Telefônica lidera ranking de reclamações do Procon-SP Itaú voltou a ficar em segundo lugar
Empresas de telefonia e bancos ‘dominam’ ranking
A Telefônica liderou pelo quarto ano seguido o ranking das empresas com mais reclamações fundamentadas em 2009, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (12) pela Fundação Procon de São Paulo.
Segundo o Procon, de um total de 533.805 atendimentos feitos no ano, apenas 7,8%, ou 41.605 transformaram-se em reclamações fundamentadas, termo usado para definir as queixas abertas por meio de um processo administrativo após não ter havido acordo inicial com a empresa.
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RANKING DAS EMPRESAS COM MAIS RECLAMAÇÕES |
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Empresa |
Total |
Atendidas |
Não atendidas |
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Telefônica |
15.337 |
10.961 |
4.376 |
|
Itaú |
1.410 |
892 |
518 |
|
Eletropaulo Metropolitana |
1.340 |
638 |
702 |
|
Sony Ericsson |
1.288 |
1.192 |
96 |
|
TIM Celular |
1.112 |
527 |
585 |
|
Claro |
906 |
555 |
351 |
|
Bradesco |
853 |
437 |
416 |
|
Unibanco |
848 |
458 |
390 |
|
Banco Ibi (operadora cartões C&A) |
738 |
503 |
235 |
|
Embratel |
695 |
591 |
104 |
A área de serviços (água,
telefonia, luz, escola, clubes, oficina mecânica etc.) foi a que
registrou o maior número de reclamações, 57%, segundo o Procon,
seguida por assuntos financeiros (bancos, financeiras etc.), com
22%, e produtos (móveis, eletrônicos, vestuário etc.), com 18%.
Pior da história
Segundo o diretor
executivo do Procon, Roberto Pfeifer, o desempenho da Telefônica
no primeiro semestre do ano passado foi o pior em toda a
história do órgão. A empresa foi responsável por cerca de 37% de
todas as reclamações registradas no Procon.
"A Telefônica assume novamente a primeira colocação, é preciso ressaltar que ela assumiu sobretudo por um desempenho negativo nunca antes visto na história da fundação (Procon) no primeiro semestre de 2009. Seguramente em toda a história do Procon, ela teve o pior desempenho possível", afirmou.
De acordo com o órgão, apesar de estar no topo do ranking, a Telefônica apresentou redução na quantidade de demandas ao longo do ano passado. Enquanto em abril foram registrados mais de 2.800 atendimentos, em dezembro o número caiu a menos de 600.
" Seguramente a empresa fará alusão a essa queda (nas reclamações) e essa queda eu reputo à ação do Procon, não é uma ação de benevolência da empresa, mas é uma resposta à ação incisiva que o Procon". afirmou Pfeifer.
No ranking de 2009, a que se refere a divulgação desta sexta-feira, as empresas de telefonia fixa e móvel e de energia elétrica somaram 49% do total de reclamações fundamentadas, segundo o Procon-SP. Para o órgão, isso evidencia que as empresas não estão conseguindo dar solução para problemas que elas mesmas causaram a seus clientes.
O Banco Itaú também repetiu sua posição no ranking de 2009: pelo terceiro ano consecutivo, a instituição financeira foi a segunda mais reclamada. Comprado pelo Itaú, o Unibanco também entrou na lista das mais reclamadas, em oitavo lugar. O Bradesco também aparece no ranking, na sétima posição.
Outro lado
Procurada pelo G1, a Embratel informou que realiza
"investimentos constantes no incremento dos processos e
atendimento ao cliente para melhoria contínua do nosso
trabalho".
Segundo o Itaú-Unibanco, a posição das instituições no ranking é
reflexo da "dimensão de esforços" necessária ao processo de
fusão das instituições. "A partir do segundo semestre de 2009
registramos uma redução no número de reclamações no Procon SP de
aproximadamente 5%, no geral, em relação ao volume total do ano
anterior, mostrando que estamos no caminho certo", diz o banco
em nota.
Em resposta, o Bradesco diz ser constante a preocupação do banco com a qualidade do atendimento. "Nesse sentido, {o banco] busca permanentemente melhorar o relacionamento com seus clientes e usuários. Sobre o Ibi, adquirido pelo Bradesco, o banco diz estar buscando reforçar a qualidade do atendimento.
