Ministro descarta adiar por mais um ano norma que trata da saúde mental de trabalhadores
Luiz Marinho (foto) afirma que indústria e comércio pediram que regra fosse postergada novamente; regra passa a valer a partir de 26 de maio (Por Danielle Brant e Anna Carolina Papp)
| Resumo O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que a norma NR-1, que fiscaliza riscos psicossociais nas empresas, entrará em vigor em 26 de maio, sem novo adiamento. A regra visa proteger a saúde mental dos trabalhadores, monitorando fatores como sobrecarga e assédio. Marinho rejeitou pedidos de adiamento de federações empresariais, sugerindo diálogo com sindicatos. Ele propôs que a fiscalização inicial seja orientativa, mas destacou a importância de implementar a norma sem mais atrasos. |
A atualização, chamada de NR-1, prevê medidas para identificar e reduzir fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores, com monitoramento de sobrecarga, falta de suporte, pressão excessiva, ambiente tóxico e assédio de qualquer natureza. Antes, os auditores consideravam situações de acidentes de trabalho ou doença.
“A NR-1 era para ter entrado em vigor no ano passado, em maio. Eu, a pedido do Josué (Gomes), que é presidente da Fiesp (Federação de Indústrias do Estado de São Paulo), do (Ricardo) Alban, da CNI (Confederação Nacional da Indústria), do Flávio (Roscoe), que é o (ex) presidente da Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais), das federações todas, do pessoal do comércio, posterguei para maio desse ano", afirmou.
“Agora, recebo aqui carta das federações, confederações empresariais, de todos os setores e tal, pedindo para postergar mais um ano. Por qual razão?”, questionou.
O ministro disse que chamou os representantes setoriais e sugeriu que eles conversassem com as centrais sindicais. “Me tragam um acordo vocês. Faz a pactuação, resolvendo o problema de vocês e do movimento sindical. Eu estou sensível. Mas postergar por postergar, qual a razão de postergar?”, criticou.
Marinho afirmou que pode orientar o setor de fiscalização para que essa primeira atuação seja no sentido de orientação, em vez de autuação. “Mas não posso postergar. Então, às vezes falta muito diálogo aqui entre trabalhadores e empregadores”, disse.
A regra exige que as empresas identifiquem, avaliem e controlem os riscos ambientais e ocupacionais para que o funcionário não desenvolva doenças relacionadas ao trabalho, como o burnout, por exemplo.
No ano passado, o adiamento anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi atribuído à pressão de centrais sindicais e confederações empresariais, conforme mostrou o Estadão.
Na época, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) publicou uma nota questionando a postergação do prazo. No comunicado, o sindicato disse que, embora houvesse “forte movimento de pressão por parte da classe empresarial”, o governo precisava manter a data “em favor dos trabalhadores”. (Fonte: Estadão)
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