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MINUTAS 2010-2011 |
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| BANCO DO BRASIL | |
| CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | |
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Negociação Banco do Brasil -
Campanha Salarial 2010
Foi marcada a reunião com
o Banco do Brasil S.A., que será realizada quarta-feira,
dia 08/09/2010 às 15 horas, no Edifico sede III - Setor Bancário Sul,
Brasília – DF. Em principio este tipo de reunião
tem se destinado à marcação do calendário das negociações.
(Fonte: CONTEC)
Feriado em Curitiba quarta-feira, dia 8
Na
próxima quarta-feira, 8 de setembro, será feriado em Curitiba (Dia da
Padroeira de Curitiba, Nossa Senhora da Luz dos Pinhais).
Em virtude desse fato não haverá expediente nesta Federação.
Matéria Bom Dia
Brasil: Férias
1/3 mais o
pagamento do mês seguinte deve ser feito dois dias antes das férias.
(clique na imagem e assista o vídeo)
Ministro do STF
que decidiu a favor dos bancos define destino de ações
(Juliano Basile)
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir o destino de todas as ações
que tramitam no país envolvendo correção a correntistas por conta de planos
econômicos em recursos que estão sob a relatoria dos ministros José Antonio
Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e não na ação de Ricardo Lewandowski.
A diferença é importante, pois Lewandowski negou liminar pedida pelos bancos para suspender todos os processos sobre os planos Bresser, Verão e Collor 1 e 2.
São mais de 550 mil processos. Já Toffoli concedeu, no dia 27 de agosto, liminar para suspender as ações envolvendo os três primeiros planos. Gilmar Mendes deu outra liminar, anteontem, para brecar os processos envolvendo o plano Collor 2.
Toffoli atendeu pedidos formulados pelo Itaú e pelo Banco do Brasil. Mendes foi favorável a um pedido da Nossa Caixa.
"Eu só tomei essa decisão após ouvir o Ministério Público", afirmou Toffoli ao Valor. O ministro se referiu a um parecer da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. Ela opinou pela suspensão de todos os processos, com exceção daqueles que tramitam na 1ª instância do Judiciário, pois é nessa fase que se produzem as provas em cada ação.
Como Duprat atua diretamente na defesa de consumidores e cidadãos perante o STF, Toffoli se sentiu confortável para suspender as ações dos correntistas. O objetivo da suspensão é permitir que o Supremo possa, num único julgamento, definir a questão para todos casos semelhantes no país.
A vice-procuradora-geral também se manifestou a favor de ouvir os principais interessados na questão, antes do julgamento. Ela citou a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Todos pediram para falar ao tribunal antes do julgamento. Toffoli aceitou esse pedido e abriu prazos para as partes se manifestarem.
Por outro lado, em conversa com Lewandowski, na terça-feira, Toffoli chegou à conclusão que o STF não precisa realizar audiência pública para ouvir os interessados no assunto, antes do julgamento. Essas audiências são comuns em casos relevantes, como a autorização de pesquisas com células-tronco, a definição de cotas para negros em universidades e a demarcação de terras indígenas.
Mas, no caso dos planos econômicos, Toffoli e Lewandowski verificaram que o assunto não envolve questões sociológicas ou científicas. Por isso, concluíram que não será necessário chamar uma audiência, o que poderia atrasar ainda mais a realização do julgamento. "A questão é estritamente jurídica", resumiu Toffoli.
Ao suspender as ações envolvendo o plano Collor 2, Gilmar Mendes reconheceu que há urgência na definição sobre o pagamento ou não aos correntistas em todos os planos econômicos. "Tendo em vista o sobrestamento [suspensão] determinado, impõe-se a resolução célere desta controvérsia para evitar tumulto processual decorrente da paralisação (dos processos)", escreveu Mendes na decisão.
