Aposentado descobre falha no Pasep, entra na Justiça e ganha R$ 25 mil do Banco do Brasil
Aposentado ganha indenização após Justiça reconhecer falha no Pasep e erro nos cálculos do Banco do Brasil, criando alerta para milhares de casos. (Por Bruno Teles)
Decisão judicial sobre falha no Pasep reconheceu erro do Banco do Brasil em rendimentos antigos e determinou indenização de R$ 25 mil, abrindo precedente para milhares de aposentados e servidores revisarem suas contas.
A Justiça reconheceu uma falha no Pasep e condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 25.279 a um aposentado que percebeu diferença nos valores de sua conta. O caso começou quando o servidor público, ao consultar o saldo do Pasep, encontrou um valor muito menor do que o esperado e decidiu investigar a origem da discrepância.
Conforme o advogado Valter dos Santos, após solicitar os extratos e as microfilmagens da conta, ele descobriu que os rendimentos que deveriam ter sido aplicados ao longo dos anos não foram devidamente creditados. A diferença apontada por um perito particular chegou a mais de R$ 150 mil, o que motivou a ação judicial e acabou revelando falhas graves na administração do fundo.
Perícia confirmou diferença e Justiça determinou indenização
Durante o processo, o juiz nomeou um perito judicial para refazer os cálculos do Pasep.
O laudo técnico confirmou que o Banco do Brasil havia retido parte dos rendimentos que deveriam ter sido creditados ao servidor, resultando em prejuízo comprovado.
Com base nos números apresentados, o magistrado determinou o pagamento de R$ 25 mil em indenização.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível de João Pessoa, na Paraíba, e levou em conta o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a responsabilidade do Banco do Brasil pela má gestão das contas do Pasep.
O juiz destacou que o banco falhou na aplicação dos índices corretos de atualização e que os prejuízos ficaram evidentes nos cálculos apresentados pela perícia contábil.
Entendimento do STJ dá segurança jurídica a outros casos semelhantes
O caso segue a linha de decisões recentes baseadas no Tema 1150 do STJ, que consolidou três regras principais para quem busca corrigir erros no Pasep.
A primeira é que o Banco do Brasil é parte legítima para responder pelas falhas e saques indevidos.
A segunda define que o prazo para ingressar com a ação é de dez anos, contados a partir do momento em que o servidor descobre o erro.
E a terceira determina que a justiça comum estadual é competente para julgar os processos, sem necessidade de recorrer à Justiça Federal.
Essas diretrizes fortalecem a posição de milhares de aposentados e servidores públicos que podem ter sofrido perdas financeiras por falhas na administração do Pasep.
Segundo estimativas, mais de 5 milhões de pessoas podem ter direito à revisão dos valores, incluindo militares, policiais e dependentes de servidores.
Decisão serve de alerta para quem trabalhou antes de 1988
A sentença reforça a importância de verificar os extratos antigos do Pasep, principalmente para quem começou a trabalhar antes de 1988, período em que o programa era gerido diretamente pelo Banco do Brasil.
Muitos participantes nunca receberam os rendimentos devidos ou tiveram saques registrados de forma indevida.
Especialistas alertam que o caminho para recuperar esses valores começa com a solicitação das microfilmagens da conta e a análise técnica por um contador.
Caso sejam identificadas inconsistências, o beneficiário pode ingressar na Justiça para exigir a correção e eventual indenização, como ocorreu neste caso.
Falha no Pasep pode afetar milhares de aposentados em todo o país
O reconhecimento judicial dessa falha no Pasep cria um precedente relevante e amplia a atenção sobre outras contas que podem apresentar erros semelhantes.
Decisões como essa têm se repetido em vários estados, consolidando o entendimento de que o banco deve responder civilmente pelos prejuízos causados aos titulares das contas.
Para aposentados e servidores que suspeitam de irregularidades, o exemplo serve como incentivo para revisar seus saldos e garantir que os rendimentos aplicados ao longo das décadas estejam corretos. (Fonte: CPG)
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