Corte da ONU toma decisão histórica sobre mudanças climáticas: entenda 5 impactos (inclusive na COP)
Tribunal Internacional de Justiça emitiu parecer afirmando que países têm a obrigação legal de limitar as emissões de gases de efeito estufa (Por Somini Sengupta)
Peça a opinião de alguém sobre algum assunto controverso e você poderá receber respostas surpreendentemente contundentes. Foi o que aconteceu em Haia na quarta-feira, 23, quando o Tribunal Internacional de Justiça, criado pelas Nações Unidas e também conhecido como Tribunal Mundial, emitiu um parecer consultivo contundente afirmando que os países têm a obrigação legal de limitar as emissões de gases de efeito estufa que aquecem o planeta e fornecer indenização se suas ações específicas causarem danos.
A opinião foi unânime. Um analista jurídico, Thomas Burri, professor da Universidade de St. Gallen, na Suíça, considerou-a “inesperadamente ousada”. Foi o resultado de um esforço de anos liderado pela pequena nação insular do Pacífico, Vanuatu.
A opinião do tribunal não é juridicamente vinculativa, e alguns países, incluindo os Estados Unidos, não aceitaram sua jurisdição sobre todas as questões. Então, qual é a importância disso?
1 - A opinião pode afetar os casos atuais e inspirar outros
A opinião do tribunal pode fortalecer o caso que grupos de cidadãos apresentaram em seus tribunais nacionais, da Austrália à Suíça, acusando seus governos de não protegerem seu povo dos danos das mudanças climáticas.
“Os tribunais em todo o mundo provavelmente farão referência a essa decisão em suas próximas decisões”, disse Joie Chowdhury, advogada do Centro de Direito Ambiental Internacional.
Michael Gerrard, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Columbia, chamou isso de “um convite para ações judiciais em tribunais de muitos países, alegando que não está sendo feito o suficiente”.
2 - A decisão afirma que o apoio governamental aos combustíveis fósseis pode ser punível
Ela conclui que os subsídios estatais podem ser vistos como um “ato internacionalmente ilícito”. Isso é muito importante.
Muitos países, ricos e pobres, oferecem uma série de subsídios para carvão, petróleo ou gás. Os Estados Unidos já haviam argumentado que o direito internacional “impõe obrigações específicas” à produção de combustíveis fósseis, incluindo subsídios. O parecer afirma que os países têm a obrigação legal de regulamentar as empresas privadas dentro de suas jurisdições.
3 - O parecer reforça os apelos para compensar os países mais pobres
Uma das questões mais provocativas nas negociações globais sobre o clima é quem deve pagar pelos danos causados por 150 anos de queima de combustíveis fósseis. Essa questão opõe os países industrializados às nações menores vulneráveis ao clima e provavelmente será levantada nas negociações climáticas mediadas pela Organização das Nações Unidas no Brasil no final deste ano.
O tribunal usa uma linguagem forte. Os Estados têm a obrigação de “indenizar” se for possível demonstrar que as ações de um Estado resultaram em danos a outros.
“Isso abre caminho para demandas mais concretas em torno de perdas e danos, responsabilidade histórica e direitos das comunidades que enfrentam ameaças existenciais”, disse Joana Setzer, pesquisadora do Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment, em Londres.
Mohamed Adow, ativista climático do Quênia, chamou isso de “um impulso para a justiça climática”.
4 - Se aplica aos EUA, mesmo que o país nem sempre siga as conclusões do tribunal
O parecer consultivo afirma claramente que o direito internacional dos direitos humanos obriga todos os países do mundo a prevenir danos ao meio ambiente.
A questão é que os Estados Unidos têm uma relação ambivalente com o tribunal. Eles reconhecem o tribunal e comparecem a ele com frequência, mas nem sempre seguem suas recomendações, especialmente quando elas vão contra os interesses do país.
Ainda assim, Burri, da Universidade de St. Gallen, disse: “O fato de o parecer consultivo não ser vinculativo importa menos do que parece”, porque “se os Estados o ignorassem completamente por não ser vinculativo, isso teria um preço ao longo do tempo”.
Gerrard, da Universidade de Columbia, disse que não espera que os tribunais dos EUA a apliquem.
5 - Mostra que países pequenos têm poder
O caso foi iniciado por Vanuatu, um arquipélago no Oceano Pacífico cujos 300.000 habitantes são extremamente vulneráveis a desastres agravados pela queima de combustíveis fósseis.
Tudo começou em 2018, quando um grupo de estudantes de direito apresentou ao presidente Nikenike Vurobaravu uma ideia incipiente. O presidente disse ao The New York Times em uma entrevista em 2022 que, como ancião, sentiu-se obrigado a abraçar a causa deles.
Os diplomatas de Vanuatu foram então acompanhados por várias outras pequenas nações insulares. Juntos, eles persuadiram outros países a buscar um parecer consultivo do tribunal. Quando levaram a questão à Assembleia Geral das Nações Unidas em 2023, ela foi aprovada por consenso. Esse tipo de união é raro. O plenário da Assembleia Geral explodiu em aplausos.
“Os países pequenos dependem basicamente do multilateralismo eficaz”, disse Ralph Regenvanu, ministro do Clima de Vanuatu, em uma entrevista. “Não podemos agir sozinhos como os Estados Unidos ou outras economias.”
Este artigo foi publicado originalmente no The New York Times. (Fonte: Folha de SP)
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