Apesar do reconhecimento dessa urgência por Mendes, Toffoli e Lewandowski, dificilmente o tribunal vai conseguir julgar o assunto neste ano. Isso porque o STF está desfalcado. A vaga de Eros Grau, que se aposentou em agosto, só será preenchida com a indicação a ser feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições. O ministro Joaquim Barbosa está de licença médica para tratar de problemas na coluna. E Lewandowski está presidindo as eleições, o que lhe dá um trabalho dobrado: atuar no STF e no TSE.
A avaliação dos ministros é que, como essa decisão será paradigmática e vai valer para todos os processos sobre o assunto no Brasil, ela deve ser tomada pelo plenário completo, com onze ministros.
Antes de fazer um julgamento sobre os planos, na semana passada, os ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiram se deveriam esperar pela decisão do STF. Ao fim, cinco ministros foram favoráveis a realizar o julgamento e quatro foram contrários. A decisão do STJ de julgar o caso tinha o objetivo de dar uma orientação a milhares de processos naquele tribunal. São mais de 20 mil ações sobre planos que chegam todos os anos apenas no STJ. Agora, essas ações serão suspensas. Vão ficar à espera da Suprema Corte. (Fonte:Valor Econômico)
PF notifica 29
agências e postos no ES por irregularidades no plano de segurança
O plano de segurança de 29 agências bancárias da Grande Vitória apresentou
algum tipo de irregularidade. Os dados são da Polícia Federal que notificou
154 agências e postos bancários.
Ao todo, foram 19 agências em Cariacica (duas delas com Auto de Constata ção de Infração), quatro em Viana (nenhum Auto), 11 em Guarapari (nenhum auto), 68 em Vitória (19 delas com Auto de Constatação de Infração), 22 em Vila Velha (nenhum Auto) e outras 30 na Serra (oito delas com Auto de Constatação de Infração).
Policiais federais da Delesp (Delegacia de Controle de Segurança Privada) no Estado do Espírito Santo realizaram a fiscalização. As irregularidades encontradas são passíveis de multa a ser aplicada pela Coordenação Central em Brasília e que depende da análise de eventual recurso apresentado.
O plano de segurança bancária é o documento anual por meio do qual toda instituição financeira em que haja guarda e movimentação de numerário apresenta o seu sistema de segurança à Polícia Federal.
Conforme a PF, o plano de segurança deve apresentar pelo menos três dispositivos de segurança, sendo dois específicos, que são a presença de vigilantes armados e alarme eficiente, e mais um dispositivo dentre:
- Equipamentos elétricos, eletrônicos e de
filmagens;
- Artefatos que retardem a ação dos criminosos,
como:
- Portas giratórias com detectoras de metais;
- Equipamento de retardo instalado na fechadura do
cofre;
- Cabina blindada com vigilante.
(Fonte: HojeES)
Bradesco
vê espaço para crescer com seguros
(Fernando Teixeira)
O mercado de seguros e previdência é o segundo pilar de crescimento do
banco Bradesco - o primeiro é a carteira de financiamentos. Ao DCI, o
presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, explicou que existe um
"fosso entre o tamanho da economia brasileira e o PIB de seguro". Ele aposta
em que o crescimento do setor será de quatro vezes o do PIB. O banco deve
atacar o setor com variedade de produtos e com a capilaridade de agências e
correspondentes bancários.
Segundo Trabuco Cappi, o Brasil figura como a oitava economia do mundo, enquanto o PIB de seguros é o 18º. "Sendo realista, se o PIB crescer 4%, o mercado de seguros e previdência cresce 16%. Sob o prisma do otimismo, podemos chegar a um crescimento de 20% nos próximos anos."
A explicação para o otimismo, de acordo com o presidente do Bradesco, está no fato de que, hoje, o gasto médio com seguros e previdência é de "apenas" US$ 280 per capita, ante um nível de US$ 2 mil na Europa. "Se sairmos de US$ 280 para mil dólares, quase quadruplicamos a indústria de seguros e previdência."
Trabuco Cappi ressalta que o Bradesco não deve fazer nenhuma manobra para reforçar a área. "O pensamento é ser uma seguradora múltipla, cobrir todo tipo de risco e ter abrangência nacional. Isto é vantagem competitiva."
