Câmara aprova aumento gradual da licença-paternidade
Resumo da notícia
- Câmara dos Deputados aprovou ampliação da licença-paternidade para 20 dias, de forma escalonada a partir de 2027, para trabalhadores da CLT.
- O projeto prevê aumento gradual: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029, dependendo de aprovação no Senado e sanção presidencial.
- Custo será coberto pela Previdência Social; proposta inclui salário-paternidade e estabilidade no emprego, igualando benefícios aos da licença-maternidade.
O que aconteceu
Projeto foi aprovado de forma simbólica. Isso acontece quando não há registro nominal dos deputados nem como votaram. O novo período de licença só passará a valer se for também aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula (PT). O início da transição é apenas a partir de 2027, dando tempo de adaptação à medida.
Mudança será gradual, se texto for sancionado como está. Começa com dez dias em 2027 e aumenta cinco dias a cada ano, até atingir o limite em 2029. Inicialmente, a proposta era que houvesse uma progressão para até 30 dias de licença-paternidade em 2031, mas não houve acordo para isso esse escalonamento. A licença-paternidade ficará da seguinte forma:
2027 - 10 dias
2028 - 15 dias
2029 - 20 dias
O custo aos cofres públicos será de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, alcançando R$ 6,5 bilhões em 2031. Esses valores serão bancados inteiramente pelo regime de Previdência Social da União, e não pelas empresas empregadoras.
Benefícios se tornam semelhantes à licença-maternidade. O projeto aprovado também prevê a criação de um salário-paternidade no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com as mesmas regras do salário-maternidade, e garante estabilidade no emprego por 30 dias depois do retorno.
Ampliação dos cuidados e apoio à mãe. "A proposta reconhece que o cuidado com os filhos não é responsabilidade exclusiva das mulheres. Nossa proposta valoriza a presença do pai desde os primeiros dias de vida da criança e corrige uma desigualdade histórica na legislação trabalhista", disse Pedro Campos.
Texto contou com amplo apoio entre oposição e governo. O avanço do projeto contou com o apoio da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). (Fonte: UOL)
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