Justiça dá 15 dias ao Nubank para responder a ação sobre juros do cartão

Governo do Distrito Federal questiona taxas cobradas no crédito rotativo e pede revisão dos encargos aplicados aos consumidores (Por Victória Batalha) - foto divulgação - 

Uma das maiores instituições de pagamento do Brasil, Nubank pode ser obrigada a alterar a marca em razão de conflito de entendimento junto aos consumidores. Procuradoria-Geral do Distrito Federal sustenta que o Nubank adota uma política de juros considerada excessiva.

A Justiça do Distrito Federal concedeu prazo de 15 dias ao Nubank para apresentar defesa na ação civil pública movida pelo governo do Distrito Federal (GDF), que questiona os juros cobrados em operações de crédito rotativo e no parcelamento da fatura do cartão de crédito.

A decisão foi assinada na quinta-feira 9 pela juíza Mara Silda Nunes, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Antes de analisar o pedido de liminar apresentado pelo GDF, a magistrada entendeu que é necessário ouvir a instituição financeira e obter mais informações sobre os fatos e os fundamentos jurídicos do processo.

GDF pede limite para cobrança de juros
Na ação, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal sustenta que o Nubank adota uma política de juros considerada excessiva, o que, segundo o órgão, contribui para o superendividamento de consumidores.

O governo pede que a Justiça suspenda a cobrança de juros que ultrapassem 100% do valor original da dívida. Também solicita a revisão dos saldos devedores do crédito rotativo e da forma de cálculo dos encargos financeiros.

Segundo o GDF, a Secretaria de Proteção ao Consumidor do Distrito Federal conduziu a investigação que baseou a ação.

O secretário Samuel Konig afirmou que o órgão instaurou procedimentos para apurar possíveis práticas abusivas. Notificou a instituição financeira e encaminhou o caso à Procuradoria-Geral do Distrito Federal para adoção das medidas judiciais.

Com a decisão, o Nubank terá 15 dias para apresentar sua manifestação. Só depois desse prazo a Justiça deverá analisar o pedido de liminar formulado pelo governo distrital. (Fonte: Revista Oeste)

Notícias FEEB PR