A Sony Ericsson diz ter
registrado em dezembro queda de 60% 60% nas reclamações em
relação ao mês de julho. "A Sony Ericsson continua firme em seu
propósito de manter um bom relacionamento com os clientes,
baseado em transparência, confiança e melhoria constante dos
serviços que presta".
O G1 procurou todas as empresas citadas nos dez primeiros
lugares da lista e espera o posicionamento delas sobre o tema.
(Fonte: Globo.com)
Sindicato dos Bancários
de Cascavel realiza reunião com bancários do Banrisul
Quarta-feira (10), o
Sindicato dos Bancários de Cascavel e Região realizou reunião
com os funcionários do Banrisul, agência de Cascavel. A pauta da
reunião abordou assuntos de interesse dos funcionários e que
ainda estão pendentes junto à direção do Banco.
Na reunião, o presidente do Sindicato, Gladir Basso - que preside também a Federação da classe no Paraná -, acompanhado de outros diretores, discutiu com os bancários do Banrisul principalmente a questão Remuneração Variável (RV1), que o Banco pagará no próximo dia 12 e que até o momento não se tem a informação dos valores individuais, mas que será paga a todos os empregados.
Enfatizou o trabalho do Sindicato no Congresso Nacional, onde acompanha e fiscaliza as discussões relativas a diversos projetos de interesse dos trabalhadores, como o que propõe o fim do fator previdenciário, o fim das terceirizações e a redução da jornada de trabalho.
Falou também da reunião dos dirigentes sindicais com o presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel, Marcos Damaceno, sobre a criação de uma lei municipal, que obrigará as agências bancárias a instalarem biombos nos caixas.
A finalidade do biombo é dar privacidade as operações realizadas pelo caixa em favor do cliente, impedindo a visualização do atendimento aos demais usuários. (Foto: Julio Miotto)
Reunião de diretores do Sindicato com funcionários do Banrisul de Cascavel
CONTEC quer vacinação contra vírus H1N1 para bancários
O presidente
da CONTEC, Lourenço Prado, fez contato
com o presidente da Federação Nacional dos Bancos (Febraban),
Fábio Collete Barbosa, a fim de sensibilizá-lo sobre a
necessidade de se disponibilizar doses da vacina contra o vírus
H1N1, (causador da gripe suína), para profissionais bancários.
“E respectivas famílias, visto que a saúde da família representa
maior segurança aos trabalhadores, o que traz reflexos positivos
ao próprio trabalho”.
Lourenço Prado ressaltou que “a doença atingiu “expressivo número de bancários em 2009”. Ressaltou que adotar essa medida será postura coerente com a “preocupação constante dos bancos”, com a saúde de seus funcionários.
Nesta semana, o Ministério da Saúde divulgou pesquisa que demonstra desconhecimento da população sobre campanha de vacinação contra a gripe suína. Pelos dados do referido órgão, 64% dos brasileiros, ouvidos entre os dias 20 e 24 de fevereiro, ignoram o calendário. Na última terça-feira (9), 87 empresários foram convidados para conhecer, em Brasília, as ações que estão sendo adotadas pelo governo federal.
Segundo informou o ministério, algumas empresas se comprometeram em auxiliar na popularização da campanha. Surgiram propostas como divulgar o cronograma de vacinação em publicações voltadas para seus públicos externos e a inserção de dados em extratos bancários.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, argumentou que apesar da desinformação apontada pela pesquisa, o brasileiro está confiante em relação à campanha. Pelas estatísticas, 71% das pessoas sondadas acreditam que a vacina é eficaz, 83% não têm medo de tomar vacina, e 84% dos pesquisados gostariam de tomar a vacina. "Se a avaliação é boa do ponto de vista da adesão, da confiança e da vontade, por outro lado, ainda há um obstáculo a ultrapassar que é o conhecimento", declarou. (Fonte: CONTEC)
INSS não pode cobrar contribuição sobre auxílio-transporte
de funcionários do Unibanco
O Plenário do Supremo
Tribunal Federal decidiu que o Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS) não poderá cobrar contribuição previdenciária
incidente sobre o vale-transporte pago em dinheiro aos
funcionários do Unibanco. O julgamento se deu no Recurso
Extraordinário (RE) 478410, interposto pelo banco em 1999.
