INSS calcula em R$ 3,3 bilhões dinheiro para ressarcir aposentados após fraude em benefícios

Recurso será pago com dinheiro do Orçamento da União e fora das regras fiscais, conforme acordo aprovado no STF (Por Daniel Weterman)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) calculou em R$ 3,3 bilhões o dinheiro necessário para ressarcir os aposentados que tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios, conforme o Estadão apurou. O valor ainda terá de ser confirmado pela equipe econômica.

Procurado, o INSS não respondeu até o momento.

As fraudes ocorreram com descontos feitos por sindicatos e associações diretamente na folha de pagamento do INSS, sem autorização dos aposentados e pensionistas. O escândalo levou à demissão do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de servidores do instituto.

O dinheiro será pago com recursos públicos do Orçamento federal e ficará fora do limite de gastos do arcabouço fiscal e do cálculo da meta de resultado primário – ou seja, não precisará cumprir essas duas regras fiscais. A natureza do recurso é equivalente à resposta a uma calamidade, como aconteceu com o orçamento liberado na pandemia de covid-19 e após as chuvas no Rio Grande do Sul.

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou no último dia 3 um acordo proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o ressarcimento fora do teto e da meta fiscal. A previsão divulgada pelo governo é de que o primeiro lote dos pagamentos comece no dia 24 de julho.

Serão ressarcidos os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, segundo o INSS. Para isso, eles terão que aderir ao acordo por meio do aplicativo Meu INSS, da Central de Atendimento 135 ou presencialmente nos Correios.

O INSS também promete fazer buscas em áreas rurais ou de difícil acesso para efetivar a devolução. (Fonte: Estadão)

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