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A cada dia ganha força, no Brasil, a proposta de redução da jornada de trabalho semanal para quatro dias, sem redução salarial. Essa mudança já vem sendo implementada e ganha espaço em alguns países, como Reino Unido, Espanha, França, Portugal e Japão.
No Brasil, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) atual determina o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, já a Constituição de 1988 fixa como jornada máxima as 44 horas semanais. Diante dessa diferença de 14 horas entre o definido pela CLT e o máximo permitido pela Constituição, o texto possibilita essa negociação da redução da jornada até 30 horas, desde que seja acordado entre empregador, sindicato e empregado e sem redução salarial.
É aí que ganha maior relevância o papel do movimento sindical para o avanço dessa proposta, pois a redução da jornada sem diminuição dos salários precisa ser acordada também com os sindicatos. Por isso, vale destacar a importância de mantermos fortes as entidades representativas dos trabalhadores, que para isso dependem da participação ativa das massas de trabalhadores, filiando-se e, assim, fortalecendo os sindicatos na hora de representar as classes em todas as esferas, a começar pelas convenções coletivas.
Ainda sobre o assunto, vale lembrar que o Senado deve voltar a discutir em 2024 a redução da jornada de trabalho para 4 dias por semana, sem redução salarial. A mudança já é discutida pelo Congresso Nacional desde 1995, quando o senador Paulo Paim (PT-RS) e o então deputado federal e posteriormente senador, Inácio Arruda, apresentaram sua 1º PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 231, de 1995 sobre o tema. Entretanto, só em 2023 o assunto passou a ser visto como uma aprovação possível no Legislativo.
Em dezembro de 2023, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou o projeto que inclui na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a possibilidade de redução da hora trabalhada diária ou semanal, sem redução da remuneração, desde que feita mediante acordo ou convenção coletiva.
Apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto que recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim, não contempla contratações por tempo parcial, visto que o limite já é de 30 horas semanais. Como foi analisada em decisão terminativa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se no mínimo 9 senadores apresentaram recurso para análise no plenário do Senado.