“A cobrança de contribuição previdenciária sobre o valor pago em dinheiro a título de vale transporte (que efetivamente não integra o salário) seguramente afronta a Constituição em sua totalidade normativa”, julgou o relator, ministro Eros Grau, contrário à cobrança do INSS sobre o vale-transporte.
Como Eros Grau votaram os ministros Dias Toffoli, Cezar Peluso, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Foram vencidos os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio. Esses dois últimos entenderam que, se o pagamento é feito habitualmente e em dinheiro (como é o caso concreto do Unibanco), o valor faz parte da remuneração e sobre ela incide a contribuição.
No seu voto, o ministro Cezar Peluso destacou que mesmo se o vale for pago em dinheiro (o que afronta a lei) isso não altera a obrigação e não descaracteriza a natureza do instituto. “Ele continua sendo vale-transporte, se for pago mediante um pedacinho de papel escrito vale-transporte ou se for pago em dinheiro”, afirmou. Do contrário, aconteceria a ilegalidade da cobrança de tributo sem lei que o prevê.
Nessa mesma linha, o ministro Ayres Britto disse que a verba referente ao vale-transporte é indenizatória, tanto que não é incorporada na aposentadoria, nem na pensão, nem incide sobre ela o imposto de renda. Já a ministra Ellen Gracie destacou que “agregar mais este valor à contribuição previdenciária só serviria para aumentar o famoso custo-Brasil”.
Argumentos
O Unibanco sustentou, no Plenário, que o dinheiro referente ao
auxílio transporte é uma indenização ao trabalhador no seu
deslocamento ao local de trabalho. Tanto que, se não usado, ele
não é reembolsado nem é transformado em moeda corrente (no caso
do cartão eletrônico e do vale-transporte).
Já o INSS frisou que a análise do RE esbarra na súmula 636 do próprio Supremo, que diz: “Não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida”. Ou seja, o INSS diz que a matéria é relativa a leis infraconstitucionais e que, por isso, não deveria ser analisada pelo Supremo. O INSS citou jurisprudência das diversas instâncias da justiça que dariam ganho de causa à Previdência.
O temor do INSS é que, ao retirar o auxílio transporte do montante de ganho habitual de salário do trabalhador, o Supremo tenha aberto a possibilidade de os patrões aumentarem a parcela referente a transporte sobre a qual não incide a contribuição previdenciária e diminuírem o valor do próprio salário, na tentativa de para burlar o pagamento da contribuição. (Fonte: STF)
Patrimônio
dos fundos de pensão cresceu 16,3% no ano passado
O patrimônio dos fundos de pensão teve aumento de 16,3% em 2009,
passando de R$ 413,39 bilhões para R$ 480,79 bilhões. Os
investimentos dessas entidades estão distribuídos em títulos
públicos (44,6%), ações (32,4%), títulos privados (9,4%),
operações compromissadas (4,3%), cotas de fundos (3,2%), imóveis
(2,7%) e operações com participantes (2,5%). Os números foram
divulgados hoje (10) pela Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (Previc). Segundo o superintendente da
Previc, Ricardo Pena, as entidades fechadas de previdência
complementar arrecadaram contribuições no valor de R$ 16,66
bilhões no ano passado, mas pagaram quase o dobro em benefícios
previdenciários, no total de R$ 31,46 bilhões. Além disso,
registraram uma rentabilidade anual de 21,48%, numa demonstração
de que os fundos de pensão conseguiram recuperar as perdas
decorrentes da crise financeira mundial.
Para o superintendente da Previc, o desempenho de cobertura e de
rentabilidade mostra que o sistema brasileiro de previdência
complementar "encontra-se suficientemente desenvolvido para
arcar com o pagamento de benefícios que superam as contribuições
vertidas pelos patrocinadores, participantes e assistidos".
Os números da Previc indicam que houve crescimento continuado da
previdência associativa, implantada em 2003, a ponto de o
sistema contar atualmente com 27 entidades e 45 planos que
reúnem 420 associações de classe, sindicatos e cooperativas.
Esse conglomerado, que inclui a Federação Nacional dos
Jornalistas, forma uma reserva de R$ 712 milhões para garantir a
cobertura previdenciária de 100 mil pessoas, segundo Pena.
Ricardo Pena afirmou que em 2009 foram realizadas 104
fiscalizações diretas em 67 entidades fechadas de previdência
complementar, que resultaram em 22 autos de infração. Metade
deles por aplicação irregular de recursos garantidores das
reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios
em desacordo com a legislação.