Também anima o executivo o fato de que o banco consegue captar as necessidades de crédito das classes mais baixas. O presidente destaca que são abertas 6 mil novas contas por dia, se somadas as classes C, D e E. "Temos uma média de 280 mil empréstimos entre quinta e sexta-feira nos caixas eletrônicos. O Brasil está transformando pobres em consumidores", afirmou o executivo, em café da manhã promovido pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef).
No tocante ao crédito imobiliário, Trabuco Cappi vê que o País tem oportunidade "excepcional" de crescimento sem gerar bolhas. "Os empréstimos para o setor representam 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Estamos longe de uma bolha."
Para o presidente do Bradesco, o Brasil comporta, ainda, cerca de 100 mil contas bancárias, principalmente nas classes C, D e E. "A demanda será natural."
Ele avalia como oportunidade a abertura de agências em periferias e cidades pequenas. Trabuco Cappi usou como exemplo a inauguração de uma agência na favela de Heliópolis, zona sul de São Paulo. "Temos nove clientes prime naquele local. O Brasil vive seu melhor momento econômico para os próximos anos."
Mercado de capitais
De acordo com a visão do presidente do Bradesco, o número de empresas de capital aberto no País poderia duplicar. Segundo ele, "se compararmos o número de empresas de capital aberto no Brasil e na Índia, veremos que o Brasil tem condições de dobrar o número das de capital aberto."
Para o presidente, as empresas familiares perceberam que o mercado de capitais é um grande aliado no fornecimento de capital (funding) para o crescimento dos negócios", avalia. Contudo, ele vê uma trava para o crescimento do País: o crédito de mais longo prazo.
Trabuco Cappi
diz que o Bradesco tem feito esse tipo de empréstimo quando consegue captar
recursos também com prazo maior. "Bancos precisam ser cautelosos com o
casamento entre ativos e passivos."
De acordo com ele, uma das formas de aumentar o funding de longo prazo é
conseguir captar recursos no exterior com prazo maior e juros mais
atrativos.
O presidente do Bradesco analisa que os risco emissões das empresas brasileiras mitigou e já chegou ao nível de empresas tradicionais no exterior. "O custo de captação do Brasil está muito adequado. Pagamos menos por emissões que as empresas dos EUA. Isso não acontecia. A crise diferenciou as empresas nacionais."
A melhora da captação dos recursos, na visão de Trabuco Cappi, acontecerá com as novas regras do acordo de Basileia. "A Basileia III deve trazer um ponto convergente entre a taxa de juros interna - Selic - e as externas."
Ele ressalta que no Brasil o compulsório que os bancos mantêm junto ao Banco Central (BC) é de cerca de 50% dos depósitos à vista. "Na Inglaterra é 5%. A nova Basileia deve igualar as condições entre os países. Devemos ter um meio-termo", mas não arriscou.
Trabucco não acredita que faltarão recursos para as obras que utilizam recursos de mais longo prazo, como Copa e Olimpíadas. "Recursos o mundo tem. O Brasil tem um volume muito forte, não apenas no compulsório, como também em títulos públicos."
Copom
Para o presidente do Bradesco, a manutenção da taxa Selic está em linha, principalmente com os indicadores IPCA e IGP-M. "Em alguns meses do ano veremos a inflação abaixo da meta. É um ano para se comemorar."
O Bradesco aposta em um forte crescimento do mercado de seguros no próximo ano. De acordo com o presidente da instituição, Luiz Carlos Trabuco Cappi, o crescimento do faturamento das empresas de seguros e previdência deve ser de quatro a cinco vezes o do Produto Interno Bruto em 2011.
"Acredito que vamos registrar um crescimento entre 16% e 20% nos próximos anos", afirmou Cappi.
