Audiência na Câmara debaterá trabalho bancário nos fins de semana nesta quarta 6
Categoria bancária se mobiliza para protestar contra o PL 1043 durante debate da matéria que acontece em comissão da Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Câmara dos Deputados, debate nesta quarta-feira (6), a partir das 9h, o Projeto de Lei (PL) 1043/2019, de autoria do deputado David Soares (União-SP), que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos.
O movimento sindical bancário avaliam que o PL se trata de lobby, que visa apenas o lucro dos bancos, desconsiderando os interesses de clientes e da categoria bancária, e vem atuando contra o avanço do PL, desde que a proposta foi apresentada da Câmara dos Deputados.
CCT bancária e CLT garantem descanso aos fins de semana
O trabalhador bancário tem sua jornada de trabalho disciplinada no artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina que a duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de seis horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana.
Já a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários prevê, no parágrafo terceiro da Cláusula 11, que a jornada normal de trabalho dos bancários deve ser cumprida em dias úteis, de segunda a sexta-feira.
“Os bancários podem trabalhar somente durante os dias úteis, excluindo-se também os sábados. Mas no atual contexto social e político, a vigência do artigo 224 da CLT, por si só, pode não ser suficiente para o impedimento da abertura das agências aos finais de semana, sendo pertinente lembrar que poderá haver a exigência de trabalho neste dia”, alerta a advogada Lucia Porto Noronha.
Pressão presencial e remota
A proposta já teve parecer favorável do relator, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), que em seu substitutivo, fundamentou sua defesa ao PL em nome da “livre concorrência”. O dirigente sindical Jefão, lembra que Corrêa Filho possui histórico de “inimigo da categoria e aliado dos bancos” e que, pouco antes de assumir a relatoria do PL 1043, o deputado apresentou, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, “uma emenda em que ataca o direito de greve em instituições financeiras, citando inclusive a lei antiterrorista para reforçar sua ação contra a categoria”.
“Vamos nos mobilizar e pressionar o deputado contra o PL 1043, enviando e-mails, telefonando para seu gabinete ou acessando suas redes sociais, para expor nossa indignação contra os ataques à categoria bancária. O relator deve ser questionado por seu posicionamento”, destacou Jefão”. A hashtag #SábadoNão será usada em protestos nas redes sociais. Para a pressão, os contatos do deputado seguem ao final do texto.
Enquete online
A Câmara dos Deputados tem uma enquete online para qualquer cidadão se manifestar sobre o PL 1043, dizendo qual sua posição sobre o funcionamento das instituições financeiras aos sábados e domingos. “Bancários e bancárias devem garantir seu direito ao descanso semanal e dizer que discordam totalmente da proposta”, orientou Jefão. “Continuaremos mobilizados e em constante vigilância para que não seja colocado em pauta o projeto que ataca mais uma vez a categoria bancária”, completou. (Fonte: Seeb SP)
Audiência pública ordinária semipresencial do PL 1043/2019
Tema: abertura de agências bancárias aos sábados e domingos
Quando: quarta-feira, dia 6 de julho, às 9h
Onde: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 08
Para acompanhar a audiência ao vivo, clique aqui.
Contatos do deputado
Eli Corrêa Filho, relator do PL 1043
E-mail: dep.elicorreafilho@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5850
Facebook: facebook.com/EliCorreaFilho
Instagram: instagram.com/elicorreafilho/
Site: elicorreafilho.com.br/
Endereço: Gabinete 850 – Anexo IV – Câmara dos Deputados, Brasília – DF