Procon-SP multa banco Itaú Consignado em R$ 5,8 milhões por descontos indevidos em benefícios do INSS
Instituição financeira não conseguiu comprovar legalidade nas autorizações para desconto direto - foto Paulinho Costa feebpr -
| Resumo Procon-SP multou o Banco Itaú Consignado em R$ 5,8 milhões por descontos indevidos em benefícios de correntistas do INSS, feitos sem autorização comprovada. |
A multa no valor de R$ 5.842.228,84, aplicada por meio de processo administrativo, foi estabelecida pelas regras de cálculo do Código de Defesa do Consumidor.
O Banco Itaú Consignado S/A foi multado pelo Procon-SP em R$ 5,8 milhões em função de descontos indevidos nas contas correntes de vários beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o órgão, reclamações registradas apontam que a instituição financeira autorizou a celebração de contratos de empréstimos consignados com descontos diretos nas contas correntes de vários correntistas, sem autorização.
“Esta situação configurou infração a normas do Código de Defesa do Consumidor, por não garantir a segurança necessária na prestação de seus serviços", diz o Procon-SP.
Na apuração das demandas, o Procon-SP diz ainda que o Itaú não conseguiu comprovar a legalidade das autorizações dos clientes, demonstrando que estas foram formalizadas mediante fraude. A instituição ainda pode recorrer da multa.
Procurado pelo Terra, o Itaú Unibanco informa que ainda aguarda acesso à íntegra da decisão do Procon-SP e esclarece que investe continuamente na segurança das operações de crédito consignado para beneficiários do INSS, visando garantir a regularidade das contratações e prevenir fraudes.
"O banco reforça, ainda, que adota rigorosos procedimentos de segurança, incluindo geolocalização e reconhecimento biométrico do contratante, antes mesmo deste recurso se tornar padrão. O Itaú Unibanco reafirma seu compromisso com a ética e a transparência na relação com seus clientes e os investimentos permanentes para aperfeiçoar os processos de gestão do consignado e de seus parceiros, e repudia qualquer conduta em desacordo com esses princípios" (Fonte: Terra)
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