Nova CLT de Paim pretende anular pontos nocivos da lei trabalhista
Segunda (12), o senador Paulo Paim (PT-RS) falou com exclusividade à Agência Sindical. Ele explicou seu projeto de criar o Estatuto do Mundo do Trabalho, uma espécie de “nova CLT” que anule os pontos mais agressivos da nova lei trabalhista de Temer (13.467/17), em vigor desde novembro.
O texto-base do Estatuto se encontra em apreciação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A meta de Paim é divulgar a primeira versão da proposta do Estatuto do Mundo do Trabalho no 1º de Maio, em Porto Alegre.
Relator da matéria e vice na Subcomissão criada para esse fim, Paulo Paim visa reverter o que chama de “massacre aos direitos”. Segundo o senador, questões como trabalho intermitente, terceirização geral, supressão do papel dos Sindicatos nas negociações e alteração unilateral em jornada de trabalho, aprovados na atual lei, receberão novo texto.
Paim está otimista. “Creio que o projeto possibilitará um debate mais progressista a respeito, contrapondo-se à nova lei trabalhista, aprovada a toque de caixa no Congresso Nacional para beneficiar só o capital”.
O senador promete levar essa proposta aos candidatos à Presidência, porque, segundo acredita, “a matéria só deverá ser apreciada em plenário quando o Executivo tiver um representante legitimamente eleito”.
Para que o Estatuto do Mundo do Trabalho se torne realidade, precisa de aprovação nas Comissões do Senado e depois ir a plenário. Até lá, Paulo Paim pretende que a proposta seja amplamente debatida com o sindicalismo e a sociedade.
O texto, segundo o senador, foi elaborado por juízes, promotores, advogados, movimentos sociais, Centrais, Confederações e Sindicatos. “Não me iludo. É impossível o atual Congresso aprovar um projeto com esse perfil. Mas vamos batalhar por sua efetivação no Parlamento que sairá das urnas no processo eleitoral de 2018”, ele comenta.
Audiências
A “nova CLT” já foi debatida em 17 audiências públicas. Ainda devem ocorrer dois encontros por semana até o fechamento da proposta a ser apresentada no Dia Internacional do Trabalhador (1º de Maio).
Iniciativas
Paulo Paim é autor do Estatuto do Idoso, já aprovado. Entre suas iniciativas estão o Estatuto da Igualdade Racial e o fim do Fator Previdenciário. (Fonte: Repórter Sindical)