BC rejeita compra do Master pelo estatal BRB
Análise do BC era último passo regulatório necessário para operação. Decisão ocorre após centrão lançar ofensiva para votar projeto que daria poderes ao Congresso para demitir diretores e o presidente do BC (Por Adriana Fernandes) - foto divulgação -
O BC (Banco CentraL) indeferiu nesta quarta-feira (3) o perímetro de compra do Master pelo estatal BRB (Banco de Brasília), segundo apurou a Folha com pessoas próximas à operação. As partes já foram notificadas.
Após a publicação da reportagem, o BRB, que ainda pode apresentar recurso contra a decisão, divulgou um comunicado ao mercado informando acionistas sobre o indeferimento. O banco solicitou acesso aos argumentos que embasaram a decisão e, segundo membros da companhia, segue acreditando nos fundamentos da operação. A estratégia é tentar mitigar os eventuais riscos identificados pelo BC.
O Master disse que ainda aguarda acesso à íntegra do documento do BC para avaliar os fundamentos e examinar alternativas à decisão. Também afirmou que segue confiante na sua estratégia e na operação.
A autoridade monetária tinha quase um ano de prazo para avaliar o negócio, mas vinha demonstrando interesse em dar um desfecho rápido para a análise.
O anúncio do acordo com o BRB, no final de março, agitou o sistema bancário por colocar holofotes na relação de lideranças políticas do centrão com Daniel Vorcaro (dono do Master) e nas suas operações arriscadas com precatórios e CDBs (Certificados de Depósitos Bancários).
A operação envolveu, ainda, uma queda de braço entre os bancos para mudar o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) —o que acabou acontecendo no início de agosto.
O acordo previa que o BRB comprasse R$ 23 bilhões em ativos do Master, que ficaria com cerca R$ 48 bilhões restantes. Agora, um dos caminhos é a negociação com o FGC.
A decisão da diretoria do BC ocorre um dia após o centrão lançar uma ofensiva no Congresso para tentar aprovar um projeto de lei que dá poderes a deputados e senadores para demitirem diretores e o presidente do BC.
Integrantes do governo enxergaram no movimento político uma pressão para aprovação do negócio.
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes, responsável por recomendar a aprovação ou rejeição da operação para a diretoria da autoridade monetária, era o mais resistente à operação.
O fechamento da venda estava sujeito a cinco condicionantes, entre elas uma auditoria do BRB nos ativos e passivos do Master. Pelo planejamento da operação, os ativos de maior risco seriam apartados do negócio. Fazem parte desse rol precatórios, direitos creditórios de ações judiciais e ações de empresas.
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) havia aprovado a compra em junho. As empresas receberam do Cade sinal verde, sem restrições, o que as dispensava de tomar atitudes adicionais em prol da concorrência —como se desfazer de determinados ativos.
De acordo com a análise feita pelo Cade, o negócio não cria prejuízos ao ambiente concorrencial. A participação conjunta nos mercados ficaria abaixo de 20% (nível a partir do qual se presume posição dominante e, por consequência, possibilidade de exercício de poder de mercado).
A possível aquisição de 58% do Master pelo BRB foi anunciada em 28 de março. Pelo acordo, o BRB compraria 49% das ações ordinárias (com direito a voto) e 100% das preferenciais do Banco Master, atualmente detidas pela Master Holding Financeira e DV Holding Financeira.
O BRB é uma sociedade de economia mista cujo acionista controlador é o governo do Distrito Federal. Sob a gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), a instituição tem mirado uma expansão dos negócios em várias frentes.
Por ser um banco estatal, políticos locais passaram a contestar o negócio em declarações públicas e reuniões fechadas. Executivos do BRB, no entanto, defenderam a compra dizendo que a operação só envolveria a parte boa do Master (o que foi chamado pelos envolvidos de "good bank").
O Master vinha demonstrando dificuldades financeiras desde pelo menos o fim do ano passado. O banco executou uma estratégia de crescimento baseada em grande parte em receitas sem muita liquidez, como precatórios, enquanto se comprometeu a pagar forte remuneração a investidores por meio principalmente de CDBs (Certificados de Depósito Bancário).
A atração de investidores ao Master teve como um dos pontos principais a proteção do FGC, abastecido por diferentes instituições financeiras. Em caso de quebra do banco de Vorcaro, o fundo teria que ser acionado.
Devido à avaliação de que o FGC não pode ser usado para financiar aventuras no setor financeiro, discussões sobre possíveis mudanças nas regras do fundo passaram a ser discutidas entre bancos e o BC. Durante o debate, a autoridade monetária se defendeu dizendo que atuou para restringir o uso do FGC em operações. (Fonte: Folha de SP)
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