Brasileiro paga R$ 2.310 por ano em impostos
Impostômetro aponta que, só nos cinco primeiros dias de janeiro, foram pagos R$ 16 bilhões em tributos. Ano passado, foram R$ 800 por segundo
Os brasileiros que se preparem. Se 2009 repetir o ano anterior, a arrecadação de tributos vai garfar R$ 2.310,04 de cada cidadão até 31 de dezembro. Apenas nos primeiro cinco dias de janeiro foram arrecadados R$ 16 bilhões em impostos, contribuições e taxas. O ano passado fechou a conta em R$ 1,06 trilhão em tributos.
A conta é do Impostômetro, medidor dos tributos arrecadados pelos governos federal, estaduais e municipais, criado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e pela Associação Comercial de São Paulo.
Mesmo sem a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que garantia R$ 40 bilhões por ano à União, a arrecadação subiu de R$ 926 bilhões em 2007 para R$ 1,06 trilhão aumento de 14,5%, ou 7,6%, quando se desconta a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS SOBE 14,5% (em R$ milhões)
Em
2008, a União ficou com a maior parte das receitas, R$ 752
bilhões, com 71% da arrecadação. Só de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o governo arrecadou R$ 34,6 bilhões. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o chamado imposto dos combustíveis, R$ 7,6 bilhões.
Mas a maior arrecadação veio de uma cobrança que o cidadão nem percebe, segundo balanço divulgado pelo IBPT. Só de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o brasileiro pagou R$ 202 bilhões, cerca de 19% de toda a arrecadação.O tributo estadual incide sobre quase todo tipo de produto, como alimentos, materiais de construção, roupas e automóveis.
Em segundo lugar, o Imposto de Renda foi responsável por uma “mordida” do Leão de R$ 184 bilhões. A contribuição para a Previdência Social cobrou R$ 168 bilhões dos cidadãos. E a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, R$ 110 bilhões.
Capitais
A maior cidade do país, São Paulo, é responsável por cobrar R$ 23 bilhões em impostos, contribuições e taxas de seus habitantes.
No Rio, foram R$ 9 bilhões. Em Brasília, quase R$ 5 bilhões. Em Salvador, R$ 2,5 bilhões. Os moradores de Manaus pagaram quase R$ 2 bilhões em tributos.
R$ 800 por segundo
Segundo o IBPT, os brasileiros pagam em média R$ 800 de tributos por segundo, R$ 50 mil por minuto, R$ 3 milhões por hora, R$ 51 milhões por dia e R$ 2,2 bilhões por mês.
Pelos cálculos do Impostômetro, cada brasileiro paga R$ 2.310,04 em impostos por ano.
Carga tributária
De acordo com estudo do diretor do IBPT, o advogado tributarista Gilberto Luiz do Amaral, a carga tributária do Brasil cresceu. Nos primeiro nove meses do ano passado, representou 36,36% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período de 2007, era de 35,09%.
Em 2005, a carga tributária era de 34,13% do PIB. O IBPT estima que 2008 tenha terminado com uma carga de 36,6%.
A assessoria do Ministério da Fazenda foi procurada pelo Congresso em Foco, mas não retornou os contatos da reportagem.
A assessoria da Receita Federal disse que não pode comentar os números do IBPT porque não sabe qual a metodologia utilizada. E afirmou que não tem como avaliar se os serviços prestados à população são condizentes, em quantidade e qualidade, com a carga tributária paga pelos cidadãos.
Fonte de informações
O Impostômetro – ou Sistema Permanente de Acompanhamento das Receitas Tributárias – utiliza como fonte de informações a Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Caixa Econômica, Tribunal de Contas da União, o IBGE, o Conselho Nacional de Política Fazendária, as Secretarias Estaduais de Fazenda e os tribunais de contas dos estados.
Segundo o IBPT e a Associação Comercial, as estimativas utilizadas se baseiam na arrecadação de impostos do mesmo período do ano anterior, atualizados pelo crescimento médio dos impostos nos últimos três meses. As projeções são feitas da mesma forma.
