuba e EUA decidem restabelecer relações diplomáticas
Informamos que a partir da próxima semana estaremos em recesso, retornando normalmente com nosso informativo diário no dia 05/janeiro.

Confira como foi a campanha salarial 2014/15

FENABAN

BANCO DO BRASIL

CAIXA

SANTANDER

Reunião do conselho de administração da Caixa
O Conselho de Administração da CAIXA aprovou na noite desta quinta-feira (18/12), durante a última reunião do ano, o Plano de Apoio à Aposentadoria.
O PAA vai beneficiar empregados do banco que já estão aposentados pelo INSS e continuam trabalhando, além dos que estão aptos a se aposentar.

O tema, que havia sido aprovado pelo Conselho Diretor da empresa, segue agora para apreciação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento.

Vamos aguardar futuras notícias, divulgação e aprovação definitiva do referido Plano, que com certeza será em breve. (Fonte: Contec)

Papai Noel Bancário em visita as agências do Banco do Brasil Portal e Empresarial nesta sexta-feira


Papai Noel Bancário do Sindicato, em visita aos funcionários do Banco do Brasil de Cascavel, agência Portal e Empresarial, com Gladir Antonio Basso – Presidente da Federação dos Bancários do Paraná e Sindicato dos Bancários de Cascavel e Região, diretor para assuntos do Banco do Brasil Antonio Ribas Maciel Jr e o papai Noel Bancário Geraldo Kaminski

Depois de visitar as 23 cidades da região que integram a base do Sindicato dos Bancários de Cascavel e Região, o Papai Noel Bancário, interpretado pelo diretor da entidade Geraldo Kaminski, continua nesta sexta-feira seu trabalho visitando as agências e postos bancários da cidade-sede Cascavel.

Nesta cidade, o Papai Noel Bancário está acompanhado do presidente do Sindicato dos Bancários de Cascavel e Região e da Federação dos Bancários no Paraná, Gladir Basso, e dos diretores Edson Safraider, e Antonio Ribas Maciel Júnior.

Nessas incursões, o “bom velhinho” está levando a mensagem de Natal e Ano Novo, distribuindo bombons e, ainda, entregando gratuitamente a Agenda 2015, confeccionada pelo Sindicato.

Esse trabalho já é tradicional na área de jurisdição da entidade. (Fonte: Seeb Cascavel - Fotos: Edson Safraider)

Papai Noel Bancário encerra visitas nesta sexta-feira em Cascavel


Papai Noel Bancário do Sindicato, em visita aos bancários de Cascavel

Depois de visitar as 23 cidades da região que integram a base do Sindicato dos Bancários de Cascavel e Região, o Papai Noel Bancário, interpretado pelo diretor da entidade Geraldo Kaminski, encerra nesta sexta-feira seu trabalho visitando as agências e postos bancários da cidade-sede Cascavel.

Nesta cidade, o Papai Noel Bancário está acompanhado do presidente do Sindicato, Gladir Basso, e dos diretores Júlio Miotto, Edson Safraider, Antonio Ribas Maciel Júnior, Mário Sluzala, Gilberto Semmer, Gilmar Unser, Célio Bondi de Carvalho e Reginaldo Fillus.

Nessas incursões, o “bom velhinho” está levando a mensagem de Natal e Ano Novo, distribuindo bombons e, ainda, entregando gratuitamente a Agenda 2015, confeccionada pelo Sindicato.

A visita do Papai Noel Bancário está ocorrendo em Cascavel e nas outras 23 cidades da região que integram a base de ação do Sindicato. Esse trabalho já é tradicional na área de jurisdição da entidade. (Fonte: Seeb Casacvel - Fotos: Julio Miotto)

Sete times disputam neste sábado o 2º Torneio de Torcedores em Cascavel
O Sindicato dos Bancários de Cascavel e Região, através do Departamento de Esportes, promoverá o 2º Torneio de Torcedores, neste sábado (20), a partir das 15 horas, nos campos da Sede Recreativa da entidade de classe.

A exemplo do ano passado, também nesta edição as equipes inscritas levarão os nomes de times profissionais. Sete times estão inscritos: Grêmio, Palmeiras, Internacional, Corinthians, São Paulo, Vasco e Santos.

Essas equipes são formadas por bancários associados, seus dependentes e sócios-clube. A premiação do Torneio de Torcedores será em medalhas.

Ano passado, o Santos foi o campeão da primeira edição do Torneio de Torcedores. (Fonte: Seeb Cascavel)

Acordo da Losango para bancarização homologado na Justiça do Rio
Foi homologado nesta segunda feira - dia 15, acordo de conciliação na ação judicial movida pelo Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-RJ) contra o HSBC para a bancarização dos empregados da Losango Promoções de Vendas, integrante do grupo financeiro do banco inglês.

Com o acordo que estabelece aos empregados da Losando os direitos da CCT dos bancários, os trabalhos aos sábados terão assegurado o pagamento de horas extras e todo o processo de bancarização desses trabalhadores acontecerá já a partir de 1º de janeiro de 2015.

Há 1100 empregados na Losango em todo o país e a maioria terá sua jornada de trabalho alterada de 8h para 6h e deixarão de receber salário mínimo passando a receber o piso da categoria bancária.

Dentro da proposta homologada há também a previsão de uma indenização adicional, de até 1,5 salário por ano de trabalho para os menores salários, para aqueles que quiserem aceitar, como forma de quitação do tempo de serviço passado, que pode variar de R$ 30 mil a R$ 50 mil. Haverá uma tabela em número de salários, levando em consideração os menores e os maiores salários. Por exemplo: quem ganha até R$ 2 mil terá direito a 1,5 salário por ano trabalhado. A adesão será livre quanto à proposta de indenização. Quem não quiser e preferir buscar todo o passado na justiça poderá fazê-lo. O tempo médio de casa é de oito anos.

Em contato com o HSBC, esta Federação foi informada que o banco encaminhará à CONTEC nos próximos dia texto com a proposta de acordo.

Assaltos a caixas sobem 45% no Paraná
Para conter ataques, Sesp apostará em patrulhamento ostensivo e bancos instalarão mais dispositivos de segurança (Diego Ribeiro)
Os assaltos a caixas eletrônicos aumentaram 45% em 2014 no Paraná. O dado foi revelado ontem pelo secretário da Segurança Pública do Paraná, Fernando Francischini, após reunião com representantes de todos os bancos que trabalham no estado, policiais federais, civis, militares, Exército e fabricantes de bombas de emulsão, usadas pelos criminosos durante os roubos. De janeiro deste ano para cá, foram 198 assaltos a caixas, enquanto no mesmo período do ano passado foram registrados 104.


Na foto, uma explosão ocorrida em uma agência do Banco do Brasil, em Piraquara, em 21 de outubro. Ataques estão mais violentos

Após a reunião, Francischini anunciou um pacote de medidas emergenciais para tentar conter a onda diária de explosões a caixas eletrônicos. O estado agora vai concentrar todas investigações em uma força tarefa coordenada pelo Centro de Operações policiais Especiais (Cope), da Polícia Civil, em Curitiba. “Tem delegacia pequena no interior investigando a mesma quadrilha [que outras unidades]. Já falei que quero todo mundo preso até janeiro”, disse o secretário.

Medidas
A partir da madrugada de hoje, policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da PM, e o Cope, patrulharão diversos pontos que seriam possíveis alvos das quadrilhas que roubam os caixas. Outra medida anunciada é o reforço da segurança pelos bancos.

Em alguns casos, segundo o secretário, já há resultados positivos, como uso de sirenes, fumaça e caixas violados. A principal medida dos bancos, no entanto, é do Banco do Brasil, que tem esvaziado os caixas eletrônicos às 17 horas. Sobre esse aspecto, os policiais também farão a escolta das empresas de transporte de valores quando essas retiradas forem feitas. “Pedimos que os bancos e as fábricas de explosivos aumentem a segurança”. Francischini disse que há falhas graves na rastreabilidade dos explosivos.“Não se sabe quem compra. É impossível detectar”.

A reportagem, no entanto, obteve uma informação que essas bombas de emulsão têm sido traficadas via Paraguai, pela fronteira paranaense.O secretário confirmou a prática, mas revelou que são produtos fabricados no Brasil que têm retornado ilegalmente ao país.

