Câmara aprova licença de dois dias em caso de sintomas debilitantes causados pela menstruação
Afastamento do trabalho vai depender de laudo que comprove impedimento de exercer atividade. Proposta de Jandira Feghali (PC do B -RJ) teve oposição do Novo e agora segue para o Senado (Por Carolina Linhares)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto para dar direito ao afastamento do trabalho por até dois dias consecutivos em caso de sintomas debilitantes causados pela menstruação.
A votação foi simbólica, quando os deputados não registram seus votos nominalmente, e teve oposição apenas do partido Novo. O texto ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor.
O projeto, da deputada Jandira Feghali (PC do B -RJ), inclui essa previsão na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e também estende o direito a estagiárias e empregadas domésticas. O texto fala em sintomas que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional.
A proposta exige a apresentação de laudo médico que comprove a condição clínica.
A aprovação faz parte de um pacote de projetos relacionados à saúde da mulher que foram analisados no plenário da Casa nesta terça, em consonância com a campanha nacional Outubro Rosa, de prevenção do câncer de mama.
Segundo o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), o projeto tem boa intenção, mas "carece de estudos de impacto orçamentário, social e econômico mais profundos".
"A proposta cria um novo direito trabalhista sem contrapartidas regulatórias ou econômicas claras, o que gera ônus para empregadores e insegurança jurídica inicial. Há risco concreto de discriminação indireta contra mulheres com impactos na contratação e permanência no mercado formal de trabalho", disse durante a votação.
Já o PL, representado pela deputada Soraya Santos (RJ), apoiou a aprovação. "Nós não estamos falando de cólica menstrual, nós estamos falando de problemas incapacitantes, como a questão da endometriose, como a questão do mioma", disse.
Na mesma linha, Jandira Feghali afirmou que o projeto não trata de cólicas regulares do fluxo menstrual, que segundo ela, podem ser vencidas com medicação.
"Este projeto caracteriza, simbolicamente, a licença menstrual, como em outros países do mundo, dentro das leis do trabalho, para dizer que as mulheres têm este direito, diante de uma situação incapacitante, que a impede de ir ao trabalho e com o laudo médico", disse a autora do projeto.
"Hoje o plenário faz história dizendo que a dor das mulheres importa, sim. O projeto não é concessão, não é favor, é um reparador. Não é benefício também, é um projeto que visa dar segurança à mulher no local de trabalho", afirmou a relatora do texto, deputada Professora Marcivania (PC do B - AP). (Fonte: Folha de SP)
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