Conheça o Impostômetro clicando aqui
(Fonte: DIAP)
Deveres do banco
Para evitar gastos desnecessários e o pagamento de pacote, cujos
serviços nem são utilizados, o consumidor deve ter em mãos quais
são os deveres do banco. "Quando uma pessoa vai abrir conta, o
banco oferece diferentes tipos de pacotes, mas não fala que você
tem direito a uma série de serviços de graça. Na maioria das
vezes, o cliente nem precisa dos extras", salienta o assessor
jurídico do Idec, Marcos Diegues. Segundo ele, a Resolução
3.518, de 6 de dezembro de 2007, prevê o fornecimento gratuito
para o correntista de um cartão de débito, 10 folhas de cheques
por mês, quatro saques no caixa ou terminal de autoatendimento,
dois extratos por mês com a movimentação mensal, realização de
consultas via internet, duas transferências de recursos entre
contas na própria instituição financeira, compensação de cheques
e fornecimento do extrato anual com as tarifas cobradas. "Se o
cliente não quiser algo mais que isso, não precisa pagar por
esse pacote de serviços essenciais. É preciso ficar atento,
pois, como é gratuito, nenhum banco costuma oferecer", ressaltou
Diegues. Outra dica do assessor jurídico é pesquisar as tarifas
bancárias em diferentes instituições financeiras, assim como se
compara um produto de prateleira. E, para uma comparação
igualitária, o BC definiu um pacote que deve ser disponibilizado
por todos os bancos. Ele consta de renovação de cadastro
(2/ano), saque (8/mês), extrato (4/mês), extrato mês
imediatamente anterior (2/mês) e transferências entre contas na
própria instituição (4/mês). A Febrabran criou uma metodologia,
atualizada pelas próprias instituições financeiras, em que se
fazem as análises pela internet, no site
www.febraban-star.org.br. A Febraban orienta que, diante de
qualquer dúvida, o cliente deve procurar inicialmente a
administração da agência. Se o problema não for resolvido, pode
recorrer às centrais de atendimento telefônico ou eletrônico. Os
telefones dessas centrais e os sites estão indicados em cartazes
afixados nas agências. A Federação dos Bancos informa ainda que
os reclamantes recebem informações sobre o número de protocolo e
o prazo previsto para solução e resposta. Se, ainda assim, o
usuário não se sentir satisfeito, pode entrar em contato com a
Central de Atendimento ao Público do BC (0800-979-2345) ou com
algum dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,
como o Procon. (Fonte: Diário de
Pernambuco)
Concentração
de bancos no país cresce 53,8%
A sequência de três grandes fusões ocorridas no segundo semestre
de 2008 aumentou em mais de 50% a concentração dos ativos
bancários no Brasil. Novas consolidações são previstas como
resposta dos bancos que perderam espaço, como o Bradesco.
"O processo de consolidação veio para ficar. Não vai parar",
afirmou o gerente de análise da Serasa, Márcio Torres.
A própria crise financeira deverá acentuar a concentração na
medida que houve uma fuga dos depósitos para os maiores bancos e
as instituições públicas estão com as torneiras do crédito
abertas, até sob pressão do governo.
No fim de 2007, os cinco maiores bancos brasileiros - Banco do
Brasil (BB), Itaú, Bradesco, Real e Caixa Econômica Federal -
concentravam 52,32% dos ativos bancários, o equivalente a R$ 1,3
trilhão, de acordo com dados do Banco Central (BC).
De lá para cá, o Banco do Brasil comprou a Nossa Caixa; o Itaú
se fundiu ao Unibanco; e o Santander adquiriu o Real. Com isso,
esses bancos mais o Bradesco e a Caixa, que continuam nesse
primeiro pelotão, passaram a concentrar 65,72% dos ativos
bancários, o equivalente a R$ 2,04 trilhões, de acordo com os
dados dos balanços de setembro divulgados pelo BC. Entre os dois
períodos, o volume de ativos concentrado nos cinco maiores
cresceu 53,85%.