As outras falhas foram decorrentes da falta de providência para
apuração de responsabilidades dos dirigentes, pelo uso de tábua
de mortalidade não aderente à massa do plano de benefícios e por
descumprimento de alguma cláusula do estatuto.
Pena informou que a Previc realizará concurso nos próximos meses
para criar um quadro próprio de pessoal. A intenção é selecionar
50 analistas, com salários de R$ 9 mil, mais 100 especialistas e
50 técnicos, com salários de R$ 4,5 mil. Segundo ele, em razão
do ano eleitoral, as contratações terão que ficar para o início
de 2011. Até lá, o órgão continua funcionando no prédio do
Ministério da Previdência Social e operando com pessoal da
Secretaria de Previdência Complementar do
ministério.(Fonte:Agencia Brasil)
País deverá ter excedente de trabalhadores qualificados em 2010,
diz Ipea
O Brasil deverá ter um excedente de mão de obra qualificada em
2010. De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (10/3)
pelo Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea), o ano
fechará com 653 mil trabalhadores, qualificados e com
experiência profissional, que não serão absorvidos pelo mercado.
A estimativa é de um universo de 19,3 milhões de pessoas com
qualificação e experiência profissional para uma demanda
potencial de 18,6 milhões de trabalhadores.
O levantamento mostra que os setores com excesso de mão de obra
qualificada devem ser o industrial, agrícola e o de serviços
sociais – coletivos e individuais. No entanto, outros setores
deverão registrar escassez de mão de obra qualificada, como
comércio, alojamento, saúde, educação e alimentação. No estado
de São Paulo, faltará mão de obra na construção civil.
O estudo aponta que haverá ao longo do ano 24,8 milhões de
trabalhadores disponíveis no mercado neste ano e, como 19,3
milhões desses têm a qualificação exigida para o trabalho, a
conclusão é que, na outra ponta, 22,2% dos trabalhadores não têm
a qualificação para a demanda existente.
"Dessa forma, a massa de trabalhadores sem qualificação requer
políticas públicas de combate a essa exclusão, visto que
constitui-se um exército que não se encontra nas mesmas
condições de competitividade no mercado de trabalho. Mesmo com o
crescimento econômico, ainda continuará havendo um estoque de
trabalhadores desempregados", diz o estudo.
(Fonte:Correio Braziliense)
Ipea: desemprego seguirá alto, apesar de novas vagas
Paraná e Santa Catarina poderão registrar escassez de mão de
obra qualificada e com experiência profissional, em especial na
indústria
O mercado de trabalho brasileiro deverá criar 2 milhões de vagas
formais em 2010, o dobro das 995 mil criadas em 2009, caso a
previsão de crescimento de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB)
para o ano seja realizada. A expansão econômica, contudo, ainda
deverá deixar de fora um grande contingente de desempregados no
País: cerca de 6,5 milhões, segundo o estudo "Emprego e Oferta
Qualificada de Mão de Obra no Brasil: Impactos do Crescimento
Econômico Pós-Crise", divulgado hoje pelo Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), em São Paulo.
Do contingente total de desempregados, apenas 1,9 milhão têm
qualificação e experiência profissional. O restante "não possui,
lamentavelmente, as mesmas condições de competir no mercado de
trabalho, escasso em ocupações para todos", diz o estudo, que
defende políticas públicas de combate a esse tipo de exclusão
Ipea estima "sobra" de 650 mil trabalhadores qualificadosO
levantamento ainda ressalta um paradoxo conhecido dos
trabalhadores brasileiros. Apesar dos quase 2 milhões de
trabalhadores qualificados à disposição do mercado em 2010, deve
faltar mão de obra especializada em alguns setores, diz o Ipea.
No Estado de São Paulo, por exemplo, deve faltar pessoal para os
setores da saúde, educação e serviços sociais, alojamento,
alimentação, e construção civil. Paraná e Santa Catarina também
poderão registrar escassez de mão de obra qualificada e com
experiência profissional, em especial na indústria. Estados como
Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, por outro lado, devem
ter excesso de mão de obra qualificada nos mesmos setores
registrados em São Paulo.
No âmbito nacional, os setores com excesso de mão de obra
qualificada devem ser o de outros serviços sociais, coletivos e
pessoais (612,2 mil trabalhadores), o setor industrial (145,9
mil) e o agrícola (122,5 mil). Na outra ponta, a da escassez,
deve faltar especialistas em comércio e reparação (187,6 mil),
saúde, educação e serviços sociais (50,1 mil), alojamento e
alimentação (45,2 mil) e construção civil (38,4 mil).
