Cade abre processo contra Itaú sobre carteira digital após queixa do PicPay
O superintendente geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Barreto, abriu processo administrativo contra o Itaú Unibanco para apurar supostas práticas anticompetitivas nos arranjos de pagamentos das carteiras digitais. (Por Mariana Barbosa) - foto Paulinho Costa feebpr -
| Resumo - O superintendente do Cade, Alexandre Barreto, abriu processo contra o Itaú para apurar supostas práticas anticompetitivas em pagamentos de carteiras digitais, após queixa do PicPay. - Denúncia diz que o Itaú recusou transações com cartões de crédito da subsidiária iti em wallets concorrentes como PicPay, Mercado Pago e RecargaPay; o iti acabou em 2024. - O Itaú afirma que as recusas são gestão de risco em operações de cash-in, com inadimplência até 5 vezes maior, e diz agir de forma isonômica e conforme regras do BC e bandeiras. |
No início do ano passado, o Cade concedeu uma medida preventiva para que a prática fosse cessada, sob pena de multa. A preventiva chegou a ser questionada pelo Itaú, que alegou não ter tido acesso ao teor das denúncias. Em sua defesa, o Itaú alegou que as recusas fazem parte da gestão de risco de crédito, já que operações de aporte em carteiras digitais (chamadas de cash-in) apresentariam alta inadimplência.
Nesse tipo de transação, o cliente usa o cartão para transferir um dinheiro para uma wallet de um banco digital para pagar contas e boletos, geralmente de forma parcelada (tipo pix parcelado). Muitos clientes, contudo, parcelam a conta no débito da wallet, mas não pagam a fatura do cartão. Segundo o Itaú, esse tipo de operação contribui para o superendividamento e costuma ter altas taxas de inadimplência. "Essas transações apresentam índices de inadimplência significativamente superiores aos das compras tradicionais, podendo chegar a até cinco vezes mais", disse o banco em nota.
Há cerca de um ano, após o Itaú se manifestar dizendo que a recusa para esse tipo de operação também vinha sendo adotada por outros bancos, técnicos do Cade alegaram que isso não podia ser usado como justificativa, mas sugeriram abrir investigação contra Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa. O Itaú tem 22% do mercado de cartões. Os outros quatro juntos somam 34% do mercado. Até o momento, no entanto, essas instituições não foram incluídas no processo, nem em nenhum outro procedimento.
Em nota, o Itaú afirmou que "atua em conformidade com a regulação e que suas políticas de aprovação de transações consideram critérios técnicos e de gestão de risco, aplicados de forma isonômica". "Com base em boas práticas bancárias, fundamentos econômicos, na legislação vigente de prevenção ao superendividamento e na regulamentação do Banco Central e nas regras das bandeiras de cartão de crédito, o banco passou a restringir determinadas transações, com foco na proteção de clientes em situação de maior vulnerabilidade. A medida é adotada desde 2022, de forma transparente, e foi comunicada aos parceiros e às autoridades competentes." (Fonte: UOL)
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