Outros estados
A polícia ainda investiga a possibilidade de quadrilhas de outros estados, como Santa Catarina e São Paulo, estarem aumentando o volume de assaltos a caixas eletrônicos no Paraná. De acordo com Francischini, várias já foram identificadas. Sobre a participação de policiais paranaenses nestes crimes, o secretário se comprometeu a aumentar a fiscalização interna. “É prisão e expulsão.”

Orientação é para que a população não use equipamentos à noite
O secretário pediu que a população evite retirar dinheiro em caixas de regiões afastadas de centros urbanos e em horários noturnos. Ele afirmou que a onda de assaltos coloca em risco a vida dos usuários de caixas. Segundo Francischini, a população precisa se planejar e sacar dinheiro em locais mais seguros.

Para isso, ele garante que, a partir de janeiro, a Secretaria de Estado da Segurança Pública mudará o formato de divulgação das estatísticas da criminalidade.
Francischini disse que publicará os dados de maneira mais detalhada, com lugares e horários mais propícios aos ataques, de forma a ajudar a população a se prevenir. (Fonte: Gazeta do Povo)

TJ-MG condena Bradesco a indenizar cliente vítima de "saidinha de banco"
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Bradesco a indenizar uma empresa e seu representante legal, que, após sacar R$ 42 mil, teve o valor roubado por assaltantes num estacionamento situado no mesmo edifício onde fica a agência.

A decisão do TJMG reformou decisão de primeira instância e determinou que o banco faça o ressarcimento do valor roubado e ainda indenize o cliente em R$ 10 mil por danos morais.

O processo foi movido pela empresa e seu proprietário. Na inicial, ele relata que telefonou para a agência bancária em 3 de abril de 2012 e agendou o saque para o dia seguinte.

O cliente relata que no dia 4 compareceu à agência, situada na avenida do Contorno, em Belo Horizonte, aguardou o tesoureiro e, após receber deste o dinheiro, dirigiu-se ao estacionamento situado no mesmo prédio onde fica o banco.

Quando se preparava para sair com seu veículo, foi abordado por um indivíduo munido de arma de fogo, que anunciou o roubo, subtraiu o dinheiro e fugiu na garupa de uma motocicleta guiada por um comparsa.

Segundo o cliente, ele foi vítima do golpe chamado "saidinha de banco". Após lavrar boletim de ocorrência, ele afirma que não teve alternativa senão efetuar outro saque no valor de R$ 42 mil, pois devia realizar o pagamento de folha salarial de seus funcionários.

O juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte negou os pedidos de indenização formulados pelo cliente, sob o entendimento de que o roubo ocorreu fora das dependências do banco, em estacionamento que não lhe pertence. Para o juiz, não foi demonstrado qualquer elemento que comprove o defeito da prestação de serviço por parte da instituição.

Ao julgar o recurso, o relator, desembargador Luciano Pinto, teve entendimento diverso. "Não obstante o roubo ter ocorrido fora das dependências da agência bancária, em estacionamento no mesmo prédio, este fato, por si só, não exime a instituição financeira da responsabilidade pelo evento danoso, pois é seu dever garantir a privacidade e segurança dos seus clientes no momento do saque", afirmou.

Segundo o desembargador, "é no interior da agência que se inicia a ação criminosa, mediante o livre acesso de criminosos, que após observação comunicam ao comparsa o saque realizado pela vítima".

O relator observou que o banco, a quem incumbia o ônus da prova, não comprovou a ocorrência de algum fato que excluísse sua responsabilidade.
Assim, o desembargador determinou o ressarcimento do valor de R$ 42 mil à empresa e o pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais ao seu proprietário, pelas angústias e aflições sofridas em decorrência do assalto.

Os desembargadores Márcia De Paoli Balbino e Leite Praça acompanharam o entendimento do relator. (Fonte: TJ-MG)

Ministros do TCU criticam edital do Banco do Brasil para contratar advogados
O Tribunal de Contas da União suspendeu novamente o julgamento da licitação milionária pela qual o Banco do Brasil pretende contratar escritórios de advocacia para atuarem em seus casos.

A discussão sobre a ação voltou a andar na última semana, com um longo voto do revisor do caso no TCU, ministro Benjamin Zymler, apontando diversos problemas encontrados no edital da licitação. Segundo ele, não é possível enquadrar as normas da concorrência aberta à Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). A corte, então, abriu prazo para discutir com o banco, sem suspender o andamento da licitação — assista o julgamento no vídeo abaixo.

Zymler se colocou à disposição do Banco do Brasil para que a entidade preste esclarecimentos, inclusive no recesso de fim de ano. A importância da licitação, na qual o banco pretende pagar R$ 193 milhões só em 2015 para que advogados externos cuidem de suas ações, ficou clara no julgamento: além do advogado do banco Eric de Albuquerque, que fez sustentação oral, também estava presente o próprio diretor jurídico do banco, Antônio Pedro da Silva Machado e outros representantes do BB.

Os ministros do TCU fizeram severas críticas ao edital. Uma cláusula que obriga o rateio de honorários entre o advogado que atuar na causa e a Associação dos Advogados do Banco do Brasil, por exemplo, foi classificada como “muito perigosa” pelo ministro Zymler. Seu colega de TCU, Bruno Dantas (foto), pediu a palavra para ir mais fundo e dizer que a cláusula é “escandalosa”. “Além de agredir o principio da legalidade, beira também a ofensa à moralidade”, disse Dantas.

Outros pontos criticados foram a flexibilização das condições de rescisão de contrato amigável; a contratação simultânea de mais de um licitante para o mesmo objeto; e a criação de um cadastro de reserva sem especificações sobre a ordem de chamada de quem está nesse cadastro. Esses são alguns exemplos, segundo o ministro Zymler, das inadequações do edital à Lei de Licitações.

A culpa pelos problemas no edital, no entanto, não é atribuída apenas ao Banco do Brasil. O ministro aponta que a Lei 8.666/1993 é “uma roupa curta para albergar essa modalidade mista de contratação que o Banco do Brasil idealizou”. Benjamin criticou o fato de o Congresso não ter se mobilizado para criar em lei o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, previsto na Constituição Federal. “Essa lei efetivamente faz muita falta no nosso cenário jurídico e econômico”, completou o representante do Ministério Público no TCU, Paulo Bugarin.

Os representantes do banco sustentaram que o edital foi analisado pelo TCU antes de a licitação estar aberta e que, por isso, não caberia à corte apontar erros nele agora. No entanto, para o ministro Benjamin Zymler (foto), não se pode falar de “coisa julgada” nesse caso, pois a corte pode sempre rever suas posições.

A pleno vapor
A licitação do BB para contratar advogados para cuidar, imediatamente, de 230 mil processos (o total de ações do banco chega a 1 milhão) já foi suspensa duas vezes pela Justiça. No último dia 26 de novembro, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a segunda liminar que suspendia a concorrência. Com isso, o banco voltou a contatar os escritórios que foram classificados, tendo, inclusive, marcado as diligências para avaliar as bancas que pretende contratar.

A licitação estava suspensa desde o dia 18 de setembro e quem acompanha a disputa de perto já esperava que a decisão sobre o caso só seria dada depois das eleições presidenciais, como noticiou a ConJur à época. Exatamente um mês depois, a liminar foi derrubada e o banco poderá contratar as bancas, com o prometido aumento de mais de 130% em relação ao valor pago no último ano aos escritórios que prestam serviços à instituição.

O caso já virou até mesmo assunto de Polícia e do Tribunal de Contas da União. Mais de 30 recursos administrativos, seis representações no TCU e até uma representação criminal envolvem o caso, além do processo no TJ-SP.

Pivô
O escritório Nelson Wilians e Advogados Associados é pivô de grande parte dos recursos contra a disputa. Na primeira divulgação de pontuação, a banca foi a primeira colocada em 30 das 54 categorias e regiões licitadas. Já nos resultados divulgado pelo banco depois da revisão da pontuação, o escritório ficou em uma colocação pior do que tinha em 23 categorias e regiões licitadas. Em dez desses casos, a banca era a primeira colocada.

Embora tenha perdido posições em 23 casos, em 37 itens o Nelson Wilians manteve sua colocação e, em dois casos, melhorou — ambos relativos a São Paulo, onde há o maior volume de processos do Banco do Brasil.

A banca é acusada de simular a contratação de advogados para que estes constassem na lista de profissionais no momento da concorrência e aumentassem sua pontuação. A Polícia Civil de São Paulo, no entanto, concluiu que o escritório não forjou a contratação de advogados para alcançar maior pontuação na licitação.