Campeão de vagas
O setor econômico com maior geração de vagas em 2010 deverá ser
o de comércio, com 850 mil postos de trabalho, quase o triplo do
segundo colocado, a indústria, com 300 mil novas ocupações. Em
terceiro, virá a construção civil, com 271 mil empregos, e, em
quarto, alojamento e alimentação, com 250 mil. Em compensação,
diz o estudo, esses mesmos setores deverão ser os principais
responsáveis pela prática da rotatividade da mão de obra
(demissão e admissão de trabalhadores, geralmente por salário
menor), com rompimento de mais de 16,6 milhões de contratos de
trabalho.
A administração pública nos três níveis (municipal, estadual e
federal) deverá gerar 21 mil vagas, 65% das quais em São Paulo
(13,7 mil). Em números absolutos, São Paulo deverá ser, em 2010,
o Estado com maior abertura de empregos (700 mil).
O estudo foi elaborado com base em dados da Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), do Cadastro Geral de Empregados
e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações
Sociais (Rais), ambos do Ministério do Trabalho e
Emprego.(Fonte: Gazeta do Povo)
Programa incentiva trabalhador a viajar com parcelas de R$ 69
Novo programa de incentivo ao turismo vai oferecer 500 mil
planos de viagem e facilitar as condições para que trabalhadores
possam aproveitar as férias nos principais destinos do País. É o
projeto "Férias do Trabalhador Brasileiro", lançado este mês,
voltado a sindicalizados e titulares de contas bancárias. O
preço das diárias será especial, como no "Viaja Mais Melhor
Idade" (para idosos),
e o pacote pode ser parcelado em até 12 vezes sem juros.
Os planos de viagem que serão oferecidos terão sete diárias para
duas pessoas, com café da manhã incluído. Para participar, o
trabalhador pagará uma taxa única de cadastro e parcelas mensais
de R$ 69,80, ou seja, menos de R$ 35 por pessoa, ao mês.
Segundo a Associação Brasileira de Cooperativas e Clubes de
Turismo Social (Abrastur), somente 15 milhões dos 200 milhões de
brasileiros se hospedam em hotéis - 37% ficam em casas de
parentes e amigos, com perda para o setor. "Além de levar aos
trabalhadores saúde preventiva por meio do lazer e do descanso,
o projeto movimenta a economia e gera renda e empregos na baixa
temporada", explica o gestor do programa, Milton Zuanazzi.
(Fonte:Invertia)
Recebida por mais de 10 anos, gratificação
de função é incorporada a salário
O direito à incorporação da verba ao salário de trabalhador que
recebeu por mais de dez anos uma gratificação de função, mesmo
com a interrupção de sete meses entre os períodos, foi garantido
pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento
do recurso de revista de um funcionário do Instituto de
Desenvolvimento Agrário, Assistência Técnica e Extensão Rural de
Mato Grosso do Sul - Idaterra. A decisão da Sexta Turma
restabeleceu sentença deferindo a incorporação.
A Súmula 372, I, do TST determina que o empregador não poderá retirar a gratificação, em razão do princípio da estabilidade financeira, quando reverter ao cargo efetivo, sem motivo justo, um empregado que tenha recebido gratificação de função por dez anos ou mais. O que causou controvérsia no caso foi o intervalo de sete meses em que o trabalhador não exerceu a função comissionada, tendo ocupado a função de chefe local nos períodos de maio de 1989 a março de 1990 e dezembro de 1990 a maio de 2000.
Condenado em primeira instância a incorporar a gratificação de função ao salário do trabalhador, o Idaterra recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), que excluiu a parcela da condenação. Para o Regional, os períodos descontínuos não são contados. A decisão do TRT/MS motivou o recurso do trabalhador ao TST.
Segundo o relator do recurso de revista, ministro Mauricio Godinho Delgado, trata-se de um caso de clara incidência da Súmula 372, I, em que, computando-se todo o tempo, houve exercício efetivo da função gratificada pelo período superior a dez anos.
