Mensagem dos Diretores e Conselheiros Eleitos da Funcef

Conselho Deliberativo da FUNCEF rasga o Estatuto e aprova alterações regulamentares com voto de Minerva.

O Presidente do CD declarou aprovadas as alterações regulamentares determinadas pela Resolução CGPAR 25/2018, mesmo com os votos contrários dos três conselheiros eleitos. A decisão monocrática do Presidente contraria frontalmente dispositivo estatutário presente no art. 32, § 1º do estatuto vigente, o qual determina que alterações regulamentares dos planos de benefícios devem ser aprovadas por, pelo menos, quatro votos dos conselheiros deliberativos, não se admitindo, portanto, a utilização do voto de Minerva para a deliberação pelo CD.

A atitude tomada constitui uma flagrante ilegalidade e um profundo desrespeito aos direitos dos participantes do REG/REPLAN não Saldado, devendo ser objeto do mais veemente repúdio de todos. O Estatuto da FUNCEF é peça fundamental da governança interna e deve ser respeitado por todos os gestores e empregados da Fundação, não sendo admissível que seus termos sejam desconsiderados, sob qualquer circunstância. O presente episódio abre um precedente com profundos reflexos na gestão da Fundação e para a preservação de direitos dos participantes duramente construídos em décadas de trabalho na CAIXA.

É fundamental que dirigentes eleitos da Fundação, entidades representativas dos participantes e os próprios participantes, como principais interessados na boa gestão da Fundação, se unam nessa luta pela preservação do nosso Estatuto e dos direitos dos participantes, em especial, nesse momento, dos vinculados ao REG/REPLAN não Saldado.

Todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para a invalidação dessa ilegalidade. Os dirigentes eleitos da FUNCEF e as entidades representativas devem perseverar na união necessária para levar a termo a luta em favor da preservação da validade dos termos do nosso Estatuto.

Essa é uma luta de todos!

Diretores eleitos da FUNCEF
Conselheiros fiscais eleitos da FUNCEF
Conselheiros deliberativos eleitos da FUNCEF