O presidente do Bradesco chamou a atenção para o potencial que este mercado tem no Brasil. "Atualmente, o gasto anual per capita do brasileiro com seguros é de US$ 280, enquanto na Europa esse valor é de US$ 2 mil. Se chegarmos a US$ 1.000, vamos quadruplicar o mercado de seguros e previdência."
Quanto ao mercado de capitais, Cappi também demonstra otimismo. De acordo com o presidente do Bradesco, o número de empresas de capital aberto no País poderia duplicar. Segundo ele, "se compararmos o número de empresas de capital aberto no Brasil e na Índia, veremos que no Brasil há condições de dobrar o número das de capital aberto."
Cappi afirma ainda que é preciso pensar em instrumentos de captação que permitam aos bancos conceder crédito com prazos mais longos. "Os bancos precisam ter cautela no casamento entre funding e crédito." (Fonte: DCI)
Banco da
Amazônia notifica sobre planos de benefícios
O Banco da Amazônia (BAZA3) comunicou que os planos de benefícios, que
atenderão a todos os empregados do Banco e assistidos da Caixa de
Previdência Complementar (CAPAF), foram considerados aprovados pela
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) mediante as
Portarias nº 585 a 589/2010 publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
O plano de reestruturação foi elaborado a partir de estudo técnico realizado
por consultoria especializada, tendo como objetivo adaptar a estrutura do
sistema de benefícios às mudanças econômicas, políticas e jurídicas que
ocorreram desde a criação da CAPAF.
O referido estudo técnico, base fevereiro de 2010, ainda não auditado,
estima em R$ 1.207 milhões o custo para saneamento dos planos de benefícios,
compreendendo a responsabilidade do banco em 72,84% e dos empregados ativos
e assistidos em 27,16%.A etapa seguinte é a de adesão individual dos
participantes da CAPAF aos planos reestruturados em níveis que viabilizem o
saldamento do déficit mediante a participação do Banco como Patrocinador e
dos empregados (ativos), aposentados e pensionistas. (Fonte Invertia)
Trabalhadora
gestante ganha indenização por demissão indevida
Trabalhadora que estava grávida quando foi demitida do emprego, sem justa
causa, conseguiu anular a decisão judicial que lhe negou o direito à
estabilidade provisória prevista na Constituição. O entendimento unânime da
Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do
Trabalho é de que a ex-empregada da Yazaki Autoparts do Brasil tem direito
ao recebimento de indenização como forma de compensação pela demissão
indevida.
No caso analisado pelo ministro Barros Levenhagen, a Vara do Trabalho de Irati, no Paraná, e o Tribunal do Trabalho da 9ª Região (PR) negaram o pedido de pagamento de indenização formulado pela empregada. O ministro ainda destacou que o TRT rejeitara o recurso da trabalhadora pelo simples fato de que ela não tinha a confirmação da gravidez na data da dispensa, apesar de exames médicos realizados posteriormente comprovarem o seu estado gestacional de aproximadamente quatro meses no momento da demissão.
Quando não havia mais possibilidade de recursos contra o acórdão do Regional, a trabalhadora propôs ação rescisória no próprio TRT paranaense para anulá-lo. No entanto, não obteve sucesso: o Tribunal julgou improcedente a rescisória. Em seguida, a empregada apresentou recurso ordinário ao TST na expectativa, mais uma vez, de anular a decisão regional que não reconhecera o seu direito à estabilidade provisória, apesar da gravidez na época da dispensa.
E na avaliação do relator na SDI-2, ministro Barros Levenhagen, a trabalhadora tinha razão. O artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988 veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Segundo o ministro, o dispositivo constitucional não previu estabilidade no emprego, mas garantiu o recebimento de indenização correspondente ao período em que não poderia ser dispensada.
O ministro Levenhagen explicou que a redação do artigo mencionado sugere que a garantia de emprego à empregada gestante teria sido vinculada à confirmação da gravidez, e julgamentos posteriores adotaram a tese da necessidade de prévia comunicação ao empregador. Contudo, afirmou o relator, se prevalecesse essa interpretação, era o mesmo que aceitar a ideia absurda de que o legislador constituinte subordinou o benefício à ciência do empregador, e não à gravidez. Portanto, a norma do ADCT deve ser interpretada em benefício de quem foi editada, ou seja, da mãe trabalhadora e da criança que irá nascer.