O delegado Jacques Alberto Ejzenbaum entendeu que os fatos apresentados na denúncia não condizem com a verdade e determinou que fosse instaurado um novo inquérito policial (1.268/2014), desta vez para apurar se os autores da denúncia contra o escritório cometeram o crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal. (Fonte: Conjur)

Ex-executivos do BVA processam dono do grupo Caoa e Banco Central
Acusados de desvios de recursos, fraudes contábeis e gestão temerária, o ex-presidente Ivo Lodo e ex-diretores do banco BVA, que está em processo de falência, partiram para o ataque. (David Friedlander e Julio Wiziack)

Nesta quinta (18), entraram na Justiça com uma ação em que acusam o Banco Central e o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono do grupo Caoa, por supostos prejuízos que teriam levado à falência do banco.

Os executivos pedem também uma indenização, estimada em cerca de R$ 3 bilhões pelo advogado Cristiano Martins.
De acordo com a ação, Oliveira Andrade, que era ao mesmo tempo sócio e principal cliente do BVA, teria agido para desvalorizar o banco, que ele tentava comprar.

Segundo essa versão, o empresário sacou cerca R$ 1 bilhão de sua conta no banco ao longo de 2012, quando a instituição já enfrentava problemas de caixa.
As retiradas descapitalizaram ainda mais o BVA, provocaram apreensão no mercado e, segundo a ação, levaram outros clientes a sacar.
"Como sócio, Oliveira tinha dever de lealdade. Ele sabia da fragilidade em que a instituição ficaria após as retiradas", diz o advogado.

O empresário não quis comentar.

BANCO CENTRAL
Com um rombo de R$ 1,4 bilhão em outubro de 2012, o BVA sofreu intervenção do Banco Central. A partir daquele momento, dizem os ex-executivos, a tutela do BC piorou ainda mais a situação do banco levando à sua liquidação, em junho de 2013, e ao pedido de falência, decretada pela Justiça de São Paulo em setembro deste ano.

Segundo a ação, a demissão de 170 funcionários prejudicou a cobrança das dívidas a receber.
Os executivos acusam o BC, na figura do interventor, de também não executar garantias de vários empréstimos, somavam R$ 2 bilhões.
Com isso, pelas regras do sistema financeiro, mais da metade da carteira de crédito foi dada como irrecuperável o que, pelas regras do mercado financeiro, obriga a instituição a pedir falência.

Além disso, o interventor teria liberado indevidamente garantias de devedores e contratado escritórios de advocacia por valores elevados.
Tudo somado, o rombo do BVA aumentou de R$ 1,4 bilhão, no dia da intervenção, para R$ 5 bilhões, quando foi decretada a falência.
O Banco Central nega as acusações dos ex-diretores do BVA e disse que irá defender sua posição na Justiça.

Os ex-executivos estão tentando reverter a decisão numa outra ação, que segue desde setembro deste ano.
Antes da falência, eles fizeram várias tentativas de negociar o banco, que esteve a ponto de ser vendido para o dono do grupo Caoa.
Sem sucesso, contrataram o banco BTG Pactual, advogados e auditores para montar uma operação que, se desse certo, também poderia resultar na venda do banco. Mas foram surpreendidos com a decretação da falência.

'SANHA INDENIZATÓRIA'
O Banco Central nega as acusações dos ex-diretores do BVA e disse que irá defender sua posição na Justiça.
"São improcedentes as alegações e o BC está pronto para resistir firmemente a essa investida, fruto da sanha indenizatória do particular [Ivo Lodo] que, após gerir de forma ruinosa os negócios da instituição, busca reparação de danos à custa do erário", disse o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira.

Nas investigações que levaram à liquidação e falência do BVA, os sócios e principais executivos do banco foram acusados do desvio de R$ 195,4 milhões entre 2009 a 2011, e banidos do mercado financeiro por até 20 anos. A pena máxima foi aplicada ao a Ivo Lodo, o ex-presidente e sócio da instituição.
O empresário Carlos Alberto Oliveira Andrade não quis comentar, porque não tem conhecimento dos termos da ação. (Fonte: Folha.com)

CMN reduz exigência de auditorias internas para instituições financeiras
As instituições financeiras não precisarão fazer relatórios de auditoria interna a cada seis meses. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a elaboração dos documentos apenas uma vez por ano.

De acordo com o chefe de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Júlio Carneiro, o CMN reduziu a exigência de auditorias internas para diminuir custos das instituições financeiras. Segundo ele, a frequência dos relatórios pode ser diminuída sem causar prejuízo à fiscalização do Banco Central e ao equilíbrio do sistema financeiro.

"O Banco Central tem um programa que busca reduzir custos do sistema financeiro. A própria Área de Fiscalização [do BC] concluiu que um relatório por ano é suficiente para manter a qualidade da regulação", declarou o técnico do Banco Central.

Elaborados pelas próprias instituições financeiras, os relatórios de auditoria interna contêm recomendações para melhorar a gestão das instituições, com acompanhamento das providências adotadas. O Banco Central periodicamente verifica esses relatórios nas fiscalizações de rotina das instituições.

O CMN também aumentou o número de instituições financeiras que podem terceirizar a auditoria interna para entidades de classe ou outras instituições financeiras. A possibilidade foi estendida para sociedades de crédito ao microempreendedor, companhias hipotecárias, associações de poupança e empréstimo, sociedades de crédito imobiliário, financeiras e empresas de leasing.

Até agora, cooperativas de crédito, corretoras de valores, distribuidoras de valores e de títulos mobiliários e corretoras de câmbio estavam autorizadas a terceirizar as atividades de auditoria. Conforme Carneiro, a mudança permitirá que instituições financeiras de pequeno porte, associadas a conglomerados, possam reduzir custos ao usar a estrutura de empresas coligadas na elaboração das auditorias.

O CMN adiou, ainda, a obrigação para que instituições financeiras adaptem-se às regras para estabelecer preços para ativos ilíquidos (pouco negociados). As novas regras, que valeriam a partir de 1º de janeiro, só entrarão em vigor em 30 de junho.

Em outubro de 2013, o CMN tinha aprovado uma resolução com regras para instituições financeiras registrarem, na contabilidade, o preço de ativos pouco negociados, como alguns tipos de ações, de debêntures e derivativos.

Segundo o chefe do Departamento de Regulação Financeira e Cambial do Banco Central, Caio Ferreira, o texto da resolução é genérico e deixava dúvidas sobre como as instituições financeiras deveriam contabilizar os ativos. "Estava havendo divergência de interpretação. Então, sentimos a necessidade de clarificar o texto e adiar a entrada em vigor das novas regras", explicou.

O CMN também atualizou a legislação sobre os requerimentos de capital mínimo e de gestão de risco de conglomerados financeiros. Originalmente, o Banco Central unificava as exigências para todas as instituições financeiras de um mesmo grupo.

A partir de janeiro, a definição de conglomerado abrangerá empresas não classificadas como instituições financeiras, mas com atividades semelhantes, como administradoras de consórcio, securitizadoras (empresas que convertem dívidas) e instituições de pagamento.

O CMN adaptou a legislação sobre a gestão de riscos - de crédito, de mercado, de operação, de exposição cambial -, para abranger a definição ampliada de conglomerado. A legislação de capital mínimo já tinha sido atualizada. (Fonte: Agência Brasil)

Hoje é o último dia para doméstico receber segunda parcela do 13º
Assim como as demais categorias profissionais, os empregados domésticos devem receber a segunda parcela de seu 13º salário até nesta sexta-feira, dia 19 de dezembro.

Pela lei, o valor da segunda parcela deve ser disponibilizado ao trabalhador até o dia 20 de dezembro. Como a data cai em um sábado, quem faz crédito em conta deve depositar até a sexta-feira, dia 19.

"O caso do doméstico pode configurar uma exceção. Se ele trabalha no sábado, o pagamento pode ser feito nesse dia, mas em dinheiro, e ele deve assinar o recibo", orienta Gildo Freire de Araújo, vice-presidente de Administração e Finanças do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo).

Sobre essa parcela do 13º, são feitos os descontos legais, como a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Importante lembrar que, mesmo que o rendimento ultrapasse o limite de isenção de Imposto de Renda, não é necessário fazer a retenção do IR em fonte, caso o empregador seja pessoa física.