A discussão está centrada na interpretação do que dispõe a Súmula 372: sobre se o recebimento da função gratificada deve se dar de forma contínua ou pode ser descontínua. Ao fazer um breve histórico da jurisprudência em relação ao tema, o relator explica que o antigo Enunciado 209 do TST, cancelado em 1985, não dava margem a dúvida, porque trazia expressa a exigência de continuidade.
No entanto, a Orientação Jurisprudencial 45, de 1996, e a atual Súmula 372 não repetiram a condição, ficando, assim, "ao criterioso arbítrio do julgador, na avaliação do caso concreto e atento à razoabilidade, aferir a existência ou não de afetação da estabilidade financeira do empregado", conclui o ministro.
Após o exame da situação específica, o entendimento do relator é que, embora com pequena interrupção, os períodos de exercício de função gratificada "compuseram a remuneração do trabalhador durante longo período da contratualidade, e sua supressão compromete, fatalmente, a estabilidade financeira do empregado". Diante dessa considerações, a Sexta Turma restabeleceu a sentença que deferiu a gratificação ao trabalhador. RR - 35440-58.2003.5.24.0002 (Fonte: TST)
Empresa que paga vale em dinheiro não precisa recolher INSS
sobre o benefício
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que
as empresas não precisam recolher contribuição previdenciária
sobre o vale-transporte pago em dinheiro aos trabalhadores.
O Unibanco recorreu ao STF contra decisão do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, em São Paulo, que entendeu que as verbas
pagas ao empregado de forma habitual e antecipada constituem
ganho a ser incorporado ao salário para efeito de contribuição
previdenciária.
Apenas os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello
votaram a favor do recolhimento da contribuição sobre os
recursos pagos a título de transporte. Prevaleceu, contudo, a
ideia de que os recursos não integram o salário do empregado.
Trata-se, na visão de nove ministros do STF, de uma verba
indenizatória e não remuneratória.
Para o ministro Cezar Peluso, a lei proíbe o pagamento do
vale-transporte em dinheiro pelo risco de "dissimular" o
salário, mas não altera a natureza do recurso pago ao
trabalhador.
"O descumprimento desta norma descaracteriza a natureza do
vale-transporte para efeito de incidência de tributo ou,
constituindo um ilícito de caráter tributário, permite apenas a
lei aplicar outra sanção? Porque evitar a fraude por
dissimulação não autoriza a admitir-se que o instituto tenha
mudado de natureza. Continua sendo vale-transporte", defendeu
Peluso ao acompanhar o voto do relator, ministro Eros
Grau.(Fonte:Folha Online)
Previdência complementar vai contratar 200 novos servidores por
concurso
Criada em dezembro do ano passado, a Superintendência Nacional
de Previdência Complementar (Previc) realizará concurso nos
próximos meses para criar um quadro próprio de pessoal. A
intenção é selecionar 50 analistas, com salários de R$ 9 mil,
mais 100 especialistas e 50 técnicos, com salários de R$ 4,5
mil.
O anúncio do concurso foi feito nesta quarta-feira (10) pelo
superintendente da Previc, Ricardo Pena, ao apresentar o balanço
das atividades do sistema de previdência complementar em 2009.
Ele disse que em razão de estarmos em um ano eleitoral as
contratações terão que ficar para o início de 2011. Até lá, o
órgão continua funcionando no prédio do Ministério da
Previdência Social (MPS) e operando com pessoal da Secretaria de
Previdência Complementar do ministério.
Segundo Pena, as entidades fechadas de previdência complementar
arrecadaram contribuições no valor de R$ 16,66 bilhões no ano
passado, mas pagaram quase o dobro em benefícios
previdenciários, no total de R$ 31,46 bilhões. Além disso,
registraram uma rentabilidade anual de 21,48%, numa demonstração
de que os fundos de pensão conseguiram recuperar as perdas
decorrentes da crise financeira mundial.
Para o superintendente da Previc, o desempenho de cobertura e de
rentabilidade mostra que o sistema brasileiro de previdência
complementar "encontra-se suficientemente desenvolvido para
arcar com o pagamento de benefícios que superam as contribuições
vertidas pelos patrocinadores, participantes e assistidos".
Os números da Previc indicam que houve crescimento continuado da
previdência associativa, implantada em 2003, a ponto de o
sistema contar atualmente com 27 entidades e 45 planos que
reúnem 420 associações de classe, sindicatos e cooperativas.
Esse conglomerado, que inclui a Federação Nacional dos
Jornalistas, forma uma reserva de R$ 712 milhões para garantir a
cobertura previdenciária de 100 mil pessoas, segundo Pena.