Para o relator, é perfeitamente aplicável à hipótese a Súmula nº 244, I, do TST, pela qual o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da garantia de emprego prevista na Constituição. Na medida em que a gravidez teve início ao tempo do vínculo de emprego, é irrelevante o desconhecimento dessa condição pelo empregador e até mesmo pela empregada.
Por fim, o ministro Levenhagen deu provimento ao recurso ordinário da trabalhadora para julgar procedente a ação rescisória e, assim, anular a decisão do TRT contrária à garantia de emprego da gestante. Como consequência, a SDI-2 determinou que a empresa pague indenização substitutiva uma vez que desrespeitou a proibição constitucional de extinguir o contrato. A indenização corresponderá aos respectivos salários, férias, 13º salário e FGTS com a multa de 40% (com juros e correção monetária) pelo período entre a confirmação da gravidez e o quinto mês após o parto. (ROAR-43300-15.2009.5.09.0909) (Fonte: ACS/TST)
Funcionários do
INSS do RN vão receber por planos Bresser e Verão
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar R$ 29 milhões ao
Sindicato dos Trabalhadores Federais da Previdência e Saúde do Estado do Rio
Grande do Norte (Sindprevs). O ajuste foi feito entre o presidente da
autarquia e o Sindprevs para quitar as diferenças referentes ao Índice de
Preços ao Consumidor (IPC) de junho de 1987 (Plano Bresser) e à Unidade de
Referência de Preços (URP) de fevereiro de 1989 (Plano Verão).
Esse processo estava em fase de execução quando a decisão foi acertada, mas o INSS tenta desfazer o acordo com a desconstituição da homologação porque a concessão dos planos Bresser e Verão foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI02) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a validade do acordo.
O Sindprevs ajuizou uma reclamação para pleitear o pagamento do IPC de junho de 1987 e da URP de fevereiro de 1989. As diferenças foram deferidas e a sentença transitou em julgado até o INSS ter pedido deferido em 2007 porque opôs embargos à execução e peticionar, em seguida, para que fossem recebidos como impugnação aos cálculos. Em 2008, o sindicato e o INSS apresentaram acordo extrajudicial para ser homologado, o que foi feito por sentença da 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN).
Mas alguns dias depois, o INSS postulou a recisão do acordo por verificar que o título judicial em que se baseia o cumprimento do julgado é inconstitucional. O pedido foi indeferido pela 2ª Vara de Natal porque a transação celebrada e homologada só poderia ser desfeita por ação rescisória. (Fonte: Correio Braziliense)
Certificação do trabalhador sem diploma já tem mais de 2.000 inscritos
O Programa Certific, que certificará trabalhadores que há
muito tempo desempenham uma função mas, não têm diploma que comprove sua
formação, recebeu até nesta quinta-feira (2) 2.643 inscrições. As
informações são do Ministério da Educação.
O Certific é uma parceria dos Ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego. Inicialmente, serão reconhecidos profissionais das áreas de música, pesca e aquicultura, turismo e hospitalidade, construção civil e eletroeletrônica. Tanto as inscrições quanto a própria certificação e emissão de diplomas são gratuitas. As inscrições começaram no dia 16 de agosto e vão até 10 de setembro.
Os interessados devem procurar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia mais próximo de sua residência. São 37 campi em 13 estados mais o Distrito Federal que oferecerão o Certific neste semestre.
“O programa apresenta dois benefícios imediatos: a ampliação da possibilidade de acesso ao mercado de trabalho e a elevação da taxa de escolaridade da população adulta”, disse Eliezer Pacheco, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.
Método
O trabalhador será avaliado por uma equipe multidisciplinar composta por assistente social, pedagogo e especialistas da área.
