CPI pede indiciamento de diretores do Itaú e do Safra por organização criminosa
Segundo relatório final da comissão, Itaú sonegou R$ 4 bilhões nos últimos cinco anos; enquanto Safra, R$ 14,9 milhões em três anos (Luciana Dyniewicz)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo que investigava suposta sonegação fiscal cometida por bancos pediu, em relatório final, o indiciamento de 105 diretores e membros do conselho de administração do Itaú, incluindo os copresidentes Pedro Moreira Salles e Roberto Setubal, por suposta prática de crime contra a ordem tributária e organização criminosa. Também solicitou que o Ministério Público indicie 13 diretores e membros do conselho do Safra, como o atual presidente do banco, Alberto Corsetti.
Segundo o documento, o Itaú sonegou cerca de R$ 4 bilhões apenas nos últimos cinco anos ao transferir a sede de parte de seus negócios para Poá (SP). A CPI aponta que, apesar de a sede de algumas empresas do grupo estar oficialmente no interior do Estado, as atividades ocorriam todas na capital.
A CPI pediu ainda o bloqueio dos bens dos membros do conselho e, para dois diretores, o indiciamento por falsidade ideológica. Eles teriam supostamente falsificado atas de assembleias. As reuniões foram registradas na Junta Comercial de São Paulo, mas as atas informam que teriam ocorrido em Poá.
No caso do Safra, a sonegação entre 2014 e 2016 foi de R$ 14,9 milhões, ainda de acordo com o relatório da CPI. “Entendemos também que a prática de simular o endereço da empresa (por parte do Safra) em Poá foi dolosa, com claro intuito de promoção de sonegação com o objetivo de enriquecimento ilícito”, diz o documento.
O relatório da CPI mostra fotos de dois imóveis localizados nos endereços onde o Safra supostamente operava em Poá. Simples, as fachadas divergem do padrão do banco, com portas descritas por um funcionário, durante a CPI, como parecidas com as de um bar.
De acordo com a CPI, o Safra recolhia 0,25% de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre suas operações de leasing enquanto dizia estar sediado em Poá. Em São Paulo, a alíquota seria de 2%.
Além do Safra e do Itaú, a CPI também investigou Santander Leasing, Alfa Leasing e Daycoval Leasing. Essas empresas, porém, fecharam acordos com a prefeitura, recolhendo os valores devidos.
Em nota, o Safra afirmou que “reforça seu compromisso com a ética e refuta a prática de qualquer ilegalidade”. O Itaú disse não aceitar “acusações dessa natureza” e que irá comprovar “na Justiça a legitimidade da nossa conduta, como temos feito em outras discussões da mesma natureza, com perícias e decisões judiciais favoráveis ao banco”.
Também em nota, o presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), autor do requerimento de criação da CPI, afirmou que as últimas CPIs tributárias recuperaram bilhões de reais para o município -- “principalmente dos bancos, que estavam entre os maiores devedores de São Paulo”.
Confira posicionamento do Itaú:
"O Itaú Unibanco lamenta profundamente e repudia com vigor as conclusões do relatório final da CPI em andamento na Câmara Municipal de São Paulo, que são falsas e incoerentes. A presença histórica do Itaú em Poá é incontestável. O banco manteve operações de cartão de crédito e leasing neste município por cerca de 30 anos, com estrutura de pessoal, espaço físico e tecnologia compatíveis com as atividades lá realizadas.
O banco decidiu estruturar essas operações em Poá em razão do incentivo fiscal oferecido pela cidade na época, o que é totalmente legal e comumente praticado por empresas dos mais diversos setores no País. Em 2016, houve uma mudança na legislação referente a esta tributação, o que gerou uma equiparação nas alíquotas de ISS praticadas pelos municípios de São Paulo e Poá, retirando a vantagem de manter as operações naquela localidade. Ainda assim, mantivemos regularmente nossas atividades na cidade de forma a não prejudicarmos o orçamento da cidade, já comprometido com questões de saúde e educação. No ano seguinte, ajudamos a Prefeitura por meio de assessoria financeira contratada, em estudo para reorganização das finanças de Poá.
Em acordo judicial, a cidade de Poá, com a sua Procuradoria, confirmou todo o acima. A própria CPI teve contato com colaboradores do Itaú que confirmaram trabalhar em Poá. A municipalidade de São Paulo também confirmou, textualmente, que, no mínimo, 70 profissionais do Itaú trabalhavam em Poá e todos os tributos devidos foram devidamente pagos e recolhidos naquela cidade. Assim, falar em fraude, simulação e organização criminosa fere a boa fé, razoabilidade e segurança jurídica, deixando patente os verdadeiros objetivos eleitorais e midiáticos da Comissão.
Por fim, reforçamos que o Itaú Unibanco alcançou a posição de maior banco privado do Brasil cumprindo fielmente suas obrigações. O banco segue rigorosamente a legislação tributária e recolhe todos os impostos devidos. Assim, não aceitaremos acusações dessa natureza e comprovaremos na Justiça a legitimidade da nossa conduta, como temos feito em outras discussões da mesma natureza, com perícias e decisões judiciais favoráveis ao banco." (Fonte: Estadão)