Os analistas acreditam que os movimentos dos principais bancos
vão desencadear novas consolidação. Em relatório sobre as
instituições financeiras divulgado pouco antes do Natal, os
analistas do Banco Fator, Lika Takahashi e Fernando Salazar,
afirmam que "os próximos três anos serão de concorrência
bastante acirrada no setor financeiro, principalmente entre os
maiores bancos, portanto. Ainda existe espaço para consolidação
do sistema financeiro". Os dois analistas acreditam que a
movimento "continuará a ser liderado pelos grandes
consolidadores do mercado, que deverão buscar potenciais
sinergias e ganhos de escala para atuarem em um elevado nível de
concorrência".
Depois que o Itaú e Unibanco, BB e Nossa Caixa e Santander e
Real lançaram seus movimentos, Lika e Salazar apostam que o
Bradesco poderá aproveitar o fato de que esses gigantes estarão
concentradores em seus respectivos processos de integração e
"expandir organicamente suas operações ou realizar pequenas
aquisições para ganhar participação de mercado".
Mas, não dá mais para confiar inteiramente nisso. Quando
perguntado se o Santander não levaria pelo menos um ano
absorvendo o Real, que pertencia ao ABN AMRO, como estimavam os
analistas, o presidente do grupo Santander Brasil, Fábio
Barbosa, respondeu: "Quem dera. Não dá mais para esperar tudo
isso". Em apenas cinco meses, a partir da aprovação da compra do
ABN AMRO pelo banco central holandês, o Santander já integrou o
Real nos aspectos de direção e gestão. Falta só unificar os
sistemas de tecnologia da informação, o que vai ocorrer em 2010,
quando então será possível integrar a rede de 3,5 mil pontos de
venda, a base de 8,5 milhões de clientes, a prateleira de
produtos e a marca, que será Santander.
Além das fusões, a própria crise tende a acentuar a
concentração. Os depositantes preferiram transferir seus
depósitos para os grandes bancos brasileiros, transferindo
recursos que estavam aplicados em instituições médias e
pequenas. Os principais beneficiados foram os bancos públicos,
que puderem manter as torneiras do crédito abertas até sob
orientação do governo.
Os bancos públicos aumentaram a fatia nas operações de crédito.
Enquanto o total de operações de crédito aumentou 8,9%, entre os
R$ 1,110 trilhão de agosto, antes do acirramento da crise, para
R$ 1,209 trilhão em novembro, os bancos públicos ampliaram em
13% as operações, de R$ 380,3 bilhões para R$ 429,7 bilhões no
mesmo período, aumentando a participação no mercado em um ponto
percentual, de 34,3% para 35,5%.
A expansão dos bancos públicos se deu às custas dos bancos
privados, de capital nacional, que aumentaram as operações de
crédito em 5,8% entre agosto e novembro, de R$ 494 bilhões para
R$ 522,7 bilhões. A fatia de mercado dos bancos privados de
capital nacional caiu de 44,5% para 43,2%. A participação
restante está nas mãos dos bancos estrangeiros, que ficou
praticamente inalterada.
No fim de 2007, os cinco maiores bancos concentravam 61,2% dos
depósitos, percentual que subiu para 75,3% no fim de setembro,
antes do pico da movimentação dos investidores e já incluindo o
efeito das fusões. No mesmo período, a participação dos cinco
maiores no crédito passou de 52,85% para 64,04% do mercado.
Torres afirmou que os bancos médios também estarão sob pressão
na tendência de consolidação uma vez que seu retorno deve
diminuir por causa do aumento dos custos de captação.
