Com incentivos fiscais, Renault pode ser punida após demissão de 747 funcionários; montadora
A lei 15.426/2007 apresenta uma série de condições às empresas que recebem incentivos fiscais, entre elas a “manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa"
A Renault do Brasil pode sofrer uma rigorosa punição após ter demitido 747 funcionários da fábrica em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu, nesta quarta-feira (22), a manutenção dos empregos e disse que a fábrica descumpriu a lei 15.426/2007, que apresenta uma série de condições às empresas que recebem incentivos fiscais.
“A lei 15.426/2007 garante o emprego aos trabalhadores às empresas que recebem benefícios fiscais do Estado. A Renault foi muito bem vinda e recebe uma política de incentivo. Ou seja, o Paraná deixa de arrecadar imposto. A Renault não tem justificativa para as demissões”, disse Romanelli.
O deputado recebeu o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), Nelson Silva de Souza (Nelsão), e explicou que uma das medidas determina às “empresas que receberem incentivos fiscais de qualquer natureza para implantação ou expansão de atividades no Paraná” – o caso da Renault- deverão promover a “manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa”.
Nelsão disse que buscou apoio junto à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para que medidas necessárias sejam tomadas para evitar essas demissões já efetivadas pela Renault.
Em assembleia com o SMC, os trabalhadores da unidade decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, por conta das demissões em massa em meio à pandemia. O vice-presidente relembra que a Renault chegou a apresentar uma proposta de plano de demissão voluntária que foi reprovada em assembleia pelos funcionários da fábrica.
O presidente do SMC, Sérgio Butka, disse que a montadora obrigou os trabalhadores a decidir em assembleia o estado de greve. “Independente de qualquer coisa, queremos deixar nosso repúdio pela forma e tratativa que a empresa está dando ao povo do Paraná, depois se usufruir de incentivos fiscais e se comprometer em gerar e manter empregos, agora está demitindo quase 800 trabalhadores”, lamenta.
Alternativa
Romanelli disse que a Renault tem outras alternativas em lei, que não seja a demissão em massa promovida nesta terça-feira (21). Segundo ele, muitas empresas, de menor porte, têm encontrado soluções para manter seus empregados.
“O próprio programa emergencial de manutenção de empregos é um instrumento para evitar a demissão. Temos também a própria legislação trabalhista que prevê o lay-off, quando é possível também, durante um período, afastar o trabalhador. Ou seja, dá para adotar muitas alternativas antes que tenhamos a demissão”, anuncia.
Ainda pela manhã desta quarta-feira, o deputado conversou com o governador Ratinho Junior e disse que a lei será aplicada com rigor, caso a montadora mantenha a decisão de demitir funcionários.
“Se a Renault quer demitir seus empregados, ela tem de abrir mão dos incentivos fiscais que recebe. Porque esse dinheiro é do povo do Paraná, e a contrapartida é a manutenção dos empregos”, defende. “A Renault é muito bem vinda, queremos a Renault, mas queremos emprego para os paranaenses”, completa.
Renault
Em nota, a Renault se defende dizendo que “está previsto a manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa, salvo por justa causa ou
motivação financeira obstativa da continuidade da atividade econômica, o que se aplica ao momento”. Leia na íntegra:
“A Renault afirma que não está descumprindo a legislação nem o Protocolo Paraná Competitivo assinado em 2011, pois o compromisso assumido no protocolo foi atingido já em 2014 e se mantém até hoje.
Importante destacar, ainda, que o protocolo tem uma cláusula que se refere à situações de força maior e eventos imprevisíveis, como é o caso da pandemia da Covid-19.
Em relação à Lei Estadual 15.426/2007, está previsto que a manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa, salvo por justa causa ou motivação financeira obstativa da continuidade da atividade econômica, o que se aplica ao momento em função da pandemia da Covid-19.” (Fonte BandaB)
A Renault do Brasil pode sofrer uma rigorosa punição após ter demitido 747 funcionários da fábrica em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu, nesta quarta-feira (22), a manutenção dos empregos e disse que a fábrica descumpriu a lei 15.426/2007, que apresenta uma série de condições às empresas que recebem incentivos fiscais.
“A lei 15.426/2007 garante o emprego aos trabalhadores às empresas que recebem benefícios fiscais do Estado. A Renault foi muito bem vinda e recebe uma política de incentivo. Ou seja, o Paraná deixa de arrecadar imposto. A Renault não tem justificativa para as demissões”, disse Romanelli.
O deputado recebeu o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), Nelson Silva de Souza (Nelsão), e explicou que uma das medidas determina às “empresas que receberem incentivos fiscais de qualquer natureza para implantação ou expansão de atividades no Paraná” – o caso da Renault- deverão promover a “manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa”.
Nelsão disse que buscou apoio junto à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para que medidas necessárias sejam tomadas para evitar essas demissões já efetivadas pela Renault.
Em assembleia com o SMC, os trabalhadores da unidade decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, por conta das demissões em massa em meio à pandemia. O vice-presidente relembra que a Renault chegou a apresentar uma proposta de plano de demissão voluntária que foi reprovada em assembleia pelos funcionários da fábrica.
O presidente do SMC, Sérgio Butka, disse que a montadora obrigou os trabalhadores a decidir em assembleia o estado de greve. “Independente de qualquer coisa, queremos deixar nosso repúdio pela forma e tratativa que a empresa está dando ao povo do Paraná, depois se usufruir de incentivos fiscais e se comprometer em gerar e manter empregos, agora está demitindo quase 800 trabalhadores”, lamenta.
Alternativa
Romanelli disse que a Renault tem outras alternativas em lei, que não seja a demissão em massa promovida nesta terça-feira (21). Segundo ele, muitas empresas, de menor porte, têm encontrado soluções para manter seus empregados.
“O próprio programa emergencial de manutenção de empregos é um instrumento para evitar a demissão. Temos também a própria legislação trabalhista que prevê o lay-off, quando é possível também, durante um período, afastar o trabalhador. Ou seja, dá para adotar muitas alternativas antes que tenhamos a demissão”, anuncia.
Ainda pela manhã desta quarta-feira, o deputado conversou com o governador Ratinho Junior e disse que a lei será aplicada com rigor, caso a montadora mantenha a decisão de demitir funcionários.
“Se a Renault quer demitir seus empregados, ela tem de abrir mão dos incentivos fiscais que recebe. Porque esse dinheiro é do povo do Paraná, e a contrapartida é a manutenção dos empregos”, defende. “A Renault é muito bem vinda, queremos a Renault, mas queremos emprego para os paranaenses”, completa.
Renault
Em nota, a Renault se defende dizendo que “está previsto a manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa, salvo por justa causa ou
motivação financeira obstativa da continuidade da atividade econômica, o que se aplica ao momento”. Leia na íntegra:
“A Renault afirma que não está descumprindo a legislação nem o Protocolo Paraná Competitivo assinado em 2011, pois o compromisso assumido no protocolo foi atingido já em 2014 e se mantém até hoje.
Importante destacar, ainda, que o protocolo tem uma cláusula que se refere à situações de força maior e eventos imprevisíveis, como é o caso da pandemia da Covid-19.
Em relação à Lei Estadual 15.426/2007, está previsto que a manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa, salvo por justa causa ou motivação financeira obstativa da continuidade da atividade econômica, o que se aplica ao momento em função da pandemia da Covid-19.” (Fonte BandaB)
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