Juiz dá cinco dias para o Banco Itaú pagar débito de R$ 114 mil com a Prefeitura de Teresina
Valor cobrado pela prefeitura é referente a débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. (Por Thais Guimarães)
A Justiça do Piauí deu prazo de cinco dias para que o banco Itaú Unibanco S.A. pague um montante de R$ 114 mil cobrado pela Prefeitura de Teresina, em razão de um débito acumulado da agência situada na Avenida João XXIII, zona leste da capital.
O despacho foi proferido na segunda-feira (26) pelo juiz Fabrício Paulo Cysne de Novaes, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
Por meio de uma ação de execução fiscal, a Prefeitura de Teresina cobrou o valor de R$ 114.219,17 (cento e quatorze mil e duzentos e dezenove reais e dezessete centavos), referente a débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e multa de Imposto Sobre Serviços (ISS).
No despacho, o juiz Fabrício Novaes determinou a citação da instituição bancária para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento integral do débito, acrescido de juros, multa e demais encargos legais.
“Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do juízo, no prazo legal, proceda-se à penhora de bens suficientes à satisfação do crédito, com as cautelas de estilo”, determinou o magistrado.
Outro lado
Nenhum representante do banco Itaú foi localizado para comentar o caso. (Fonte: GP1)
Notícias FEEB PR