(Fonte: Valor Econômico)
PREVI - Conselho mantém suspensas contribuições do Plano 1
por mais três meses
O Conselho Deliberativo da PREVI aprovou na sexta-feira, 18, a
proposta da Diretoria Executiva de prorrogar por mais três meses
(de janeiro a março de 2009) a suspensão das contribuições dos
participantes ativos e aposentados e da patrocinadora para o
Plano 1. A decisão está amparada em previsões sobre existência
de Reserva Especial ao final do exercício de 2008. No entanto,
posição definitiva do Conselho Deliberativo sobre renovação da
suspensão para todo o ano de 2009 virá somente após o fechamento
do balanço de 2008. Será feito um aporte de R$ 180 milhões ao
Fundo de Contribuições, com recursos oriundos da Reserva
Especial. Este fundo suportará as contribuições pessoais e
patronais neste período. A suspensão anual das contribuições foi
incorporada ao regulamento do Plano 1, conforme acordo aprovado
por associados e pela patrocinadora em 2007 e representa uma
economia real - ou renda disponível ? para todos os
participantes do Plano. (Fonte: PREVI)
Previ vende ativos para fortalecer seu caixa
Depois de fechar com sucesso no final de 2008 a compra do Metrô
do Rio por R$ 995 milhões, através da Invepar - Investimentos e
Participações em Infra-Estrutura S/A, a Previ, fundo de pensão
dos funcionários do Banco do Brasil, planeja iniciar 2009
vendendo dois ativos de sua carteira de investimentos no ramo
hoteleiro: o complexo da Costa do Sauípe e o prédio do hotel
Meridién, em Copacabana. Se for bem-sucedida em sua meta de
resolver estes "imbróglios", a Previ fortalece seu caixa em
quase R$ 600 milhões, já no primeiro trimestre do novo ano. A
meta da atual gestão da maior fundação do país é resolver estes
negócios pendentes. Na quarta-feira passada, último dia de 2008,
a diretoria da Previ esperava que o grupo espanhol Quail,
principal interessado no complexo hoteleiro de Sauípe, lhe
enviasse a proposta definitiva de compra do ativo, avaliado em ?
80 milhões, ou R$ 259,2 milhões ao câmbio de sexta-feira. A
falta de comunicação dos espanhóis deixou a Previ apreensiva. Um
contato dos espanhóis com o "adviser" do negócio, o Angra
Partners, é esperado para esta semana. O grupo Quail encerrou a
semana passada o período de "due dilligence", quando pode fazer
sua avaliação sobre o valor do ativo pedido pela Previ. A última
etapa da negociação é a apresentação da oferta definitiva do
Quail por Sauípe. Se ela não ocorrer nos próximos dias, o
assunto deverá ser levado novamente para manifestação da cúpula
da Previ. Ao contrário de Sauípe, considerado ativo de solução
complicada no portfólio de investimentos da Previ, o prédio que
abrigou o hotel Meridién, na fronteira da praia de Copacabana
com a praia do Leme, Zona Sul do Rio, é alvo de grande cobiça
por parte de grupos empresariais, investidores e administradores
de hotéis. O valor do negócio é calculado entre R$ 300 milhões e
R$ 350 milhões por especialistas do setor imobiliário. Em
dezembro, a Previ recebeu 12 propostas de compra pelo ex-hotel,
que tem 32 andares, um dos edifícios mais altos da orla de
Copacabana. A Vale, maior mineradora do mundo e controlada pela
própria Previ, lidera o ranking dos potenciais compradores. A
mineradora fez a melhor proposta pelo prédio onde pretende
instalar sua sede, hoje espalhada por vários locais do Rio. A
área imobiliária da Previ, segundo apurou o Valor, coletou as
propostas, fez um ranking e estudou cada oferta. A lista foi
apresentado à diretoria em reunião semana passada. A idéia da
direção é transformar a proposta da Vale em proposta vinculante
, que corresponde a um termo de compromisso de compra. A partir
daí, o período de due dilligence estaria aberto para a
mineradora. Se isto vier acontecer no curto prazo, a expectativa
é que a venda aconteça até final do mês. Naturalmente, a
operação vai exigir muita conversa, levando em conta o contexto
atual pouco favorável aos negócios, pois a Previ quer o melhor