"Em uma relação pessoa física/pessoa física, não é necessário fazer essa retenção. O empregado é quem deve pagar o IR devido", explica Araújo, do CRC-SP.

PAGAR O INSS
A contribuição ao INSS sobre o 13º deverá ser recolhida de uma só vez, sobre o valor da primeira e da segunda parcelas, também nesta sexta, 19 de dezembro. Normalmente, o vencimento do tributo calculado sobre o 13º salário é o dia 20 de dezembro, mas neste ano ele cai num sábado, o que adianta a data de vencimento da contribuição.

Nessa data o empregador deve recolher os 12% de imposto devido sobre o 13º do doméstico mais o desconto feito no salário do funcionário.

O empregador pode usar uma só Guia da Previdência Social (GPS) para os pagamentos referentes ao mês de novembro e ao 13º salário, mas neste caso deve calcular cada contribuição separadamente para não alterar a alíquota, alerta Adriana Lacombe, diretora executiva de consultoria trabalhista e previdenciária da Ernst & Young.

Ela lembra ainda que mesmo que o empregado não tenha trabalhado o ano todo, deve receber o 13º proporcional, sendo 1/12 do salário por mês (uma parte do valor mensal dividido por 12) trabalhado ou por fração acima de 15 dias. (Fonte: Folha.com)

Brasil cria 8.381 empregos formais em novembro e acumula 938.043 em 2014
O Brasil gerou 8.381 empregos com carteira assinada em novembro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira (18) pelo Ministério do Trabalho. O número é resultado da diferença entre admissões (1.613.006) e demissões de trabalhadores (1.604.625).

O número representa uma queda de 88% na comparação com o registrado em novembro do ano passado, quando o país gerou 69.361 vagas de emprego, na série com ajuste - que incorpora as informações declaradas fora do prazo. Na série sem ajuste, considerando a criação de 47.486 postos em novembro de 2013, houve queda de 82%.

No acumulado do ano, o saldo da criação de empregos é positivo, com 938.043 postos de trabalhos gerados. Esse é o menor número para o acumulado do ano desde 2003, quando o país gerou 860.887 vagas de trabalho com carteira assinada, de acordo com os dados ajustados divulgados pelo ministério.

A pasta informou que o desempenho negativo do mercado de trabalho formal em novembro foi puxado pela construção civil, que reduziu 48.894 postos de trabalho, e registrou a maior queda, seguida da indústria de transformação (-43.700 postos) e da agricultura (-32.127 postos). O comércio gerou 105.043 empregos o de serviços, 29.526 postos de trabalho. (Fonte: Agência Brasil)

Taxa de rotatividade do mercado de trabalho alcançou 63,7% em 2013
A agricultura e pecuária e a construção civil são os setores com maiores taxas de rotatividade
A taxa de rotatividade global no mercado de trabalho brasileiro alcançou 63,7% em 2013. Isto significa que, de cada dez empregados, seis passam por desligamento e admissão no posto de trabalho ao longo do ano. Em 2012, a taxa chegou a 64% e vem se mantendo estável desde 2010. Os dados constam do estudo Os números da Rotatividade no Brasil: Um Olhar Sobre os Dados da Rais 2002 -2013, divulgado nesta quarta-feira (17/12) pelo Ministério do Trabalho e são referentes aos empregados celetistas.

Se considerada a taxa de rotatividade, descontados os motivos ligados aos trabalhadores como morte, aposentadoria e pedido de demissão, o percentual é 43,4%. A agricultura e pecuária e a construção civil são os setores com maiores taxas de rotatividade.

“Temos um mercado de trabalho que cresce, mas com rotatividade muito alta, talvez configurando um tipo de produtividade econômica perversa, porque está assentada na baixa qualidade dos postos de trabalho”, avaliou Clemente Ganz, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo ele, o alto percentual se deve a fatores como postos de trabalho frágeis e contratos firmados por prazos curtos para atender a uma demanda de produção. Conforme Ganz, investir em formação profissional e propiciar um crescimento da economia que agregue valor aos produtos e serviços brasileiros são caminhos para reduzir esse índice.

Embora a maior parcela de desligamentos parta de decisão patronal, o desligamento a pedido do trabalhador é o motivo de rescisão que mais cresceu na última década, em razão do aquecimento do mercado de trabalho. O estudo mostra que predomina no país o emprego de curta duração. Entre 2002 e 2013, cerca de 45% dos desligamentos ocorreram com menos de seis meses. Aproximadamente 65% das contratações sequer atingiram um ano completo.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, informou que o governo discute e tem implementado medidas para reduzir a rotatividade dos trabalhadores. Entre elas, está a modernização dos sistemas do ministério, o planejamento de políticas públicas de proteção do emprego e investimento em qualificação dos trabalhadores.

“A qualificação profissional deve ser nossa prioridade. Temos, inclusive, de discutir qual será o emprego do futuro e preparar mão de obra”. Quando analisada a escolaridade e a idade, o estudo mostra que, entre os desligamentos ocorridos em 2013, há predominância dos trabalhadores mais jovens e de menor escolarização. Poucos estabelecimentos respondem por parcela considerável da rotatividade. Cerca de 6% das empresas foram responsáveis por mais de 60% dos desligados entre 2007 e 2013. (Fonte: Correio Braziliense)

7,2 milhões de pessoas passam fome no Brasil, mostra IBGE
(Alessandra Saraiva)
A ameaça da fome no país em 2013 foi mais frequente entre a população mais jovem; não branca; e vivente na zona rural. É o que mostrou, nesta quinta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao anunciar o suplemento de Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2013).

O instituto calcula que em torno de 52,05 milhões de pessoas passavam por algum tipo de insegurança alimentar em 2013 – dos quais 7,2 milhões eram do tipo mais grave. Nesse último universo, o instituto forneceu detalhes sobre como os domicílios com insegurança alime ntar grave afetavam a população brasileira por idade.

Em 2013, as maiores parcelas no total da população que sofriam com insegurança alimentar grave, ou seja, com risco de falta de recursos para comprar comida e ameaçados pela fome, foram encontradas entre crianças de 0 a 4 anos (4,8% do total desse período etário) e criança e adolescentes de 5 a 17 anos (5%). Essas duas faixas etárias representavam em torno de 2,73 milhões de pessoas, em números absolutos.

O IBGE apurou ainda que, a insegurança alimentar grave respondia por parcelas menores em outras faixas etárias da população, com 3,2% da população entre 18 a 49 anos; 3,2% dos que tinham entre 50 a 64 anos; e 2,4% do total de pessoas com idade acima de 65 anos.

Ao mesmo tempo, ao se cruzar os aspectos de raça com o problema de insegurança alimentar, o instituto identificou que 1,9% de residentes que se declararam com raça branca sofriam de insegurança alimentar grave. Essa parcela foi em torno de três vezes superior entre os da raça preta e parda (5%); e amarela ou indígena (6,3%).

O levantamento mostrou ainda que, do total de 93,2 milhões de moradores brancos, 17,2% conviviam com a insegurança alimentar. Para 106,6 milhões de moradores pretos ou pardos, este percentual subia para 33,4%.

O instituto identificou ainda diferenças entre zona rural e urbana, no que concerne às parcelas da população que passam por problemas de insegurança alimentar grave em 2013. Essa classificação atingia 3,1% da população da zona urbana; e praticamente o dobro, 6,3% da população da zona rural, no ano passado.

Para o Brasil, urbano ou rural, quanto maior o nível de escolaridade dos moradores, menor a prevalência de insegurança alimentar moderada ou grave. O instituto apurou também que, em 2013, 13,7% dos moradores com um a três anos de estudo estavam em situação de insegurança alimentar moderada ou grave. Para aqueles com 15 anos ou mais de estudo, o percentual era de apenas 1,2%. (Fonte: Valor Econômico)

Governador sanciona lei que revoga feriado em 19 de dezembro
Beto Richa sancionou a proposta três dias depois de ela ter sido apresentada e votada em regime especial na Assembleia Legislativa. Medida já está valendo (Antonio Senkovsk)

O governador Beto Richa (PSDB) sancionou, no início da tarde desta quarta-feira (17), o projeto de lei (PL) que revoga o feriado do dia 19 de dezembro – Dia da Emancipação Política do Paraná. A sanção já consta no Diário Oficial Eletrônico desta quarta e a nova lei já está valendo.