Depois da entrevista, há duas possibilidades. Se for constatada a excelência do trabalhador, ele recebe um certificado do instituto federal comprovando sua qualificação. Caso sejam constatadas falhas técnicas, o próprio instituto federal se encarrega de oferecer a formação ao trabalhador.
Se for constatado déficit escolar, o trabalhador é encaminhado para uma escola de educação básica, para posteriormente receber o certificado. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-616161. (Fonte: Portal G1)
Clique aqui e veja a lista de instituições de ensino que estão dentro do programa, aqui veja o número de inscritos por vaga. (Fonte: DIAP)
Cotistas de
fundos FGTS devem reservar ações da Petrobras entre os dias 13 e 16
Os trabalhadores que usaram seus recursos do FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço) para adquirir ações da Petrobras em 2000, e que se
interessaram pela nova oferta de ações da estatal, terão entre os dias 13 e
16 deste mês para fazer seus pedidos de reserva pelos novos papéis.
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) estimou em menos de 89 mil o número de cotistas que estarão habilitados a pedir essa reserva.
A empresa petrolífera protocolou hoje o prospecto preliminar com os detalhes da operação, que prevê o lançamento de 2,17 bilhões de novas ações ordinárias e de 1,58 bilhão novas ações preferenciais. A definição do preço de subscrição (valor da ação a ser paga pelos acionistas que fizeram reserva) será definido no próximo dia 23. A oferta pública foi marcada para o dia 30.
Para exercer o seu direito de reserva dos novos papéis, os cotistas devem assinar um termo de adesão na instituição bancária onde está tem o dinheiro aplicado e pedir a transferência de recursos do Fundo de Garantia.
Há duas restrições importantes: a quantidade de ações a ser reservada será proporcional ao tamanho da participação atual (quantidade de ações em carteira) desse investidor no capital da Petrobras; os recursos transferidos não podem exceder o limite de 30% do saldo mantido pelo cotista na conta do FGTS.
Ainda conforme o edital publicado hoje, esse cotista ainda terá outro limitante, à parte dos demais acionistas da Petrobras: ele não poderá negociar privadamente seu direito de subscrição (o direito de reserva).
Barril
O governo informou nesta quarta-feira que será de US$ 8,51 o preço médio do barril do petróleo que será usado no processo de capitalização da Petrobras. Assim, o aporte de capital do governo na empresa pode chegar a até US$ 42,533 bilhões.
A Petrobras vai promover uma capitalização -- aporte de recursos de acionistas ou de investidores-- para pagar por até 5 bilhões de barris em reservas que a União lhe cederá e levantar dinheiro para novos investimentos.
O processo será restrito aos atuais acionistas. Assim, cada sócio poderá comprar ações dentro da participação que já tem; se sobrarem, os papéis vão a mercado. Os acionistas que não comprarem as ações permanecem com os papéis que já possuem, mas sua participação na empresa é diluída. (Fonte: Folha.com)
Carga
tributária no Brasil é maior do que nos Estados Unidos, na Espanha e no
Canadá
A carga tributária do Brasil é maior do que a de países como o Japão, os
Estados Unidos, a Suíça e o Canadá. A comparação faz parte de estudo da
Receita Federal divulgado quinta-feira (2) e leva
em conta os dados mais recentes, apurados em 2008, entre os países-membros
da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Enquanto o peso dos impostos no bolso do cidadão chegou, em 2008, a 34,41% no Brasil, no Japão ficou em 17,6%. A carga também foi menor, por exemplo, no México (20,4%), na Turquia (23,5%), nos Estados Unidos (26,9%), na Irlanda (28,3%), Suíça (29,4%), no Canadá (32,2%) e na Espanha (33%).
Acima do Brasil, ainda na comparação com os países da OCDE, ficam o Reino Unido (35,7%), a Alemanha (36,4%), Portugal (36,5%), Luxemburgo (38,3%), a Hungria (40,1%), Noruega (42,1%), França (43,1%), Itália (43,2%), Bélgica (44,3%), Suécia (47,1%) e Dinamarca (48,3%).
