Câmara aprova texto-base de projeto que aumenta cargos comissionados no STF

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que cria novas funções comissionadas no STF (Supremo Tribunal Federal). Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques que podem alterar a proposta. (Por Carolina Nogueira)

O que aconteceu
Proposta foi aprovada por 209 votos favoráveis e 165 contrários. Votação foi conduzida pelo primeiro-secretário da Mesa Diretota, Carlos Veras (PT-PE), enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estava reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a ministra da Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Requerimento de urgência do texto foi aprovado em abril a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O chefe da Casa têm mantido uma relação cordial com os ministros do Supremo.

Texto foi enviado à Câmara pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em março de 2024. O projeto cria 160 funções comissionadas na sigla FC-6, identificados como "assistente VI", que ficam nos gabinetes dos ministros da Corte.

Servidores que ocuparem a função ganham 'bônus' de R$ 3.452,10. A função é destinada a funcionários de carreira do STF que já estejam em posições de gerência, chefia ou confiança.

Criação das funções tem custo estimado de R$ 22 milhões em três anos. Como a proposta não foi votada no ano passado, será necessário reajustar esse valor. Pelo texto, a criação das funções não aumenta o limite das despesas primárias porque os recursos já estão previstos no Orçamento reservado ao STF.

Gabinetes dos ministros dispõem de 17 funções comissionadas. O projeto quer deixar nos gabinetes apenas os servidores da sigla FC-6. Os outros cargos de assistentes com gratificações mais baixas vão ser realocados em outras repartições da corte. (Fonte: UOL)

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