Na última semana, diversos sindicatos recorreram à Justiça para tentar garantir que o feriado do dia 19 de dezembro, previsto em lei de 1962, fosse cumprido. No entanto, não houve um consenso jurídico sobre o tema. Agora, com a nova lei, os processos e decisões da última semana devem perder o efeito. Cada caso depende de uma análise individual do respectivo juiz.

O projeto de revogação do feriado virou lei em tempo recorde – três dias. A apresentação, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Valdir Rossoni (PSDB), aconteceu no dia 15. A passagem pelas comissões e a aprovação em dois turnos, em regime especial na Assembleia, ocorreu no dia 16. A sanção, pelo governador Beto Richa, foi feita neste dia 17.

Com a sanção, a Lei 4.658, de 1962, que instituiu o dia 19 de dezembro como feriado estadual no Paraná, fica revogada. A nova lei (18.384 de 2014) deixa claro que a data se trata do Dia da Emancipação Política do Paraná, “não se constituindo em feriado civil.” A lei cita que as repartições públicas estaduais, em comemoração à emancipação política do estado, poderão indicar ponto facultativo, o que deverá ser regulamentado por meio de decreto. (Fonte: Gazeta do Povo)

Papai Noel Bancário visita a base do Sindicato, a partir de hoje Cascavel recebe a visita


Visita aos funcionários do Banco do Brasil de Capitão Leônidas Marques

Interpretado pelo diretor da entidade Geraldo Kaminski, o Papai Noel Bancário iniciou na sexta-feira (12) as visitas à base do Sindicato dos Bancários de Cascavel e Região. Inicialmente, estão sendo visitadas as cidades da região. Nesta quarta-feira o Papai Noel esteve acompanhado dos diretores Reginaldo Filus, José Gilmar Unser e Gilberto Semmer.

Na companhia de diretores desta entidade de classe, o “bom velhinho” está levando a mensagem de Natal e Ano Novo, distribuindo bombons e, ainda, entregando gratuitamente a Agenda 2015, confeccionada pelo Sindicato.

Ontem (17) foram encerradas as visitas na base territorial desta entidade e a partir de hoje (18) as agências de Cascavel recebem a visita. Esse trabalho já é tradicional na área de jurisdição da entidade. (Fonte: Seeb Cascavel - Fotos: Reginaldo Filus)


 Caixa Econômica Federal de Corbélia


Caixa Econômica Federal de Santa Tereza do Oeste

Pesquisa comprova relação entre trabalho bancário e adoecimento no RS
Levantamento foi feito desde agosto de 2013 por questionário eletrônico
Os dados disponibilizados durante o Seminário de Apresentação dos Resultados de Pesquisa em Saúde Mental, realizada pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, demonstram que o adoecimento, como extensão da gestão perversa dos bancos, está diretamente relacionado ao trabalho que os bancários desempenham e à pressão que sofrem. A atividade foi promovida pelo SindBancários na última sexta-feira, dia 12, na capital gaúcha.

A pesquisa "Relação entre Trabalho e Saúde Mental dos Bancários do Rio Grande do Sul" se baseou em dados coletados desde agosto de 2013, por meio de um questionário eletrônico. A próxima etapa é a fase qualitativa, na qual serão constituídos grupos focais para aprofundar a prospecção de dados, resultando em mais material para a análise.

Uma das ramificações da pesquisa é o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da estudante de psicologia da UFCSPA e estagiária do SindBancários, Vatsi Meneghel Danilevicz com o tema "Suicídio no trabalho bancário: expressão do insustentável".

A professora da UFCSPA que organizou a pesquisa, Mayte Raya Amazarray, ressaltou o caráter de instrumento de ação política da iniciativa. "Temos que cumprir ainda uma etapa qualitativa da pesquisa que será feita através de grupos focais. Vamos convidar trabalhadores para participarem desses grupos e trazerem suas experiências e visões do trabalho dos bancários. O objetivo foi trazer dados científicos passíveis de análise, mas também orientar ações categoria", explicou Mayte.

O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, destacou a parceria com a universidade pública, o esforço do Departamento de Saúde do Sindicato e o trabalho das pesquisadoras e dos estagiários e estagiárias no atendimento aos bancários.

"A pergunta que essa pesquisa faz e a resposta que obtém revelam o quanto a nossa profissão mudou. Antes, os bancários apresentavam muitas lesões por esforço repetitivo (LER/DORT). Era muita dor nos ombros e articulações e afastamentos por causa disso. Essas lesões ainda aparecem. No entanto, agora temos problemas de sofrimento mental. É muita pressão por metas abusivas e muito assédio moral. A pesquisa mostra essa mudança", avaliou Gimenis.

O diretor de Saúde do SindBancários, Eduardo Munhoz, disse que o Sindicato irá continuar investindo em pesquisas que tragam informações que podem se transformar em direitos em negociações com os banqueiros.

"Já temos inúmeras cláusulas em nossos acordos coletivos específicos de cada banco e também na Convenção Coletiva de Trabalho, que envolve todos os bancos muitos benefícios relacionados a compromissos dos bancos em combater o assédio moral, fonte de doenças e de sofrimento psíquico dos trabalhadores. Muitos dos direitos que conquistamos começam em seminários e com pesquisas", exemplificou.

A assessora de Saúde do SindBancários, Jaceia Netz, lembrou da trajetória da pesquisa e da importância da atuação do Sindicato. "Nós que trabalhamos e acompanhamos diariamente os bancários adoecidos sabemos que quem está doente é o banco e não os trabalhadores", disse Jaceia, parafraseando o documentário "Quem Está Doente é o Banco - A verdade sobre o assédio moral", apresentado na abertura do Seminário.

Participaram também do seminário como integrantes da mesa as pesquisadoras Daniela Gaviraghi, Simone Gadegast e Clarissa de Antoni, além de representantes de outras categorias e de sindicatos do Interior do Estado.

Confira alguns dados da pesquisa:

Perfil dos participantes - 1.787 bancários do Rio Grande do Sul
Onde vivem - 50,88%da capital e 49,12%do interior
Sexo - 49,17%homens e 50,83%mulheres
Idade - A idade variou 20 a 66anos, com média de 39anos e 3meses
Tempo de trabalho - O tempo de trabalho de 1mês e 39anos
Onde trabalham - 82,42%são trabalhadores de instituições públicas; 66,32%trabalham em agências e 33,68% dos trabalhadores desempenham funções de departamento
Estado civil - 52,87% eram casados; 28,50%solteiros; 9,75% possuíam união estável e 8,39%separados/divorciados
Escolaridade - 52% Ensino Superior Completo; 26% possuíam Pós-Graduação e 22,09% Ensino Médio
No trabalho - 21,34% cumprem mais de 40h semanais
Acidentes - 38% sofreram acidente de trabalho
Violência - 11,54% foram assaltados ou sequestrados
Demissões - 56% temiam ser demitidos
Ética - 47,64% abririam mão de seus valores éticos pelo trabalho
Conflitos - 88,23% são expostos a conflitos ou hostilidades
Trabalho e vida pessoal - 89% sentem que o trabalho interfere negativamente em outras áreas da vida
Afastamentos - 49% já se afastaram por motivos de saúde
Medicação - 26% utilizam medicação psiquiátrica; destes, 40% acreditam que o uso de medicação psiquiátrica e/ou substâncias psicoativas está relacionado ao trabalho
Estresse - 67% dos bancários sentem-se nervosos ou preocupados, 50% dormem mal, 47% tem se sentem tristes ultimamente e 42% referiram que o trabalho é penoso e causa sofrimento
Insatisfação - 25% dos bancários estão insatisfeitos com a vida.
(Fonte: Seeb POA)

TRT-PR condena Itaú a indenizar bancário de Londrina por danos morais
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) determinou a reintegração de um funcionário do Itaú, em Londrina, demitido por causa de ação trabalhista movida contra o Unibanco, seu antigo empregador. Ele também deverá receber os salários relativos ao período de afastamento e R$ 100 mil de indenização por danos morais. Da decisão, cabe recurso.

Em novembro de 2010, quando o bancário já fazia parte do quadro de funcionários do Itaú, houve um processo de fusão entre os dois bancos que formaram o grupo Itaú Unibanco. O trabalhador foi dispensado em janeiro de 2012, pouco mais de um ano depois, sem justa causa.