Ele disse que de 2008 para 2009 os investimentos dos fundos de
pensão aumentaram de R$ 413,39 bilhões para R$ 480,79 bilhões.
As maiores participações percentuais foram de títulos públicos
(44,6%), ações (32,4%), títulos privados (9,4%), operações
compromissadas (4,3%), cotas de fundos (3,2%), imóveis (2,7%) e
operações com participantes (2,5%).
Ricardo Pena afirmou que em 2009 foram realizadas 104
fiscalizações diretas em 67 entidades fechadas de previdência
complementar, que resultaram em 22 autos de infração. Metade
deles por aplicação irregular de recursos garantidores das
reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios
em desacordo com a legislação.
As outras falhas foram decorrentes da falta de providência para
apuração de responsabilidades dos dirigentes, pelo uso de tábua
de mortalidade não aderente à massa do plano de benefícios e por
descumprimento de alguma cláusula do estatuto. (Fonte: Jornal de
Brasilia)
Governo quer dar à Receita poder de
juiz e de polícia
Após dez meses em hibernação na Câmara, os deputados vão começar
a discutir nas próximas semanas um pacote tributário enviado
pelo governo que promove um verdadeiro cerco aos contribuintes.
No meio dos artigos para criar novos mecanismos de cobrança das
dívidas ativas e penhora de bens, a Fazenda quer que seus
fiscais ganhem poderes de polícia, sem autorização judicial. Os
fiscais podem quebrar sigilo, penhorar bens e até arrombar
portas de empresas e casas sem autorização prévia do Judiciário.
As informações são da edição desta quinta-feira do jornal O
Estado de S. Paulo.
O pacote cria um sistema de investigação com acesso a todos os
dados financeiros e cadastros patrimoniais dos cidadãos. A nova
sistemática de cobrança valerá tanto para a Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional, órgão responsável pela gestão da dívida
ativa da União, quanto para as similares nos Estados e
municípios. No limite, a penhora poderá ser aplicada contra uma
grande empresa ou contra um contribuinte-pessoa física que tenha
deixado de pagar o IPTU ou o IPVA. Na prática, um oficial da
Fazenda, mesmo sem autorização de um juiz, pode arrestar uma
casa ou um carro para quitar uma dívida tributária com o
município.
As três propostas foram enviadas em abril do ano passado, mas só
agora começaram a ter tramitação efetiva - no mês passado foi
criada a comissão especial da dívida ativa. O deputado Jurandil
Juarez (PMDB-AP), que preside a comissão, pretende organizar ao
longo dos próximos meses audiências públicas para discutir as
propostas. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) será o relator
das matérias.
A retomada das discussões não passou despercebida por entidades
empresariais, tributaristas e pela seção paulista da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), que classificou as medidas como
abusivas e inconstitucionais. O Planalto alega que as propostas
são "indispensáveis" à "modernização" da administração fiscal e
diz que está garantido aos contribuintes o princípio da "ampla
defesa".
A OAB-SP, entretanto, entende de outra forma. "O conjunto de
proposições choca pela forma contundente com que se pretende
transferir, sem a intermediação salutar e constitucionalmente
determinada do Poder Judiciário, e sem o devido processo legal,
patrimônio jurídico dos particulares", afirmou a entidade em
parecer entregue no mês passado ao presidente da Câmara dos
Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), logo após a criação de uma
comissão especial para discutir três dos quatro projetos de lei.
Anteontem, o advogado-geral da União, Luis Adams, defendeu o
pacote de vigilância fiscal no Conselho Federal da OAB. Adams
disse aos advogados que as medidas são de interesse do Estado, e
não do governo, pois ajudam a defender a sociedade dos
sonegadores. As medidas, afirmou, ampliam o poder de
fiscalização do Estado. Ele admitiu que a pressão administrativa
da Fazenda e da Receita vão ajudar o contribuinte a ficar mais
em dia com o Fisco.
Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o pacote tem "viés
autoritário" e "joga no lixo a presunção da inocência que vale
para todo o cidadão, tenha ou não problemas com a Receita". As
medidas, acrescentou, "só são boas para o governo, que quer
chegar o mais rapidamente possível ao bolso do contribuinte,
mesmo que à custa da quebra de todos os paradigmas do processo
tributário". (Fonte:JB Online)