preço pelo o imóvel. Os planos da Previ para 2009 incluem ainda
passar adiante o parque temático paulista Hopi Hari, em São
Paulo. O negócio é visto como difícil , pois trata-se de um
empreendimento que esteve em moda nos anos 80/90 e perdeu "appeal"
no novo século. No ano passado, uma tentativa de venda para um
grupo espanhol fracassou. O foco de negócios da Previ para este
ano é a infra-estrutura. A área de transportes, incluindo
estradas, está na mira do fundo de pensão. A prova é a compra do
Metrô Rio pela empresa Invepar, uma sociedade cujo capital
social é controlado pela fundação e tem como parceira a
empreiteira OAS. Os fundos de pensão Funcef e Petros entraram
também na operação de compra do Metrô-Rio via Invepar. A Previ
aguarda a autorização dos patrocinadores destes dois fundos, a
Petrobras e a Caixa, e da Secretaria de Previdência
Complementar, para a entrada deles no capital da Invepar. Eles
entrarão como cotistas, cada um com R$ 400 milhões. A Invepar
tem planos de expansão das linhas do Metrô-Rio e de adquirir
outros ativos do mesmo setor. (Fonte:
Valor Econômico)
INSS inicia concessão mais ágil de aposentadoria
Governo promete conceder benefício em 30 minutos. Isso é
possível em razão da adoção de cadastro informatizado
A partir desta segunda-feira (5), as agências do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) já estão aptas a conceder, em
30 minutos, aposentadorias por idade aos trabalhadores urbanos,
com reconhecimento automático de direitos. Em vez da exigência
de apresentar uma série de documentos, que pode fazer o processo
demorar mais de um ano, o trabalhador já pode requisitar a
aposentadoria apresentando somente a carteira de identidade. A
maior agilidade na concessão das aposentadorias por idade é
possível, segundo o Ministério da Previdência, a partir da
aprovação da lei que autorizou o INSS a ampliar a base de dados
certificados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS),
utilizado na concessão das aposentadorias. Essa lei foi
regulamentada pelo decreto 6.722, publicado em edição extra do
"Diário Oficial" de 31 de dezembro. A lei também criou a figura
do microempreendedor individual, que permitirá a trabalhadores
com pequenos negócios informais se inscrever na Previdência
Social pagando alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo.
Demais benefícios
Ainda de acordo com a Previdência, gradualmente, os dados do
CNIS estarão disponíveis para a concessão dos demais benefícios
da Previdência Social. Em março de 2009, por exemplo, a previsão
é que seja possível conceder aposentadoria por tempo de
contribuição para trabalhadores urbanos e, em julho, a concessão
de aposentadoria por idade para trabalhadores rurais. O decreto
6.722 regulamenta ainda a criação do cadastro de dados dos
segurados especiais da Previdência, que são os pequenos
produtores rurais, pescadores artesanais, seringueiros, bem como
cônjuges e filhos destes. O INSS fechou parcerias com entidades
representativas dos trabalhadores rurais, como a Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Via
Campesina, para pesquisar os dados sobre esses trabalhadores
para montagem do cadastro até julho de 2009.
(Fonte: Gazeta do Povo)
Alívio nas alíquotas do IR
Contribuintes que ganham até R$ 3 mil poderão economizar 52%
com nova tabela este ano
O novo ano começa com alívio no bolso dos contribuintes da
Receita Federal. A criação de mais duas alíquotas na tabela do
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de 7,5% e 22,5%,
somando-se às atuais, de 15% e 27,5%, trará uma vantagem
substancial já neste mês. Este ano, ficarão isentos da mordida
do Leão aqueles que ganham salários de até R$ 1.434,59 (confira
tabela completa ao lado). Salários de R$ 1.434,60 a R$ 2.250
terão dedução de R$ 107,59, pela alíquota de 7,5%. A faixa de R$
2.150,01 a R$ 2.866,70 vai descontar R$ 268,84, com o percentual
de 15%, enquanto os que têm renda mensal entre R$ 2.866.71 e R$
3,582 pagarão R$ 483,84 ao Leão, pelo índice novo, de 22,5%.