O empregador negou que a razão da demissão fosse a questão judicial, mas não especificou o motivo da rescisão do contrato. Outros três colegas do bancário que também moveram ações contra o Unibanco foram despedidos na mesma época.

O funcionário recorreu à Justiça do Trabalho, pedindo reintegração por abuso de direito e dispensa discriminatória. No decorrer do processo, uma testemunha confirmou ter recebido de um superintendente a informação de que um dos critérios para a demissão de funcionários era o fato de possuírem ações contra uma empresa do grupo.

Para o juiz de primeira instância, a dispensa sem justa causa é direito do empregador, não havendo necessidade de indicação dos motivos para a demissão. Ele negou os pedidos do bancário, que recorreu da decisão.

Ao analisar o recurso, os desembargadores da Segunda Turma do TRT-PR deram razão ao empregado. Eles consideraram que havia indícios de atitude retaliativa e conduta discriminatória por parte do banco, que utilizou de forma abusiva seu poder diretivo, violando direito fundamental do trabalhador. (Fonte: Bondenews)

Câmara aprova reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda
A emenda foi aprovada simbolicamente e contou com o apoio da unanimidade dos deputados presentes à sessão da Casa
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, emenda à Medida Provisória (MP) 656, reajustando os valores da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 6,5% a partir do ano que vem. A emenda foi aprovada simbolicamente e contou com o apoio da unanimidade dos deputados presentes à sessão da Casa. Todos os líderes, exceto o do governo, encaminharam pela aprovação da correção da tabela.

A emenda foi apresentada pelo DEM na comissão especial que analisou a MP, mas o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou a proposta que foi aprovada na tarde de hoje pelos deputados. Ela estabelece que quem tiver renda até R$ 1 903,98 estará isento da cobrança do Imposto de Renda (IR).

A MP 656 contendo o reajuste na tabela do IRPF será encaminhada agora à apreciação do Senado Federal. Ela foi aprovada na madrugada de hoje (17), mas com a falta de quórum a votação da emenda da correção do IR não pode ser apreciada na ocasião. A MP faz várias mudanças na legislação tributária federal, prorroga incentivos tributários e facilita o crédito consignado na iniciativa privada, além de estabelecer um novo regime de tributação para as bebidas frias. (Fonte: Agência Brasil)

MPC recomenda ressarcimento de R$ 13 milhões ao Estado por convênio entre Banrisul e Isam
Parecer é favorável a pedido do MP, que alega dano ao patrimônio público com o repasse do valor ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais. Processo segue para o TCE, que não tem prazo para decisão

O Ministério Público de Contas (MPC-RS) emitiu parecer pelo ressarcimento de R$ 13 milhões repassados pelo Banrisul ao extinto Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (Isam). O parecer, do procurador-geral do MPC, Geraldo Costa da Camino, atende a um pedido da ação movida em agosto do ano passado pelo Ministério Público do Estado (MP-RS), baseada em um inquérito civil que apurou supostas irregularidades em convênio firmado entre o banco e o Isam.

O repasse do valor ocorreu em 2008, para viabilizar a criação do instituto pela Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs), como parte de um convênio para exclusividade na gestão da folha de pagamento dos municípios pelo banco.

Para o MP, o Banrisul foi lesado, uma vez que o Isam não tinha permissão para operar no ramo de planos privados de saúde até o final de 2010, e o repasse da verba teria ocorrido sem garantias de que o instituto teria suas atividades aprovadas. Em fevereiro deste ano, o Isam fechou as portas em razão do acúmulo de dívidas.

O processo segue agora para o Tribunal de Contas do Estado (TCU), mas o conselheiro relator Marco Peixoto não tem prazo para emitir seu voto. No parecer, o procurador-geral do MPC recomenda que o ressarcimento dos R$ 13 milhões deve ser feito pelo presidente do Banrisul à época da assinatura do contrato, Fernando Guerreiro de Lemos, que hoje atua como juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado (TJM-RS).

– Esse negócio fez parte de um acordo com a Famurs para a compra de todas as folhas, em um momento que o Banco estava perdendo a folha das prefeituras, e foi extremamente vantajoso, com mais de R$ 200 milhões em resultado positivo para o banco. Vou aguardar a sequência do processo – afirmou Lemos.

Além do ressarcimento do dinheiro, a ação do MP também pedia a condenação, por atos de improbidade, de Lemos e de Flávio Luiz Lammel, ex-vice-presidente do banco e diretor-geral do Isam à época do convênio. O processo está em andamento na 15ª Vara Cível do Fórum Central da Capital. (Fonte: Zero Hora)

Parcela dos 10% mais ricos concentra 42% da renda do país, diz IBGE
As pessoas com a menor renda per capita do país detinham apenas 1,2% da renda total no ano passado, apontou a pesquisa SIS (Síntese de Indicadores Sociais) 2014, divulgada nesta quarta-feira (17) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Por outro lado, o instituto computou que os 10% mais ricos da população concentraram durante todo o período analisado 41,7% da totalidade da renda per capita. O IBGE salientou que numa sociedade perfeitamente igualitária, cada décimo das pessoas com renda deteriam 10% da soma dos rendimentos do país.

De acordo com o IBGE, entre 2000 e 2010 o país teve crescimento econômico médio acima das duas décadas anteriores, devido à "conjuntura internacional favorável (boom de matérias primas, benéfico à economia exportadora brasileira), fortalecimento do mercado interno, crescimento da renda média da população, incentivos ao consumo das famílias e expansão do crédito".

Além disso, o IBGE acrescentou que a redução da desigualdade se explica em parte pelo crescimento econômico observado e também por um conjunto de políticas e conjunturas, como a valorização do salário mínimo (reajustado nos últimos anos em patamares acima da inflação real observada), programas de transferências de renda, e também uma "evolução favorável" do rendimento do trabalho, devido à crescente formalização e maior capacidade de barganha dos trabalhadores para ganhos salariais, sobretudo até a crise de 2008-2009.

Em 2013, entre os 10% mais pobres, 76% eram pretos ou pardos e 24%, brancos. Em 2004, eram 72,8% de pretos ou pardos e 26,9% de brancos nesse grupo. Já no 1% com maiores rendimentos o quadro se inverte. Em 2013, 14,6% dos mais ricos eram pretos ou pardos, contra 83,6% de brancos. Em 2004, esse 1% era composto por ainda menos pretos ou pardos, com 12,5% de participação.

Programas sociais
A dependência dos brasileiros mais pobres de recursos oriundos de outras fontes - como transferências de programas sociais, aplicações financeiras, rendimentos de alugueis, bônus - aumentou entre 2004 e 2013. O levantamento apontou que esse tipo de renda, em 2004, representava 20,3% e passou para 37,5%, em 2013, do rendimento mensal familiar per capita das famílias com até 1/4 de salário mínimo.

Para essas famílias, a participação do trabalho em seu rendimento caiu de 73,6% para 57%, entre 2004 e 2013. No mesmo período, a renda com aposentadoria e pensão recuou de 6,1% para 5,5%.

Entre as famílias com rendimento per capita de 1/4 a 1/2 salário mínimo, o peso de outras fontes também cresceu, passando de 10% para 12,5%, ao passo que o de aposentadoria e pensão subiu um ponto percentual nesse período, para 14,7%. O rendimento com trabalho para essas famílias recuou, entre 2004 e 2013, de 76,3% e 72,9%.

Por outro lado, o rendimento mensal familiar per capita das famílias brasileiras oriundo do trabalho, em média, cresceu entre 2004 e 2013, de 76,4% para 77,2%, enquanto a renda com a aposentadoria e pensão subiu de 18,1% e 18,3%. No mesmo período, a renda das famílias brasileiras de outras fontes recuou de 5,5% para 4,5%.

"Esse crescimento das outras fontes modificou a composição por origem, mas não ocorreu em substituição da renda do trabalho, que cresceu no período. Com dados das Pnad, o rendimento médio mensal real de todos os trabalhos das pessoas de 15 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, com rendimento de trabalho, cresceu 42,1% entre 2004 e 2013", afirmam os técnicos do IBGE.