Fora da OCDE, o estudo da Receita destaca a Argentina (29,3%). “A comparação com outros países é importante e serve como referência, só que a carga tributária de um país reflete muito o Estado que se tem. A Constituição brasileira traz obrigações que impõem certos gastos dos quais não há como fugir”, explicou o subsecretário de Tributos e Contenciosos da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa.
Segundo ele, em tese, países mais liberais, que não oferecem certos serviços públicos para a sociedade e não têm a Previdência administrada pelo setor público, por exemplo, têm carga tributária menor. “Países que têm o perfil mais ligado ao atendimento de forte demanda social à população notadamente têm uma carga tributária bruta maior. O Brasil se encontra no meio desse caminho”, afirmou. (Fonte: Jornal de Brasília)
PIB brasileiro
cresce 1,2% no segundo trimestre e 8,9% no semestre, aponta IBGE
(Cirilo Jr.)
Depois de forte expansão no primeiro trimestre, a economia brasileira
tirou o pé do acelerador e cresceu 1,2% no segundo trimestre, na comparação
com os três meses imediatamente anteriores, de acordo com dados relativos ao
PIB (Produto Interno Bruto), divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No semestre, a alta foi
de 8,9% ante o mesmo período do ano passado.
No primeiro trimestre, o PIB havia apresentado incremento de 2,7% em relação ao quarto trimestre de 2009. Em relação a igual período em 2009, a economia avançou 8,8%. No acumulado dos últimos 12 meses, a economia teve expansão de 5,1%, em relação a igual período imediatamente anterior. Ao todo, a economia movimentou R$ 900,7 bilhões no segundo trimestre.
A alta no semestre, de 8,9%, foi maior para um semestre desde o início da série, em 1996.
O PIB, que mostra o comportamento de uma economia, é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país em um certo período --é formado pela indústria, agropecuária e serviços. O PIB também pode ser analisado a partir do consumo, ou seja, pelo ponto de vista de quem se apropriou do que foi produzido. Neste caso, é dividido pelo consumo das famílias, pelo consumo do governo, pelos investimentos feitos pelo governo e empresas privadas e pelas exportações.
O investimento, medido pela chamada FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo), subiu 26,2% de janeiro a junho frente os seis primeiros meses de 2009. No segundo trimestre, se comparado aos três meses imediatamente anteriores, houve crescimento de 2,4%; Em relação a igual trimestre em 2009, o IBGE aponta alta de 26,5%, a maior alta desde o início da série histórica em 1996.
A taxa de
investimento representou 17,9% da formação do PIB no segundo trimestre.
O setor industrial teve avanço de 14,2% no primeiro semestre. No segundo trimestre, apresentou aumento de 1,9% frente ao primeiro trimestre; na comparação com igual período em 2009, houve avanço de 13,8%.
Já o setor de serviços registrou incremento de 5,7% sobre o primeiro semestre de 2009. Em relação ao primeiro trimestre, o PIB dos serviços aumentou 1,2%; em relação ao segundo trimestre de 2009, observou-se incremento de 5,6%.
O setor agropecuário teve desempenho 8,6% superior nos primeiros seis meses deste ano, em relação a período correspondente no ano passado. No segundo trimestre, a elevação perante ao trimestre anterior foi de 2,1%; em relação ao período de abril a junho de 2009, a agropecuária teve alta de 11,4%.
O consumo das famílias registrou incremento de 8% no primeiro semestre. No segundo trimestre, quando confrontado com os três meses imediatamente anteriores, nota-se alta de 0,8%; na comparação com o mesmo intervalo no ano passado, foi verificada alta de 6,7%.
O consumo do governo cresceu 3,6% no primeiro semestre, segundo o IBGE. No segundo trimestre, foi notado avanço de 2,1% frente aos três meses imediatamente anteriores; na comparação com o mesmo intervalo no ano passado, houve alta de 5,1%. (Fonte: Folha.com)