Acima de R$ 3.582, a alíquota máxima é de 27,5%, com desconto a
partir de R$ 662,94. Projeção realizada pela VerbaNet Legislação
Empresarial Informatizada mostra que o benefício será maior para
aqueles que ganham menos. Para uma pessoa com salário bruto de
R$ 3 mil, em relação ao desconto de dezembro de 2008, o IRRF do
mês de janeiro será 52,51% menor. A redução com a medida superou
os 36% quando comparada à tabela que entraria em vigor no dia 1º
de janeiro, anteriormente à edição da medida provisória que
alterou as regras do imposto. Para quem tem renda bruta de R$ 5
mil por mês, por se manter na última faixa de alíquota, de
27,5%, a redução será menor 17,85% em
relação a dezembro de 2008 e 14,19% em comparação com a tabela
de janeiro de 2009, anterior à mudança. Mesmo assim, a correção
representou ganho na faixa. Isso porque abrange apenas a
aplicação das alíquotas nas faixas anteriores e correspondem à
diferença verificada na parcela a deduzir. “Quando olhamos
individualmente a diferença em reais, o valor não parece tão
significativo, porém em termos percentuais são significativos e
certamente terão influência no volume de arrecadação, assim como
poderão surtir algum efeito positivo na economia, até mesmo pelo
aspecto psicológico, uma vez que redução de tributos é algo
bastante raro no Brasil”, explica o contador Ernesto Dias de
Souza, autor do levantamento feito pela VerbaNet. O
reescalonamento das faixas da tabela do IRPF e do IRRF são
reivindicações antigas, assim como os valores de dedução com
escolas e dependentes. Sob esse aspecto, os valores dedutíveis
ainda são alvo de reclamação. A dedução por dependente no IRRF
mensal de dezembro de 2008 era de R$ 137,99 e passará a ser de
R$ 144,20 a partir deste mês. A dedução de gastos com instrução
no IRPF na declaração anual de ajuste, no exercício 2008,
ano-calendário 2007, era de R$ 2.480,66. “Com preços praticados
pelas escolas particulares e os demais gastos para se criar um
filho ou cuidar adequadamente de um idoso, além das despesas
médicas, que, quando comprovadas, são integralmente dedutíveis
na declaração anual, esses valores chegam a ser uma afronta ao
contribuinte”, argumenta o especialista.
CONTRIBUINTES COMEMORAM
O contador Clóvis Costa Júnior, 36 anos, ganhou com a nova
tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Para ele, o peso
dos impostos no orçamento terá um grande alívio. Mas ele
considera que a redução poderia ser maior: “Ajuda um pouco, mas
é ainda insignificante para enfrentar a crise e elevar o poder
de compra da população. Principalmente porque os preços dos
produtos não param de aumentar”, queixa-se o contador que, pela
nova alíquota, vai passar a pagar 22,5% de IR. A reclamação de
Clóvis faz muito sentido: a correção anual de 4,5% na tabela,
decidida em 2007 e que será adotada até 2010, foi instituída
para evitar perdas com a inflação. Mas, há dois anos, a inflação
não havia atingido os índices atuais e o cenário econômico não
era o de hoje, com os efeitos da crise financeira mundial. O
IPCA, por exemplo, deve fechar em 6%, de acordo com as
previsões. Segundo cálculos do governo federal, a nova tabela
vai reduzir a arrecadação em R$ 4,9 bilhões em 2009. A
economiária Maristela Barbosa também mudou de faixa, caindo de
27,5% para 22,5%. Mãe de três filhos, Maristela terá economia de
5% no desconto para o IRPF deste ano e também vai poder abater
mais, já que tem três dependentes: “É uma mudança importante,
que vai beneficiar, especialmente, as classes mais baixas”,
avalia a economiária. (Fonte: O Dia)