A SIS utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013, Censo Demográfico 2010, a Projeção da População do Brasil por sexo e idade 2013, do IBGE, além de bases de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Saúde. (Fonte: UOL com Valor Econômico)

Educação superior é garantia de emprego formal, indica estudo da OIT
De acordo com o levantamento, oito em cada dez jovens (83%) com qualificação acima do ensino médio estão em empregos não vulneráveis
A educação superior é um pré-requisito para que milhões de jovens de países em desenvolvimento encontrem um trabalho decente, aponta um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado nesta terça-feira (16/12). O relatório, feito com base em dados coletados em 28 países entre 2012 e 2013, comprova que a educação superior “serve como uma garantia bastante confiável” de emprego formal.

De acordo com o levantamento, oito em cada dez jovens (83%) com qualificação acima do ensino médio (que cursaram uma universidade ou outro tipo de curso técnico profissionalizante) estão em empregos não vulneráveis. Enquanto isso, a conclusão do Ensino Médio, apenas, não é garantia suficiente para encontrar melhores condições no mercado de trabalho.

“Está claro que continuar a empurrar jovens menos qualificados para o mercado de trabalho é uma situação de perda, tanto para os jovens, que são destinados a trabalhar para sobreviver, como para a economia, que não ganha em termos de incentivar o potencial produtivo de seu mercado de trabalho”, disse Theo Sparreboom, autor do estudo.

Ele enfatizou a importância de se investir em uma educação de qualidade. “A pouca educação perpetua a pobreza pelas gerações, já que trabalhadores menos qualificados ganham menores salários e são incapazes de custear os estudos de seus filhos”.

O Brasil é listado no relatório entre os países com renda média elevada, junto com a Colômbia, o Peru, a Jordânia, Macedônia e Tunísia. O levantamento mostra que o índice de desemprego entre jovens brasileiros de 15 a 29 anos é quase 20%, maior que o do Peru e da Colômbia, por exemplo.

Um destaque positivo para o Brasil é que a proporção de jovens, na faixa etária pesquisada, com menos que a educação primária é quase nula, a menor entre as nações que participaram do levantamento. Entretanto, apenas 6% dos brasileiros entre 15 e 29 anos têm educação superior. Neste quesito, o Brasil ocupa a 17ª posição na lista de 28 países, junto com a Uganda e atrás da Colômbia e do Peru.

O relatório destaca o problema da qualificação inadequada do trabalhador para a posição que ocupa no mercado. No Brasil, 16,9% dos brasileiros com idade entre 15 e 29 anos têm muita qualificação para os empregos que exercem, 59% estão em posições adequadas para sua formação e 24,1% ocupam cargos para os quais não estão preparados.

Quando dividida por setores, a inadequação fica mais visível na indústria, onde 31,8% dos jovens brasileiros têm menos formação do que deveria, 56,2% ocupam uma posição adequada para suas qualificações e 12% são mais qualificados que o necessário. No setor de serviços, 19% têm qualificação maior do que a necessária, 62,8% adequada e 17,4%, inferior. (Fonte: Correio Braziliense)

Troca do extintor será obrigatória a partir de 1º Janeiro de 2015; entenda
Essenciais e obrigatórios em caso de acidentes, os extintores é item obrigatório no carro deverão ser trocados em 2015 por conta de um novo componente inserido na sua fórmula.

Apesar de todos os carros que são fabricados no Brasil saírem de fábrica com o extintor apropriado, muitos ainda não possuem o tipo ABC. O tipo BC, mais usado atualmente, além de ter validade de somente de um ano, só combate incêndios de líquidos inflamáveis, representado pela letra “B” e equipamentos elétricos, representados pela letra “C”. Porém, não é eficiente caso o estofado do carro pegue fogo, por exemplo.

O novo extintor tem adicionado em sua composição a substância necessária para combater incêndios do tipo “A”, como no estofado do carro. Apesar de seu preço mais alto, o novo modelo tem validade de cinco anos. Caso o seu extintor já esteja vencido e queira trocar por um novo, já é possível encontrar o modelo ABC nas lojas especializadas, mesmo faltando mais de um ano para a lei entrar em vigor.

Desde 2005, todos os carros novos produzidos no Brasil já saem com o extintor do tipo ABC. Mas ainda existem no mercado de reposição os modelos BC para os veículos fabricados até 2004. Por isso, a lei exige que todos os automóveis usem o ABC em 2015. Para motoristas que forem trocar o extintor no decorrer de 2014, recomenda-se já colocar o ABC para evitar nova troca no fim do ano.

Obrigatoriedade
Andar sem extintor ou com o equipamento fora da validade resulta em multa de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH. Observe e não esqueça de retirar o plástico protetor. Isso também rende multa, por dificultar o acesso ao item. (Fonte: Terra)

Aumentos a governador, políticos e juízes custarão R$ 56 mi no ano ao Paraná
Com aumento dado ao Supremo, salários do governador, vice, secretários, deputados e de magistrados sobem automaticamente (Kelli Kadanus)
Os reajustes aprovados ontem na Câmara dos Deputados para parlamentares e autoridades dos poderes Executivo e Judiciário terão um efeito cascata de pelo menos R$ 56,6 milhões no Paraná em 2015.

Isso porque, com o aumento no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passam de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil, o aumento será automático para o governador , vice, secretários estaduais, membros do Ministério Público do Paraná (MP), conselheiros do Tribunal de Contas (TC) e magistrados. O contracheque de janeiro de todos eles já virá com o reajuste.

A aprovação do reajuste para os deputados federais também vai influenciar nos salários dos deputados estaduais. Os vencimentos vão passar dos atuais R$ 20,4 mil para R$ 25,2 mil e o reajuste é automático. Isso vai custar ao menos R$ 3,1 milhões a mais para a Assembleia no ano que vem, de acordo com levantamento da Gazeta do Povo.

No governo do estado, o reajuste vai custar R$ 773,5 mil, levando em conta os reajustes do governador Beto Richa (PSDB), da vice Cida Borghetti (Pros) e dos secretários estaduais que assumem os cargos a partir de janeiro. O salário de Richa vai passar de R$ 29,4 mil para R$ 33,8 mil. Os secretários passarão a ganhar R$ 23,6 mil cada.

O efeito cascata ocorre porque, por lei, juízes e desembargadores dos tribunais federais e estaduais recebem automaticamente aumento proporcional ao reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo, que foi de 15%. Sendo assim, 73 juízes federais que atuam no Paraná passarão a receber R$ 28,9 mil, enquanto os 56 juízes substitutos receberão a quantia de R$ 27,4 mil.

Os 27 desembargadores federais que atuam no estado passarão a receber R$ 30,4 mil cada. Na esfera da Justiça estadual, o salário dos 717 juízes vai subir para R$ 28,9 mil; os vencimentos dos 36 juízes substitutos passarão a ser de R$ 27,8 mil e os 118 desembargadores passarão a receber R$ 30,4 mil.

No Tribunal de Contas também haverá reajustes. Os conselheiros e o procurador-geral, que recebem atualmente R$ 26,5 mil, vão passar a receber R$ 30,4 mil a partir de janeiro, caso o aumento seja aprovado pelo Senado. Os auditores e procuradores vão deixar de receber R$ 25,2 mil para ganhar um salário de R$ 28,9 mil.

No Ministério Público Federal (MPF), também vai haver aumento. O impacto com os reajustes dos procuradores será de no mínimo R$ 2,7 milhões ao ano.

O levantamento da Gazeta do Povo foi realizado apenas com base nos salários brutos, sem levar em consideração outras despesas.

Cuba e EUA decidem restabelecer relações diplomáticas
Prisioneiro americano na ilha e espiões cubanos detidos nos EUA foram libertados. Obama diz esperar que Congresso derrube embargo
Estados Unidos e Cuba deram um passo histórico ontem e decidiram restabelecer relações diplomáticas rompidas desde 1961 e adotar uma série de mudanças que ampliarão o comércio e o fluxo de pessoas entre os dois países. Nos próximo meses, os americanos devem abrir uma embaixada em Havana, colocando fim a um período de cinco décadas sem presença oficial na ilha.

Na terça-feira, os presidentes Barack Obama e Raúl Castro conversaram por telefone por quase uma hora, no primeiro contato do tipo entre líderes dos dois países desde a Revolução Cubana.

As negociações entre os dois países começaram em junho de 2013 e foram realizadas em uma sucessão de encontros no Vaticano e no Canadá. Segundo a Casa Branca, o papa Francisco teve papel crucial na reaproximação. Cuba foi o principal assunto discutido no encontro que o pontífice teve com Obama em maio. Pouco depois, o papa enviou carta aos presidentes dos dois países pedindo a normalização das relações.

Os anúncios de ontem não colocam fim ao embargo econômico dos EUA à Cuba, que só pode ser levantado por decisão do Congresso. Mas eles exploram todos os limites legais para ampliar os laços econômicos, diplomáticos e pessoais entre os países.

“O presidente Obama está convencido que o embargo não funcionou”, disse um assessor da Casa Branca. Segundo ele, apesar de haver apoio nos dois partidos à normalização das relações com Cuba, ainda existe considerável oposição entre os parlamentares.

Na manhã de ontem, Havana libertou o americano Alan Gross, que estava preso havia cinco anos na ilha, eliminando o principal obstáculo à reaproximação com os EUA. O governo Raúl Castro também concordou em libertar um espião americano que estava preso havia 20 anos. Em troca, os EUA libertaram três espiões cubanos condenados em 2001.

Os EUA esperam que a mudança melhore sua relação com a América Latina, onde o embargo à Cuba é condenado de maneira unânime. Como parte da reaproximação, a Casa Branca anunciou que Obama participará da Cúpula das Américas, que será realizada no Panamá em abril e para a qual Cuba foi convidada pela primeira vez na história.

Os anúncios de ontem incluem a autorização no uso de cartões de crédito e débito americanos em Cuba, a ampliação das autorizações de viagens de residentes nos EUA à ilha, a ampliação no valor de remessas trimestrais à ilha e o aumento no valor de exportações e importações entre os dois países.

Entre as medidas mais importantes está o sinal verde para que empresas de telecomunicações americanas, incluindo de internet, operem em Cuba.

Opinião
Um passo para o fim do bloqueio
Com o anúncio da retirada de uma série de restrições no relacionamento dos Estados Unidos com Cuba, o presidente Barack Obama cumpre parte de suas promessas da campanha presidencial de 2008, quando foi eleito pela primeira vez. Mas ainda está longe de atender plenamente as expectativas da comunidade internacional, que pede o fim do bloqueio imposto à ilha durante mais de cinco décadas. Para derrubar o embargo econômico será preciso convencer a maioria do Congresso americano.

As sanções econômicas do governo dos EUA prejudicam não só americanos que pretendem negociar com Cuba. Em todo o mundo há consenso de que é preciso acabar com as restrições.

A ONU aprovou 21 vezes o fim do bloqueio, mas os congressistas americanos insistem na manutenção de uma prática que afeta vários países. Empresários, governos, movimentos sociais, líderes políticos, intelectuais, artistas e organizações não governamentais, como a Anistia Internacional, pressionam pela abertura.

O governo cubano calcula em mais de US$ 1,1 trilhão os danos causados à economia do país em 53 anos, considerando a depreciação do dólar frente ao valor do ouro. São cerca de dez anos de toda a produção de Cuba, que tem um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 113 bilhões.

O objetivo dos EUA, de aniquilar o regime com o bloqueio, não funcionou. Pelo contrário, as medidas provocaram ódio de muitos cubanos e ajudaram a reforçar o governo comunista. A sensação que todo cubano tem é de que muitas das mazelas do país são decorrentes do embargo.

Em parte, há um fundo de razão nessa percepção. Tudo fica mais caro para Cuba no comércio internacional. De equipamentos médicos a veículos e eletrodomésticos, qualquer produto fabricado por empresas americanas ou que tenha componentes dos EUA é embargado. Para se ter noção da abrangência das restrições, uma montadora americana instalada no Brasil, por exemplo, não pode exportar para a ilha carros produzidos em território brasileiro.

A construtora Odebrecht, uma das envolvidas no escândalo da Petrobras, foi impedida de participar de uma licitação pública na Flórida, avaliada em US$ 3,3 bilhões, por estar construindo o porto cubano de Mariel.

As restrições ainda mantidas, no entanto, não invalidam nem tiram importância das decisões de Obama. Viagens, atividades jornalísticas, de comunicação em geral, educacionais, pesquisas e projetos humanitários estão entre os benefícios para cubanos, americanos e cidadãos de outros países.

O anúncio de ontem torna mais próximo o sonho de uma América unida e abre caminho para a democracia plena no continente.
Célio Martins editor da Gazeta do Povo), viajou a Cuba em 2013, quando produziu uma série de reportagens sobre a ilha.

Mudanças
Confira as principais medidas anunciadas ontem pelos Estados Unidos:

Diplomacia
Nos próximos meses, os EUA vão restabelecer uma embaixada em Havana e conduzir visitas entre a alta cúpula dos dois governos a fim de normalizar as relações diplomáticas.
Viagens
Serão autorizadas viagens de indivíduos americanos em diversas categorias, entre elas, visitas de família; negócios oficiais de governos estrangeiros; atividades jornalísticas; atividades educacionais; competições esportivas e projetos humanitários.
Comércio
O limite de valor para remessas enviadas a cidadãos cubanos subirá dos atuais US$ 500 para US$ 2 mil. Remessas para projetos humanitários e para o desenvolvimento do setor privado cubano não precisarão de uma licença específica, como ocorre hoje.

Os EUA irão liberar a exportação de bens para a construção civil, bens de uso para empreendedores do setor privado cubano e equipamentos de agricultura para pequenos produtores rurais da ilha.

Viajantes americanos licenciados poderão importar US$ 400 em produtos cubanos, mas produtos de tabaco e álcool não podem exceder US$ 100 desse valor.
Economia
Instituições americanas poderão abrir contas em instituições financeiras de Cuba para facilitar o processo de transações autorizadas entre os dois países.

Entidades controladas pelos EUA em 30 países receberão licença para oferecer serviços e estabelecer relações financeiras com indivíduos cubanos em 30 países.
Comunicação
Passa a ser autorizada a venda de dispositivos de comunicação, software, hardware e itens americanos para a atualização dos serviços de comunicação cubanos.
Fronteiras marítimas
Os EUA convidarão os governos de Cuba e México para rediscutir as fronteiras marítimas no Golfo do México, área em que os três países ainda não têm limites definidos.

Histórico
Em mais de 50 anos, Estados Unidos e Cuba viveram momentos diplomáticos turbulentos:

1959 - Com o trunfo da Revolução Cubana, Fidel Castro assume o poder no país.
1960 - Os EUA impõem embargo total sobre o comércio com Cuba.
1961 - Os governos norte-americano e cubano rompem as relações diplomáticas. Os EUA tentam, sem sucesso, invadir a ilha pela Baía dos Porcos. Castro proclama o caráter socialista-marxista da revolução.
1962 - O presidente John Kennedy ordena o embargo total de Cuba. No mesmo ano, acontece a crise dos mísseis: Kennedy anuncia a descoberta em Cuba de 42 mísseis nucleares russos. A União Soviética aceita retirar os mísseis e, em troca, o governo americano se compromete a não invadir Cuba.
1965 - Começa o chamado “êxodo de Camarioca”, que permitiu a saída de mais de 100 mil pessoas de Cuba entre 1965 e 1973.
1966 - Os EUA aprovam a Lei de Ajuste Cubano, que legaliza automaticamente e oferece trabalho aos imigrantes cubanos.
1974 - Funcionários do governo americano começam a visitar Cuba.
1980 - Cerca de 130 mil pessoas deixam Cuba para entrar nos EUA. Washington amplia o embargo, controlando as comunicações.
1994 - Ocorre a crise dos balseiros, quando 37 mil cubanos se lançam ao mar para chegar nos EUA.
1996 - Presidente Bill Clinton promulga a lei Helms-Burton, que pune as empresas estrangeiras que negociarem em Cuba.
2000 - Elián González, menino que viajou em uma balsa de Cuba para Miami, desencadeia uma nova crise entre os dois países. Um tribunal americano nega o pedido para que o garoto tenha asilo político nos EUA.
2007 - O presidente George W. Bush cria um fundo de ajuda econômica para Cuba, mas com a condição de que se inicie um processo de transição democrática na ilha.
2008 - Com graves problemas de saúde, Fidel Castro deixa o governo e passa a presidência ao irmão Raúl.
2009 - O presidente Barack Obama retira as restrições a viagens de familiares e ao envio de remessas a Cuba.
2013 - Representantes dos dois países se reúnem para retomar o diálogo sobre imigração.
2014 - Washington e Havana anunciam a retomada das relações após 53 anos de ruptura.
(Fonte: Gazeta do Povo)